O Paradoxo do “Monismo” enquanto “Pluralismo”: os Direitos Humanos por Justiça e Justification

Resumo

O debate de Direitos Humanos enfrenta acalentadas controvérsias e paradoxos em sua constante motivação de Justiça contra Injustiças. Em sua maioria, os esforços para equalizar as controvérsias passam pela busca de um denominador comum de Justiça e direitos básicos ou, por outra vertente, pela universalização de Justiça e Direitos Humanos, compreendidos, compartilhados e compactuados por todos. A questão ainda não respondida procura justamente identificar qual o denominador comum para uma concepção de Justiça e Direitos Humanos. A aparente simplicidade da questão esconde um complexo paradoxo: Afinal, como preservar a autonomia dos povos e seus plurais legados histórico/culturais e garantir, concomitantemente, Justiça e Direitos Humanos universalmente aceitos? Para explorarmos essas concepções e propostas, em um primeiro momento discutiremos brevemente as controvérsias que acirram a temática de Direitos Humanos. Em um segundo momento, adentraremos as abordagens de Justiça que ensejam soluções para tais impasses. Neste segundo momento, apresentaremos a concepção liberal/contratualista clássica do Direito Internacional proposta por John Rawls em sua obra The Law of Peoples. Por fim, resgataremos na filosofia política a crítica construtivista à argumentação rawlsiana com as considerações e propostas de autonomia dos Direitos Humanos pelas “justificações”, presentes na obra The Right to Justification de Rainer Forst.