Da internacionalização dos Direitos Humanos aos Direitos Humanos Internacionais: a contribuição da Teoria Normativa para pensar Direitos Humanos a partir de RI

Autores

  • Claudia Marconi PUC-SP

Palavras-chave:

Internacionalização. Direitos Humanos. Obrigações Internacionais. Direito de Subsistência. Legitimidade Internacional.

Resumo

A ideia de direitos humanos reflete as mudanças profundas na moralidade internacional desde finais da Segunda Guerra Mundial. Pode-se dizer que hoje, com o seu processo de internacionalização bastante avançado, os direitos humanos já fazem parte do vocabulário moral comum à humanidade. Todavia, argumenta-se na presente contribuição que nem todos os direitos humanos são e devem ser adjetivados de internacionais, sendo, portanto, necessário problematizar em que medida os direitos humanos e, nesse caso, quais direitos humanos, impõem obrigações a outsiders. Dessa forma, a simples inserção de direitos em documentos internacionais que proclamem os direitos humanos como universais não é condição suficiente para tratarmos esses mesmos direitos como “direitos humanos internacionais”. Tal ideia envolve, ao ver da presente reflexão, a delimitação de um subconjunto dos direitos humanos da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) que deve ser objeto de preocupação internacional e sobre o qual se deve refletir. Assim, em linhas gerais, a proposta do presente artigo é fazer uma distinção quanto aos significados da internacionalização dos direitos humanos, de um lado, e dos direitos humanos internacionais, de outro. Tal distinção será apontada a partir de duas literaturas mobilizadas e pensando na relevância de ambas para a problematização dos direitos humanos face às RI: a teoria normativa e a teoria de RI. As contribuições de John Vincent, teórico associado à vertente solidarista da Escola Inglesa, subsidiará uma proposta de meio termo para o impasse supracitado.

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Biografia do Autor

Claudia Marconi, PUC-SP

Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2005). Mestre (2009) e Doutora (2013) em Ciência Política pela USP. Desenvolve pesquisa na área de Ciência Política, com ênfase em teoria normativa e teoria de relações internacionais, focando-se principalmente nos seguintes temas: Escola Inglesa das Relações Internacionais, o Tribunal Penal Internacional, direitos humanos, justiça internacional e transicional. É professora do curso de graduação em Relações Internacionais, vice-chefe do Departamento de Relações Internacionais e Tutora do Programa de Educação Tutorial de Relações Internacionais (PET-RI) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É também professora do Centro Universitário FECAP.

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Publicado

2015-01-06

Como Citar

Marconi, C. (2015). Da internacionalização dos Direitos Humanos aos Direitos Humanos Internacionais: a contribuição da Teoria Normativa para pensar Direitos Humanos a partir de RI. Monções: Revista De Relações Internacionais Da UFGD, 3(6), 66–90. Recuperado de https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/moncoes/article/view/3436

Edição

Seção

Artigos Dossiê - Direitos Humanos e Relações Internacionais