Socio-environmental impacts of wind energy production in Rio Grande do Norte: an analysis in the light of the right to development

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v17i36.19118

Keywords:

Wind energy, Socio-environmental impacts, Right to development, Large Northern River

Abstract

The right to development, associated with the improvement of quality of life, is realized through public policies whose formulation and implementation must comply with constitutional guidelines and the commitments assumed by States within the international community. Wind energy production, although considered a clean energy source, has been subject to criticism due to the negative impacts and socio-environmental conflicts it may generate. In this context, this article analyzes such impacts in the state of Rio Grande do Norte and their relationship with the right to development. The research adopts the deductive method, with a qualitative and exploratory approach, using bibliographic and documentary procedures. The results indicate that wind energy production, in order to effectively fulfill the right to development, must not only observe but also mitigate the economic, social, and environmental impacts arising from the activity, in addition to ensuring the participation of local communities in decision-making processes.

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Author Biographies

Edmar Eduardo de Moura Vieira, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Graduado em Direito pela UERN. Professor na UERN. Procurador do município de Mossoró (RN). Advogado. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2766-5454 / e-mail: edmar@advocacia1.com

Lauro Gurgel de Brito, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)

Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Graduado em Direito pela UERN. Professor na UERN.

Jailson Alves Nogueira, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA

Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Ciências Sociais e Humanas  e graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Professor na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

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Published

2025-06-15

How to Cite

Vieira, E. E. de M., Brito, L. G. de, & Nogueira, J. A. (2025). Socio-environmental impacts of wind energy production in Rio Grande do Norte: an analysis in the light of the right to development. Revista Videre, 17(36), 209–224. https://doi.org/10.30612/videre.v17i36.19118

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Vol. 17 No. 36 (2025): Videre

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