The exercise of citizenship from the formation of the contractualist state

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v17i36.17827

Keywords:

Conflict, State, Citizenship, Social Contract

Abstract

The inevitability of conflict, from a non-pathological perspective, contributed to the search for a peaceful coexistence among citizens. The conceptions regarding the formation of the State, within the perspective of the contractualist philosophers Thomas Hobbes (1588-1676), John Locke (1632-1704) Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) occurred from the relationship between man and conflict. The way in which people, having become citizens, perceive conflicting relationships and the possibilities for a third party to mitigate them, is at the essence of the creation of the modern State and justifies the existence of the entire justice system, especially the Judiciary.  From a re-reading and bibliographical research, the philosophical perspectives that contribute to the formation of the concept of citizenship and State are analyzed in this work.

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Author Biographies

Josiane Caleffi Estivalet, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutora em Direito.

Marli Marlene Moraes da Costa, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, com Pós-doutoramento em Direitos Sociais pela Universidade de Burgos-Espanha, com Bolsa Capes. Professora da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul-RS- UNISC. Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas. MBA em Gestão de Aprendizagem e Modelos Híbridos de Educação. Especialista em Direito Processual Civil. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar Sistêmica. Membro do Conselho do Conselho Consultivo da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Membro do Núcleo de Estudos Jurídicos da Criança e do Adolescente – NEJUSCA/UFSC. Membro do Conselho Editorial de inúmeras revistas qualificadas no Brasil e no exterior. Autora de livros e artigos em revistas especializadas. E-mail: marlim@unisc.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2928694307302502. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-3841-2206

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Published

2025-06-15

How to Cite

Estivalet, J. C., & Marlene Moraes da Costa, M. (2025). The exercise of citizenship from the formation of the contractualist state. Revista Videre, 17(36), 140–151. https://doi.org/10.30612/videre.v17i36.17827

Issue

Section

Scientific Articles