T. C. Squeff e F. S. de Freitas, “Respeito ao direito sancionatório indígena: processos deliberativos interculturais na aplicação do Art. 57 do Estatuto do Índio: INTERCULTURAL DELIBERATION PROCESSES IN THE APPLICATION OF ART. 57 OF THE INDIAN STATUTE”, VID, vol. 14, nº 30, p. 269–286, abr. 2023.