Squeff, T. C. e Freitas, F. S. de (2023) “Respeito ao direito sancionatório indígena: processos deliberativos interculturais na aplicação do Art. 57 do Estatuto do Índio: INTERCULTURAL DELIBERATION PROCESSES IN THE APPLICATION OF ART. 57 OF THE INDIAN STATUTE”, Revista Videre, 14(30), p. 269–286. doi: 10.30612/videre.v14i30.16142.