OLIVEIRA, Herrigthon Santos; SILVA, Paulo César Nunes da. A função social do contrato no Código Civil de 2002: aspectos práticos e relevantes acerca do instituto. Revista Videre, [S. l.], v. 5, n. 10, p. 84–99, 2015. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/1442. Acesso em: 24 nov. 2024.