Squeff, T. C., & Freitas, F. S. de. (2023). Respeito ao direito sancionatório indígena: processos deliberativos interculturais na aplicação do Art. 57 do Estatuto do Índio: INTERCULTURAL DELIBERATION PROCESSES IN THE APPLICATION OF ART. 57 OF THE INDIAN STATUTE. Revista Videre, 14(30), 269–286. https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.16142