Liberalismo, Estado-Nação e Minorias culturais: contribuições da historiografia para um debate contemporâneo de justiça

Resumo

O presente artigo tem como proposta discutir os limites e potencialidades de uma justiça liberal-igualitária em Estados e sociedades multiculturais, partindo por um lado de noções contemporâneas de reconhecimento de direitos específicos a minorias culturais nestes contextos e, de modo complementar, das formulações teóricas liberais vinculadas à experiência histórica da emergência dos Estados-nação na Europa dos séculos XVIII e XIX. Argumenta-se que, no seio do talvez único princípio de diferença acolhido nas democracias liberais em seu surgimento – a noção de cidadania associada à ideia de nação e restrita, portanto, a certos grupos em determinados territórios – estão arbitrariedades que definiram que comunidades nacionais deveriam ser  mais ou menos legítimas, que por sua vez se relacionam com a posição dominante de determinados grupos étnicos a frente de Estados no período de sua formação. Assim, devemos argumentar no sentido de quão longe vai a vinculação entre pensamento liberal e Estados com uma nação dominante, tendo em vista problematizar as possibilidades de formulações liberais do multiculturalismo, sem entretanto caminhar necessariamente ao lado de uma defesa de visões liberais-universalistas do Estado nacional moderno e das suas manifestações contemporâneas.