A responsabilidade objetiva, solidária e subsidiária do Estado por omissão em face de dano ambiental

Autores

  • Marcelo Antonio Theodoro UFMT
  • Laís Batistuta Silva UFMT

Palavras-chave:

Responsabilidade civil do Estado. Omissão. Dano ambiental.

Resumo

Este trabalho visa estudar as omissões do Estado que contribuem para a ocorrência de degradações ambientais e o modelo sob o qual se dá a consequente responsabilidade civil. Para tanto, foi estudada a questão da responsabilidade civil do Estado por omissão, primeiro tendo em vista a regra geral no direito brasileiro, para depois se analisar a hipótese da omissão estatal com relação as tarefas de proteção ambiental. O ordenamento brasileiro, as doutrinas e decisões de tribunais serviram de subsídios na demonstração da necessidade da imputação de responsabilidade pelo modelo objetivo em solidariedade ao empreendedor. Diante da possibilidade de imputação de dupla onerosidade à sociedade por meio da responsabilidade solidária, se buscou sua mitigação por meio de algumas alternativas de tratamento diferenciado na execução.

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Biografia do Autor

Marcelo Antonio Theodoro, UFMT

Para acessar currículo completo:  http://lattes.cnpq.br/5691859341774214   

Doutor em Direito pela UFPR

Coordenador do Mestrado de Direito da UFMT

Laís Batistuta Silva, UFMT

Mestre em Direito Agroambiental pela UFMT

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Publicado

2016-08-30

Como Citar

Theodoro, M. A., & Silva, L. B. (2016). A responsabilidade objetiva, solidária e subsidiária do Estado por omissão em face de dano ambiental. Revista Videre, 8(15), 19–46. Recuperado de https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/4730

Edição

v. 8 n. 15 (2016): Revista Videre

Seção

Artigos

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