A função social do contrato no Código Civil de 2002: aspectos práticos e relevantes acerca do instituto

Autores

  • Herrigthon Santos Oliveira UFGD
  • Paulo César Nunes da Silva UFGD

Palavras-chave:

Contratos. Direitos civis. Função Social. Coletividade.

Resumo

Este trabalho trata do instituto da função social dos contratos em sua natureza principiológica, ou seja, a obrigatoriedade da vontade preponderante dos sujeitos de direito (constituindo lei imperial entre as partes) em atender a questões de maior relevância entre a sociedade civil, qual seja: o bem coletivo. Codificada pelo Estado em favor do bem coletivo, se traduz no Código Civil Brasileiro, repouso da disciplina contratual vigente. Entretanto, nada mais forte e perspicaz do que a vontade de partes constituídas num texto contratual, para demonstrar a força do direito emanada da vontade dos indivíduos.  A pesquisa objetiva demonstrar a importância da função social contratual na sua confecção, seu reflexo na comunidade social civil, e os mecanismos necessários para sua aplicação. As constatações trazidas se devem à pesquisa bibliográfica feita durante o curso de Direito e a partir da leitura de textos pertinentes. Foram relevantes os seguintes aspectos: a) o instituto dos contratos no direito civil brasileiro se reveste de caráter imprescindível ao exercício do direito subjetivo à celebração dos negócios jurídicos entre sujeitos de direitos dotados de personalidade jurídica, demonstrando a relevância do tema; b) a importância da observação da lei no momento de celebrar negócio jurídico seguro e certo. Este artigo visa a verificar a compatibilidade da legislação atual, acerca dos contratos, com a confecção destes no tocante à observância de sua função social com o objetivo de as relações jurídicas privadas serem realizadas em condição de excelência, sem lesar o direito alheio e social em favor do bem coletivo.

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Biografia do Autor

Herrigthon Santos Oliveira, UFGD

Graduando em Direito pela UFGD.

Paulo César Nunes da Silva, UFGD

Advogado e Professor Universitário. Mestrando em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (Unipar). Bacharel em Direito e Especialista em Direito Civil e Processual pelo Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran). Especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Paraná e Universidade Aberta do Brasil (UFPR-UAB).

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Publicado

2015-04-06

Como Citar

Oliveira, H. S., & Silva, P. C. N. da. (2015). A função social do contrato no Código Civil de 2002: aspectos práticos e relevantes acerca do instituto. Revista Videre, 5(10), 84–99. Recuperado de https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1442

Edição

Seção

Artigos