TY - JOUR AU - Escossia, Matheus Henrique dos Santos da PY - 2018/06/27 Y2 - 2024/03/28 TI - Democracia, moral e decisão JF - Revista Videre JA - VID VL - 10 IS - 19 SE - Artigos DO - 10.30612/videre.v10i19.7372 UR - https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/7372 SP - 283-303 AB - O presente artigo busca investigar a legitimidade de decisões judiciais sobre temas moralmente controversos. Para tanto, será demonstrada que a democracia possui conteúdo moralmente intrínseco, o qual deve reger as deliberações públicas. Nesse sentido, serão estudadas as principais categorias do “direito como integridade” de Ronald Dworkin e da proposta jurisprudencialista de António Castanheira Neves, a fim de oferecer parâmetros para que se compreenda as decisões judiciais sobre tais temas, sem que isso implique em furtar o regime democrático. O trabalho está baseado no estudo bibliográfico, bem como calcado no método dialético entre os marcos teóricos utilizados. ER -