TY - JOUR AU - Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes AU - Silva, Diogo Bacha e PY - 2017/02/08 Y2 - 2024/03/28 TI - O novo Código de Processo Civil e o processo constitucional: lineamentos gerais da proteção das garantias constitucionais JF - Revista Videre JA - VID VL - 8 IS - 16 SE - Artigos DO - UR - https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/5618 SP - 61-77 AB - O artigo aborda a relação entre Constituição e processo. Pretende-se estudar os pressupostos teóricos e metodológicos da edição do Código de Processo Civil de 1973 e o Código de Processo Civil de 2015. De outra forma, pretende-se estudar as teorias do processo que influenciaram a edição dos códigos processuais citados. Busca-se, ainda, perquirir em que medida o novel Código previu e aprofundou as garantias constitucionais processuais previstas na Constituição de 1988. Elegemos como recorte a garantia do contraditório, do acesso à justiça e da motivação das decisões judiciais. ER -