TY - JOUR AU - Tawfeiq, Reshad PY - 2022/07/29 Y2 - 2024/03/29 TI - O direito ao desenvolvimento no plano internacional: significados materiais e força normativa JF - Revista Videre JA - VID VL - 14 IS - 29 SE - Artigos DO - 10.30612/videre.v14i19.14423 UR - https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/14423 SP - 135-152 AB - Considerando a mudança de paradigma dentro do fenômeno do desenvolvimento, a partir do surgimento de novas perspectivas, como a ideia de direito ao desenvolvimento, o presente artigo tem por objetivo geral analisar de forma mais específica a previsão do direito ao desenvolvimento no plano internacional, buscando compreender, num primeiro momento, seus principais significados materiais, bem como, ainda, analisar e debater sua força normativa a partir do plano jurídico internacional, tema altamente controvertido. A apreensão dos significados do direito ao desenvolvimento se mostra extremamente relevante porque visa preencher seu conteúdo e possibilitar a exploração de seu alcance. Essa tarefa só é possível por meio da análise do plano normativo, neste caso representado pelas fontes de direito internacional. A partir de uma pesquisa documental e bibliográfica, a contribuição oferece um caminho para que a compreensão do desenvolvimento não se resuma à mera retórica política, recorrendo-se, para isto, ao papel fundamental do Direito ER -