@article{Theodoro_Silva_2016, title={A responsabilidade objetiva, solidária e subsidiária do Estado por omissão em face de dano ambiental}, volume={8}, url={https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/4730}, abstractNote={Este trabalho visa estudar as omissões do Estado que contribuem para a ocorrência de degradações ambientais e o modelo sob o qual se dá a consequente responsabilidade civil. Para tanto, foi estudada a questão da responsabilidade civil do Estado por omissão, primeiro tendo em vista a regra geral no direito brasileiro, para depois se analisar a hipótese da omissão estatal com relação as tarefas de proteção ambiental. O ordenamento brasileiro, as doutrinas e decisões de tribunais serviram de subsídios na demonstração da necessidade da imputação de responsabilidade pelo modelo objetivo em solidariedade ao empreendedor. Diante da possibilidade de imputação de dupla onerosidade à sociedade por meio da responsabilidade solidária, se buscou sua mitigação por meio de algumas alternativas de tratamento diferenciado na execução.}, number={15}, journal={Revista Videre}, author={Theodoro, Marcelo Antonio and Silva, Laís Batistuta}, year={2016}, month={ago.}, pages={19–46} }