A participação social na política ambiental brasileira: da ascensão ao desmonte
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.16896Palavras-chave:
Participação social, Governo Bolsonaro, Democracia, AutoritarismoResumo
Segundo a Constituição de 1988, o Brasil é uma República Federativa cuja política, além de se legitimar pelas vias eleitoral e direta, conta com a participação da sociedade civil organizada, a qual promoveria uma gestão compartilhada das políticas públicas com o Estado. Ocorre que o Governo Jair Bolsonaro promoveu uma cruzada antiparticipativa, por meio da qual extinguiu vários colegiados e corroeu tantos outros. Assim, por meio do método histórico-dedutivo e contando com fontes documentais e bibliográficas, este artigo intenta analisar a participação social brasileira sob a ótica da política ambiental, entre 2003 e 2022, de modo a verificar os seus processos de ascensão e desmonte. Contudo, para que a participação social se fundamente como política de Estado, com vistas a construir uma soberania popular que seja verdadeiramente democrática, faz-se necessário não apenas reconstruir a rede participativa, mas dotá-la de força e competências suficientes para se inserir no Estado.
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