Visibilidade da “Lei Maria da Penha” nas políticas públicas de enfrentamento das violências contra a mulher em Campo Grande (MS): campanha Agosto Lilás

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.16570

Palavras-chave:

Cidadania Feminina, Conscientização, Gênero, Violência Doméstica, Responsabilização Penal

Resumo

Este artigo, extraído de pesquisa em andamento, objetiva analisar a campanha “Agosto Lilás” no enfrentamento das violências contra a mulher em Campo Grande (MS). Tal análise ancora-se na abordagem exploratória e descritiva, com respaldo em pesquisas bibliográficas e documentais e emprega o método dedutivo. Os resultados sugerem que as ações articuladas a partir da criação da campanha pela Secretaria de Políticas para mulheres (SPM), do Estado de Mato Grosso do Sul (MS), e instituída, posteriormente, por lei estadual 4.969, em comemoração aos 10 anos da lei 11.340, promovem visibilidade da lei 11.340 e da rede de enfrentamento da violência contra a mulher por ela criada. Assim, contribuindo para rompimento do ciclo da violência pela mulher ao promover conscientização sobre os atos de violência que são naturalizados pela cultura patriarcal e sensibilização social, tendo atingido desde sua criação mais de 77.000 pessoas, em Campo Grande (MS).

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Biografia do Autor

Bruna Conceição Ximenes de Araújo, Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Bolsista pela Capes.

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGD/UFMS/LEDD). Integrante do grupo de pesquisa Laboratório de Estudos e Pesquisa em Direitos Difusos (LEDD). Bolsista da Capes.

Maurinice Evaristo Wenceslau, Professora do PPGD/UFMS.

Doutora em Direito, Professora pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (UFMS). Líder do laboratório de Estudos e Pesquisa em Direitos Difusos (LEDD). Currículo lattes http://lattes.cnpq.br/0557441092827008

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Publicado

2023-10-24

Como Citar

Araújo, B. C. X. de, & Wenceslau, M. E. (2023). Visibilidade da “Lei Maria da Penha” nas políticas públicas de enfrentamento das violências contra a mulher em Campo Grande (MS): campanha Agosto Lilás. Revista Videre, 15(32), 201–224. https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.16570

Edição

Seção

Artigos