Análise do direito criminal e penal quanto as penalidades indenizatórias na questão ambiental sob a ótica do mainstream econômico
DOI:
https://doi.org/10.30612/re-ufgd.v4i7.7251Palavras-chave:
Degradação. Educação Ambiental. Direito Ambiental. Indenizações. Responsabilidades.Resumo
A proposta deste artigo é buscar através de pesquisas, informações a respeito do atual contexto ambiental brasileiro de como a lei interpreta os fatos e quais as penalidades indenizatórias sob a ótica do Mainstream Econômico, bem como espera auxiliar no estudo sobre o compromisso ambiental na esfera criminal, com o intuito de verificar quais pontos positivos e negativos relacionados ao que vem sendo produzido a respeito do assunto pelos doutrinadores, legisladores e ainda pela jurisprudência. A metodologia utilizou-se de revisão teórica, onde buscou-se em artigos científicos e livros informações sobre o direito ambiental e criminal, além de decretos, leis, sites governamentais, bem como o estudo da visão econômica no âmbito ambiental. Através de tal estudo foi possível chegar a seis assuntos de relevância para o tema, uma vez que tais assuntos apontaram que existe interesse por parte do país de proteger o meio ambiente. A limitação do artigo encontra-se no fato do estudo ser exclusivamente feito por revisão teórica, ainda que a pesquisa seja relevante para outras consultas e trabalhos. Por intermédio das leis são encontradas ferramentas que podem penalizar aquele que causa a externalidade ambiental negativa, de acordo com as diversas formas de poluição e danos causados.Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista aceitam as normas de publicação, bem como, concordam com os seguintes termos:
(a) O Conselho Editorial se reserva ao direito de efetuar, nos originais, alterações da Língua portuguesa para se manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
(b) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) que permite: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato e Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. A CC BY-NC-SA 3.0 BR considera os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.