“Os indígenas são complicados”: uma análise da situação carcerária de apenados indígenas em Naviraí - MS

Autores

  • Eliciel Freire de Salles UFMS/Naviraí

DOI:

https://doi.org/10.30612/nty.v5i7.7799

Palavras-chave:

Povos indígenas. Guarani-Kaiowá. Política prisional.

Resumo

A Lei 6001/1973, conhecida como Estatuto do Índio e a Constituição Federal de 1988 são dois marcos legais peremptórios de elaboração do direito positivado pelos não indígenas para os indígenas. Apesar disso, observa-se que sua efetividade se mostra deficiente seja no que tange ao real cumprimento pelo poder público, seja pelas incompreensões aos quais tais dispositivos são recepcionados por aqueles que deveriam ser o alvo principal: os sujeitos indígenas. O artigo apresenta uma análise sobre os processos de criminalização de indígenas, sobretudo aqueles reclusos na penitenciária de segurança máxima de Naviraí-MS, apontando como o sistema jurídico estatal positivado, ao invés de trazer a paz social, tem produzido e naturalizado violências interétnicas, negando a pluralidade que se poderia dar pelo direito consuetudinário. Para atingir o escopo estabelecido com a problemática, além da leitura de livros e artigos científicos, fez-se o levantamento de dados oficiais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul – SEJUSP, bem como entrevistas informais.

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Publicado

2017-12-22

Como Citar

Salles, E. F. de. (2017). “Os indígenas são complicados”: uma análise da situação carcerária de apenados indígenas em Naviraí - MS. Revista Ñanduty, 5(7), 115–138. https://doi.org/10.30612/nty.v5i7.7799