Direitos constitucionais para seguridade e reconhecimento do trabalho e das/os trabalhadoras/es domésticas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/mvt.v8i15.15459

Palavras-chave:

Empregados Domésticos. Lei complementar. Mulheres Negras.

Resumo

A Lei Complementar N° 150 de 01 de junho de 2015 assegura garantias de direitos às trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Com este estudo bibliográfico objetivou-se verificar mudanças sociais que a implementação da Lei possibilitou para essa classe trabalhadora, que juridicamente, padeceu com a falta de direitos e de reconhecimento da sociedade. Observando a trajetória e evolução dos direitos trabalhistas e analisando dados da PNAD/2018 foi fundamental para reflexão sobre os itens indexados com a implementação da Lei, tecendo os deveres e obrigações nos quesitos como o contrato de trabalho, a remuneração, hora extra, trabalho noturno, férias, previdência social, dentre outros. Verificamos que mesmo havendo garantia constitucional as trabalhadoras domésticas não tinham seus direitos regulamentados, o que gerou profundos prejuízos, principalmente para as mulheres negras. Nesse sentido, conclui-se que a regulamentação da Lei é fundamental para combater as desigualdades sociais dessa categoria, além de representar um papel importante na desconstrução de um imaginário social que associa as mulheres negras à subalternidade.

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Biografia do Autor

Almerinda Ribeiro dos Santos, Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

Graduada em Bacharelado e Licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. Mestranda em Sociologia no PPGS - UFGD.

Alzira Salete Menegat, Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

Doutora em Sociologia, professora na graduação de Ciências Sociais e na Pós-Graduação de Sociologia, da UFGD.

Márcio Mucedula Aguiar, Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

Doutor em Ciências Sociais, professor na graduação e na Pós-Graduação de Sociologia da UFGD.

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Publicado

23/05/2022

Como Citar

Ribeiro dos Santos, A., Salete Menegat, A., & Mucedula Aguiar, M. (2022). Direitos constitucionais para seguridade e reconhecimento do trabalho e das/os trabalhadoras/es domésticas. MovimentAção, 8(15), 25–42. https://doi.org/10.30612/mvt.v8i15.15459

Edição

Seção

Dossiê: Marcadores sociais da diferença e implicações para teoria social contemporânea