Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD

Errata

Equipe Monções — 2023-12-12

Nos rodapés dos artigos e resenhas publicados no vol. 12, n.23 (2023):

Onde se lê: v. 12, n. 23 – jul./dez.., 2023

Deve-se ler:

v. 12, n.23 – jan./jun.2023

Múltiplas facetas da segurança internacional no pós-Segunda Guerra Mundial: o projeto jurídico, engastes econômicos e equilíbrio nuclear de terror

Hugo Luís Pena Ferreira — 2023-12-12

O artigo objetiva caracterizar a composição multifacetada de projetos de segurança internacional nas duas décadas subsequentes à Segunda Guerra Mundial, a partir de três eixos: (i) na ONU, o projeto juridicamente informado de segurança coletiva; (ii) em múltiplos planos institucionais, iniciativas com ênfase em conexões entre questões econômicas, de estabilidade doméstica e segurança; e (iii) a dissuasão nuclear, a partir da configuração do cenário de destruição mútua assegurada, com o adensamento da Guerra Fria. De cunho qualitativo, a metodologia empregada é centrada na técnica da pesquisa bibliográfica e adota procedimento de caracterização histórica de aspectos correlatos à segurança internacional no período delimitado. O ponto de partida teórico é a caracterização de John Ikenberry sobre a ordem desse período como “bolo” institucional de várias camadas. A contribuição apresentada consiste em evidenciar que não houve projeto único nem baseado em uma frente exclusiva para a segurança internacional nesse período, mas um cenário multifacetado e dinâmico, tendo passado por transformações no período analisado e sido amparado por concepções diversas a abranger: concepções juridicamente informadas de segurança coletiva, a ênfase nas conexões entre questões econômicas e de segurança, e o balanço de terror, cuja racionalidade remete à teoria das relações internacionais de aporte realista.

A insuficiência da crítica: o déficit analítico das Escolas Críticas de Segurança em relação ao Sul Global

João Henrique Salles Jung — 2023-12-12

Este artigo retoma a evolução do debate sobre Segurança Internacional para analisar as chamadas Escolas Críticas de Segurança. Por meio desta reconstrução, que em um primeiro momento analisa as abordagens tradicionais dos Estudos de Segurança para depois compreender os posteriores estudos críticos, pretende-se avaliar os méritos de tais correntes. Nessa égide, entende-se por meritórias algumas das intenções propostas por estas escolas que rompem com o tradicionalismo dos Estudos de Segurança; contudo, evidenciam-se algumas insuficiências no que tange uma crítica mais profunda. O problema central apontado é a cegueira que a agenda securitária ainda possui em relação ao Sul Global, sendo que o presente artigo enfatiza, para fins analíticos, a América Latina e o Brasil. Enfim, propõe-se uma crítica da crítica, no que se defende um aprofundamento metateórico àqueles preocupados em compreender as dinâmicas securitárias latino-americanas.

Análise do Regime Internacional de Controle sobre Drogas a partir da perspectiva da Teoria Crítica das Relações Internacionais

Higor de Souza Gonçalves — 2023-12-12

O regime internacional de controle sobre drogas vigente desde 1961 a partir das convenções sobre drogas da ONU tem se mostrado ineficaz em concretizar seus objetivos e gerado inúmeros impactos sociais, econômicos e ambientais. Através de um breve levantamento histórico é possível perceber o contexto e os interesses adjacentes sob os quais esse regime se construiu, sendo a política externa dos EUA permeada pelo moralismo de suas elites internas uma das principais razões que levou o regime a adotar uma abordagem criminalizante. Analisando-se o tema a partir da Teoria Crítica das Relações Internacionais é possível perceber que as Ideias possuem um papel central na definição do papel social das drogas e que as Instituições e Capacidades Materiais representam importantes instrumentos para enraizar Ideias no sistema que sejam compatíveis com os interesses do poder hegemônico. Novas Ideias sobre o papel social das drogas, conflitantes com o regime criminalizante, têm ganhado força atualmente e colaborado para a construção de um regime mais coeso, contudo, para gerarem mudanças mais efetivas precisam se inserir com mais força nas Instituições internacionais.

Política internacional na CPAC: conteúdos, atores e posições na esfera pública (2018-2021)

Otávio Ferreira — 2023-12-12

A Conservative Political Action Conference (CPAC) constitui iniciativa política criada nos anos 1970 para operar como aparato ideológico de grupos conservadores dos Estados Unidos ligados ao Partido Republicano. O trabalho expõe, analisa e sistematiza conteúdos, atores e posições registradas nas conferências da CPAC e na página da American Conservative Union Foundation, entidade organizadora das conferências, entre 2018 e 2020, além do que foi apresentado na primeira conferência do ano de 2021, sobre assuntos internacionais. Identifica-se grande preocupação com a agenda internacional. Evidencia-se a defesa reiterada do status estadunidense de líder na defesa das liberdades, do livre mercado e da democracia. O país é anunciado como o único capaz de fazer frente às ameaças terríveis colocadas na geopolítica internacional, sobretudo por parte da China.

‘Democracia na América’: entre contradições e conflitos reemerge a retórica democrática na Estratégia de Segurança Nacional Biden-Harris

Iago Gonçalves Ferreira — 2023-12-12

Nos últimos anos, os Estados Unidos têm vivenciado um período de crise política e de intensa polarização social, que ocasionaram acontecimentos históricos excepcionais, expondo as fragilidades e contradições existentes na ‘Democracia Americana’. Contudo, historicamente, o país tem reivindicado o predicado excepcional de referência de democracia liberal, a representar um ‘farol’ para a humanidade, a despeito de eventuais adversidades e contradições internas. Em meio a uma transição de governos turbulenta, a presidência de Joe Biden busca solucionar as instabilidades políticas e sociais internas, ao mesmo tempo em que uma conjuntura geopolítica desafiadora se delineia no plano internacional, com a ascensão da China e o reascensão da Rússia como potências rivais desafiantes da liderança global. À vista disso, a nova Estratégia de Segurança Nacional, publicada em outubro de 2022, visa apresentar os principais valores, propósitos e desafios a serem enfrentados pelo governo Biden-Harris, respaldando-se na retórica democrática como importante recurso estratégico. Nesse sentido, esse ensaio analítico-crítico teve como objetivo analisar a retórica democrática emergente na nova Estratégia de Segurança Nacional Biden-Harris, à luz dos aspectos históricos e filosóficos que moldaram a ‘Democracia Americana’.

As relações militares Estados Unidos-Brasil e a dependência estratégica (2016-2022)

Ana Amélia Penido — 2023-12-12

Este artigo analisa a manifestação da dependência brasileira em uma área específica, a estratégica,e diante de um ator, os Estados Unidos da América. Em diálogo com a teoria marxista da dependência, extrapolou-se a discussão predominante na área – que trata das compras de equipamentos – com a proposição de cinco dimensões por meio das quais a dependência é perpetuada e ampliada: reuniões bilaterais, acordos internacionais, exercícios militares conjuntos, estágios e acordos com escolas militares, e contratações através dos escritórios de Washington. A metodologia escolhida combina a revisão de literatura especializada, notícias veiculadas por websites institucionais, e a análise quantitativa e qualitativa de dados sobre o período de 2016 a 2022, como documentos oficiais do Executivo e Legislativo brasileiro, alguns deles acessados por meio da Lei de Acesso à Informação. Identificou-se um alinhamento militar crescente entre Brasil e EUA desde 2016, que se desdobra de maneiras altamente institucionalizadas, como no acordo referente à Base de Alcântara e na parceria ESG-Perry Center. Dessa maneira, o texto contribui com a literatura sobre dependência estratégica, ao sinalizar diferentes formas por meio das quais essa ocorre; e para a literatura sobre as relações militares Brasil-EUA, ao sistematizar dados inéditos.

A sexualidade como fundamento do refúgio: a dicotomia do caso brasileiro

Gabriel Santos Izaguirre — 2023-12-12

A migração motivada por sexualidade se caracteriza como uma busca do indivíduo LGBTI+ por exercer livremente sua identidade sexual reprimida em seu local de origem. Em diversos países, tal repressão ocorre na forma da homofobia estatal, que se manifesta a partir da criminalização da homossexualidade. Desde os anos 1990, pessoas LGBTI+ têm cada vez mais deixado seus países de origem e solicitado refúgio em Estados mais tolerantes. O Brasil está entre os poucos países no mundo que não apenas recebeu solicitações de refúgio com base em sexualidade nas últimas duas décadas, como também reconheceu parte considerável dessas solicitações como legítimas. Através de uma revisão bibliográfica e análises qualitativas e quantitativas, este artigo analisa a dicotomia no caso brasileiro, um país com uma das maiores taxas de violência contra a comunidade LGBTI+ no mundo e que tem se tornado destino de pessoas que estão fugindo de violência homofóbica. Além disso, a partir dos dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) entre 2010 e 2018, deseja-se compreender de quê maneira o Estado brasileiro se comporta frente a essas solicitações, que se configuram como uma intersecção entre as categorias “refugiado” e “LGBTI+”. A pesquisa aponta que, apesar da existência dessa dicotomia, o Brasil se constituiu como país relativamente atrativo para refugiados LGBTI+ entre os anos 2000 e 2016.

Diplomacia da inovação: por que não diplomacia científica?

Luis Fernano Machado — 2023-12-12

Este trabalho busca examinar o conceito de diplomacia da inovação adotado pela Chancelaria brasileira. Para tanto, foi conduzido estudo de caso do Programa de Diplomacia da Inovação (PDI), que passou a reunir as ações de promoção científica e tecnológica desenvolvidas por embaixadas e consulados brasileiros. Na pesquisa, foi realizada análise temática das circulares telegráficas expedidas pelo Ministério das Relações Exteriores das chamadas de propostas do programa entre 2017 e 2020. O objetivo foi o de identificar características da definição de diplomacia da inovação e compará-las com os atributos da diplomacia científica constantes da literatura revista. Concluiu-se que o conceito não é formado de mera substituição das palavras, mas se baseia em focos de atuação, capacidades nacionais, horizontes temporais e potencialidades de conflito e cooperação distintos, além de contar com o envolvimento de representantes do modelo da hélice quádrupla de inovação e requerer novas habilidades do serviço exterior. A implementação de uma diplomacia da inovação sugere que o Itamaraty tenciona se posicionar como agente de apoio à internacionalização e à projeção das capacidades tecnológicas brasileiras no exterior.

A Trilateral e o advento do Patent Prosecution Highway: Novo modelo para uma patente mundial?

Fernando Cassibi de Souza — 2023-12-12

Até a entrada em vigor do Acordo sobre Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), distintos regimes coexistiam em diferentes países, resultando em razoável grau de assimetria de direitos, especialmente no campo das patentes farmacêuticas. Após TRIPS, o mundo mudou e abriu caminho para novas iniciativas de harmonização patentária por intermédio, principalmente, de países da chamada Trilateral (Europa, Estados Unidos e Japão), inaugurando um movimento de “hegemonia compartilhada”. É neste contexto que surge o intitulado Patent Prosecution Highway (PPH), uma modalidade de trâmite prioritário resultante de um projeto denominado como sendo de cooperação para o reaproveitamento dos relatórios de busca e exame de um instituto de patentes por outro. A questão que surge no artigo é: até que ponto o PPH se constitui em um modelo para uma patente mundial? A partir de um método histórico crítico, este artigo trabalha com a hipótese de que o PPH, em si, não constitui uma patente mundial, mas que ele é considerado por diferentes entidades dentro do sistema internacional de patentes como uma etapa para este fim. São apresentados quatro argumentos principais. O artigo conclui que uma das razões para se evitar a adoção ou não do PPH, a desconfiança dos institutos de patentes, tem caído gradativamente e que o PPH pode ser considerado um passo lento, mas firme, em um processo que caminha rumo a um cenário de concentração de decisões de patenteabilidade em poucos institutos de patentes.

A América Latina Uberizada: as Plataformas Digitais de Trabalho Aprofundam a Dependência da Região?

Izabela Ambo Okusiro — 2023-12-12

O presente trabalho visou analisar o fenômeno da uberização do trabalho na América Latina, a partir dos casos das empresas Uber e 99, sob a ótica da teoria marxista da dependência de Ruy Mauro Marini. Para tanto, partiu-se do pressuposto de que o desenvolvimento capitalista na América Latina tem características próprias, que divergem daquelas encontradas no centro mundial. Desta forma, as categorias de análise utilizadas na pesquisa foram a superexploração da força de trabalho e a dependência econômica, baseadas na teoria da dependência de Marini. Portanto, este trabalho, que se propôs um ensaio teórico, utilizou-se do método descritivo-explicativo de análise de objetivo, e da técnica bibliográfica de procedimento, para concluir que a superexploração da força de trabalho e a condição dependentista latino-americanas são aprofundadas pelo capitalismo de plataforma.

Global internet governance: influences from Malaysia and Singapore

Daniel Oppermann — 2023-12-12

Resenha da obra LEONG, Susan; LEE, Terence. Global internet governance: influences from Malaysia and Singapore. Singapore: Palgrave Macmillan, 2021.

Entre crises, reformas e recuperação: dilemas e desafios da economia cubana contemporânea em “Las crisis en el desarrollo económico de Cuba”.

Marcos Antonio da Silva — 2023-12-12

Trata-se de resenha da obra ‘Las crisis en el desarrollo económico de Cuba’, de Hiram Marquetti Nodarse (Buenos Aires/México: CLACSO/CALAS, 2021).

Expediente

Equipe Monções — 2023-12-12

Expediente