@article{ALVES_SANTOS_CARNEIRO_2002, title={A educação infantil (inicial) na normatização educacional do Brasil e do Uruguai}, volume={11}, url={https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/horizontes/article/view/16611}, DOI={10.30612/hre.v11i19.16611}, abstractNote={<p>Este estudo objetiva uma analise comparativa da normatização vigente sobre a Educação Infantil em dois países que fazem parte do Mercosul, o Brasil e o Uruguai, sendo ela denominada Educação Infantil no Brasil e Educação Inicial no Uruguai. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa documental que tem como corpus de análise os textos constitucionais, as leis ou regulamentos gerais da educação nacional e as leis específicas que tratam dessa Educação em ambos os países. Conclui-se que tal Educação nesses dois países vem apresentando ganhos em termos normativos a partir dos anos de 1980, pós-ditadura militar, garantindo-a como direito da criança, sendo ele obrigatório a criança de quatro e cinco anos no Brasil e de três a cinco anos no Uruguai.</p>}, number={19}, journal={Horizontes - Revista de Educação ISSN 2318-1540}, author={ALVES, Andréia Vicência Vitor and SANTOS, Jonata Cristina dos and CARNEIRO, Giovanna de Matos Moraes}, year={2002}, month={dez.}, pages={63–79} }