SCAFF, E. A. da S.; OLIVEIRA, R. C. de; BRITO, V. M. de. Direito à educação básica no Brasil: reflexões a partir do planejamento educacional. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 8, n. 23, p. 66–81, 2018. DOI: 10.30612/eduf.v8i23.9437. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao/article/view/9437. Acesso em: 3 jul. 2024.