A trajetória da luta pela legalização da audiodescrição no Brasil: entre a legalidade e a legitimidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/eduf.v10i28.13019

Palavras-chave:

Audiodescrição. Pessoa com Deficiência Visual. Direitos. Desenho Universal

Resumo

Este trabalho trata sobre as origens do movimento de pessoas com deficiência no Brasil e trouxe o tema da implantação da audiodescrição nos veículos de informação brasileiros, cujos dados recolhidos trazem uma reflexão sobre a relação entre estado e sociedade civil por direitos. A partir de uma trajetória traçada sobre o processo de implantação da audiodescrição nos meios de comunicação brasileiros, o texto reflete as discussões e luta demonstrados por ações desenvolvidas por três grupos diferentes que participaram dos debates sobre a implantação deste recurso, quais sejam: pessoas cegas e baixa visão e suas entidades representativas, empresas e associação de defesa dos interesses de quem trabalha com telecomunicação, e, instituições governamentais, incluindo alguns pontos garantidos pela lei brasileira de inclusão. O resultado do trabalho evidenciou a necessidade de mais pesquisas envolvendo a audiodescrição, as necessidades de acessibilidade das pessoas com deficiência visual e, também, a testagem do mecanismo em termos de eficiência e alcance. O resultado evidenciou ainda a grande necessidade de investimento em formação e capacitação de profissionais para atuarem na área a partir da criação de cursos de formação e capacitação de profissionais nos diferentes níveis.

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Referências

ABERT. Apresentação das considerações a respeito do Ofício nº 40/2008 da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), datado de 26 de maio de 2008.Disponível em:http://blogdaaudiodescricao.blogspot.com. Acesso em 06 de abr. 2011.

ALMEIDA, K. P. O Direito das Pessoas com Deficiência Visual à informação: a Luta no Âmbito das Sociedades CivilPolítica pela Audiodescrição no Brasil. 2011. 106 f. Monografia (Especialização) - Curso de História, Instituto de História, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011.

BRASIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA DO MINISTÉRIO PUBLICO. 2009.

BRASIL. Audiodescrição: Portaria 985 do Ministério das Comunicações. PORTARIA nº 985, de 26 de novembro de 2009.

BRASIL. Decreto Legislativo Nº 186, 2008.

BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO. Ata da reunião com Agência Nacional de Telecomunicações, Ministério das Comunicações e Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. In: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO. Brasília, 2004.

BRASIL. NORMA BRASILEIRA. Acessibilidade em comunicação na Televisão. ABNT NBR15290. 2005. p. 10.

BRASIL. Ofício ABERT 90/2005 Novembro de 2005.

BRASIL. PORTARIA Nº 310, DE 27 DE JUNHO DE 2006.

BRASIL. SDH. Secretaria de Direitos Humanos. “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil”. Brasília, 2010. 480 p.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.

BRASIL. Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. OFÍCIO 24/2008. Moção Pública da FEBEC Contra a Suspensão do direito à Audiodescrição. In: Federação Brasileira de Entidades de e para Cegos. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2008.

FIGUEIRA, E. Caminhando em silêncio: Uma introdução à trajetória das pessoas com Deficiência na História do Brasil. São Paulo: Giz Editora, 2008.

FIGUEIRA, E. Estado e sociedade. In: MATTOS, Marcelo Badaró (org.). História: pensar & fazer. Niterói-RJ: LDH/UFF, 1998, p.13-32.

FRANCO, E. P. C.; SILVA, M. C. C. C. Audiodescrição: breve passeio histórico. In: MOTTA, L. M. V. M.; ROMEU FILHO, P. (Orgs.). Audiodescrição: transformando imagens em palavras. São Paulo: Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, 2010.

MOTTA, L. M. V. M.; ROMEU FILHO, P. (Orgs.). Audiodescrição: transformando imagens em palavras. São Paulo: Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, 2010.

OFÍCIO Nº 20/2008/UBC. In: Ofício da UBC ao Ministro das Comunicações. 5 de julho de 2008. BRASILIA.

ONCB. Organização Nacional de Cegos do Brasil. Manifesto em defesa da audiodescrição. São Paulo (2008).

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Publicado

2020-11-22

Como Citar

GODOI, E.; ALMEIDA, K. P. de. A trajetória da luta pela legalização da audiodescrição no Brasil: entre a legalidade e a legitimidade. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 10, n. 28, p. 22–33, 2020. DOI: 10.30612/eduf.v10i28.13019. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao/article/view/13019. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

Seção

Dossiê “Audiodescrição, Educação e Inclusão”