A educação de crianças e adolescentes com deficiência no contexto das políticas sociais

Autores

  • Regina Célia Passos Ribeiro de Campos Universidade Federal de Minas Gerais
  • Michele Aparecida de Sá Universidade Federal de Minas Gerais
  • Ana Célia Passos Pereira Campos

DOI:

https://doi.org/10.30612/eduf.v10i30.11855

Palavras-chave:

Educação Especial, Público-alvo da Educação Especial, Políticas sociais.

Resumo

A história da educação das pessoas com deficiência no Brasil foi marcada pela ausência de iniciativas do Estado. Desse modo, o objetivo deste estudo foi discutir o direito à educação escolar dos alunos com deficiência a partir da reflexão sobre as políticas educacionais no contexto das políticas sociais. As principais fontes documentais analisadas foram aquelas que formalizam e instituem as diretrizes para a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Também foram utilizados os dados do Censo Escolar da Educação Básica disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O estudo permitiu perceber que os direitos são constituídos a partir de lutas históricas e demandas por novos direitos. Entre as garantias legais para as pessoas com deficiência está a inclusão escolar. Os avanços dessa inclusão são legítimos como podemos observar nos dados do censo escolar da Educação Básica, mas precisamos dialogar e participar politicamente para que as políticas educacionais brasileiras não estejam marcadas ou se baseiem em legislações educacionais difusas, impessoais e internacionalizadas que, na maioria das vezes, não levam em conta a diversidade e a complexidade da realidade do ensino brasileiro.

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Biografia do Autor

Regina Célia Passos Ribeiro de Campos, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutora em Educação. Professora do Departamento de Ciências Aplicadas à Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – FaE/UFMG e Coordenadora do Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Educação Inclusiva e Necessidades Educacionais Especiais – GEINE UFMG.

Michele Aparecida de Sá, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutora em Educação Especial. Professora do Departamento de Ciências Aplicadas à Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – FaE/UFMG

Ana Célia Passos Pereira Campos

Bacharel em Direito da Faculdade de Direito da Universidade

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Publicado

04/12/2020

Como Citar

Campos, R. C. P. R. de, Sá, M. A. de, & Campos, A. C. P. P. (2020). A educação de crianças e adolescentes com deficiência no contexto das políticas sociais. Educação E Fronteiras, 10(30), 170–184. https://doi.org/10.30612/eduf.v10i30.11855

Edição

Seção

Dossiê “Neoconservadorismo e Educação: reflexões sobre justiça social, inclusão e democracia”