Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 1
A LEI 12.711/2012 E O RACISMO: ESTRATÉGIAS E CONTROVÉRSIAS NA
IMPLANTAÇÃO DAS COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO NOS
INSTITUTOS FEDERAIS
LEY 12.711/2012 Y RACISMO: ESTRATEGIAS Y CONTROVERSIAS EN LA
IMPLEMENTACIÓN DE COMITÉS DE HETEROIDENTIFICACIÓN EN LOS
INSTITUTOS FEDERALES
LAW NO. 12.711/2012 AND RACISM: STRATEGIES AND CONTROVERSIES IN THE
IMPLEMENTATION OF HETEROIDENTIFICATION COMMITTEES IN FEDERAL
INSTITUTES
Jacklady Dutra NASCIMENTO
e-mail: jacklady.dutra@ifma.edu.br
Leudjane Michelle Viegas Diniz PORTO
e-mail: leudjanediniz@ifma.edu.br
Regyna Kleyde de Holanda DUARTE
e-mail: regynakleyde@hotmail.com
Como referenciar este artigo:
NASCIMENTO, J. D.; PORTO, L. M. V. D.; DUARTE, R. K. H.
A Lei 12.711/2012 e o racismo: Estratégias e controvérsias na
implantação das comissões de Heteroidentificação nos Institutos
Federais. Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2,
e023023, 2023. e-ISSN: 2237-258X. DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399
| Submetido em: 05/01/2022
| Revisões requeridas em: 22/04/2022
| Aprovado em: 16/05/2022
| Publicado em: 10/06/2022
Editor:
Profa. Dra. Alessandra Cristina Furtado
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 2
RESUMO: O objetivo deste trabalho consiste em realizar uma revisão sistemática da literatura,
analisando as produções científicas relacionadas à implementação das Comissões de
Heteroidentificação nos Institutos Federais, bem como as estratégias e controvérsias
relacionadas à égide da ação afirmativa homologada pela Lei 12.711/12. Entende-se que essas
comissões representam instrumentos de garantia e fiscalização da efetividade dessa política
pública, assegurando os direitos das pessoas negras e pardas como beneficiárias dessa ação
afirmativa. Para tanto, foi conduzido um levantamento de produções científicas nas bases de
dados Web Of Science Clarivates e Biblioteca Digital de Teses e dissertações (BDTD), com o
descritor “Heteroidentificação”, tendo como fator de inclusão trabalhos em língua portuguesa
dos últimos cinco anos. Conclui-se que as bancas de heteroidentificação nos Institutos Federais
desempenham um papel crucial na garantia dos direitos e na mitigação das fraudes no processo
de ingresso nessas instituições públicas. Entretanto, é imprescindível aprofundar o debate sobre
a categoria “pardo”, ou seja, o(a) negro(a) de pele clara, que suscita inúmeras controvérsias.
PALAVRAS-CHAVE: Heteroidentificação. Racismo. Lei 12.711/2012. Institutos Federais.
RESUMEN: El objetivo de este trabajo es realizar una revisión sistemática de la literatura a
partir del análisis de las producciones científicas relacionadas con la aplicación de las
Comisiones de Heteroidentificación en los Institutos Federales, estrategias y controversias
sobre la égida de la acción afirmativa homologada por la Ley 12.711/12. Comprende que
dichas comisiones son instrumentos de garantía y supervisión de la efectividad de dicha
política pública, salvaguardando a las personas negras y pardas como sujetos de derecho de
esta acción afirmativa. Para ello, se realizó una encuesta de producciones científicas en las
bases de datos Web Of Science Clarivates, Biblioteca Digital de Tesis y disertaciones (BDTD),
con el descriptor “Heteroidentificación”, teniendo como factor de inclusión trabajos en
portugués de los últimos cinco años. Concluye que los puestos de heteroidentificación en los
Institutos Federales son instrumentos importantes para garantizar los derechos y reducir los
fraudes en el ingreso a estas instituciones públicas, sin embargo, es necesario ampliar el debate
sobre la categoría marrón, es decir, el(la) negro(a) de piel clara, que genera tantas
controversias.
PALABRAS CLAVE: Heteroidentificación. Racismo. Ley 12.711/2012. Institutos Federales.
ABSTRACT: This work aims to conduct a systematic literature review, analyzing scientific
productions related to implementing Heteroidentification Committees in Federal Institutes and
the strategies and controversies associated with the affirmative action endorsed by Law
12.711/12. It is understood that these committees represent instruments of guaranteeing and
monitoring the effectiveness of this public policy, ensuring the rights of black and mixed-race
individuals as beneficiaries of this affirmative action. For this purpose, a survey of scientific
productions was conducted in the Web of Science Clarivate, Digital Library of Theses and
Dissertations (BDTD) databases, using the descriptor "Heteroidentificação," with the inclusion
factor being works in the Portuguese language from the last five years. It is concluded that the
Heteroidentification committees in Federal Institutes play a crucial role in safeguarding rights
and mitigating fraud in the admission process to these public institutions. However, deepening
the debate about the category "grayish-brown," that is, the light-skinned black individual,
raises numerous controversies.
KEYWORDS: Heteroidentification. Racism. Law no. 12.711/2012. Federal Institutes.
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 3
Introdução
Esta pesquisa
1
consiste em uma revisão sistemática da literatura acerca da ação
afirmativa homologada pela Lei 12.711/12, mais especificamente sobre a implantação das
Comissões de Heteroidentificação nos Institutos Federais. O objetivo é estabelecer diálogos
entre as instituições e pesquisadores, visando fortalecer essa política pública. Inicialmente,
serão apresentados aportes teóricos para a compreensão da construção social da “raça”, o papel
do movimento negro na ressignificação positiva de populações racializadas socialmente, bem
como a homologação de diversos diplomas legais resultantes de lutas históricas para a
consolidação da igualdade material.
No contexto do Estado, as políticas públicas de recorte étnico-racial consistem em
medidas destinadas a combater o fenômeno social do racismo, manifestado em diversas formas
de discriminação racial. Segundo Arabela Campos Oliven (2009, p. 66), pode-se tomá-las como
“[...] um conjunto [...] para proteger grupos que, em uma determinada sociedade, são ou tenham
sido discriminados”. Seu propósito é romper barreiras que impedem o acesso desses grupos às
universidades, ao mercado de trabalho e/ou a outras posições e espaços de poder e visibilidade.
Sob o viés sociológico, a construção da ideia de raça no Brasil encontra suas raízes no
século XIX, camuflada sob a aparência de uma “ciência”. As teorias raciais da época afirmavam
a existência de raças, relegando as pessoas negras a um grupo inferior, incivilizado e destinado
ao fracasso, enquanto os europeus eram considerados uma raça civilizada com a missão de guiar
as demais. Assim, o determinismo racial da pele e o determinismo geográfico propiciavam a
criação de estereótipos que associavam comportamentos imorais, lascivos e violentos aos
indivíduos não brancos, além de atribuírem a eles pouca inteligência.
A elite brasileira é herdeira dessas teorias raciais do século XIX, e elas desfrutaram de
grande prestígio nos meios acadêmicos e políticos. Adaptadas ao cenário político, econômico
e social da época, essas teorias transformaram seres humanos em mercadoria. Após o período
pós-Abolição da Escravatura, a elite brasileira implementou estratégias que restringiam ou
negavam a cidadania aos corpos negros, criando uma verdadeira “tecnologia da morte” para
manter esse controle.
1
Inserida no PPGEdu, na linha de pesquisa de Educação e Diversidade da UFGD, vinculada ao GEPETIC, liderado
pelo professor Dr. Reinaldo dos Santos. Desenvolve pesquisas em algumas perspectivas, como: tecnologias, ensino
superior, diversidade étnico-racial, inclusão e acessibilidade especialmente para as áreas de surdez e deficiência
visual.
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DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 4
Segundo Quijano (2010), somos herdeiros de uma rede de dominação que persistiu
mesmo após a emancipação política do Brasil, resultando em uma condição de povos
colonizados, subjugados pela dominação ideológica embasada no eurocentrismo, na
colonialidade, na construção do conceito de raça e no epistemicídio. Essa dominação determina
quais conhecimentos devem ser valorizados e quais produções culturais são consideradas
nacionais. Permanecemos, assim, como o “outro”, submetidos a um regime de poder que impõe
padrões políticos, econômicos, morais e epistemológicos ligados ao eurocentrismo e à
colonialidade.
A colonialidade é também fundamenta a construção do racismo, conceituado por
Almeida (2021, p. 32) como “[...] forma sistemática de discriminação que tem a raça como
fundamento, e que se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes que
culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos, a depender do grupo social a que
não pertençam”. A noção de raça é um fator crucial na criação de novas identidades, pois define
e naturaliza o papel de grupos na divisão do trabalho, sendo politicamente utilizada para
legitimar desigualdades, segregar e até mesmo promover genocídios de grupos minoritários.
Guimarães (2009, p. 59) afirma que o racismo no Brasil “[...] se perpetua por meio de
restrições factuais da cidadania, [...] da imposição de distâncias sociais criadas por diferenças
enormes de renda e de educação, [...] de desigualdades sociais que separam brancos e negros,
ricos e pobres, nordestinos de sulistas”.
O racismo brasileiro não se limita a aspectos individuais e cotidianos, embora também
os englobe. Existem o racismo institucional e o estrutural, intimamente ligados à ideia de
restringir a cidadania para certas categorias sociais. O racismo institucional ocorre quando
instituições atuam de forma a conferir, mesmo indiretamente, desvantagens e privilégios com
base na raça. O racismo estrutural se manifesta nas relações de poder no Brasil, permeando o
sistema educacional, as profissões de elite e a marginalização da população negra no país. Isso
se reflete no domínio de homens brancos em instituições públicas, como o legislativo, o
judiciário, o ministério público e as reitorias de universidades, assim como em instituições
privadas, como diretorias de empresas (ALMEIDA, 2021).
O racismo é evidente nas desigualdades presentes nas estruturas da ordem social,
permeando as relações políticas, econômicas, jurídicas e familiares. Ele é um processo histórico
e político que cria condições sociais para que grupos identificados sejam racialmente
discriminados de forma sistemática, direta ou indiretamente (ALMEIDA, 2021).
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
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Por outro lado, o movimento negro no Brasil tem denunciado a falta de acesso das
populações negras aos bens sociais e à cidadania plena, consolidando um importante projeto
político, o sistema de cotas, juntamente com diversos outros diplomas legais que buscam
garantir não apenas a representatividade da população negra nos espaços institucionais, mas
também promover a igualdade e a diversidade, mitigando as estruturas que impedem o acesso
dos negros e negras a esses espaços.
A Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, tem contribuído para a entrada de
negros e negras na universidade. Entretanto, ainda é necessário criar e implementar novas
políticas para combater a evasão e fortalecer a permanência desses alunos na universidade.
Além disso, é importante reavaliar a porcentagem de cotas e garantir uma fiscalização efetiva
para assegurar que essa política beneficie aqueles que realmente têm o direito a ela (BRASIL,
2012).
Em 2014, mais uma política de ação afirmativa foi homologada para mitigar a dívida
histórica do Estado brasileiro em relação à educação das populações pretas e pardas: a Lei
12.990/14, que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos,
visando reduzir as desigualdades sociais, desconstruir o racismo estrutural e promover a
igualdade material (BRASIL, 2014).
Gomes (2012) afirma que o movimento negro atribui significado à questão racial,
compreendendo-a como um elemento de autonomia, ao operar de forma relevante na construção
de identidades étnico-raciais positivamente afirmadas, questionando a história do país e da
população negra, e incorporando e continuando a construir novos argumentos teóricos e
epistemologias para elucidar como o racismo brasileiro se manifesta.
No entanto, essas ações afirmativas têm sido objetos de questionamentos, pois
desconstroem o mito fundador das relações raciais no Brasil, o da democracia racial, e
denunciam o racismo e os privilégios historicamente concedidos à branquitude. Nesse sentido,
o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou através da Ação Declaratória de
Constitucionalidade (ADC) n.º 41, julgando procedente a demanda por unanimidade, para
declarar a integral constitucionalidade da Lei n. º 12.990/2014, fundamentando sua decisão em
consonância com o princípio da isonomia, na necessidade de superar o racismo estrutural e
institucional, e de garantir a igualdade material entre os cidadãos, através da distribuição mais
equitativa de bens sociais e do reconhecimento da população afrodescendente.
A Lei estabelece como critério a autodeclaração do candidato(a) como negro(a) para
concorrer pelas cotas. No entanto, desde o julgamento do STF mencionado, comissões de
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 6
heteroidentificação têm considerado legítimo o uso subsidiário da heteroidentificação,
conforme previsto no artigo 2º, caput e parágrafo único da Lei 12.990/2014, como medida para
prevenir fraudes, como a prática conhecida como “afroconveniência” - a falsa autodeclaração
de pertencimento étnico negro(a) para obter os benefícios dessa política pública.
Segundo Nunes (2018, p. 29), “[...] as comissões não fazem um julgamento de corpos,
mas instauram um processo político de acolhimento e recepção aos corpos esquecidos,
interditados e normatizados pelo racismo [...]”. A Banca de Heteroidentificação tem a
responsabilidade procedimental de averiguar a raça social do indivíduo, utilizando critérios
fenotípicos, para garantir que o candidato continue no processo seletivo de ingresso na
universidade, faculdade, escola ou concurso público.
As ações afirmativas com recorte étnico-racial promovem disputas que desestabilizam
as estruturas de poder e privilégios, permitindo o acesso de grupos socialmente minoritários a
espaços antes negados. Nesse contexto de disputas, surgem diversas controvérsias e avanços na
consolidação dessas políticas.
Prosseguiremos, portanto, com a revisão sistemática de literatura para analisar as
produções sobre esses temas, especialmente as estratégias e controvérsias enfrentadas pelas
comissões de heteroidentificação, visando promover diálogos necessários para o fortalecimento
dessa política essencial na busca pela garantia da igualdade material ou, pelo menos, da
mitigação de desigualdades.
As produções acadêmicas sobre as bancas de heteroidentificação
Este trabalho consiste em um estudo descritivo e documental com análise qualitativa e
quantitativa, utilizando produções selecionadas em bases de dados científicos.
No levantamento realizado visando mapear as principais discussões sobre a implantação
das comissões de heteroidentificação, bem como as estratégias utilizadas e os desafios
enfrentados nesse processo, foram realizadas pesquisas entre 1º de dezembro de 2022 e 10 de
janeiro de 2023 nas bases de dados credíveis da Web of Science, em 16 de dezembro de 2022.
Para o descritor <<heteroidentificação>>, foram encontrados seis trabalhos, sendo quatro em
língua portuguesa e dois em inglês. Ao incluir os descritores <<heteroidentificação>>, <<lei
12.711/2012>> e <<Instituto Federal>> na Web of Science; não foram obtidos resultados. O
mesmo desfecho foi observado na BDTD, conforme demonstrado no quadro a seguir:
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 7
Quadro 1 – Levantamento nas bases de dados
Plataforma
Dia
Descritores
Resultados
Critérios de inclusão
Biblioteca Digital de
Teses e dissertações
(BDTD)
22/12/2022
Heteroidentificação AND
Lei 12.711/2012 AND
Instituto Federal
0
0
Biblioteca Digital de
Teses e dissertações
(BDTD)
22/12/2022
Heteroidentificação
17
17 em língua portuguesa;
últimos cinco anos
Web of Science
Clarivates
16/12/2022
Heteroidentificação, Lei
12.711/2012 e Instituto
Federal.
0
0
Web of Science
Clarivates
16/12/2022
Heteroidentificação
6
4 em língua portuguesa;
últimos cinco anos
Fonte: Dados da Pesquisa (2022)
No levantamento realizado em 16 de dezembro de 2022, na BDTD, utilizando o
<<heteroidentificação>>, foram obtidas como resultado 17 produções dos últimos 5 anos em
língua portuguesa. Foram aplicados critérios de exclusão, que incluíram a remoção de trabalhos
repetidos e a leitura do título e resumo para identificar aqueles que não tratavam do tema central
- comissões de heteroidentificação. Foram excluídos trabalhos que abordavam outros assuntos,
como efetividade, processos de judicialização, construção identitária, implementação de
NEABIS e etnografia de vítimas de violência do Estado. Ao final desse processo, restaram 7
produções para uma leitura mais precisa e aprofundada sobre o assunto, que estão listadas a
seguir:
Quadro 2 – Web of Science Clarivates
Título / Autor / Ano /
Palavras-chave
Objetivo
Abordagem
Metodológica
Considerações Finais
Cotas raciais e
heteroidentificação:
análise dos parâmetros
utilizados para a
validação da
autodeclaração.
PICORRETI, Gilsilene
Passon Francischetto;
MACHADO; Amanda
Misael (2020).
Desigualdades; Cotas
Raciais;
Autoidentificação;
Heteroidentificação.
Apreciar a falta de
critérios unificados
entre tais instituições
para a validação da
autodeclaração étnico-
racial e identificar
quais as melhores
formas para a aplicação
das cotas raciais
Utilizou-se o
método
dedutivo,
bibliográfico.
Ratificação da autodeclaração
étnico-racial na genealogia dá
oportunidade ao indivíduo branco.
Considerando a subjetividade, a
banca de heteroidentificação deve
realizar entrevistas com o candidato
para identificar o contexto social,
para que as cotas raciais atinjam seu
objetivo.
Direito à liberdade e à
igualdade nas políticas
de reconhecimento:
O debate sobre a
identidade/identificação
de quem são os
Bibliográfico
As perícias biológicas, médico-
legais, ou genéticas não podem
solucionar o problema da definição
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 8
Fonte: Dados da pesquisa (2023)
fundamentos jurídicos
da identificação dos
beneficiários nas cotas
raciais.
DUARTE, Evandro
Pizza; BERTULIO,
Dora Lucia de Lima
(2020).
Políticas públicas. Cotas
raciais. Identidade
étnico-racial.
Heteroidentificação.
Ações afirmativas.
beneficiários concretos
das políticas de cotas
raciais no plano da
tensão entre os
princípios da igualdade
e da liberdade.
de quem é beneficiário dos
programas de ação afirmativa, pois
não podem provar aquilo que precisa
ser provado: a existência de uma
situação fática de desvantagem
social. Uma política inclusiva deve
se afastar de dois extremos: da
obrigatoriedade de participação (o
que é resolvido com a
autoidentificação); e da inclusão de
indivíduos que não sejam
reconhecidos como pertencentes
pelo grupo discriminado e pela
sociedade (o que é resolvido com a
heteroidentificação).
A Universidade Federal
do Amapá e a comissão
de heteroidentificação:
entraves, desafios e
possibilidades.
DA SILVA, Miriam
Carvalho; CUSTODIO,
Elivaldo Serão (2021)
Comissão de
heteroidentificação;
ações afirmativas;
UNIFAP; Amapá.
Analisar a constituição
do processo de
formação da comissão
de heteroidentificação
na Universidade
Federal do Amapá
(UNIFAP), assim como
o seu credenciamento.
Qualitativa
exploratório-
reflexiva de
cunho
bibliográfico e
documental.
Os resultados apontam que, a
UNIFAP já regulamentou três
comissões e, com base nos dados,
apenas duas seguem a
obrigatoriedade de diversidade de
cor e presença de pesquisadores com
conhecimentos e capacitações acerca
das relações raciais no Amapá. Os
dados apontam ainda uma
necessidade de que as comissões
sejam compostas por diversidades de
cor e gênero, além de pesquisadores
e militantes do movimento negro,
com vistas às singularidades de cada
região do Brasil.
Desafios das comissões
de heteroidentificação
na Universidade Federal
de São Paulo.
MARTINS, E.;
MELLO, M. P. D.;
RIBEIRO, F. B. (2021).
Política Racial. Sistema
de cotas. Ação
afirmativa.
Apresentar alguns dos
caminhos, desafios e
desdobramentos
referentes à
organização e à
implementação das
bancas de
heteroidentificação no
sistema de seleção de
ingresso de estudantes
da Universidade
Federal de São Paulo
(Unifesp).
Exploratório
Analítico e
qualitativo.
Concluem-se, a partir dessa
experiência, que tais procedimentos
institucionais se mostram
indispensáveis nos processos de
seleção, na medida em que buscam
garantir o direito de ingresso de
negros e indígenas nas universidades
públicas brasileiras.
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 9
Quadro 3 – Levantamento da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD)
Título / Autor / Ano/
Palavras-chave
Objetivo
Abordagem
Metodológica
Considerações Finais
A implementação de cotas
raciais na Prefeitura de São
Paulo: Análises sobre os
procedimentos de
comissões
de heteroidentificação.
COSTA, Najara Lima
(2019). Dissertação.
Ações afirmativas. Cotas
raciais. Racismo
institucional. Comissões de
Heteroidentificação.
Serviços Públicos
Análise do universo
que tangencia a
implementação de
cotas pela
administração
pública da
Prefeitura de São
Paulo, em execução
da Lei nº
15.939/2013,
compreendendo os
métodos de
heteroidentificação.
Pesquisa
etnográfica,
documental e
entrevistas.
Procedimentos de
heteroidentificação no acesso a
ações afirmativas necessitam, além
de treinamentos constantes,
destinados a seus operadores (sejam
eles pertencentes ao corpo
institucional ou sociedade civil
interessada em participar da
execução dos procedimentos),
esclarecimentos acerca da
operacionalização da raça enquanto
conceito sociológico, bem como
ponderações sobre o processo de
racialização vivenciado no Brasil.
O ingresso de negros/as nos
cursos de graduação nas
universidades federais do
Brasil: análise da
implantação das comissões
de heteroidentificação.
OLIVEIRA, Fabiana
Corrêa Garcia Pereira de
(2019).
Lei de cotas. Educação
superior. Ações afirmativas.
Heteroidentificação.
Dissertação.
O objetivo geral da
pesquisa é analisar a
implantação das
comissões de
heteroidentificação
complementar à
autodeclaração
étnico-racial
instituídas nas
universidades
federais brasileiras
Exploratória e
analítica,
quantitativa e
qualitativa.
O resultado da pesquisa aponta que
as políticas afirmativas em prol da
população negra são de extrema
relevância, tanto no que tange ao
ingresso na educação superior,
quanto ao fortalecimento da
identidade negra. Entretanto, para
que não ocorra o desvirtuamento da
lei, mecanismos de fiscalização
devem ser adotados pelas
universidades para reprimir as
fraudes no sistema, assegurando-se
o direito ao verdadeiro destinatário.
A instituição de comissão para
realizar o procedimento de
heteroidentificação complementar à
autodeclaração tem se mostrado
positiva para atingir a finalidade
almejada pela legislação.
Papel das comissões de
heteroidentificação, como
mecanismo efetivo de
seletivo de negros aos
cargos das universidades
públicas federais.
PACE, Ângela Ferreira
(2019) Tese.
Autodeclaração,
Heteroidentificação,
Racismo Institucional,
Negros, Sujeitos de
Direitos.
Análise da
implantação
comissões de
heteroidentificação
nas Universidades
Públicas Federais
Pesquisa de
abordagem
qualitativa, com
o apoio de dados
tabelados,
levantamento
bibliográfico e
documental,
bem como
pesquisa-ação
participante.
O sistema de ações compensatórias,
por meio da reserva de vagas nos
concursos é um mecanismo eficaz
para o acesso de negros aos cargos
públicos e as comissões de
heteroidentificação racial são
subsidiárias e imprescindíveis para
selecionar os verdadeiros sujeitos
de direito desta política pública.
Heteroidentificação racial
para concursos públicos de
professores/as na
Universidade Federal de
Ouro Preto - UFOP.
Análise da atuação
das comissões de
verificação da
autodeclaração
racial para fins de
Pesquisa
qualitativa,
estudo de caso,
análise
documental, a
A heteroidentificação tem limites,
sugere-se aumentar o número dos
qualificados a atuar, capacitar mais
pessoas, incrementar a discussão do
abismo racial brasileiro, bem como
instituir setores administrativos
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DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 10
Título / Autor / Ano/
Palavras-chave
Objetivo
Abordagem
Metodológica
Considerações Finais
FAGUNDES, Isabela
Perucci Esteves (2020)
Dissertação.
Professores. Concursos.
Sistema de cotas
Negros. Identidade racial
Universidade Federal de
Ouro Preto.
reserva de vagas em
concursos públicos
para professores
efetivos no âmbito
da Universidade
Federal de Ouro
Preto (UFOP).
entrevista e a
observação.
responsáveis por implementar e
fiscalizar essas políticas.
(Contra)mestiçagem negra:
pele clara, anti-colorismo e
comissões
de heteroidentificação racial
RODRIGUES, Gabriela
Machado Bacelar (2021)
Dissertação
Negros de pele clara.
Comissões de
Heteroidentificação.
Colorismo
Análise das
dinâmicas de
autodeclaração e de
heteroclassificação
raciais das pessoas
negras, com pele
clara, e o chamado
trânsito racial nos
candidatos à vaga
na Universidade
Federal da Bahia
(UFBA).
Estudo
etnográfico
realizado
durante os
trabalhos da
Comissão de
Aferição da
Autodeclaração
Étnico-Racial da
Universidade
Controvérsias e indefinições da
categoria pardo, que seria pessoas
negras com pele clara,
vulnerabilizando a análise da
aferição das comissões de
heteroidentificação
O direito à educação, a
legislação de cotas e a
implantação de uma
comissão de
heteroidentificação: a
experiência de uma
universidade federal
brasileira
SANTOS, Larice Nunes
(2021) Dissertação
Cotas. Ações Afirmativas.
Comissões de
Heteroidentificação
Abordar a
importância das
Bancas de
Heteroidentificação
na inibição de
fraudes no ingresso
às Universidades
Públicas, utilizando-
se da experiência
vivenciada pela
Universidade
Federal do
Triângulo Mineiro
(UFTM), bem como
criar uma Cartilha
para a
implementação de
Comissões de
Heteroidentificação
para outras
Instituições Federais
de Ensino Superior
(IFES)
Estudo de caso.
Entrevistas.
Criação de uma
cartilha
A principal conquista é garantir o
acesso e dar a possibilidade às
pessoas realmente detentoras do
direito de usufruir das cotas raciais
de ingressarem nas Instituições de
Ensino Público
A efetivação da política de
cotas como estratégia de
enfrentamento ao racismo:
tensões e avanços na
atuação da Comissão
de Heteroidentificação da
UFMA nos anos de 2020 e
2021.
MORAES, Alan Jeffeson
Lima de (2022)
Analisa o processo
de implementação
da política de cotas
raciais na
Universidade
Federal do
Maranhão,
especialmente a
atuação da
Comissão de
Heteroidentificação
Qualitativa, com
o apoio de dados
tabelados,
levantamento
bibliográfico e
documental,
bem como
pesquisa-ação
participante.
O sistema de ações compensatórias,
por meio da reserva de vagas nos
concursos é um mecanismo eficaz
para o acesso de negros aos cargos
públicos e as comissões de
heteroidentificação racial são
subsidiárias e imprescindíveis para
selecionar os verdadeiros sujeitos
de direito desta política pública.
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 11
Título / Autor / Ano/
Palavras-chave
Objetivo
Abordagem
Metodológica
Considerações Finais
Identificação racial.
Racismo estrutural.
Sistema de Cotas Raciais.
Comissão de
Heteroidentificação.
no processo de
identificação racial
dos destinatários da
política de ação
afirmativa para
ingresso no ensino
superior.
Fonte: Dados da pesquisa (2022)
As comissões de heteroidentificação e racismo nos Institutos Federais: Discussões
Realizamos a caracterização de cada estudo selecionado na triagem, descrevendo o
título, autor(es), ano de publicação, palavras-chave, objetivos e a metodologia empregada em
cada estudo, bem como as considerações apresentadas. Ao analisar os resultados obtidos,
constatamos que a maioria das produções acadêmicas defende a relevância das comissões de
heteroidentificação como instrumento de controle para diminuição de fraudes e irregularidades
nas políticas de ações afirmativas, visando garantir o acesso aos sujeitos de direitos
estabelecidos pelas normativas.
Um dos aspectos destacados nas discussões é a questão dos indivíduos autodeclarados
pardos, que são considerados “tão perto” dos pretos em relação aos índices de desigualdades,
mas “tão longe” em relação à percepção do preconceito e da discriminação que sofrem
(PASSOS, 2019). Essas produções problematizam a identidade parda, que muitas vezes é
questionada em relação ao seu pertencimento étnico. É necessário analisar a realidade de
miscigenação no Brasil e suas repercussões sobre os sistemas classificatórios, considerando que
essa identidade é numericamente superior e também enfrenta preconceitos e discriminação.
Por outro lado, Rodrigues (2021) critica as comissões de heteroidentificação que não
aceitam a autodeclaração de pretos de pele clara como sujeitos de direito das ações afirmativas,
alegando o suposto “privilégio pardo” ou a existência de trânsitos raciais, chamados de forma
pejorativa de “afroconvenientes”. A autora propõe uma reavaliação dessas questões no contexto
das relações raciais no Brasil, considerando a racialização a partir de marcadores sociais
diversos, como classe social e identidade de gênero, por exemplo. A pele clara é analisada como
um desses marcadores, informando um processo de racialização dos pardos que envolve o mito
da democracia racial e a miscigenação dentro da população negra.
O livro “Colorismo”, Devulsky (2021) também destaca o “privilégio pardo” como uma
estratégia colonial para separar afrodescendentes e fortalecer o projeto racista. O colorismo é
considerado uma ideologia, assim como o racismo, pois a ideia de gradação de cores associada
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a privilégios sociais contribui para a subjugação daqueles que são oprimidos pelo projeto
colonial, sendo o colonizador a régua e a regra.
Considerações finais
O racismo brasileiro se manifesta em relação à aparência, utilizando os traços físicos do
indivíduo, sua fisionomia, gestos e sotaque como pretexto para suas manifestações. Quando há
suposição de que o indivíduo descende de certo grupo étnico, ele pode sofrer as consequências
do preconceito, caracterizando uma discriminação de origem. Nesse contexto, a “raça” continua
tendo valor social e sociológico, estabelecendo sistemas classificatórios que atribuem a grupos
pretos e pardos uma “cidadania de segunda classe” (GUIMARÃES, 2009).
Por conta disso, movimentos sociais utilizam o termo “raça” para definir grupos que
devem receber políticas públicas visando promover a cidadania plena desses segmentos. Nesse
sentido, as comissões de heteroidentificação foram criadas para assegurar o efetivo acesso de
pessoas negras às políticas afirmativas, verificando a autodeclaração racial dos candidatos
cotistas através da avaliação fenotípica.
A revisão sistemática da literatura sobre esse tema revela que a ação afirmativa com
recorte étnico-racial opera em um campo de disputa de poder, desde a possibilidade de
autodeclarar-se como negro(a) até o questionamento da própria política afirmativa em relação
a fraudes e outros elementos. Alguns problemas apontados na implantação das comissões
incluem o momento em que esse processo deve ocorrer durante o certame, a subjetividade da
heteroidentificação, a necessidade de desenvolver instrumentos objetivos para esse processo e
o questionamento sobre a identificação de pretos de pele clara como negros, entre outros
aspectos.
Contudo, houve avanços consideráveis, como evidenciado pela quantidade de
produções acadêmicas e pelo diálogo sobre o tema, construindo um conjunto sólido de
conhecimentos para a avaliação, aprimoramento e continuidade da ação afirmativa com recorte
étnico-racial, demonstrando a relevância e os efeitos positivos dessa política.
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REFERÊNCIAS
ALMEIDA, S. L. Racismo Estrutural. São Paulo: Editora Jandaíra, 2021.
BRASIL. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades
federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 3, 30 ago. 2012.
BRASIL. Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das
vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos
públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas,
das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Diário
Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 3, 10 jun. 2014.
COSTA, N. L. A implementação de cotas raciais na prefeitura de São Paulo: Análises
sobre os procedimentos de comissões de heteroidentificação.2019. Dissertação (Mestrado em
Ciências Humanas e Sociais) – Universidade Federal do ABC, São Bernardo do Campo,
2019.
DEVULSKY, A. Colorismo. São Paulo: Editora Jandaíra, 2021.
DUARTE, E. P.; BERTÚLIO, D. L. L.; QUEIROZ, M. Direito à liberdade e à igualdade nas
políticas de reconhecimento: fundamentos jurídicos da identificação dos beneficiários nas
cotas raciais. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte,
n. 80, p. 173-210, 2020. DOI: 10.21056/aec.v20i80. Disponível em:
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1230/853. Acesso em: 2 jun.
2022.
FAGUNDES, I. P. E. Heteroidentificação racial para concursos públicos de
professores/as na Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. 2020. Dissertação
(Mestrado em Educação) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de
Ouro Preto, Mariana, MG, 2020.
GOMES, N. L. Movimento negro e educação: ressignificando e politizando a raça. Educação
& Sociedade, v. 33, n. 120, p. 727-744, 2012. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/es/a/wQQ8dbKRR3MNZDJKp5cfZ4M/?format=pdf&lang=pt.
Acesso em: 17 jun. 2021.
GUIMARÃES, A. S. A. Racismo e antirracismo no Brasil. São Paulo: Editora 34, 2009.
MARTINS, E.; MELLO, M. P. A.; RIBEIRO, F. B. Desafios das comissões de
heteroidentificação na Universidade Federal de São Paulo. Revista Contemporânea de
Educação, v. 16, n. 37, 2021. DOI: 10.20500/rce.v16i37.45073. Disponível em:
https://revistas.ufrj.br/index.php/rce/article/view/45073/pdf. Acesso em: 5 jan. 2023.
MORAES, A. J. L. A efetivação da política de cotas como estratégia de enfrentamento ao
racismo: Tensões e avanços na atuação da Comissão de Heteroidentificação da UFMA nos
anos de 2020 e 2021. 2022. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) – Universidade
Federal do Maranhão, São Luís, 2022.
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 14
NUNES, G. H. L. Autodeclarações e Comissões: responsabilidade procedimental dos/as
gestores/as de ações afirmativas. In: DIAS, G. R. M.; TAVARES JUNIOR, P. R. F. (org.).
Heteroidentificação e Cotas Raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas, RS:
IRFS Campus Canoas, 2018. p. 11-30.
OLIVEIRA, F. C. G. P. O Ingresso de negros/as nos cursos de graduação nas
universidades federais do Brasil: análise da implantação das comissões de
heteroidentificação. 2019. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal da
Grande Dourados, Dourados, MS, 2019.
OLIVEN, A. C. Ações afirmativas, relações raciais e política de cotas nas universidades: Uma
comparação entre os Estados Unidos e o Brasil. Educação, Porto Alegre, v. 30, n. 1, p. 29-51,
2007. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/view/539.
Acesso em: 15 jul. 2022.
PACE, A. F. O papel das comissões de heteroidentificação, como mecanismo efetivo de
seleção de negros aos cargos das universidades públicas federais. 2019. Tese (Doutorado
em Educação) – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
PASSOS, J. C. A atuação da comissão de validação de autodeclarados negros na UFSC: uma
experiência político-pedagógica. Revista da ABPN, [S. l.], v. 11, n. 29, p.136-158, 2019.
DOI: 10.31418/2177-2770. Disponível em:
https://pdfs.semanticscholar.org/0785/a88637ef778970bcc543748255c1b4c6cbde.pdf. Acesso
em: 22 jul. 2022.
PICORRETI, G. P. F.; MACHADO, A. M. Cotas Raciais e Heteroidentificação: Análise Dos
Parâmetros Utilizados Para a Validação da Autodeclaração. Revista Quaestio Iuris, Rio de
Janeiro, v. 14, n. 4, p. 1001-1038, 2021. DOI: 10.12957/rqi.2021.52761. Disponível em:
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/52761/40208. Acesso
em: 12 dez. 2022.
QUIJANO, A. Colonialidade do poder e classificação social. In: SANTOS, B. S.; MENESES,
M. P. (org.). Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez, p. 84-130, 2010.
RODRIGUES, G. M. A. (Contra) mestiçagem negra. Pele clara, anti-colorismo e comissões
de heteroidentificação racial. 2021. Dissertação (Mestrado em Antropologia) – Universidade
Federal da Bahia, Salvador, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/34195.
Acesso em: 5 jul. 2022.
SANTOS, L. N. O direito à educação, a legislação de cotas e a implantação de uma
comissão de heteroidentificação: a experiência de uma universidade federal brasileira. 2021.
Dissertação (Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica) – Universidade Federal do
Triângulo Mineiro, Uberaba, MG, 2021. Disponível em:
http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1176. Acesso em: 26 jun. 2022.
SILVA, M. C.; CUSTÓDIO, E. S. A Universidade Federal do Amapá e a Comissão de
heteroidentificação: entraves, desafios e possibilidades. Dialogia, São Paulo, n. 39, p. 1-21,
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 15
2021. DOI: 10.5585/39.2021.20426. Disponível em:
https://periodicos.uninove.br/dialogia/article/view/20426. Acesso em: 29 jan. 2023.
Sobre os Autores
Jacklady Dutra NASCIMENTO
Universidade Federal da Grande Dourados (UFMA), Campo Grande – MS – Brasil. Licenciada
em História (UFMA). Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em
Educação (PPGEdu) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
Leudjane Michelle Viegas Diniz PORTO
Universidade Federal do Piauí (UFPI), Piauí – PI – Brasil. Licenciada em História (UEMA).
Doutora em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEd) da Universidade
Federal do Piauí (UFPI).
Regyna Kleyde de Holanda DUARTE
Universidade Federal do Piauí (UFPI), Piauí – PI – Brasil. Bacharel em Administração de
Empresas (UFPI). Integrante do grupo de pesquisa GEPETIC. Doutoranda em Educação pelo
PPGEdu da UFGD.
Processamento e edição: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
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LAW NO. 12.711/2012 AND RACISM: STRATEGIES AND CONTROVERSIES IN
THE IMPLEMENTATION OF HETEROIDENTIFICATION COMMITTEES IN
FEDERAL INSTITUTES
A LEI 12.711/2012 E O RACISMO: ESTRATÉGIAS E CONTROVÉRSIAS NA
IMPLANTAÇÃO DAS COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO NOS INSTITUTOS
FEDERAIS
LEY 12.711/2012 Y RACISMO: ESTRATEGIAS Y CONTROVERSIAS EN LA
IMPLEMENTACIÓN DE COMITÉS DE HETEROIDENTIFICACIÓN EN LOS
INSTITUTOS FEDERALES
Jacklady Dutra NASCIMENTO
e-mail: jacklady.dutra@ifma.edu.br
Leudjane Michelle Viegas Diniz PORTO
e-mail: leudjanediniz@ifma.edu.br
Regyna Kleyde de Holanda DUARTE
e-mail: regynakleyde@hotmail.com
How to reference this paper:
NASCIMENTO, J. D.; PORTO, L. M. V. D.; DUARTE, R. K. H.
Law no. 12.711/2012 and racism: Strategies and controversies in
the implementation of Heteroidentification committees in Federal
Institutes. Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2,
e023023, 2023. e-ISSN: 2237-258X. DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399
| Submitted: 05/01/2022
| Revisions required: 22/04/2022
| Approved: 16/05/2022
| Published: 10/06/2022
Editor:
Prof. Dr. Alessandra Cristina Furtado
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 2
ABSTRACT: This work aims to conduct a systematic literature review, analyzing scientific
productions related to implementing Heteroidentification Committees in Federal Institutes and
the strategies and controversies associated with the affirmative action endorsed by Law
12.711/12. It is understood that these committees represent instruments of guaranteeing and
monitoring the effectiveness of this public policy, ensuring the rights of black and mixed-race
individuals as beneficiaries of this affirmative action. For this purpose, a survey of scientific
productions was conducted in the Web of Science Clarivate, Digital Library of Theses and
Dissertations (BDTD) databases, using the descriptor "Heteroidentificação," with the inclusion
factor being works in the Portuguese language from the last five years. It is concluded that the
Heteroidentification committees in Federal Institutes play a crucial role in safeguarding rights
and mitigating fraud in the admission process to these public institutions. However, deepening
the debate about the category "grayish-brown," that is, the light-skinned black individual, raises
numerous controversies.
KEYWORDS: Heteroidentification. Racism. Law no. 12.711/2012. Federal Institutes.
RESUMO: O objetivo deste trabalho consiste em realizar uma revisão sistemática da
literatura, analisando as produções científicas relacionadas à implementação das Comissões
de Heteroidentificação nos Institutos Federais, bem como as estratégias e controvérsias
relacionadas à égide da ação afirmativa homologada pela Lei 12.711/12. Entende-se que essas
comissões representam instrumentos de garantia e fiscalização da efetividade dessa política
pública, assegurando os direitos das pessoas negras e pardas como beneficiárias dessa ação
afirmativa. Para tanto, foi conduzido um levantamento de produções científicas nas bases de
dados Web Of Science Clarivates e Biblioteca Digital de Teses e dissertações (BDTD), com o
descritor “Heteroidentificação”, tendo como fator de inclusão trabalhos em língua portuguesa
dos últimos cinco anos. Conclui-se que as bancas de heteroidentificação nos Institutos Federais
desempenham um papel crucial na garantia dos direitos e na mitigação das fraudes no
processo de ingresso nessas instituições públicas. Entretanto, é imprescindível aprofundar o
debate sobre a categoria “pardo”, ou seja, o(a) negro(a) de pele clara, que suscita inúmeras
controvérsias.
PALAVRAS-CHAVE: Heteroidentificação. Racismo. Lei 12.711/2012. Institutos Federais.
RESUMEN: El objetivo de este trabajo es realizar una revisión sistemática de la literatura a
partir del análisis de las producciones científicas relacionadas con la aplicación de las
Comisiones de Heteroidentificación en los Institutos Federales, estrategias y controversias
sobre la égida de la acción afirmativa homologada por la Ley 12.711/12. Comprende que
dichas comisiones son instrumentos de garantía y supervisión de la efectividad de dicha
política pública, salvaguardando a las personas negras y pardas como sujetos de derecho de
esta acción afirmativa. Para ello, se realizó una encuesta de producciones científicas en las
bases de datos Web Of Science Clarivates, Biblioteca Digital de Tesis y disertaciones (BDTD),
con el descriptor “Heteroidentificación”, teniendo como factor de inclusión trabajos en
portugués de los últimos cinco años. Concluye que los puestos de heteroidentificación en los
Institutos Federales son instrumentos importantes para garantizar los derechos y reducir los
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fraudes en el ingreso a estas instituciones públicas, sin embargo, es necesario ampliar el debate
sobre la categoría marrón, es decir, el(la) negro(a) de piel clara, que genera tantas
controversias.
PALABRAS CLAVE: Heteroidentificación. Racismo. Ley 12.711/2012. Institutos Federales.
Introduction
This research
1
consists of a systematic literature review on affirmative action endorsed
by Law 12.711/12, explicitly focusing on implementing Heteroidentification Committees in
Federal Institutes. The objective is establishing dialogues between institutions and researchers
to strengthen this public policy. Initially, theoretical contributions will be presented to
understand the social construction of "race," the role of the black movement in the positive
redefinition of socially racialized populations, and the endorsement of various legal diplomas
resulting from historical struggles for the consolidation of material equality.
Within the context of the State, public policies with an ethnic-racial focus consist of
measures aimed at combating the social phenomenon of racism, manifested in various forms of
racial discrimination. According to Arabela Campos Oliven (2009, p. 66, our translation), they
can be understood as "[...] a set [...] to protect groups that, in a given society, are or have been
discriminated against." Their purpose is to break down barriers that hinder these groups' access
to universities, the job market, and other positions and spaces of power and visibility.
From a sociological perspective, the construction of the idea of race in Brazil finds its
roots in the 19th century, camouflaged under the guise of "science." The racial theories of that
time asserted the existence of races, relegating black people to an inferior, uncivilized group
destined for failure, while Europeans were considered a civilized race with the mission of
guiding others. Thus, racial determinism based on skin color and geographical determinism led
to stereotypes that associated immoral, lascivious, and violent behaviors with non-white
individuals and attributed them to little intelligence.
The Brazilian elite inherited these racial theories from the 19th century and enjoyed
great prestige in academic and political circles. Adapted to the time's political, economic, and
1
Inserted in the Graduate Program in Education (PPGEdu), in the research area of Education and Diversity at
UFGD (Federal University of Grande Dourados), affiliated with GEPETIC (Research Group on Information and
Communication Technologies in Education), led by Professor Dr. Reinaldo dos Santos. The research conducted
encompasses various perspectives, including technologies, higher education, ethnic-racial diversity, inclusion, and
accessibility, with a particular focus on the areas of deafness and visual impairment.
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social scenarios, these theories turned human beings into commodities. After the post-Abolition
period, the Brazilian elite implemented strategies that restricted or denied citizenship to black
bodies, creating a veritable "technology of death" to maintain this control.
According to Quijano (2010), we are heirs to a network of domination that persisted
even after Brazil's political emancipation, resulting in a condition of colonized peoples,
subjugated by ideological authority based on Eurocentrism, coloniality, the construction of the
concept of race, and epistemicide. This domination determines which knowledge should be
valued and which cultural productions are considered national. We remain, thus, as the "other,"
subjected to a regime of power that imposes political, economic, moral, and epistemological
standards linked to Eurocentrism and coloniality.
Coloniality also underlies the construction of racism, which Almeida (2021, p. 32, our
translation) defines as "[...] a systematic form of discrimination based on race, manifested
through conscious or unconscious practices that result in advantages or privileges for
individuals depending on the social group they do not belong to." The notion of race is a crucial
factor in creating new identities as it defines and naturalizes the role of groups in the division
of labor, politically used to legitimize inequalities, segregate, and even promote genocides of
minority groups.
Guimarães (2009, p. 59, our translation) asserts that racism in Brazil "[...] perpetuates
itself through factual restrictions of citizenship, [...] the imposition of social distances created
by huge differences in income and education, [...] social inequalities that separate whites and
blacks, rich and poor, northerners and southerners."
Brazilian racism is not limited to individual and everyday aspects but also encompasses
them. There is institutional and structural racism closely related to the idea of restricting
citizenship for specific social categories. Institutional racism occurs when institutions act in a
way that confers, even indirectly, disadvantages and privileges based on race. Structural racism
is manifested in power relations in Brazil, permeating the educational system, elite professions,
and the marginalization of the black population in the country. This is reflected in the
dominance of white men in public institutions, such as the legislature, judiciary, public
prosecutor's office, and university rectors, as well as in private institutions, such as corporate
boards (ALMEIDA, 2021).
Racism is evident in the inequalities present in the structures of the social order,
permeating political, economic, legal, and familial relationships. It is a historical and political
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process that creates social conditions for racially identified groups to be systematically, directly,
or indirectly discriminated against (ALMEIDA, 2021).
On the other hand, the black movement in Brazil has denounced the lack of access of
black populations to social goods and full citizenship, consolidating a crucial political project,
the quota system, along with various other legal diplomas that seek to ensure not only the
representation of the black population in institutional spaces but also promote equality and
diversity, mitigating the structures that hinder the access of black individuals to these spaces.
Law 12.711/2012, known as the Quota Law, has contributed to the admission of black
individuals to universities. However, it is still necessary to create and implement new policies
to combat dropout rates and strengthen the retention of these students in higher education.
Additionally, it is essential to reassess the quota percentage and ensure effective monitoring to
guarantee that this policy benefits those who genuinely have the right to it (BRASIL, 2012).
In 2014, another affirmative action policy was endorsed to address the historical debt of
the Brazilian State concerning the education of black and grayish-brown populations: Law
12.990/14, which reserves 20% of vacancies in federal public competitions for black and
mixed-race individuals, aims to reduce social inequalities, deconstruct structural racism, and
promote material equality (BRASIL, 2014).
Gomes (2012) asserts that the black movement attributes significance to the racial issue,
understanding it as an element of autonomy, operating in a relevant way in the construction of
positively affirmed ethnic-racial identities, questioning the history of the country and the black
population, and incorporating and continuing to build new theoretical arguments and
epistemologies to elucidate how Brazilian racism manifests.
However, these affirmative actions have been questioned, as they deconstruct the
founding myth of racial relations in Brazil, that of racial democracy, and denounce the racism
and privileges historically granted to whiteness. In this sense, the Federal Supreme Court (STF)
ruled through Declaratory Action of Constitutionality (ADC) No. 41, unanimously declaring
the full constitutionality of Law No. 12.990/2014, basing its decision in line with the principle
of equality, the need to overcome structural and institutional racism, and to ensure material
equality among citizens, through a more equitable distribution of social goods and recognition
of the Afro-descendant population.
The Law establishes the self-declaration of the candidate as black to apply for the
quotas. However, since the STF above ruling, Heteroidentification committees have considered
the subsidiary use of Heteroidentification legitimate, as provided for in Article 2, heading, and
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DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 6
sole paragraph of Law 12.990/2014, as a measure to prevent frauds, such as the practice known
as "afroconvenience" - the false self-declaration of belonging to the black ethnic group to obtain
the benefits of this public policy.
According to Nunes (2018, p. 29, our translation), "[...] the commissions do not pass
judgment on bodies but initiate a political process of welcoming and reception to bodies
forgotten, interdicted, and normalized by racism [...]". The Heteroidentification Board has the
procedural responsibility to ascertain the social race of the individual, using phenotypic criteria,
to ensure that the candidate continues in the selection process for admission to the university,
college, school, or public competition.
Ethnic-racial affirmative actions promote disputes that destabilize structures of power
and privileges, allowing socially minority groups access to spaces previously denied to them.
In this context of conflicts, various controversies and advances in consolidating these policies
arise.
Therefore, we will proceed with the systematic literature review to analyze the
productions on these topics, especially the strategies and controversies faced by the
Heteroidentification boards, aiming to promote necessary dialogues for strengthening this
essential policy in pursuing material equality or, at least, mitigating inequalities.
Academic productions on Heteroidentification boards
This work consists of a descriptive and documentary study with qualitative and
quantitative analysis using selected productions from scientific databases.
The survey was conducted to map the main discussions about implementing
Heteroidentification committees, the strategies used, and the challenges faced in this process.
The research was carried out between December 1, 2022, and January 10, 2023, using credible
databases from the Web of Science, on December 16, 2022. Six studies were found for the
descriptor <<Heteroidentification>>, with four in Portuguese and two in English. When
including the descriptors <<Heteroidentification >>, <<law 12.711/2012>> and <<Federal
Institute >> in Web of Science; no results were obtained. The same outcome was observed in
BDTD, as shown in the table below:
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 7
Table 1 - Survey in the databases
Platform
Day
Descriptors
Outcomes
Inclusion criteria
Digital Library of
Theses and
Dissertations
(BDTD)
22/12/2022
Heteroidentification AND
Law 12.711/2012 AND
Federal Institute
0
0
Digital Library of
Theses and
Dissertations
(BDTD)
22/12/2022
Heteroidentification
17
17 in the Portuguese
language; last five years
Web of Science
Clarivates
16/12/2022
Heteroidentification, Law
12.711/2012, and Federal
Institute
0
0
Web of Science
Clarivates
16/12/2022
Heteroidentification
6
4 in the Portuguese
language; last five years
Source: Research Data (2022)
In the survey conducted on December 16, 2022, in BDTD, using the descriptor
<<Heteroidentification>>, 17 productions from the last five years in the Portuguese language
were obtained as results. Exclusion criteria were applied, which included removing duplicated
works and reading the title and abstract to identify those that did not address the central theme
- Heteroidentification committees. Works that covered other subjects, such as effectiveness,
judicialization processes, identity construction, NEABIS implementation, and ethnography of
victims of State violence, were excluded. At the end of this process, seven productions remained
for a more precise and in-depth examination of the subject, which is listed below:
Table 2 - Web of Science Clarivate
Title / Author / Year /
Keywords
Objective
Methodological
Approach
Final Considerations
Cotas raciais e
heteroidentificação:
análise dos parâmetros
utilizados para a
validação da
autodeclaração.
PICORRETI, Gilsilene
Passon Francischetto;
MACHADO; Amanda
Misael (2020).
Inequalities; Racial
Quotas; Self-
Identification;
Heteroidentificationo.
To appreciate the
lack of unified
criteria among these
institutions for
validating ethnic-
racial self-
declaration and to
identify the best
approaches for
implementing racial
quotas
The deductive
method was
employed based
on bibliographic
sources.
The ratification of ethnic-racial self-
declaration in genealogy provides an
opportunity for white individuals.
Considering subjectivity, the
Heteroidentification board should
interview candidates to identify their
social context, ensuring that racial
quotas achieve their objectives.
Direito à liberdade e à
igualdade nas políticas
de reconhecimento:
fundamentos jurídicos da
The debate over the
identity/identification
of the concrete
beneficiaries of racial
Bibliographic
Biological, medical-legal, or genetic
expertise cannot solve the problem of
defining who should benefit from
affirmative action programs since
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
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Source: Research Data (2023).
identificação dos
beneficiários nas cotas
raciais.
DUARTE, Evandro
Pizza; BERTULIO,
Dora Lucia de Lima
(2020).
Public Policies. Racial
Quotas. Ethnic-Racial
Identity.
Heteroidentification.
Affirmative Actions.
quota policies occurs
within the tension
between the
principles of equality
and freedom.
they cannot prove what needs to be
confirmed: the existence of a factual
situation of social disadvantage. An
inclusive policy should avoid two
extremes: compulsory participation
(addressed through self-
identification) and the inclusion of
individuals who are not recognized as
belonging to the discriminated group
or society (managed through
Heteroidentification).
A Universidade Federal
do Amapá e a comissão
de heteroidentificação:
entraves, desafios e
possibilidades.
DA SILVA, Miriam
Carvalho; CUSTODIO,
Elivaldo Serão (2021)
Heteroidentification
Committee; Affirmative
Actions; UNIFAP;
Amapá.
To analyze the
establishment of the
heteroidentification
committee formation
process at the
Federal University of
Amapá (UNIFAP)
and its accreditation.
The research
approach was
qualitative,
exploratory, and
reflexive, with a
bibliographic
and documentary
focus.
The results indicate that UNIFAP has
already regulated three commissions,
and based on the data, only two
adhere to the requirement of diversity
of color and the presence of
researchers with knowledge and
expertise in racial relations in Amapá.
The data also point to a need for the
commissions to be composed of
diversity in terms of color and
gender, as well as researchers and
activists from the black movement,
considering the particularities of each
region in Brazil.
Desafios das comissões
de heteroidentificação na
Universidade Federal de
São Paulo.
MARTINS, E.; MELLO,
M. P. D., RIBEIRO, F.
B. (2021).
Racial Policy. Quota
System. Affirmative
Action.
To present some
paths, challenges,
and outcomes related
to the organization
and implementation
of
heteroidentification
boards in the student
admission selection
system at the Federal
University of São
Paulo (Unifesp).
The study
adopted an
exploratory,
analytical, and
qualitative
approach.
Based on this experience, it can be
concluded that such institutional
procedures are indispensable in
selection processes, as they seek to
guarantee the rights of black and
indigenous individuals to access
Brazilian public universities.
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 9
Table 3 - Survey of the Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD)
Title / Author / Year /
Keywords
Objective
Methodological
Approach
Final Considerations
A implementação de cotas
raciais na Prefeitura de São
Paulo: Análises sobre os
procedimentos de
comissões de
heteroidentificação.
COSTA, Najara Lima
(2019). Dissertação.
Affirmative Actions. Racial
Quotas. Institutional
Racism.
Heteroidentification
Committees. Public
Services.
Analysis of the
universe
surrounding the
implementation of
quotas by the public
administration of
São Paulo City Hall
in the execution of
Law No.
15.939/2013,
including the
methods of
Heteroidentification.
Ethnographic
research,
documentary
analysis, and
interviews.
The procedures of
Heteroidentification in accessing
affirmative action’s require, in
addition to constant training for
their operators (whether they
belong to the institutional body
or the civil society interested in
participating in the execution of
the procedures), clarifications
regarding the operationalization
of race as a sociological concept,
as well as considerations about
the process of racialization
experienced in Brazil.
O ingresso de negros/as nos
cursos de graduação nas
universidades federais do
Brasil: análise da
implantação das comissões
de heteroidentificação.
OLIVEIRA, Fabiana
Corrêa Garcia Pereira de
(2019).
Quota Law. Higher
Education. Affirmative
Actions.
Heteroidentification.
Dissertation.
The general
objective of the
research is to
analyze the
implementation of
Heteroidentification
committees as a
complement to
ethnic-racial self-
declaration
established in
Brazilian federal
universities.
Exploratory and
analytical, both
quantitative and
qualitative.
The research results indicate that
affirmative policies for the black
population are of utmost
importance in terms of access to
higher education and the
strengthening of black identity.
However, to prevent the
distortion of the law, universities
must adopt monitoring
mechanisms to suppress fraud in
the system, ensuring the right of
the actual beneficiaries.
Establishing a committee to
conduct the Heteroidentification
procedure as a complement to
self-declaration has proven to be
positive in achieving the
legislation's intended purpose.
Papel das comissões de
heteroidentificação, como
mecanismo efetivo de
seletivo de negros aos
cargos das universidades
públicas federais.
PACE, Ângela Ferreira
(2019) Theses.
Self-Declaration,
Heteroidentification,
Institutional Racism, Black
Individuals, Subjects of
Rights.
Analysis of the
implementation of
Heteroidentification
committees in
Federal Public
Universities
Qualitative
research, supported
by tabulated data,
bibliographic and
documentary
survey, as well as
participatory action
research.
The system of compensatory
actions, through reserved quotas
in competitions, is an effective
mechanism for black individuals
to access public positions, and
racial Heteroidentification
committees are subsidiary and
indispensable in selecting the
rightful subjects of this public
policy.
Heteroidentificação racial
para concursos públicos de
professores/as na
Universidade Federal de
Ouro Preto - UFOP.
Analysis of the
performance of
racial self-
declaration
verification
Qualitative
research, case
study, documentary
analysis,
Heteroidentification has its
limitations, and it is suggested to
increase the number of qualified
personnel to act, train more
individuals, enhance the
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 10
Title / Author / Year /
Keywords
Objective
Methodological
Approach
Final Considerations
FAGUNDES, Isabela
Perucci Esteves (2020)
Dissertation.
Professors. Competitive
Exams. Quota System.
Black Individuals. Racial
Identity. Federal University
of Ouro Preto.
committees to
reserve positions in
public competitive
exams for
permanent teaching
positions at the
Federal University
of Ouro Preto
(UFOP).
interviews, and
observation.
discussion about Brazil's racial
divide, and establish
administrative sectors
responsible for implementing
and monitoring these policies.
(Contra)mestiçagem negra:
pele clara, anti-colorismo e
comissões
de heteroidentificação racial
RODRIGUES, Gabriela
Machado Bacelar (2021)
Dissertation.
Light-skinned Black
Individuals.
Heteroidentification
Committees. Colorism.o
Analysis of racial
self-declaration and
heteroclassification
dynamics among
light-skinned black
individuals and the
so-called racial
transition in
candidates applying
for positions at the
Federal University
of Bahia (UFBA).
Ethnographic study
conducted during
the University's
Ethnic-Racial Self-
Declaration
Verification
Committee
proceedings.
Controversies and uncertainties
surrounding the category
"grayish-brown," which includes
light-skinned black individuals,
can undermine the analysis of the
verification carried out by
Heteroidentification committees.
O direito à educação, a
legislação de cotas e a
implantação de uma
comissão de
heteroidentificação: a
experiência de uma
universidade federal
brasileira
SANTOS, Larice Nunes
(2021) Dissertação
Quotas. Affirmative
Actions.
Heteroidentification
Committees.
Addressing the
importance of
Heteroidentification
Boards in deterring
fraud in admission
to Public
Universities, based
on the experience of
the Federal
University of
Triângulo Mineiro
(UFTM), as well as
creating a
Handbook for the
implementation of
Heteroidentification
Committees for
other Federal
Institutions of
Higher Education
(IFES).
Case study.
Interviews.Creation
of a handbook.
The main achievement is to
guarantee access and provide the
opportunity for individuals
entitled to benefit from racial
quotas to enter Public
Educational Institutions.
A efetivação da política de
cotas como estratégia de
enfrentamento ao racismo:
tensões e avanços na
atuação da Comissão
de Heteroidentificação da
UFMA nos anos de 2020 e
2021.
MORAES, Alan Jeffeson
Lima de (2022)
Analyzing the
process of
implementing racial
quota policies at the
Federal University
of Maranhão,
especially the role
of the
Heteroidentification
Committee in
identifying the
beneficiaries of
Qualitative
research is
supported by
tabulated data,
bibliographic and
documentary
surveys, and
participatory action
research.
The system of compensatory
actions, through reserved quotas
in competitions, is an effective
mechanism for black individuals
to access public positions, and
racial Heteroidentification
committees are subsidiary and
indispensable in selecting the
rightful subjects of this public
policy.
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 11
Title / Author / Year /
Keywords
Objective
Methodological
Approach
Final Considerations
Racial Identification.
Structural Racism. Racial
Quota System.
Heteroidentification
Committee.
affirmative action
policies for
admission to higher
education.
Source: Research Data (2023)
Heteroidentification Committees and Racism in Federal Institutes: Discussions
We characterized each selected study in the screening, describing the title, author(s),
publication year, keywords, objectives, methodology used in each study, and the presented
considerations. Upon analyzing the obtained results, we found that most academic productions
advocate for the relevance of Heteroidentification committees as a control tool to reduce fraud
and irregularities in affirmative action policies, aiming to guarantee access to the entitled
individuals established by the regulations.
One of the highlighted aspects in the discussions is the issue of self-declared "grayish-
brown" (mixed-race individuals), who are considered "so close" to black people in terms of
inequality indexes but "so far" about the perception of prejudice and discrimination they face
(PASSOS, 2019). These productions problematize the "grayish-brown" identity, which is often
questioned regarding their ethnic belonging. It is necessary to analyze the reality of
miscegenation in Brazil and its repercussions on classification systems, considering that this
identity is numerically superior and faces prejudice and discrimination.
On the other hand, Rodrigues (2021) criticizes Heteroidentification committees that do
not accept the self-declaration of light-skinned black individuals as rightful subjects of
affirmative action, alleging the supposed "grayish-brown privilege" or the existence of racial
transitions, derogatorily called "afroconvenient." The author proposes reevaluating these issues
in the context of racial relations in Brazil, considering racialization based on various social
markers, such as social class and gender identity. Light skin is analyzed as one of these markers,
informing a process of the racialization of "grayish-brown" that involves the myth of racial
democracy and miscegenation within the black population.
The book "Colorism" by Devulsky (2021) also highlights the "grayish-brown privilege"
as a colonial strategy to separate Afro-descendants and strengthen the racist project. Colorism
is considered an ideology similar to racism, as the idea of the gradation of colors associated
with social privileges contributes to the subjugation of those oppressed by the colonial project,
with the colonizer setting the standard.
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 12
Final considerations
Brazilian racism manifests itself concerning appearance, using the individual's physical
traits, physiognomy, gestures, and accent as a pretext for its manifestations. When there is a
presumption that the individual descends from a particular ethnic group, they may suffer the
consequences of prejudice, characterizing discrimination based on origin. In this context, "race"
continues to have social and sociological value, establishing classification systems that attribute
a "second-class citizenship" to black and "grayish-brown" groups (GUIMARÃES, 2009).
Because of this, social movements use the term "race" to define groups that should
receive public policies to promote these segments' full citizenship. In this sense,
Heteroidentification committees were created to ensure adequate access for black individuals
to affirmative action policies, verifying the racial self-declaration of quota candidates through
phenotypic evaluation.
The systematic literature review on this topic reveals that affirmative action with an
ethnic-racial focus operates in a field of power struggles, from the possibility of self-declaring
as black to questioning the affirmative action policy itself regarding fraud and other elements.
Some issues pointed out in the implementation of these committees include the timing of this
process during the competition, the subjectivity of Heteroidentification, the need to develop
objective instruments for this process, and the questioning of identifying light-skinned black
individuals as black, among other aspects.
However, there have been considerable advancements, as evidenced by the number of
academic productions and the dialogue on the subject, building a solid body of knowledge for
the evaluation, improvement, and continuity of affirmative action with an ethnic-racial focus,
demonstrating this policy's relevance and positive effects.
REFERENCES
ALMEIDA, S. L. Racismo Estrutural. São Paulo: Editora Jandaíra, 2021.
BRASIL. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades
federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 3, 30 ago. 2012.
BRASIL. Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das
vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos
públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas,
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 13
das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Diário
Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 3, 10 jun. 2014.
COSTA, N. L. A implementação de cotas raciais na prefeitura de São Paulo: Análises
sobre os procedimentos de comissões de heteroidentificação.2019. Dissertação (Mestrado em
Ciências Humanas e Sociais) – Universidade Federal do ABC, São Bernardo do Campo,
2019.
DEVULSKY, A. Colorismo. São Paulo: Editora Jandaíra, 2021.
DUARTE, E. P.; BERTÚLIO, D. L. L.; QUEIROZ, M. Direito à liberdade e à igualdade nas
políticas de reconhecimento: fundamentos jurídicos da identificação dos beneficiários nas
cotas raciais. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte,
n. 80, p. 173-210, 2020. DOI: 10.21056/aec.v20i80. Available at:
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1230/853. Accessed in: 2 June
2022.
FAGUNDES, I. P. E. Heteroidentificação racial para concursos públicos de
professores/as na Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. 2020. Dissertação
(Mestrado em Educação) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de
Ouro Preto, Mariana, MG, 2020.
GOMES, N. L. Movimento negro e educação: ressignificando e politizando a raça. Educação
& Sociedade, v. 33, n. 120, p. 727-744, 2012. Available at:
https://www.scielo.br/j/es/a/wQQ8dbKRR3MNZDJKp5cfZ4M/?format=pdf&lang=pt.
Accessed in: 17 June 2021.
GUIMARÃES, A. S. A. Racismo e antirracismo no Brasil. São Paulo: Editora 34, 2009.
MARTINS, E.; MELLO, M. P. A.; RIBEIRO, F. B. Desafios das comissões de
heteroidentificação na Universidade Federal de São Paulo. Revista Contemporânea de
Educação, v. 16, n. 37, 2021. DOI: 10.20500/rce.v16i37.45073. Available at:
https://revistas.ufrj.br/index.php/rce/article/view/45073/pdf. Accessed in: 5 Jan. 2023.
MORAES, A. J. L. A efetivação da política de cotas como estratégia de enfrentamento ao
racismo: Tensões e avanços na atuação da Comissão de Heteroidentificação da UFMA nos
anos de 2020 e 2021. 2022. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) – Universidade
Federal do Maranhão, São Luís, 2022.
NUNES, G. H. L. Autodeclarações e Comissões: responsabilidade procedimental dos/as
gestores/as de ações afirmativas. In: DIAS, G. R. M.; TAVARES JUNIOR, P. R. F. (org.).
Heteroidentificação e Cotas Raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas, RS:
IRFS Campus Canoas, 2018. p. 11-30.
OLIVEIRA, F. C. G. P. O Ingresso de negros/as nos cursos de graduação nas
universidades federais do Brasil: análise da implantação das comissões de
heteroidentificação. 2019. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal da
Grande Dourados, Dourados, MS, 2019.
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 14
OLIVEN, A. C. Ações afirmativas, relações raciais e política de cotas nas universidades: Uma
comparação entre os Estados Unidos e o Brasil. Educação, Porto Alegre, v. 30, n. 1, p. 29-51,
2007. Available at: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/view/539.
Accessed in: 15 July 2022.
PACE, A. F. O papel das comissões de heteroidentificação, como mecanismo efetivo de
seleção de negros aos cargos das universidades públicas federais. 2019. Tese (Doutorado
em Educação) – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
PASSOS, J. C. A atuação da comissão de validação de autodeclarados negros na UFSC: uma
experiência político-pedagógica. Revista da ABPN, [S. l.], v. 11, n. 29, p.136-158, 2019.
DOI: 10.31418/2177-2770. Available at:
https://pdfs.semanticscholar.org/0785/a88637ef778970bcc543748255c1b4c6cbde.pdf.
Accessed in: 22 July 2022.
PICORRETI, G. P. F.; MACHADO, A. M. Cotas Raciais e Heteroidentificação: Análise Dos
Parâmetros Utilizados Para a Validação da Autodeclaração. Revista Quaestio Iuris, Rio de
Janeiro, v. 14, n. 4, p. 1001-1038, 2021. DOI: 10.12957/rqi.2021.52761. Available at:
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/52761/40208.
Accessed in: 12 Dec. 2022.
QUIJANO, A. Colonialidade do poder e classificação social. In: SANTOS, B. S.; MENESES,
M. P. (org.). Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez, p. 84-130, 2010.
RODRIGUES, G. M. A. (Contra) mestiçagem negra. Pele clara, anti-colorismo e comissões
de heteroidentificação racial. 2021. Dissertação (Mestrado em Antropologia) – Universidade
Federal da Bahia, Salvador, 2021. Available at: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/34195.
Accessed in: 5 July 2022.
SANTOS, L. N. O direito à educação, a legislação de cotas e a implantação de uma
comissão de heteroidentificação: a experiência de uma universidade federal brasileira. 2021.
Dissertação (Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica) – Universidade Federal do
Triângulo Mineiro, Uberaba, MG, 2021. Available at:
http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1176. Accessed in: 26 June 2022.
SILVA, M. C.; CUSTÓDIO, E. S. A Universidade Federal do Amapá e a Comissão de
heteroidentificação: entraves, desafios e possibilidades. Dialogia, São Paulo, n. 39, p. 1-21,
2021. DOI: 10.5585/39.2021.20426. Available at:
https://periodicos.uninove.br/dialogia/article/view/20426. Accessed in: 29 Jan. 2023.
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023023, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399 15
About the Authors
Jacklady Dutra NASCIMENTO
University of Federal da Grande Dourados (UFMA), Campo Grande – MS – Brazil. Licensed
degree in History (UFMA). Doctoral degree student in Education at the Postgraduate Program
in Education (PPGEdu) of the University of Federal da Grande Dourados (UFGD).
Leudjane Michelle Viegas Diniz PORTO
University of Federal do Piauí (UFPI), Piauí – PI – Brazil. Licensed degree in History (UEMA).
degree in History (UEMA). Doctoral degree in Education from the Postgraduate Program in
Education (PPGEd) of the University of Federal do Piauí (UFPI).
Regyna Kleyde de Holanda DUARTE
University of Federal do Piauí (UFPI), Piauí – PI – Brazil. Bachelor’s degree in business
administration (UFPI). Member of the research group GEPETIC. Doctoral degree student in
Education at the PPGEdu of UFGD.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Proofreading, formatting, normalization and translation.