image/svg+xmlRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 1 | 1 A EDUCAÇÃO DE ADULTOS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA E PORTUGUESA: UM OLHAR SOBRE OS PROGRAMAS DE GOVERNO L’ÉDUCATION DES ADULTES DANS LA DÉMOCRATIE BRÉSILIENNE ET PORTUGAISE: UN REGARD SUR LES PROGRAMMES GOUVERNEMENTAUXADULT EDUCATION IN BRAZILIAN AND PORTUGUESE DEMOCRACY: A LOOK AT GOVERNMENT PROGRAMS Rúben Manuel Amores MARREIROS Universidade de Lisboa e-mail: rubenmarreiros@ie.ulisboa.pt Ana Claudia Dantas CAVALCANTI Universidade Federal da Grande Dourados e-mail: anacavalcanti@ufgd.edu.br Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA Universidade de Lisboa e-mail: arienatsac@hotmail.com Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Universidade de Lisboa e-mail: rubenmarreiros@ie.ulisboa.pt Como referenciar este artigo MARREIROS, R. M. A.; CAVALCANTI, A. C. D.; SARAIVA, S. C. C. P.; CAVCOCOA, C. J. D. A educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: Um olhar sobre os programas de governo.Revista Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X. DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494 Submetido em: 06/06/2021 Revisões requeridas em: 05/08/2021 Aprovado em: 08/09/2021Publicado em: 30/10/2021
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 2 | 2 RESUMO:A investigação tem como objetivo compreender o espaço que a educação de adultos ocupa na perspectiva da ação política, através da análise das propostas dos vários partidos políticos, expressas nos planos de governo das últimas eleições presidenciais, no Brasil (2018), e nos programas eleitorais das últimas eleições legislativas, em Portugal (2019). A questão orientadora da problematização é a seguinte: Qual o lugar que a educação de adultos assume nos planos de governo dos partidos políticos do Brasil e Portugal? Do ponto de vista metodológico optou-se pela abordagem qualitativa, com recurso à análise de conteúdo dos planos políticas eleitorais. A investigação permitiu identificar, tanto na arena político-partidária brasileira como na portuguesa, que as propostas de políticas públicas de educação de adultos, quando identificadas, assumem um conjun- to diversificado de finalidades. Evidencia-se a tendência de um campo de educação de adultos for- temente associado a um conjunto de intenções políticas baseadas na perspectiva da Aprendizagem ao Longo da Vida, traduzida na instrumentalização da educação ao serviço do desenvolvimento económico. PALAVRAS-CHAVE:Educação de adultos. Partidos políticos. Políticas públicas. Democracia.RESUMÉ:La recherche vise à comprendre l’espace pris par l’éducation des adultes dans laperspective de l’action politique, à travers l’analyse des propositions présentées par les différents partis politiques, exprimées dans les plans gouvernementaux présentés lors des dernières élections pré- sidentielles, au Brésil (2018), et dans le programmes électoraux des dernières élections législatives, au Portugal (2019). La question posé est la suivant: quelle est la place de l’éducation des adultes dans les projets gouvernementaux des partis politiques au Brésil et au Portugal? Au niveau métho- dologique nous avons choisi une approche qualitative, en utilisant l’analyse du contenu des plans gouvernementaux électoraux. La recherche a permis d’identifier dans l’arène des partis politiques brésiliens et portugaises, que les propositions en matière d’éducation des adultes assument un en- semble des buts divers. La tendance plus évident est l´orientation du domaine de l’éducation des adultes pour la qualification de ressources humaines, donc leur instrumentalisation au service du développement l´économique. MOTS-CLÉS:Éducation des adultes. Partis politiques. Politique publique. Démocratie.ABSTRACT:The research aims to understand the space that adult education holds, from the perspective of political action, through the analysis of the proposals (from the) political parties, expressed in the Governmental plans of the latest presidential news, in Brazil (2018), and in the electoral programs of the last legislative elections, in Portugal (2019). The guiding question of the discussion is the following: What place does adult education holds in the government plans of the political parties in Brazil and Portugal? Having into consideration the methodological point of view, it was chosen a qualitative approach, relying on the content analysis of the electoral political plans. The investigation allowed to identify, in the Brazilian political arena and in the Portuguese one, that the public policy proposals for adult education, when identified, assume a diverse set of purposes. It is notable the trend towards an adult education field strongly associated with a set of intentions based on the Lifelong Learning perspective, translated into the instrumentalization of education in the service of economic development. KEYWORDS: Adult Education. Political parties. Public policy. Democracy.
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 3 | 3 Introdução A presente investigação tem como objetivo compreender o espaço que a educação de adultos ocupa na perspectiva da ação política, através da análise das propostas apresentadas pelos vários partidos políticos, expressas nos planos de governo apresentados nas últimas eleições presidenciais, no Brasil em 2018, e nos programas eleitorais das últimas eleições legislativas, em Portugal em 2019. Ao longo do texto, adota-se a terminologia de programa de governopara designar tanto os planos de governo brasileiros, como os programas eleitorais portugueses, dado que são documentos que abordam o mesmo conteúdo, ou seja, um conjunto de intenções políticas. Parte-se do princípio que os partidos políticos “desempenham um papel essencial no funcionamento das democracias, e também na sua qualidade” (JALALI, 2017, p. 104). Diante de tal objetivação, questiona-se: Qual a centralidade que os partidos políticos, no Brasil e em Portugal, através dos seus programas de governo, atribuem à educação de adultos. A metodologia é a peça-chave do processo de investigação, e é arquitetada “«à medida» da especificidade da situação em estudo e do quadro teórico de referência” (CAVACO, 2009). A problematização apresentada no texto decorreu de uma pesquisa qualitativa, baseada na recolha documental e na análise de conteúdo. A pesquisa documental como técnica privilegiada de recolha de dados que, de acordo com Afonso (2005, p. 88), consiste na utilização da informação existente em documentos anteriormente elaborados, com o “objetivo de obter dadosrelevantes para responder às questões de investigação. Assim, a pesquisa documental pode ser entendida como um conjunto de operações que, através dos processos de escolha, recolha e respetiva análise, se propõe a estudar e analisar diferentes documentos na tentativa de identificar informações factuais que sirvam o propósito da investigação (LÜDKE; ANDRÉ, 1986). A presente investigação enquadra-se numa abordagem naturalista, de caraterísticas interpretativas, com foco nos programas de governo apresentados nas últimas eleições legislativas e presidenciais, em Portugal, em 2019, e no Brasil, em 2018. Do ponto de vista dos procedimentos metodológicos, optou-se pela recolha e análise da informação contida nos programas de governo portugueses e brasileiros, visando as intenções e os projetos de políticas públicas no âmbito da educação de adultos. Tendo em conta as práticas educativas destacadas por Canário (2008), como constituintes deste domínio, a análise incidiu nos elementos referentes ao ensino recorrente, à alfabetização, à formação profissional, à animação sociocultural e ao desenvolvimento local. Neste campo, considera-se a educação como um processo “continuum” que “ocorre em todo o âmbito da vida” (ALHEIT, 2013, p. 139).O campo da educação de adultos compreende um conjunto de práticas educativas de
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 4 | 4 carácter diversificado e complexo que, em articulação e interação, se fazem representar nas instituições, nos atores e nas finalidades educativas. Assim, o campo da educação de adultos integra a alfabetização e a educação de base, a formação profissional, os processos de reconhecimento e validação de adquiridos experienciais, a animação sociocultural e o desenvolvimento local. Trata-se de um conjunto de práticas educativas que são, simultaneamente, influenciadas e influenciadoras de fenômenos sociais, políticos, culturais e econômicos (ALVES et al.,2016). De acordo com Alves et al.(2016), as práticas de educação de adultos compreendem “um continuum das modalidades de educação formal, educação não formal e educação informal, dinâmicas que podem ser organizadas numa lógica de autogestão das comunidades e das pessoas ou, numa lógica oposta, de oferta e consumo de serviços” (ALVES et al.,2016, p. 151). No texto, optou-se pelo uso da designação educação de adultos, mas neste contexto, no âmbito das políticas públicas, o termo usado no Brasil é Educação de Jovens e Adultos (EJA) e em Portugal, Educação e Formação de Adultos (EFA). O texto é organizado em quatro seções. A primeira seção incide as orientações políticas internacionais e nacionais no campo da educação de adultos; a segunda seção foca-se nas lógicas e nos modelos que marcam o campo da educação de adultos e que adotamos neste texto como um contributo para a análise das orientações políticas; a terceira seção caracteriza os programas políticos de governo, no Brasil e em Portugal; a quarta seção, apresenta uma discussão e as considerações finais. Educação de Jovens e Adultos (EJA): olhares globais e ações nacionais Vive-se hoje num contexto de globalização neoliberal que se concretiza na disseminação de políticas e práticas baseadas nas lógicas de mercado, adotadas transversalmente em todos os setores. Na educação e formação de adultos, setor envolto num contexto de transições múltiplas e amplamente mobilizado para uma sociedade do conhecimento que a economia impõe, assiste-se, na maioria dos países da Europa e da América Latina, à emergência de políticas educativas públicas subordinadas a uma lógica econômico-produtiva, sob um modelo de administração gerencial, o que é notório nos documentos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), da União Europeia (UE) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) (CANÁRIO, 2008; CAVACO, 2009; CAVALCANTI, 2019; LIMA, 2005). A inclusão da educação de adultos, nesta lógica global econômico-produtiva, manifestou-se, visivelmente, pela transição do movimento da Educação Permanente para a
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 5 | 5 perspectiva da Aprendizagem ao Longo da Vida, notória nos discursos de organizações internacionais, como a OCDE e a UNESCO, e das próprias orientações políticas europeias e internacionais, no quadro de um “conjunto de transformações de natureza social que afetaram a economia, o trabalho e a formação no último quartel do século XX” (CANÁRIO, 2013, p. 17). A V Conferência da UNESCO, realizada em Hamburgo em 1997, marca o momento de ruptura com os ideais da Educação Permanente, identificando novas orientações para a educação de adultos, alicerçada na perspectiva da Aprendizagem ao Longo da Vida. A educação de adultos, estrategicamente instrumentalizada para promover o crescimento econômico através da qualificação de recursos humanos, passa a ser entendida como um dever (ALVES et al.,2016), atribuindo às pessoas, mais do que às instituições do Estado, a responsabilidade de contribuir para os objetivos da comunidade, pela procura da educação. A educação de adultos é, assim, remetida para uma lógica redutora e instrumentalizada, focada na empregabilidade e subordinada às exigências do mercado de trabalho, oferecendo resposta “às necessidades da produção empresarial e à gestão do (des) emprego” (CANÁRIO, 2013, p. 13).De acordo com Gadotti (2016), as referências à cidadania foram sendo remetidas para segundo plano em detrimento das exigências do mercado: Com amparo na teoria do capital humano, a aprendizagem passa a ser uma responsabilidade individual e a educação, um serviço, e não um direito. Esse “ethos” mercantil deslocou a educação para a formação e para aprendizagem. A visão humanista, inicial, foi substituída, nas políticas sociais e educativas, por uma visão instrumental, mercantilista (GADOTTI, 2016, p. 3). De acordo com Cavaco (2009, p. 156), o discurso de responsabilização individual, plasmado na V Conferência da UNESCO, fez emergir um novo papel para o Estado que se orienta para a “definição de políticas, para o acompanhamento, supervisão e avaliação das práticas”, em concertação com a sociedade civil, com o setor privado e com os parceiros sociais, partilhando a responsabilidade na definição e desenvolvimento dessas políticas, bem como o financiamento das práticas de educação de adultos. Segundo Lima (2010), podemos, então, interpretar esta nova ordem educacional como: “uma combinação de formas de controlo centralizado e sistêmico com formas de controle descentralizado e individual, de que resulta uma paisagem de feição tendencialmente policêntrica e protagonismos variados do Estado, do mercado e da comunidade” (LIMA, 2010, p. 46).Esta nova perspectiva política assumiu-se uma tendência global, que se reflete no planeamento das políticas educativas nacionais do Brasil e de Portugal. Em Portugal, o setor da educação de adultos foi marcado, desde a revolução de 1974, por políticas educativas
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 6 | 6 descontínuas, caraterizadas “pela intermitência, fragmentação e forte dependência dos ciclos políticos” (ALVES et al.,2016, p. 161). Com a entrada de Portugal na Comunidade Econômica Europeia (CEE), em 1986, as políticas e práticas de educação de adultos foram sendo reconfiguradas para responder à lógica que subjaz à perspectiva de Aprendizagem ao Longo da Vida: Chega-se, pois, a meados da década de noventa com um cenário nacional em que o tripé de sustentação das políticas públicas de educação de adultos consistia: primeiro, no claro abandono financeiro das modalidades de tipo não escolar e matriz não vocacionalista ou profissionalizante; segundo, na forte indução, pelos organismos públicos e os financiamentos europeus, de novas intervenções sociais que raramente tiveram, como principal objetivo, ações de educação de adultos amplamente entendida; e terceiro, pela progressiva deslegitimação e pulverização do setor em termos de seu próprio enquadramento institucional (MACHADO; BARROS, 2020, p. 100). É neste contexto de desinvestimento numa visão global e articulada da Educação de Adultos, unificadora da diversidade de modalidades existentes (a educação básica, a educação popular, a educação comunitária ou o desenvolvimento local), que se vão moldando políticas públicas, maioritariamente, assentes numa lógica “técnico-instrumental de gestão de recursos humanos” (ALVES et al.,2016, p. 160), e fortemente estimuladas por uma agenda globalmente organizada por estruturas supranacionais. Importa sublinhar que, em convergência com a perspectiva da Aprendizagem ao Longo da Vida, surgiram, nos últimos anos, em Portugal, um conjunto de práticas que, embora se destinassem, sobretudo, a mitigar as fragilidades de qualificação da população ativa, denotaram um forte investimento político no domínio da educação de adultos, alargando a rede nacional que afeta ao setor, e expandindo a diversificação da oferta (BARROS, 2013; CAVACO, 2009; LIMA, 2005) destacam-se o Ensino Recorrente de Adultos (ERA), a Educação Extraescolar (EEE), os Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA), as Ações S@ber +, e a oferta de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) através da implementação da Iniciativa Novas Oportunidades. A ausência de materialização das ideias em políticas públicas na América Latina, e consequentemente no Brasil, marca a descontinuidade das políticas governamentais, com foco em enfoques setoriais e acrescida de lógicas compensatórias, com conceção de alfabetização em términos curtos, e apresentando estruturas de governança frágeis. No caso do Brasil, Pierro (2018), aponta a ausência de formação aos professores da EJA e a ausência de democratização das tecnologias da informação e comunicação. Com este cenário, analisa a autora, que a oferta da educação na modalidade EJA não impacta positivamente, devido ao pouco prestígio nas
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 7 | 7 prioridades de governo na América Latina. No Brasil, de acordo com Sérgio e Morgado (2014, p. 135), a EJA não tem sido um domínio de investimento no âmbito das políticas públicas, porquanto: “Ao longo da história da educação brasileira, a EJA sempre foi marcada por tempos e espaços limitados e pela ausência de políticas públicas específicas, em detrimento de outras modalidades de ensino, sendo por isso frequentemente relegada para um plano secundário. Torna-se impossível dissociar as políticas públicas educacionais no Brasil sem refleti-las no contexto da proposta global que se desenvolve no mundo, porque o Brasil é signatário de tais propostas e iniciou essa averbação quando mudou o modelo de estado em 1995 com Bresser Pereira. Assim, a política de ensino, cuja filosofia gerencial incorporada se traduz nas suas características de uma educação voltada à formação de grande mão-de-obra qualificada ao mercado e com isso, todo o processo que a compõe para justificar os seus propósitos. Neste quadro, existe uma intencionalidade mascarada de legitimidade participativa, atendendo a que legislação em que assenta um modelo de Estado participativo no Brasil, estabelecida a partir da Constituição de 1988, permanece em vigor nos marcos regulatórios do Estado gerencial. Por essa dissimulação, encontramos um estado que legitima as suas ações institucionais com fachada participativa, cujo manto se estende às deliberações em espaços públicos, envolvendo a sociedade e os seus movimentos para tal finalidade (CAVALCANTI, 2019). As políticas públicas de educação de adultos, no Brasil e em Portugal, são descontínuas e fragmentadas, além disso, adotam uma perspectiva instrumentalizada e redutora da educação ao serviço do desenvolvimento econômico, relegando a sua importância em termos de desenvolvimento humano e de cidadania. Lógicas e modelos de educação de adultos: uma conceção global Os discursos e as medidas políticas públicas das últimas décadas permitem identificar globalmente a influência de diferentes lógicas no campo da educação de adultos. Lima e Guimarães (2018) apresentam uma tipologia constituída por três lógicas, que permite analisar as políticas públicas de educação de adultos, sendo elas: a “lógica democrática-emancipatória”; a “lógica da modernização e de controlo estatal”; e a “lógica da gestão de recursos humanos”. As tipologias apresentadas pelos autores supracitados convergem com as ideias de Férnandez (2005) que indica um conjunto de modelos na educação de adultos, sendo eles: o “modelo dialógico social” que se assemelha à “lógica democrática-emancipatória”; o “modelo alfabetizador” que se aproxima da “lógica da modernização e de controlo estatal”; e o “modelo
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 8 | 8 económico produtivo” que se relaciona com a “lógica da gestão de recursos humanos”.A lógica democrática-emancipatória e o modelo dialógico social orientam-se por uma perspectiva que incide sobre os pressupostos da tradição cultural, cultura popular e educação popular, “enquanto conjunto de atividades culturais para o desenvolvimento da cultura, contribuindo para a superação das negatividades de todas e quais culturas, e para afirmação e impulso de suas positividades” (SOUZA, 2007, p. 37). A lógica de modernização e de controle estatal caracteriza-se pela centralidade do Estado “na definição e provisão educativa, sendo essencial a sua intervenção na garantia da educação para todos, livre e gratuita” (LIMA; GUIMARÃES, 2018, p. 607), focando-se na modernização social e econômica, sendo a escola pública e de massas o seu epicentro. Com o propósito de compensar e consertar o “déficit” de competências dos adultos, assiste-se, essencialmente, ao recurso a metodologias baseadas na forma escolar e na, consequente, escolarização dos processos educativos. Deste modo, registra-se a subordinação das práticas de educação de adultos a um conjunto de “orientações escolarizantes, sob controlo centralizado da política e da administração da educação” (LIMA, 2005, p. 33).A lógica de gestão de recursos humanos ganha relevo “a partir de meados dos anos 90, quando surgem as preocupações com as questões do emprego, da competitividade, do desenvolvimento econômico, coincidindo com uma progressiva instrumentalização do domínio da educação de adultos em função das políticas ativas de emprego” (CAVACO, 2009, p. 175). Portanto, é num contexto de globalização e de forte competitividade, que “os saberes valorizados e reconhecidos são, sobretudo, os resultantes de processos formalizados e certificados” (CAVACO, 2009, p. 176). Desta forma, ignora-se a relevância atribuída à educação problematizadora, emancipadora e crítica, passando-se a sobrevalorizar a formação profissional, ou seja, aquelas aprendizagens apenas com validade econômica, num cenário em que aprender para assegurar vantagem competitiva ganha particular destaque. Parece-nos importante reconhecer a complexidade inerente à análise das orientações políticas, porquanto estas são caraterizadas pela diversidade, mutação, e caráter híbrido. A análise dos programas de governo dos partidos políticos, nas últimas eleições presidenciais e legislativas, no Brasil e em Portugal, foi realizada a partir das lógicas anteriormente identificadas.
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 9 | 9 Educação e Formação de Adultos: os programas de governo no Brasil e em Portugal A análise dos programas de governo, em Portugal, e dos programas de governo, no Brasil, permite desde logo constatar que as visões e intenções políticas preconizadas pelos vários partidos, em matéria de educação, incidem maioritariamente sobre a educação e o ensino formalizado, destinado a crianças e jovens. No que respeita às práticas educativas destinadas a adultos, quando apresentadas, tendem a assumir uma importância secundária nos documentos estratégicos de cada partido. Considera-se, assim, fundamental apresentar, em linhas gerais, cada um dos partidos e o seu entendimento em matéria de educação, na tentativa de identificar o alcance e a importância que a educação, e em particular a educação de adultos, assume nesses documentos. No caso português, estudaram-se os programas de governo dos nove partidos políticos com assento parlamentar, eleitos nas últimas eleições legislativas, em 2019, são eles: Partido Socialista (PS), Partido Social Democrata (PSD), Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP), Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Chega, Iniciativa Liberal, Livre. No caso brasileiro, estudaram-se os programas de governo dos nove candidatos/partidos políticos mais votados nas últimas eleições presidenciais, em 2018, são eles: Candidato sem Partido, Partido dos Trabalhadores (PT), Partidos Democrático Trabalhista (PDT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Novo, Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Rede Sustentabilidade (REDE), Coligação Mudança de Verdade, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A Educação de Adultos no espaço político-partidário português O programa eleitoral do Partido Socialista (PS) sublinha a importância de se “fazer da aprendizagem ao longo da vida um desígnio estratégico para a próxima década”, através do alargamento do acesso à formação. A aprendizagem ao longo da vida é entendida numa articulação entre a qualificação e a requalificação, numa “estreita ligação com as necessidades e evolução do mercado de trabalho”, traves mestras para um “modelo de desenvolvimento capaz de combinar de modo sustentável competitividade económica e coesão social”, tal como salienta o partido. O programa eleitoral realça ainda o interesse em “combater a fragmentação dos instrumentos de financiamento e gestão da formação profissional através de fundos nacionais e internacionais diferentes”. Acresce assim, a intenção de“reforçar as modalidades e percursos formativos com maior proximidade ao mercado de trabalho”, enquanto passo
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 10 | 10 “decisivo para uma estratégia bem-sucedida de promoção da formação e da aprendizagem ao longo da vida”, numa interligação entre “empresas, associações empresariais, Comunidades Intermunicipais e Municípios”, sem descurar as “novas áreas estratégicas, como as competências transversais ou as competências digitais em todos os níveis de formação, alargando a base de qualificações nestes domínios”.O programa eleitoral do Partido Social Democrata (PSD) salienta, que as políticas educativas terão de considerar como prioridade um conjunto de quatro finalidades muito amplas, que lançam o debate em torno de uma nova Lei de Bases da Educação, sendo elas: (1) ‘formar pessoas, através da dimensão emancipatória da liberdade e da autonomia, da civilidade e da disciplina, dos valores e atitudes caraterísticos das sociedades abertas à diversidade social e cultural, como sejam o respeito, a tolerância e a solidariedade perante a diferença; (2) formar indivíduos que dominando o conhecimento, conseguem mobilizá-lo através das diferentes maneiras de pensar, da capacidade de questionamento do adquirido e do desenvolvimento de uma cultura crítica suscetível de potenciar a inovação, a criação cultural e o desenvolvimento pleno da pessoa humana; (3) formar pessoas para “uma cidadania fundada sobre a ética da responsabilidade e construída sobre a consciência e o conhecimento dos seus direitos e deveres para com os outros cidadãos e destes para com a sociedade. Formar para uma cidadania ativa e participativa nos diferentes contextos da ação coletiva: do local ao nacional, do europeu ao universal; (4) para além de formar pessoas e cidadãos pretende-se formar profissionais capacitados para integrar a vida adulta, aproveitar ou criar a suas próprias oportunidades, contribuir para a criação de riqueza através das suas qualificações. A natureza da quarta finalidade, que procura ‘formar profissionais’, ganha particular destaque assumindo-se o emprego e a qualidade do capital humano como fundamentais para a competitividade da economia Portuguesa, sendo por isso que ‘a educação e a formação profissional têm de estar centradas nas necessidades das empresas’.O programa eleitoral do Bloco de Esquerda (BE) aposta numa visão que se expressa através da ideia de que ‘a ideologia neoliberal contaminou a Educação com a linguagem e o pensamento da gestão e da economia (o verdadeiro ‘eduquês’) e acarretou a secundarização das Ciências Sociais e da Educação e o retrocesso a uma educação’, de natureza tecnocrática, positivista e meritocrática, fortemente reprodutora das desigualdades sociais. Ao pretender recuperar os valores de investimento público anteriores à intervenção da troika, o programa propõe: aumento do investimento público para o patamar mínimo de dez mil milhões de euros por ano, nomeadamente para a saúde e educação, com o propósito de encontrar uma resposta à persistência do analfabetismo em Portugal.
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 11 | 11 O programa eleitoral do CHEGA defende a quase exclusividade da família no que toca à responsabilidade da educação das gerações seguintes. Este partido político preconiza uma educação regida exclusivamente pelo mercado, com a privatização do sistema educativo, a “extinção do Ministério da Educação” e da escola pública. O programa eleitoral revela uma perspectiva redutora e subordinada da educação, ao serviço do endoutrinamento dos “princípios e valores” do partido.O programa eleitoral do Partido Comunista Português (PCP) apresenta ‘a educação como um vetor estratégico para o desenvolvimento do país, a nível económico e social’, acrescentando que ‘é um direito fundamental e uma condição determinante para a emancipação individual e coletiva da juventude, da população em geral e dos trabalhadores em particular’. O partido político apresenta assim como intenção ‘o reforço da interligação educação/cultura; a aprovação de um modelo de financiamento adequado do ensino profissional e de um plano de educação e formação de adultos, e de um programa de formação ao longo da vida’.O programa eleitoral do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresenta um programa eleitoral que ‘não se esgota na emergência climática e que prioriza a dignidade da pessoa humana e as respostas que se exigem à sua realização e autodeterminação’. Trata-se de um programa ‘que faz uma aposta firme no empoderamento das pessoas através da educação e da cultura enquanto ferramentas centrais na construção de uma sociedade mais empática e consciente’.O programa eleitoral do LIVRE defende que a educação é, simultaneamente, o espelho de uma sociedade e o modelador das gerações seguintes. Acrescenta que Portugal possui uma sociedade muito desigual e a educação tem sido incapaz de combater a desigualdade. Por isso, ‘é necessário desbloquearos caminhos que conduzirão a educação a ser, de fato, o elevador social que originará uma sociedade mais igual’.O programa eleitoral do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP) aposta numa visão que visa reformar a educação com o intuito de melhor preparar os indivíduos ‘para os riscos e para as oportunidades do mundo global’. Para o efeito, propõe uma ‘revolução na formação profissional’, de modo a ‘orientar a formação profissional para as competências profissionais e para o emprego, e não para as qualificações académicas’.O programa eleitoral do Iniciativa Liberal preconiza a privatização do sistema educativo, com a consequente diminuição de competências do Estado no âmbito da definição, organização e regulação das políticas educativas. No âmbito da educação, este programa, centra-se, quase exclusivamente, no ensino superior, mais concretamente na sua privatização.
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 12 | 12 A educação de adultos no espaço político-partidário brasileiro Jair Messias Bolsonaro1, atualmente sem partido político, assume na sua proposta de governo uma visão que implica, acima de tudo, por ‘mudar o método de gestão, na educação’ e isso inclui a alfabetização, expurgando a ideologia de Paulo Freire. Na proposta de governo, o Partido dos Trabalhadores (PT) defende ‘a centralidade das ações de redução do analfabetismo’, numa perspectiva de educação ‘inclusivaem todas as etapas e modalidades de ensino’, assente numa política de desenvolvimento regional e territorial. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), na proposta de governo, expressa a intenção de ‘ampliação da rede de escolas para alfabetização e ensino de jovens e adultos’.O Partido Novo manifesta a sua visão através de uma proposta que visa a aproximação ‘do ensino profissionalizante das demandas reaisdo mercado de trabalho’.O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) prioriza sobre uma visão que defende que ‘não há como enfrentar as tecnologias do século XXI’, sem mudar a ‘forma de pensar sobre a educação, o trabalho, a previdência social e a regulação dos negócios’.Na proposta de governo a Rede Sustentabilidade (REDE) apresenta a ‘educação como direito e base para o desenvolvimento’, que procura incrementar ‘a expansão da educação integral, respeitando os tempos e as especificidades de cada localidade’, cujo ensino superior e o erradicar o analfabetismo, ocupam um lugar relevante. A Coligação Mudança de Verdade não apresenta qualquer tipo de proposta no âmbito da educação de adultos na sua proposta de governo. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) afirma a sua visão através de um programa de governo ‘comprometido com o enfrentamento dos privilégios econômicos, sociais, políticos, históricos da classe dominante no país’. Defende que, do ponto de vista histórico, ‘a educação capaz de socializar a ciência, a tecnologia, a arte e a cultura a todo o povo crianças, jovens, adultos e idosos, foi um privilégio de classe’. O ensino superior e o trabalho conjunto entre estados e municípios e com apoio da sociedade civil, de forma a erradicar o analfabetismo, são referidos enquanto aposta prioritária. 1Não apresenta filiação partidária.
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 13 | 13 As intenções político-partidárias nos países As intenções político-partidárias do Brasil e Portugal no âmbito da alfabetização deve considerar que o analfabetismo consiste num problema social e educativo que aflige, na atualidade, 6,6% e 5% da população no Brasil e em Portugal, respetivamente. Nos documentos analisados, a referência à alfabetização de adultos e à erradicação do analfabetismo, apresentam-se na autoria dos partidos brasileiros PT, PDT, REDE e PSOL, e do BE, no caso português. O PDT procura, com apoios do Governo Federal, ampliar a rede de escolas para alfabetização e ensino de jovens e adultos. Intenção que vai ao encontro da proposta enunciada pelo partido REDE, ao procurar enfrentar “o problema do analfabetismo de cerca de 11,8 milhões de brasileiros acima de 15 anos”. Enquanto que o PT pretende “a centralidade das ações de redução do analfabetismo, ampliando vagas, a partir do ProJovem e do MOVA-Brasil como referências”, sobretudo “nas regiões mais vulneráveis” e numa “perspectiva inclusiva”, tal como o partido político indica. De forma a ultrapassar a tendência histórica de milhões de brasileiros e brasileiras excluídos da oferta educativas, a EJA, afigura-se para o PSOL, enquanto parte indissociável do direito a ter educação ao longo da vida. Este partido destaca-se dos demais partidos políticos ao propor de forma mais consolidada ‘um trabalho conjunto com estados e municípios e com apoio da sociedade civil’, de modo a “erradicar o analfabetismo e diminuir drasticamente o analfabetismo funcional, em todas as faixas etárias’ dos cidadãos brasileiros, através de ampliação do número de vagas e de políticas assistencialistas, tendo como referência a iniciativa MOVA-Brasil, sobretudo nas regiões mais vulneráveis. Ainda sobre as intenções políticas no âmbito da alfabetização de adultos, destaca-se a ideia de “expurgar a ideologia de Paulo Freire”, no âmbito das iniciativas de alfabetização no Brasil, tal como Bolsonaro faz salientar em propostas e projetos ligados ao seu antigo partido político: Partido Social Liberal - PSL2. No espaço político-partidário português a problemática do analfabetismo é expressa por apenas um partido político, o BE, que assume o problema do analfabetismo como preocupante no país. Este partido político menciona a existência de 500 mil pessoas analfabetas no país, sobretudo nos meios rurais e entre as mulheres. Assim, e de forma a considerar formas de erradicar o analfabetismo e de acordo com o “quadro da Educação Permanente”, este partido político visa levar a cabo ‘uma estratégia descentralizada de erradicação do analfabetismo, com especial foco na população mais distante da rede escolar pública’, partindo do princípio de que 2Um exemplo é o Projeto ‘Escola Sem Partido’.
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 14 | 14 ‘não pode haver educação inclusiva que não responda à persistência do analfabetismo em Portugal’. A operacionalidade desta intenção educativa é materializada na promoção da ‘escola pública, de cursos pós-laborais dirigidos aos adultos que pretendam melhorar a sua escolaridade’, tal como o partido político expressa.As intenções político partidárias no âmbito do desenvolvimento local e a animação sociocultural consistem num conjunto de práticas educativas pouco evidenciadas e valorizados nos documentos analisados. As intenções políticas, neste âmbito educativo, provêm de partidos políticos, no Brasil, com as propostas apresentadas pelo PT e pela REDE. Já em Portugal, são apresentadas propostas dos partidos políticos PCP, Livre e PAN. O PT expressa no seu documento político-partidário a intenção de promover uma ‘política de desenvolvimento regional e territorial’, resultante da ‘necessidade de uma nova agenda brasileira de ensino e pesquisa articulados às redes de conhecimento locais e regionais, avançando na criação e disseminação de conhecimentos, indicadores e modelos de políticas públicas próprios e capazes de orientar o desenvolvimento territorial’, de acordo com uma abordagem de natureza integrada, inclusiva e sustentável, voltada para o futuro. Com o propósito de incentivar ‘a expansão da educação integral’ a REDE propõe respeitar os tempos e as especificidades de cada localidade, articulando diferentes políticas setoriais e parcerias com a sociedade civil organizada’. No contexto português, o PCP propõe um desenvolvimento regional, sustentado e assente na coesão territorial, exigindo a promoção de políticas de defesa e valorização do mundo rural e das regiões do interior e insulares, o cumprimento de obrigações de serviço público (serviços de saúde e educação, serviços financeiros, transportes, comunicações, telecomunicações, energia e outros) e a correção do desenvolvimento desigual. No programa eleitoral do Livre encontra-se a intenção de contribuir para ‘o investimento na educação e formação de adultos, generalizando a percepção de que a aprendizagem se realiza ao longo da vida’, por via da aprendizagem não formal e informal em todas as idades, incluindo as Universidades Sénior, tanto em meio urbano como rural. Uma sociedade pelo desenvolvimento sustentável revê-se numa lógica de educação permanente. O PAN assume a sua opção através do desenvolvimento de ‘ofertas formativas que possam contribuir para a fixação da população em territórios do interior’, para a redução de assimetrias regionais.As intenções políticas no âmbito da formação profissional são amplamente mencionadas pelos partidos políticos portugueses, enquanto no contexto brasileiro são dois os partidos políticos que indicam a sua relevância. No contexto brasileiro, as propostas são pouco expressivas e generalistas. O Partido Novo defende uma ‘gestão profissional’, que deve acompanhar os vários contextos educativos, de acordo com a lógica ‘do mercado de trabalho’.
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 15 | 15 Da mesma forma que o MDB, aposta na intenção política que entende a formação profissional e técnica como mecanismo para ‘enfrentar as tecnologias do século XXI, sem mudar nossa forma de pensar sobre a educação, o trabalho, a previdência social e a regulação dos negócios’. Para o efeito, propõe ‘facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, expandindo a oferta de vagas no ensino técnico e incentivando o primeiro emprego’.No contexto português, a formação profissional assume no programa eleitoral um lugar de destaque, sendo referenciada pelos seguintes partidos: PS, PSD, CDS-PP e PCP. Para o PS, ‘a aprendizagem ao longo da vida e das qualificações dos jovens e dos adultos apresenta-se enquanto desígnio nacional’, propondo ‘criar boas condições para robustecer e modernizar as políticas públicas de formação profissional’, e assim dar resposta ‘às profundas transformações em curso na economia, na tecnologia, nos mercados e no mercado de trabalho’. Para o efeito, o partido político defende ‘integrar a formação contínua dos trabalhadores nas empresas, nas suas diversas modalidades, na política pública de formação profissional’; ‘apostar no ‘e-learning’ e ‘b-learning’ no quadro da política pública de formação profissional’; bem como “lançar, com recurso a fundos europeus, um programa de investimento integrado na requalificação das instalações e da infraestrutura tecnológica dos centros de formação’. A formação profissional como resposta às necessidades da economia é igualmente apresentada como prática educativa em destaque no programa eleitoral do CDS-PP. Destaca-se a necessidade da revisão urgente dos cursos e referenciais de formação, que o partido político considera estarem ‘a privar as pessoas de uma formação que as prepare para os desafios do mundo global’, formação que pretende ‘privilegiar os centros de formação em parceria com o setor privado’, uma vez que ‘as pessoas não podem ficar dependentes da formação que o Estado pré-formatou’. Neste sentido,o partido propõe o reforço do cheque-formação, considerado como um ‘instrumento essencial de ligação da formação ao mundo empresarial, reforçando a liberdade dos formandos, em conjunto com a empresa, para a definição do percurso formativo’.O CDS-PP, expressa igualmente a intenção inovadora de criar em Portugal ‘mecanismos de concorrência para melhorar a oferta’ de formação profissional, ‘avaliada em rankings de empregabilidade e financiada em conformidade com esses rankings’. No âmbito das propostas na formação profissional, o PSD apresenta no seu programa eleitoral a intenção política de ‘formar profissionais capacitados para integrar a vida adulta, aproveitar ou criar a suas próprias oportunidades, contribuir para a criação de riqueza através das suas qualificações’. Para tal, aposta na recuperação do programa ‘Jovens Técnicos para a Indústria’, isto, “com o apoio dos Centros Tecnológicos Setoriais, programas de incentivo à integração dos nossos jovens licenciados, nas áreas científicas, tecnológicas e de gestão, nas
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 16 | 16 empresas portuguesas, com a finalidade econômica de preencher, ‘adequadamente a fileira de conhecimento das empresas portuguesas mais dinâmicas’.O PCP, em matéria de formação de profissional, expressa no seu programa eleitoral a proposta de uma ‘política de emprego com direitos para todos, incluindo programas de emprego e de formação ajustados às condições e qualificações dos desempregados’. Trata-se de uma intenção política, que aponta para uma visão mais inclusiva, ao visar ‘o desenvolvimento de programas de emprego e de formação dirigidos a pessoas com necessidades específicas, de modo a inserir, no trabalho, pessoas com deficiência e outros grupos com dificuldades de inserção’. O partido propõe ainda a “efetivação do direito à formação contínua, instrumento essencial de actualização profissional e reforço das qualificações e competências”, tal como ‘melhorar a formação e qualificação profissional para aumentar imediatamente a capacidade de resposta dos serviços’.As intenções político-partidárias no âmbito do processo de reconhecimento e validação de competências permite o aumento da qualificação escolar e/ou profissional, através da identificação e valorização dos saberes e competências desenvolvidos através da experiência de vida. A referência à implementação do reconhecimento e validação de competências de adultos é objeto de propostas apenas em Portugal, sendo sugerida por dois partidos políticos. Em Portugal, o reconhecimento e validação de competências foi implementado em 2000 por um Governo PS, iniciativa retomada no programa eleitoral, em 2019. O programa eleitoral menciona a importância do reconhecimento e validação de competências na qualificação de adultos, pois, ‘além de promover o investimento na aproximação de centenas de milhares de pessoas à qualificação’ permite ainda ‘a adequação dos percursos formativos aos perfis e necessidades individuais’. No âmbito do Programa Qualifica, o partido político procura ‘alargar os pontos de contacto da rede’ de Centros Qualifica, com base num ‘programa de diferenciação positiva dos territórios de baixa densidade’, na tentativa de reforçar a coordenação e concertação local entre municípios, empresas e agentes locais. A importância atribuída ao reconhecimento e validação de competências de adultos é também expressa no programa eleitoral do PAN. O partido político apresenta como intenção política a aposta ‘na requalificação ou reorientação profissional de adultos, estimulando programas que incentivem a aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente o balanço de competências’, a par de ‘um forte investimento na formação modular e de continuidade que permita a prossecução de estudos ou o reconhecimento de um grau de especialista’.
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 17 | 17 Considerações finais A pesquisa teve como propósito compreender as lógicas políticas vigentes nas orientações políticas de educação de adultos, através da análise de conteúdo dos programas de governo, apresentados nas últimas eleições legislativas em Portugal em 2019 e nas últimas eleições Presidenciais do Brasil em 2018. Neste sentido, é de salientar que a análise dos documentos partidários apresenta grandes diferenças entre si, quer entre países, quer em termos nacionais. Uma das principais diferenças relaciona-se com a dimensão e conteúdo desses mesmos documentos, pois se no Brasil os documentos apresentam uma natureza muito sintética, em Portugal, revelam uma maior especificação e desenvolvimento. A referência ao campo da educação de adultos é pouco visível nos documentos analisados, o que nos leva a afirmar que se trata de um campo de práticas educativas que assumem um segundo plano, quando comparadas com as diversas medidas que incidem sobre o ensino e educação formal, nomeadamente, de crianças e jovens. Assim, defende-se que a ausência e a ocultação do campo da educação de adultos, na maioria dos programas de governo dos partidos políticos analisados, remete para uma decisão deliberada; Isso leva-se a depreender a inexistência de projetos políticos e a existência de medidas avulsas em educação de adultos, que por sua vez se encontram, tendencialmente, alicerçadas numa ‘lógica de recursos humanos’, em associação à ideia de certificação, qualificação, capital humano, produtividade e competitividade, a favor de interesses econômicos instalados. Apesar de um interesse político na resolução do problema do analfabetismo no Brasil e em Portugal, por parte dos partidos políticos identificados, assiste-se igualmente à fraca visibilidade que estas práticas assumem nos documentos analisados. Observa-se assim, que tanto no Brasil como em Portugal, em termos de prioridade, já não se trata de alfabetizar adultos, mas de promover a escolaridade obrigatória junto dos jovens e adultos pouco escolarizados, tal como menciona Cavaco (2009). Marginalizam-se assim movimentos de alfabetização caraterizados pelos princípios éticos e humanos, pautados na educação popular e na “lógica democrática-emancipatória” (LIMA; GUIMARÃES, 2018), e que em muito se distanciam de valores econômicos e mercantis. Para os diversos partidos políticos, a formação profissional parece funcionar enquanto antídoto para todos os males que afligem a sociedade contemporânea. A formação profissional é indicada enquanto resposta às profundas transformações da economia, nomeadamente, da tecnologia e do mercado de trabalho. Entre Brasil e Portugal, podem-se tecer que: a) os documentos analisados, ainda que
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 18 | 18 tenham teoricamente o propósito de explanar as diversas medidas nos mais variados setores da sociedade, estes caracterizam-se pela sua natureza generalista e sintética, circunscrevendo a educação de adultos ao ensino escolar; b) a subordinação da educação aos ditames da economia e da mercantilização da educação, que tem como contraponto um conjunto pouco visível de práticas educativas de base humanista e ética, promotoras da emancipação, por sua vez, atualmente ofuscadas pela lógica do capital e pela ausência de apoios públicos; c) há um conjunto de intenções que convergem para uma agenda que tende para a privatização das práticas de educação de adultos, em comunhão com a lógica global, inibindo espaços participativos e emancipatórios; d) tal como Le Veugle (1976) preconiza, o risco que corremos no atual contexto de desenvolvimento do campo da educação de adultos parece-nos ser a constituição de uma espécie de tecnocratas da educação de adultos. Por isso, em espaços democráticos como Brasil e Portugal, cabe hoje revisitar e perspectivar um ‘novo’ horizonte para a educação de adultos, numa linha de construção da ética e da cidadania, o que “significa, objetivamente, desenvolver políticas que contemplem a melhoria das condições de educação política e cidadã, e na necessidade de reinventar o que todos os homens têm em comum: a dignidade humana e a dignidade da política como instrumento de transformação social” (FONSECA, 2006, p. 260). REFERÊNCIAS AFONSO, N. Investigação naturalista em educação. Porto: Edições Asa, 2005. ALHEIT, P. Aprendizagem biográfica: dentro do novo discurso da aprendizagem ao longo da vida. In: ILLERIS, K. (org.). Teorias contemporâneas da aprendizagem. Porto Alegre: Penso, 2013. ALVES, N. et al.(Coord.). Educação de Adultos: aprender sempre. In: SILVA, M. et al. Pensar a educação: Temas sectoriais. Lisboa: Educa, 2016. p. 09-46. BARROS, R. As políticas educativas para o Sector da Educação de Adultos em Portugal. Lisboa: Chiado Editora, 2013. BLOCO DE ESQUERDA. Programa eleitoral. 2019. Disponível em: https://programa2019.bloco.org/images/programa-sem-fotos.pdf. Acesso em: 20 nov. 2020. CANÁRIO, R. Educação de Adultos. Um campo e uma problemática. Lisboa: Educa, 2008. CANÁRIO, R. Novos (des)caminhos da Educação de Adultos? Revista Aprender, Portalegre, n. 34, 2013. Disponível em: http://aprender.esep.pt/index.php/aprender/article/view/74. Acesso em: 20 nov. 2020.
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 19 | 19 CAVACO, C. Adultos pouco escolarizados. Políticas e práticas de formação. Lisboa: Educa; Unidade de I&D de Ciências da Educação, 2009. CAVALCANTI, A. C. D. Construção das Políticas de Educação de Jovens e Adultos em Pernambuco: qual a racionalidade? Educação, Santa Maria, v. 44, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/reveducacao. Acesso em: 10 nov. 2020. CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL - PARTIDO POPULAR. Programa eleitoral. 2019. Disponível em: https://programa2019.bloco.org/images/programa-sem-fotos.pdf. Acesso em: 25 nov. 2020. CHEGA. Programa eleitoral. 2019. Disponível em: https://partidochega.pt/programa-politico-2019/. Acesso em 10 dez. 2020. COLIGAÇÃO MUDANÇA DE VERDADE. Plano de governo. 2018. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000618462/proposta_1534304719669.pdf. Acesso em 11 dez. 2020. FÉRNANDEZ, F. Modelos actuais de educação de pessoas adultas. In: CANÁRIO, R.; BELMIRO, C. (org.). Educação de adultos: Mutações e convergências. Lisboa: Educa, 2005. FONSECA, D. M. O campo da ética, seu lugar na política. Revista de Informação Legislativa, v. 43, n. 169, jan./mar. 2006. Disponível em: https://www2.sena- do.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/92302/Fonseca%20Dirce%20.pdf?sequence=6&i- sAllowed=y. Acesso em: 15 nov. 2020. GADOTTI, M. Educação popular e educação ao longo da vida. 2016. Disponível em: https://www.paulofreire.org/images/pdfs/Educacao_Popular_e_ELV_Gadotti.pdf Acesso em: 11 nov. 2020. INICIATIVA LIBERAL. Programa eleitoral. 2019. Disponível em: https://iniciativaliberal.pt/wp-content/uploads/2019/09/compromisso-eleitoral-iniciativa-liberal.pdf. Acesso em: 27 nov. 2020. JAIR MESSIAS BOLSONARO. Plano de governo. 2018. Disponível em: https://flaviobolsonaro.com/PLANO_DE_GOVERNO_JAIR_BOLSONARO_2018.pdf. Acesso em 24 nov. 2020. JALALI, C. Partidos e sistemas partidários. Lisboa: Fundação Manuel dos Santos, 2017. LE VEUGLE, J. Iniciação à Educação Permanente. Porto: Família 2000, 1976. LIMA, L. A educação de adultos em Portugal (1974-2004). In: CANÁRIO, R.; BELMIRO, C. (org.). Educação e formação de adultos: Mutações e convergências. Lisboa: Educa, 2005. LIMA, L. C; GUIMARÃES, P. Lógicas políticas de educação de adultos en Portugal. Cadernos de Pesquisa, v. 48, n. 168, p. 600-623, 2018. LIMA. L. C. A Educação faz tudo? Crítica ao pedagogismo na “sociedade da aprendizagem”. Revista Lusófona de Educação, v. 15, n. 15, p. 41-54, 2010. Disponível em:
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 20 | 20 https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rleducacao/article/view/1519. Acesso em: 10 nov. 2020. LIVRE. Programa eleitoral. 2019. Disponível em: https://programa.partidolivre.pt. Acesso em: 27 nov. 2020. LÜDKE, M.; ANDRÉ, M. E. D. A. Pesquisa em educação: Abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986. MACHADO, M. M.; BARROS, R. Aspectos da construção histórica da identidade da educação de jovens e adultos no Brasil e em Portugal: enfoque na agenda política e suas práticas discursivas. Cadernos de História da Educação, v. 19, n. 1, p. 91-109, jan./abr. 2020. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/che/ar-ticle/view/52698/28148. Acesso em: 20 jan. 2021. MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO. Plano de governo. 2018. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000622281/proposta_1534354939646.pdf. Acesso em: 24 nov. 2020. PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS. Programa eleitoral. 2019. Disponível em: https://www.cdu.pt/2019/pdf/programa_eleitoral_pcp.pdf. Acesso em: 29 out. 2020. PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA. Plano de governo. 2018. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000602477/proposta_1533849607885.pdf. Acesso em 29 out. 2020. PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA. Plano de governo. 2018. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/ BR/2022802018/280000605589/proposta_1533938913830.pdf. Acesso em 30 nov. 2020. PARTIDO DOS TRABALHADORES. Plano de governo. 2018. Disponível em: https://pt.org.br/wp-content/uploads/2018/08/plano-de-governo_haddad-13-pdf.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020. PARTIDO NOVO. Plano de governo. 2018. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000607640/proposta_1534522080782.pdf. Acesso em: 13 nov. 2020. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA. Programa eleitoral. 2019. Disponível em: https://www.psd.pt/sites/default/files/2020-09/Programa-Eleitoral-2019.pdf. Acesso em: 24 nov. 2020. PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE. 2018. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000601016/proposta_1533565462424.pdf. Acesso em: 19 nov. 2020. PARTIDO SOCIALISTA. Programa eleitoral. 2019. Disponível em: https://www.ps.pt/programa-eleitoral-ps-legislativas2019.pdf. Acesso em: 10 dez. 2020.
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 21 | 21 PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA. Programa eleitoral. 2019. Disponível em: https://pan.com.pt/eleicoes/eleicoes-legislativas-2019/programa-eleitoral/. Acesso em: 30 nov. 2020. PIERRO, M. C. Desafíos de las políticas públicas para el aprendizaje y la educación con personas jóvenes y adultas en América Latina y el Caribe. Decisio, mayo/agosto 2018. Disponível em: https://www.crefal.org/decisio/images/pdf/decisio-50/decisio-50-art01.pdf. Acesso: 10 nov. 2020. REDE SUSTENTÁVEL. Plano de governo. 2018. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000622171/proposta_1535040841979.pdf. Acesso em: 24 nov. 2020. SÉRGIO, M. C.; MORGADO, J. C. Currículo emancipatório para educação de jovens e adultos: uma construção possível. Revista Educação e Fronteiras On-Line, Dourados, v. 4, n. 10, p. 133-146, jan./abr. 2014. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao/article/view/3653/1960. Acesso em: 29 dez. 2020. SOUZA, J. F. Educação popular e movimentos sociais. In: CANÁRIO, R. (org.). Educação popular e movimentos sociais. Educa: Lisboa, 2007.
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 22 | 22 Sobre os autores Rúben Manuel Amores MARREIROS Doutorando em Ciências da Educação - Educação de Adultos. Ana Claudia Dantas CAVALCANTI Doutora em Educação. Professora Visitante da Universidade Federal de Grande Dourados -UFGD.Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA Mestre em Ciências da Educação-Administração Educacional, Instituto de Educação, Universidade de Lisboa, Portugal.Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Doutora em Educação. Professora Auxiliar-IEUL.Processamento e edição: Editora Ibero-Americana de Educação. Correção, formatação, normalização e tradução.
image/svg+xmlRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021011, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16496| 1| 1YOUTH PROTAGONISM: PERCEPTIONS OF INTEGRATED HIGH SCHOOL STUDENTS PROTAGONISMO JUVENIL: PERCEPÇÕES DE ESTUDANTES A RESPEITO DA FORMAÇÃO CIDADÃ E DO CONTROLE SOCIAL PROTAGONISMO JUVENIL: PERCEPCIONES DE ESTUDIANTES DE SECUNDARIA INTEGRADOSAssis Leão da SILVA Federal Institute of Education, Science and Technology of Pernambuco e-mail: assisleao33@gmail.com Maria Dayana Lopes de OLIVEIRA Federal Institute of Education, Science and Technology of Pernambuco e-mail: dayana2804@gmail.com How to refer to this article SILVA, A. L. da; OLIVEIRA, M. D. L. de. Youth Protagonism: Perceptions of integrated high school students.Revista Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021011, 2021. e-ISSN: 2237-258X. DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16496 Submitted: 10/06/2021 Revisions required: 11/08/2021 Approved: 16/09/2021Published: 30/10/2021
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA and Maria Dayana Lopes de OLIVEIRA Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021011, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16496| 2| 2ABSTRACT:This article aims to share experiences from the circles, dances and games of Brazilian cultures, recognizing these places as powerful spaces for us to exercise an education project that values and recognizes different types of knowledge. So, based on our trajectories, experiences and dialogue with authors, we will build the paths for dialogue in this work. Knowing that we learn and teach all the time, in different spaces, and that life is an opportunity to share knowledge and experiences, we present here some reflections from our experiences in education involving themes such as playfulness, collectivity, ethnic-racial relations and games. As a result of this weave woven with so many colors, designs and possibilities, we want to expand paths so that we can increasingly exercise our pedagogical work with responsibility and that it is pluriversal, recognizing and respecting the diversity of knowledge. KEYWORDS: Insights. Integrated high school. Youth protagonism. Citizen education. Social control. RESUMO:Este artigo tem como objetivo partilhar experiências desde as rodas, danças e brincadeiras das culturas brasileiras, reconhecendo estes lugares enquanto espaços potentes para exercitarmos um projeto de educação que valorize e reconheça diferentes saberes. Então, fundamentadas nas nossas trajetórias, experiências e em diálogo com autores e autoras construiremos os caminhos para o diálogo neste trabalho. Sabendo que aprendemos e ensinamos a todo o tempo, em diferentes espaços, e que a vida é oportunidade de compartilhar saberes e experiências, apresentamos aqui algumas reflexões desde as nossas experiências em educação envolvendo temas como a ludicidade, coletividade, relações étnico-raciais e brincadeiras. Como resultados desta trama tecida a tantas cores, desenhos e possibilidades, desejamos ampliar caminhos para que cada vez mais possamos exercer com responsabilidade nosso fazer pedagógico e que este seja pluriversal, reconhecendo e respeitando a diversidade de saberes. PALAVRAS-CHAVE:Percepções. Ensino médio integrado. Protagonismo juvenil. Formação cidadã. Controle social. RESUMEN:Este artículo tiene como objetivo compartir experiencias de los círculos, danzas y juegos de las culturas brasileñas, reconociendo estos lugares como espacios de gran potencia para que ejerzamos un proyecto de educación que valora y reconoce distintos saberes. Entonces, basado en nuestras trayectorias, experiencias y en diálogo con autores y autoras, construiremos en este trabajo los caminhos para el diálogo. Sabiendo que aprendemos y enseñamos todo el tiempo, en distintos espacios, y que la vida es una oportunidad de compartir saberes y experiencias, presentamos aqui algunas reflexiones de nuestras vivencias en educación involucrando temas como lo lúdico, la colectividad, las relaciones étnico-raciales y los juegos. Como resultado de esta trama tejida con tantos colores, diseños y posibilidades, deseamos ampliar los caminos para que podamos ejercer cada vez más con responsabilidad nuestro hacer pedagógico y que este sea pluriversal, reconociendo y respetando la diversidad de saberes. PALABRAS CLAVE:Percepciones. Escuela secundaria integrada. Protagonismo juvenil. Educación ciudadana. Control social.
image/svg+xmlYouth Protagonism: Perceptions of integrated high school students Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021011, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16496| 3| 3Introduction This article is the result of a survey held at the Professional Master's Degree in Professional and Technological Education and had the purpose of analyzing the perceptions of integrated high school students from a Federal Professional Education Network institution, regarding youth protagonism, in the context of citizen education and social control. With regard to citizen education, it is important to highlight that this person wanted to present the theme of citizenship related to citizen participation in public life. This is said, we emphasize the impossibility of exercising this citizenship, without an education that is directed at the full development of the person, his preparation for the exercise of citizenship and his qualification for work, as provided for in art. 205 of our Federal Constitution of 1988. Thus, it is of paramount importance to develop in students a critical and conscious posture in the face of the problems of society, so that they are able to intervene and transform the reality they live, aiming to meet not only their interests, but also those of the collective. However, before reaching a transformative attitude, revealed by teachers and students, it is necessary to conscientization. In this sense, the effort of the awareness in overcoming reaching the level of awareness, as Freire (1983) argues, requires the critical insertion of someone in the reality that is beginning to be discovered and this cannot be of an individual character, but rather social. Starting from the conception that the school is a privileged place of awareness, arises the challenge of the implementation of a democratic management, so that the pedagogical spaces, whether formal or not formal, allow the partition, freedom of opinion and, consequently, the protagonism of the students. According to Tavares et al.(2016, p. 178, our translation), "youth protagonism concerns the creative, constructive and solidary work of young people, together with people from the adult world (educators), in solving real problems in school, in the community and in the broader social life". Thus, the authors report that young people need to build their autonomy through practice, that is, the real situation, from active, critical and democratic participation in their social environment. It is in this aspect that the Integrated High School to Professional Education gains prominence, since, according to Frigotto (2013, [n.d.], our translation), "In the level of professional training, citizenship presupposes the non-separation of this body to basic education". So, by aiming at a broad and integral education, seeks to guarantee the young person a training that makes him develop a critical sense for his performance as a citizen.
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA and Maria Dayana Lopes de OLIVEIRA Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021011, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16496| 4| 4Presented this panorama, we highlight that the writing of this article is based on the following: it begins with the theoretical contributions related to the categories that supported all the work. Soon after, the logical methodological path trodden to achieve the research objective is exposed. Finally, the interview with integrated High School students is presented, if the final considerations are guided. Youth Protagonism in Integrated High School The pedagogical spaces as a whole, aiming at the education of critical citizens, aware of their rights and duties, should foster the social and political engagement of students, that is, conscious and active participation in society. With this, it is expected that they will become able to act in the face of social problems in order to solve them. Thus, Gadotti (1993) emphasizes the need to create situations that facilitate true learning, awareness, value building. The author points out that citizenship education cannot be limited to an hourly grid, that is, it is not instilling a model for students to take it through life, it should be put into practice in the school environment. Thus, schools need to create spaces for the participation of students in and out of the classroom in which they exercise critical citizenship. Libâneo (1998) thinks that the idea of something organized, oriented by the school, so that students can practice democracy, initiative, leadership, responsibility. In this regard, Gadotti (2014, p. 4, our translation) presents that "We are formed for the participation participating, facing the technical and political challenges of participation. Participation is a political-pedagogical achievement." As a result, the organization of the pedagogical space should be promoted in order to enable the effective participation before, since, through this, they can develop a critical awareness about the role they occupy in society. Still, according to Gadotti (2014), popular participation is characterized by a pedagogical dimension, that is, to form for the exercise of active citizenship, but it also has a political function, which is to intervene in political decision-making. With this, the author argues that training for citizenship is to train the citizen to participate responsibly in the destiny of his country. In view of what has been exposed, it is necessary to understand how Integrated High School to Professional Education contributes in this process, so that the student can critically exercise his citizenship. First, it is important that Professional Education in Brazil has long been dissociated from a critical and effectively citizen education, since the objective of the ruling
image/svg+xmlYouth Protagonism: Perceptions of integrated high school students Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021011, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16496| 5| 5class is only to form to meet the demands of the labor market. As Frigotto (2013) argues, high school, together with technical and professional training, it is a double passport to effective citizenship, at the political, social and economic level, through qualified access to the world of production. Political citizenship means having the instruments of reading the social reality that allow the young and the adult to recognize their basic, social and subjective rights and give them the capacity of organization to be able to enjoy them. In the level of professional training, citizenship presupposes the non-separation of this with basic education. It is about overcoming the structural duality that between the general and the specific education, the technical education of politics, dominant logic in Brazil, from the Colony to the present day [...] (FRIGOTTO, 2013, [n.d.], our translation). In this same sense, Pacheco (2011, p. 29, our translation) points out: "what is put to the Federal Institutes is the education of citizens such as political people capable of overcome obstacles, thinking and acting in favor of political, economic and social transformations essential for the construction of another possible world". Furthermore, according to Ciavatta (2005, p. 85, our translation), "what is sought is to guarantee the adolescent and the young and adult workers the right to a complete training for reading the world and for acting as a citizen belonging to a country, integrated with dignity to their political society". Therefore, it is essential that the academic environment allows full citizen education articulated to the interests of the youth, since, as observed by Dayrell, Leão e Reis (2007), the status of student is an alternative that may or may not be incorporated by the young person. Thus, complications in the school's relations with the young student, for example, reflect the absence of listening channels as one of the factors of the distance between them. In this regard, Carrano and Martins (2011) report the need for the school institution and its teachers to open listening spaces to understand the identities and behaviors of youth. "Through the elaboration of common languages, the school can regain its prestige among young people, as well as the pleasure of them being in a place that they can call their own to the extent that they are recognized as subjects producing culture" (CARRANO; MARTINS, 2011, p. 54, our translation). Dayrell, Gomes and Leão (2010) report the lack of sensitivity of the adult world and its institutions in creating institutional spaces, in addition to the school, which motivate the participation of young people and the development of democratic values. With this, the authors argue that the school is one of the privileged spaces for the learning process of forms and
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA and Maria Dayana Lopes de OLIVEIRA Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021011, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16496| 6| 6mechanisms of participation, which can lead young people to believe in the possible results of a collective action. In this context, according to Martins and Dayrell (2013), the guild presents itself as an educational space, in addition to the classroom, with a formative potential directly linked to the practice. Also, the authors report that "The performance in the guild is linked to the exercise of the power to represent. Together with this action, the consequences of this participatory exercise come from" (MARTINS; DAYRELL, 2013, p. 1274, our translation). In addition, Schwertner and Fischer (2012) when talking about youth protagonism, highlights the effective participation of young people in institutions and social movements, in school, in the family, in the media themselves, in the work. Thus, it is important to take a look at young people as actors and not as simple breeders of what they experience and experience. With regard to public policies aimed at young people in the last decade, Carrano (2012) describes that they were much more intended to offer what was considered to be the needs of young people, let alone to engage in instilling or provoking processes that open spaces and have a position of dialogue for young people to present their expectations. It is interesting to note that, according to Dayrell (2003), the young man is usually seen in his transitory condition, in what he will be in the future, forgetting to value the present, which is the space of his education. In this perspective, Carrano and Martins (2011) present that when we think of the young as the possibility of a better future, we forget the opportunities for youth to recognize itself as a concrete potential for change in the present time. In this same understanding, Laranjeira, Iriart and Rodrigues (2016, p. 119, our translation) argue that "[...] young people have the potential to play a leading role, such as cultural movements in the periphery, or collective movements organized, in the claim of social and political rights in their different territories". Thus, according to Santiago, Nascimento and Moreira (2016), regarding the partition of young people in political and social instances today, the construction and legitimation of a more negative than positive meaning echoes in social discourse, making youth as disinterested. However, it is perceived that the lack of interest of young people often results from the lack of opportunity and political education. Therefore, the longings of youth need to be part of the student reality. To this do so, it is essential to create spaces for participation where young people are consulted and listened to so that their needs are met. In this way, the academic environment will become a space for the education of critical citizens, where they can exercise citizenship and, consequently, strengthen democracy.
image/svg+xmlYouth Protagonism: Perceptions of integrated high school students Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021011, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16496| 7| 7As a result of what has been presented, it is important to highlight that youth protagonism is linked to social control, since it is of paramount importance to make young people aware of the benefits of their participation in the supervision, monitoring and control of public management. Thus, made possible by a democratic government, the participation of citizens in the exercise of social control is essential for the administration to act more efficiently. However, for this to occur beyond awareness, it is necessary to create and disseminate the instruments of social participation. In this perspective Lima (2007, p. 18, our translation) states: "Transparency and participation in public management are determining factors for the effective control of society over public management". In addition, citizen education is fundamental for the realization of social control. Thus, Torres (2001, p. 183, our translation) ratifies: The notion of democracy entails the notion of democratic citizenship, where agents are responsible and able to share, choose their representative and supervise their performance. These are not only political practices, but also pedagogical practices, since the construction of the democratic citizen implies the construction of a pedagogical subject. By nature, individuals are not ready to participate in the policy. They have to be educated in various ways in political democracy, including normative foundation, ethical conduct, knowledge of the democratic process and technical performance. Similarly, Moreira Neto (2004, p. 83, our translation) re-states: "In fact, the vitality of social control depends mainly on the education of the citizen for democracy". Thus, the author emphasizes the importance of an education focused on the awareness of the repudiation and the duty that everyone has to ensure the correct allocation of public resources. According to Gadotti (2014), when creating mechanisms of popular participation and social control of public education policies, it is of paramount importance to create, simultaneously, the conditions of participation. Thus, the author emphasizes: "One should not call for popular participation in inappropriate places and times, without preparation and without organization" (GADOTTI, 2014, p. 4, our translation). Gadotti, in the same article, points out that "One of true democracy must provide its citizens with the information necessary for the defense of their rights and participation in the conquest of new rights. Ina transformative way, the popular participation aims to build a new society, more just and solidary" (GADOTTI, 2014, p. 9, our translation). Moreover, in agreement with Gadotti, itis necessary to explore, especially in the young people, the great potential for participation made possible by technology, such as free tools that
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA and Maria Dayana Lopes de OLIVEIRA Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021011, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16496| 8| 8allow to hold virtual meetings, discussion forums, make consultations and polls. "They not only facilitate communication and information, but also democratic management, social and popular participation." (GADOTTI, 2014, p. 19, our translation). Due to everything that has been addressed, it is worth mentioning that pedagogical actions should contribute to develop in the student a critical posture towards the society in which he lives. Yes, "[...] content gains meaning because of the relationship that is established between what is taught/learned and knowledge situated in a given reality" (MOURA, 2007, p. 25, our translation). Methodological Path This article has a qualitative approach, because, according to Minayo (2009, p. 21, our translation), this type of approach "works with the universe of meanings, motives, aspirations, beliefs of values and attitudes". For the author, these human phenomena are part of the social reality, because the human being is distinguished by thinking about what he does and by interpreting his actions from the reality lived and shared with his peers. As for the type, this research is characterized as exploratory, since, according to Gil (2008), it is developed with the purpose of providing an overview of a given fact. Also, according to the author, "This type of research is carried out especially when the chosen theme is little explored and it becomes difficult for it to formulate precise and operationalized hypotheses" (GIL, 2008, p. 27, our translation). In this perspective, semi-structured interviews were conducted that, according to Minayo (2009), can offer the researcher information from the dialogue with the interviewee, based on the interviewee's own perception of their real context. As for the research subjects, five students were interviewed, two male and three female, regularly enrolled in the Integrated High School of a campus of an Institute of the Federal Network of Professional Education. The age of the interviewees ranged from 15 to 18 years. Four are considered brown rams and only one white. Of the five students, two attended elementary school all in private school and the others attended part in private school and partly in public. Thus, the research included the students who, by spontaneous demand, agreed to participate in the interview. In this case, the students signed the Free and Informed Consent Agreement (TCLE) or the Free and Informed Consent Term (TALE) for minors. For the latter, the authorization of the parents was first requested, by means of the signing of the TCLE.
image/svg+xmlYouth Protagonism: Perceptions of integrated high school students Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021011, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16496| 9| 9As established in the TCLE or TALE, the interviewees had their identification preserved and, therefore, in the excerpts of their statements they were identified by letters of the alphabet, as follows: Student A Student B, Student C, Student D and Student E. The number of students was based on the theoretical saturation point, that is, phase in which the researcher, when observing the collected data, finds that no new facts emerge and that the concepts of the theory are adequately developed (RIBEIRO; SOUZA, LOBÃO, 2018). The interviews were conducted on May 28 and 29, 2020, using the free video conferencing platform Google Meet, in which it was possible to make the recording for later transcription of the answers. It is important to highlight that the study was submitted to the Research Ethics Committee of the Frassinetti College of Recife (FAFIRE), obtaining approval on 12/20/2019, according to Opinion Consubstantial cep no. 3,787,353. The qualitative data obtained in the interviews were performed based on the content analysis suggested by Bardin (2011). Thus, thematic analysis was used, which, according to the said author, is the element of meaning that is present in the communication and that gives some meaning to the research object. According to Bardin (2011), the phases of content analysis are three: pre-analysis, exploration of the material and treatment of the results. In the exploration phase of the material the data is transformed into categories of analysis. In view of this, in possession of the answers of the interviews conducted, the categories were grouped into subcategories, as a way to assist the analyses to be performed. Once the subcategories were defined, the thematic nuclei that were most repeated in the students' statements were identified. From this, in view of the purposed objective, it was possible to analyze the interviewees' perceptions and relate them to the theoretical contributions pointed out to the categories highlighted.
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA and Maria Dayana Lopes de OLIVEIRA Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021011, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16496| 10| 10Perceptions of Integrated High School Students First, with regard to the relationship of Integrated High School and citizen education, the students were questioned and the academic spaces of the researched intuition contributed to the citizen education. In this perspective, the following thematic nucleus was understood: Table 1 -Perceptions about citizen education1Source: Own elaboration The majority of the students interviewed reported that citizen education takes place more outside the classroom, through projects and extension that promote discussions on social problems. By participating in moments such as palestras and films, the students were able to develop a critical thought on the subjects. [...] the campus proposes some sociocultural moments that develop the critical issue, but unfortunately many students do not know how to take advantage. These moments can further strengthen your opinions, because I cannot say one thing if I have no dominion over culture, customs, etc. They are extension activities that students are not obliged to peer[...] (STUDENT A). [...] It has a campus extension project that is Cine Carimã, it brings films and documentaries that address issues that are currently super high, such as the issue of corruption, crimes against women and others. This helps in citizen training and is worked entirely outside the classroom (STUDENT B). I think so, students develop critical sense because they have a lot of lectures at the IF, on various topics and when students have access to it, they come to discuss and end up creating a critical sense to judge the subject discussed outside the IF. This happens outside the classroom (ESTUDANTE D). The students' answers reflect Gadotti's (1993) understanding of the need to create situations that facilitate true learning, awareness and value building. From this time, still according to the author, citizenship education cannot be limited to an hourly grid, it should be put into practice in the school environment. 1First column: Category – Citizen education; Second column: Subcategory – Critical thinking development; Third column: Thematic core identified in student’s speech – Social problems discussions.
image/svg+xmlYouth Protagonism: Perceptions of integrated high school students Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021011, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16496| 11| 11It is interesting to note that regarding citizen education, related to citizen participation in public management, only one student commented on this: [...] On the issue of political education the campus does not help so much, some teachers, in particular, sometimes stopped the class and explained how it worked not only the political issue of the campus, but also in general, for example: this is how the Senate works, this is how the deputies, the president ... This is something I missed, because in particular I do not like politics, it is an area that every Brazilian has to actively participate, but I do not like, I know only what I need to know, the basics, but what I know was from individual research. I believe that the campus and all education networks should have political education, because it would help both in the internal elections of the campus itself and in the external elections, because often the staff simply votes for personal interests (STUDENT A). In this student's speech, it is perceived that the lack of interest of young people in participating of public management often results from the lack of political training. In view of this, the need for an education that prepares the individual to effectively exercise their political rights, which are beyond voting and being voted on. In this sense, what Ciavatta (2005, p. 85, our translation) presents: "what is sought is to guarantee the adolescent, the young and the adult worker the right to a complete training for the reading of the world and for acting as a citizen belonging to a country, integrated worthily into their political society." Also, in the context of citizen education, students were asked about their participation in the decisions made by the managers of the institution surveyed, as well as about the greatest difficulties faced by young people to play a leading role in society. Based on the answers obtained, the following thematic nuclei were identified: Table 2 -Perceptions about youth protagonism2Source: Own elaboration2First column: Category – Youth protagonism; Second column: Subcategory – Students’ participation in campus’ decisions / Difficulties faced by youth to be listened; Third column: Thematic core identified in student’s speech – Lack of a formal space of discussion / Suggestions for improvements / Student Union / Improper behavior of some students / Prejudices / Lack of opportunity.
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA and Maria Dayana Lopes de OLIVEIRA Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021011, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16496| 12| 12First, it was generally found that the students miss, in the institution surveyed, a formal space to present their opinions. [...] On campus there is listening to students, really when we want to talk, they give opportunity, but if really every time we talk, they listen is another five hundred. [...] In our role, we have some moments of speech, unfortunately not everyone is in meetings, there is, for example, a moment where they say: - let's go together everyone and let's talk about what you want improvement? So much so that the only moment I participated was during the arrival of the Rector on campus, I remember that I commented to her about the problems of the laboratories [...]. The conversations I had with servers about the improvements to the campus were only informally. We never made the demands for improvement in writing, only in informal conversations. [...] I want the students to have the opportunity to speak, so that the dialogue takes place. An opportunity to speak formally (STUDENT A). They should make room for students to listen. When we're talking about the IF, we're talking about an agency that serves us students, and being to the community off campus. So, I think there should be a policy, an assembly, even some means of digital communication, that nowadays has so many, like a form on Google, that was always open to suggestion, for criticism, for new ideas. We have high technology that should be used, since the IF is an Institute of Education and Technology, so we have the means for this and are not used (STUDENT B). The statements of these students reinforce the understanding of Carrano and Martins (2011) when they report the need of the school institution and its teachers to open listening spaces to understand the identity and behaviors of youth. In this perspective, Carrano (2012) reports that public policies aimed at young people in the last decade were very important to offer what was meant to be the needs of young people, let alone to engage in instilling or provoking processes that open spaces and times of dialogue for young people themselves to present their longings. Moreover, the speech of Student B, especially when commenting on the use of technology to facilitate listening to the students, corroborates the comprehension of Gadotti (2014) that it is necessary to explore, especially among young people, the great potential for participation made possible by technology, such as free tools that allow to hold virtual meetings, discussion forums, consult and polls. In continuity, the students, when asked about the practical effects of participation, reported that students have many suggestions for improvement, as follows: [...] There are many students within the Institute who have wonderful ideas, I had the opportunity to talk to some colleagues and ask: - If you had the opportunity to improve something on campus what would you improve?- Most always said the same thing, the first thing I would like to do was a place
image/svg+xmlYouth Protagonism: Perceptions of integrated high school students Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021011, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16496| 13| 13of leisure for the students, which really is something we don't have. The only place we have to sit, rest, get out of the sun, is the library, but the library is a place full of rules, cannot talk, play. [...] (STUDENT A). We have several opinions on how to improve the campus, we need to be heard (STUDENT C). Yes, participation generates positive effects, because I think that if the school gave more opportunity to young people give their opinion about the things that happen within the IF, I think it would be several great ideas, because young people have a very open mind for these things, but not everyone has the opportunity to talk (STUDENT D). [...] Yes, the participation of the student would be very much help, because, whether or not, who uses most of the time the campus spaces are us, student, the principal is there in his room and each in his room and the people who stay there, who knows what needs to improve (STUDENT E). From this perspective, the students' statements show the need to look at the potential of young people, because, according to Carrano and Martins (2011), when we think of the young as the possibility and a better future, we forget the opportunities for youth to be recognized as a potential to change in the present time. Moreover, when some students reported only the student guild of Unity, it was noticed that this student movement does not correspond to the expected expectations, especially regarding representation, with the following possible verifying in the following cases: There is not necessarily participation. But it's the first time I've seen study and politics walking together in the same place, in a private school there is no policy. Even having a group of students that represents the voice of the student, which is the student guild, I still feel the need to have a greater interaction, because nowadays what I see on campus is the Direction totally away from the student, in practice we have access to get there, but they do not have access to get to us. The only means is for the student guild that is not so effective, there is a lack of policies for this guild to become effective and therefore leaves much to be desired (STUDENT B). This year changed the guild, but as soon as I went on campus had another guild that did not communicate anything, went to the meeting and did not pass anything on to us, did not seek to know the opinion of us, whether we agreed or not, did it on their own. We can't evaluate the new guild, because of what's going on, but I think they would pass on, because a good part of what they're doing, they inform, they look to us to know if they're having any difficulty to pass on to management. I think the biggest difficulty is the lack of communication of the guild with management (STUDENT E). From the speech of these students, it is worth highlighting the importance of strengthening the role of the student guild, because, according to Martins and Dayrell (2013), the guild presents itself as an educational space, in addition to the classroom, with a formative
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA and Maria Dayana Lopes de OLIVEIRA Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021011, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16496| 14| 14potential directly linked to the practice. In addition, the authors report that "The performance in the guild is linked to the exercise of the power to represent. Together with this action, the consequences of this participatory exercise come from" (MARTINS; DAYRELL, 2013, p. 1274, our translation). Finally, regarding youth protagonism, the students presented what they considered as the greatest difficulties encountered by young people to be heard, according to the following comments: Often the students themselves take away our credibility, sometimes we do not have so much moral to speak for because of other students who, unfortunately, go to play, and vandalize public property. [...] Then the students who make the library a leisure space, breaking the rules, dirty the names of those who are trying to seek something positive. I've been told this: 'you want a place of leisure, but you're not going to take care of it, because I take it through the library, a bunch of broken chairs, messy tables, dirt.' Unfortunately, as the saying goes: because of a all pay (STUDENT A). Social class prejudices, because a person who has a higher income, often is more heard than a person who has a lower income. Color bias: a white will certainly be heard more than a black or brown person. There is also the issue of education, people who are not literate and have difficulty speaking. When it comes to institute it is a formal space that requires technical words and that requires knowledge and this many students do not have (STUDENT B). We have several opinions on how to improve the campus, but in this situation, we are not listened to, never asked about it (STUDENT C). Lack of opportunity (STUDENT D). Among the students' statements, the report of Student B drew our attention, since it brought the reality of poor and black youth. This reality makes us reflect the challenges that these young people face and the importance of education in all these situations as a way of overcoming and transforming their realities, since education provides and enhances the guarantee of all rights. Also, in the context of youth protagonism, students were asked about the theme of social control. Based on the answers obtained, the following thematic nuclei were identified:
image/svg+xmlYouth Protagonism: Perceptions of integrated high school students Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021011, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16496| 15| 15Table 3 -Perceptions about social control3Source: Own elaboration With regard to the difficulties faced by young people in carrying out social control over the decisions and actions made by public managers, the following responses were answered: In addition to the lackof opportunity, the lack of knowledge (STUDENT A, our griffins). Lack of interest, it is a serious matter, we are talking about public information, in many people around me lack interest and, who has interest, I include myself here, has the question of, for example, you open an ordinance has several things, I'm not understanding and I will not have interest to continue reading, the person goes back. Language needs to be flexible for everyone to understand. If I can't understand, I lose interest, I lose my taste (STUDENT B, our griffins). Don't understand, have no interest. If young people had this interest, it would be much better, because they have several different opinions, which can help in the changes (STUDENT C, our griffin). I think it is thelack of knowledge and also the lack of interest (STUDENT D, our griffins). It is lack of interest and also many donotknow, I think we need to debate more with us in the classroom, explain that there is information, that we can control, see how public money is being used, then it is lack of communicationtoo (STUDENT E, our griffins). In analysis the students' statements, it is perceived and that the difficulty of understanding are the information generates the disinterest on the part of young people in exercising social control, as reported by Student B: "If I do not understand it, I lose interest." Thus, it is understood that the lack of interest of young people in participating in public management often results from the lack of this training. In this context, Student E pointed out the need for knowledge on the subject, stating: 33First column: Category – Social control; Second column: Subcategory – Difficulties faced to impose social control; Third column: Thematic core identified in student’s speech – Lack of opportunity; Lack of knowledge; Lack of interest, Comprehension difficulties of information, Lack of communication.
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA and Maria Dayana Lopes de OLIVEIRA Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021011, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16496| 16| 16"[...] I think we need to discuss with us more in the classroom, explain that there is information, that we can control, see how public money is being used [...]". This student's speech reinforces Moreira Neto's (2004) understanding of the importance of an education focused on the conscience of the republic and the duty that everyone has to ensure the correct allocation of public resources. Therefore, from the reports of the students who presented beyond their opinions, their experiences and desires, it is perceived, in general, that the young students have the will and potential to participate in public management, but lack sums and knowledge of how to participate. Moreover, the absence of formal listening space, as identified in the students' answers, showed the need to improve the organization of the pedagogical space so that students can effectively participate in decision-making processes and thus obtain results more consistent with their needs. Finally, we emphasize the importance of listening to students so that they can, according to Libâneo (1998) practice democracy, initiative and responsibility. Acting according to Pacheco (2011), federal institutes will fulfill their role in the education of citizens as political agents capable of overcoming obstacles, thinking and acting in favor of political, economic and social transformations essential for the construction of another possible world. Final considerations As a result of what has been presented, the importance of Integrated High School to Professional Education is ratified, especially because it prioritizes a broad and comprehensive training that gives freedom of choice to students and prepares them to act as critical citizens, conscious and committed to the transformation of society. The interviews conducted with the five students contributed significantly to the research, since it was possible to collect relevant information, analyze the perceptions about the themes addressed and confirm the understanding of authors mentioned in the theoretical framework. The answers showed that young students have the will and potential to participate in public management, but lack stake and knowledge of how to participate. In addition, the finding of the absence of formal listening space evidenced the need to promote pedagogical actions that enable the effective participation of students in decision-making processes, in order to obtain results more consistent with their needs.
image/svg+xmlYouth Protagonism: Perceptions of integrated high school students Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021011, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16496| 17| 17Furthermore, there was a need to promote actions in order to overcome the difficulties faced by students to access, understand and use public information, so that they can play a leading role in society. Thus, it is expected that young people are aware of the tools available for participation in public management and, thus, to actually exercise social control, contributing to the correct and efficient use of public resources. Therefore, it is understood that the preparation for the exercise of citizenship is achieved through a democratic management that guarantees the effective participation of young students in the decision-making process. This issue is based on the understanding that young people will be motivated to collaborate when they feel responsible for the decisions that affect them and when they see in practice the benefits of this action. Moreover, it is important that pedagogical planning is considered the potential for participation made possible by advances in technology and communication. In this regard, it is observed that young people, although very connected to technology, are not always properly aware of the possibilities that this tool presents. Therefore, it is necessary, from the perspective of citizenship, to encourage young people to use the resources of access to information to act in public management, suggesting improvements and playing an important supervisory role. It is also noteworthy that the motivation for young students to exercise the role and social control requires, in addition to the awareness of the importance and its benefits, that the information be understandable to the youth public and that wide dissemination of the instruments of social participation be given. Thus, when we see young people as transforming agents, we recognize that they are able to claim their rights and intervene in reality for the common good. Therefore, it is known that citizen education offers the means for young people to develop critical thinking and can actively act in society, with the aim of transforming it. It is in this aspect that the objectives of Integrated High School to Professional Education are exposed, since emancipatory education is prioritized, with a view to the integral education of the human being.
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA and Maria Dayana Lopes de OLIVEIRA Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021011, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16496| 18| 18REFERENCES BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2011. CARRANO, P. A participação social e política de jovens no Brasil: considerações sobre estudos recentes. O Social em Questão, ano XV, n. 27, p. 83-100, 2012. CARRANO, P.; MARTINS, C. H. S. A escola diante das culturas juvenis: reconhecer para dialogar. Educação, Santa Maria, v. 36, n. 1, p. 43-56, jan./abr. 2011. Available: https://periodicos.ufsm.br/reveducacao/article/view/2910 Access: 10 June 2020. CARRANO, Paulo. Jovens, escolas e cidades: Desafios à autonomia e à convivência. Revista Teias, v. 12, n. 26, p. 07-22, set./dez. 2011. Available: https://www.e-pu-blicacoes.uerj.br/index.php/revistateias/article/view/24209. Access: 10 June 2020. CASTRO, M. G.; VASCONCELOS, A. Juventudes e Participação Política na Contemporaneidade: explorando dados e questionando interpretações. In: ABRA-MOVAY, M.; ANDRADE, E. R.; ESTEVES, L. C. G. Juventudes: Outros olhares sobre a diversidade. 1. ed. Brasília: Ministério da Educação; Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; Unesco, 2007. CIAVATTA, M. A formação integrada: a escola e o trabalho com lugares de memória e de identidade. In: FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M.; RAMOS, M. (org.). Ensino Médio Integrado: Concepções e contradições. São Paulo: Cortez, 2005. DAYRELL, J. O jovem como sujeito social. Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, n. 24. set./dez. 2003. DAYRELL, J.; GOMES, N. L.; LEÃO, G. Escola e participação ju- venil: é possível esse diálogo? Educar em Revista, Curitiba, n. 38, p. 237-252, set./dez. 2010. Available: https://www.scielo.br/j/er/a/3rBtV9HvsS3RhdQRgTXV67S/?lang=pt. Access: 05 June 2020. DAYRELL, J.; LEÃO, G.; REIS, J. B. Juventude, pobreza, e ações sócio-educativas no Brasil. In: SPOSITO, M. P. (org.). Espaços públicos e tempos juvenis. São Paulo: Global, 2007. p. 47-82. FREIRE, P. Extensão ou comunicação?8. ed. Tradução Rosisca Darcy de Oliveira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983. FRIGOTTO, G. Ensino Médio e técnico profissional: Disputa de concepções e precariedade. Le Monde Diplomatique Brasil, v. 68, mar. 2013. Available: https://diplomatique.org.br/ensino-medio-e-tecnico-profissional-disputa-de-concepcoes-e-precariedade/. Access: 08 Apr. 2020. GADOTTI, M. Gestão democrática com participação popular no planejamento e na organização da educação nacional. Brasília: MEC, 2014. Available: http://conae2014.mec.gov.br/images/pdf/artigogadotti_final.pdf. Access: 20 June 2020. GADOTTI, M. História das ideias pedagógicas. São Paulo: Ática, 1993.
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