image/svg+xmlRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 1 | 1 A EDUCAÇÃO DE ADULTOS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA E PORTUGUESA: UM OLHAR SOBRE OS PROGRAMAS DE GOVERNO L’ÉDUCATION DES ADULTES DANS LA DÉMOCRATIE BRÉSILIENNE ET PORTUGAISE: UN REGARD SUR LES PROGRAMMES GOUVERNEMENTAUXADULT EDUCATION IN BRAZILIAN AND PORTUGUESE DEMOCRACY: A LOOK AT GOVERNMENT PROGRAMS Rúben Manuel Amores MARREIROS Universidade de Lisboa e-mail: rubenmarreiros@ie.ulisboa.pt Ana Claudia Dantas CAVALCANTI Universidade Federal da Grande Dourados e-mail: anacavalcanti@ufgd.edu.br Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA Universidade de Lisboa e-mail: arienatsac@hotmail.com Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Universidade de Lisboa e-mail: rubenmarreiros@ie.ulisboa.pt Como referenciar este artigo MARREIROS, R. M. A.; CAVALCANTI, A. C. D.; SARAIVA, S. C. C. P.; CAVCOCOA, C. J. D. A educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: Um olhar sobre os programas de governo.Revista Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X. DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494 Submetido em: 06/06/2021 Revisões requeridas em: 05/08/2021 Aprovado em: 08/09/2021Publicado em: 30/10/2021
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 2 | 2 RESUMO:A investigação tem como objetivo compreender o espaço que a educação de adultos ocupa na perspectiva da ação política, através da análise das propostas dos vários partidos políticos, expressas nos planos de governo das últimas eleições presidenciais, no Brasil (2018), e nos programas eleitorais das últimas eleições legislativas, em Portugal (2019). A questão orientadora da problematização é a seguinte: Qual o lugar que a educação de adultos assume nos planos de governo dos partidos políticos do Brasil e Portugal? Do ponto de vista metodológico optou-se pela abordagem qualitativa, com recurso à análise de conteúdo dos planos políticas eleitorais. A investigação permitiu identificar, tanto na arena político-partidária brasileira como na portuguesa, que as propostas de políticas públicas de educação de adultos, quando identificadas, assumem um conjun- to diversificado de finalidades. Evidencia-se a tendência de um campo de educação de adultos for- temente associado a um conjunto de intenções políticas baseadas na perspectiva da Aprendizagem ao Longo da Vida, traduzida na instrumentalização da educação ao serviço do desenvolvimento económico. PALAVRAS-CHAVE:Educação de adultos. Partidos políticos. Políticas públicas. Democracia.RESUMÉ:La recherche vise à comprendre l’espace pris par l’éducation des adultes dans laperspective de l’action politique, à travers l’analyse des propositions présentées par les différents partis politiques, exprimées dans les plans gouvernementaux présentés lors des dernières élections pré- sidentielles, au Brésil (2018), et dans le programmes électoraux des dernières élections législatives, au Portugal (2019). La question posé est la suivant: quelle est la place de l’éducation des adultes dans les projets gouvernementaux des partis politiques au Brésil et au Portugal? Au niveau métho- dologique nous avons choisi une approche qualitative, en utilisant l’analyse du contenu des plans gouvernementaux électoraux. La recherche a permis d’identifier dans l’arène des partis politiques brésiliens et portugaises, que les propositions en matière d’éducation des adultes assument un en- semble des buts divers. La tendance plus évident est l´orientation du domaine de l’éducation des adultes pour la qualification de ressources humaines, donc leur instrumentalisation au service du développement l´économique. MOTS-CLÉS:Éducation des adultes. Partis politiques. Politique publique. Démocratie.ABSTRACT:The research aims to understand the space that adult education holds, from the perspective of political action, through the analysis of the proposals (from the) political parties, expressed in the Governmental plans of the latest presidential news, in Brazil (2018), and in the electoral programs of the last legislative elections, in Portugal (2019). The guiding question of the discussion is the following: What place does adult education holds in the government plans of the political parties in Brazil and Portugal? Having into consideration the methodological point of view, it was chosen a qualitative approach, relying on the content analysis of the electoral political plans. The investigation allowed to identify, in the Brazilian political arena and in the Portuguese one, that the public policy proposals for adult education, when identified, assume a diverse set of purposes. It is notable the trend towards an adult education field strongly associated with a set of intentions based on the Lifelong Learning perspective, translated into the instrumentalization of education in the service of economic development. KEYWORDS: Adult Education. Political parties. Public policy. Democracy.
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 3 | 3 Introdução A presente investigação tem como objetivo compreender o espaço que a educação de adultos ocupa na perspectiva da ação política, através da análise das propostas apresentadas pelos vários partidos políticos, expressas nos planos de governo apresentados nas últimas eleições presidenciais, no Brasil em 2018, e nos programas eleitorais das últimas eleições legislativas, em Portugal em 2019. Ao longo do texto, adota-se a terminologia de programa de governopara designar tanto os planos de governo brasileiros, como os programas eleitorais portugueses, dado que são documentos que abordam o mesmo conteúdo, ou seja, um conjunto de intenções políticas. Parte-se do princípio que os partidos políticos “desempenham um papel essencial no funcionamento das democracias, e também na sua qualidade” (JALALI, 2017, p. 104). Diante de tal objetivação, questiona-se: Qual a centralidade que os partidos políticos, no Brasil e em Portugal, através dos seus programas de governo, atribuem à educação de adultos. A metodologia é a peça-chave do processo de investigação, e é arquitetada “«à medida» da especificidade da situação em estudo e do quadro teórico de referência” (CAVACO, 2009). A problematização apresentada no texto decorreu de uma pesquisa qualitativa, baseada na recolha documental e na análise de conteúdo. A pesquisa documental como técnica privilegiada de recolha de dados que, de acordo com Afonso (2005, p. 88), consiste na utilização da informação existente em documentos anteriormente elaborados, com o “objetivo de obter dadosrelevantes para responder às questões de investigação. Assim, a pesquisa documental pode ser entendida como um conjunto de operações que, através dos processos de escolha, recolha e respetiva análise, se propõe a estudar e analisar diferentes documentos na tentativa de identificar informações factuais que sirvam o propósito da investigação (LÜDKE; ANDRÉ, 1986). A presente investigação enquadra-se numa abordagem naturalista, de caraterísticas interpretativas, com foco nos programas de governo apresentados nas últimas eleições legislativas e presidenciais, em Portugal, em 2019, e no Brasil, em 2018. Do ponto de vista dos procedimentos metodológicos, optou-se pela recolha e análise da informação contida nos programas de governo portugueses e brasileiros, visando as intenções e os projetos de políticas públicas no âmbito da educação de adultos. Tendo em conta as práticas educativas destacadas por Canário (2008), como constituintes deste domínio, a análise incidiu nos elementos referentes ao ensino recorrente, à alfabetização, à formação profissional, à animação sociocultural e ao desenvolvimento local. Neste campo, considera-se a educação como um processo “continuum” que “ocorre em todo o âmbito da vida” (ALHEIT, 2013, p. 139).O campo da educação de adultos compreende um conjunto de práticas educativas de
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 4 | 4 carácter diversificado e complexo que, em articulação e interação, se fazem representar nas instituições, nos atores e nas finalidades educativas. Assim, o campo da educação de adultos integra a alfabetização e a educação de base, a formação profissional, os processos de reconhecimento e validação de adquiridos experienciais, a animação sociocultural e o desenvolvimento local. Trata-se de um conjunto de práticas educativas que são, simultaneamente, influenciadas e influenciadoras de fenômenos sociais, políticos, culturais e econômicos (ALVES et al.,2016). De acordo com Alves et al.(2016), as práticas de educação de adultos compreendem “um continuum das modalidades de educação formal, educação não formal e educação informal, dinâmicas que podem ser organizadas numa lógica de autogestão das comunidades e das pessoas ou, numa lógica oposta, de oferta e consumo de serviços” (ALVES et al.,2016, p. 151). No texto, optou-se pelo uso da designação educação de adultos, mas neste contexto, no âmbito das políticas públicas, o termo usado no Brasil é Educação de Jovens e Adultos (EJA) e em Portugal, Educação e Formação de Adultos (EFA). O texto é organizado em quatro seções. A primeira seção incide as orientações políticas internacionais e nacionais no campo da educação de adultos; a segunda seção foca-se nas lógicas e nos modelos que marcam o campo da educação de adultos e que adotamos neste texto como um contributo para a análise das orientações políticas; a terceira seção caracteriza os programas políticos de governo, no Brasil e em Portugal; a quarta seção, apresenta uma discussão e as considerações finais. Educação de Jovens e Adultos (EJA): olhares globais e ações nacionais Vive-se hoje num contexto de globalização neoliberal que se concretiza na disseminação de políticas e práticas baseadas nas lógicas de mercado, adotadas transversalmente em todos os setores. Na educação e formação de adultos, setor envolto num contexto de transições múltiplas e amplamente mobilizado para uma sociedade do conhecimento que a economia impõe, assiste-se, na maioria dos países da Europa e da América Latina, à emergência de políticas educativas públicas subordinadas a uma lógica econômico-produtiva, sob um modelo de administração gerencial, o que é notório nos documentos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), da União Europeia (UE) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) (CANÁRIO, 2008; CAVACO, 2009; CAVALCANTI, 2019; LIMA, 2005). A inclusão da educação de adultos, nesta lógica global econômico-produtiva, manifestou-se, visivelmente, pela transição do movimento da Educação Permanente para a
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 5 | 5 perspectiva da Aprendizagem ao Longo da Vida, notória nos discursos de organizações internacionais, como a OCDE e a UNESCO, e das próprias orientações políticas europeias e internacionais, no quadro de um “conjunto de transformações de natureza social que afetaram a economia, o trabalho e a formação no último quartel do século XX” (CANÁRIO, 2013, p. 17). A V Conferência da UNESCO, realizada em Hamburgo em 1997, marca o momento de ruptura com os ideais da Educação Permanente, identificando novas orientações para a educação de adultos, alicerçada na perspectiva da Aprendizagem ao Longo da Vida. A educação de adultos, estrategicamente instrumentalizada para promover o crescimento econômico através da qualificação de recursos humanos, passa a ser entendida como um dever (ALVES et al.,2016), atribuindo às pessoas, mais do que às instituições do Estado, a responsabilidade de contribuir para os objetivos da comunidade, pela procura da educação. A educação de adultos é, assim, remetida para uma lógica redutora e instrumentalizada, focada na empregabilidade e subordinada às exigências do mercado de trabalho, oferecendo resposta “às necessidades da produção empresarial e à gestão do (des) emprego” (CANÁRIO, 2013, p. 13).De acordo com Gadotti (2016), as referências à cidadania foram sendo remetidas para segundo plano em detrimento das exigências do mercado: Com amparo na teoria do capital humano, a aprendizagem passa a ser uma responsabilidade individual e a educação, um serviço, e não um direito. Esse “ethos” mercantil deslocou a educação para a formação e para aprendizagem. A visão humanista, inicial, foi substituída, nas políticas sociais e educativas, por uma visão instrumental, mercantilista (GADOTTI, 2016, p. 3). De acordo com Cavaco (2009, p. 156), o discurso de responsabilização individual, plasmado na V Conferência da UNESCO, fez emergir um novo papel para o Estado que se orienta para a “definição de políticas, para o acompanhamento, supervisão e avaliação das práticas”, em concertação com a sociedade civil, com o setor privado e com os parceiros sociais, partilhando a responsabilidade na definição e desenvolvimento dessas políticas, bem como o financiamento das práticas de educação de adultos. Segundo Lima (2010), podemos, então, interpretar esta nova ordem educacional como: “uma combinação de formas de controlo centralizado e sistêmico com formas de controle descentralizado e individual, de que resulta uma paisagem de feição tendencialmente policêntrica e protagonismos variados do Estado, do mercado e da comunidade” (LIMA, 2010, p. 46).Esta nova perspectiva política assumiu-se uma tendência global, que se reflete no planeamento das políticas educativas nacionais do Brasil e de Portugal. Em Portugal, o setor da educação de adultos foi marcado, desde a revolução de 1974, por políticas educativas
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 6 | 6 descontínuas, caraterizadas “pela intermitência, fragmentação e forte dependência dos ciclos políticos” (ALVES et al.,2016, p. 161). Com a entrada de Portugal na Comunidade Econômica Europeia (CEE), em 1986, as políticas e práticas de educação de adultos foram sendo reconfiguradas para responder à lógica que subjaz à perspectiva de Aprendizagem ao Longo da Vida: Chega-se, pois, a meados da década de noventa com um cenário nacional em que o tripé de sustentação das políticas públicas de educação de adultos consistia: primeiro, no claro abandono financeiro das modalidades de tipo não escolar e matriz não vocacionalista ou profissionalizante; segundo, na forte indução, pelos organismos públicos e os financiamentos europeus, de novas intervenções sociais que raramente tiveram, como principal objetivo, ações de educação de adultos amplamente entendida; e terceiro, pela progressiva deslegitimação e pulverização do setor em termos de seu próprio enquadramento institucional (MACHADO; BARROS, 2020, p. 100). É neste contexto de desinvestimento numa visão global e articulada da Educação de Adultos, unificadora da diversidade de modalidades existentes (a educação básica, a educação popular, a educação comunitária ou o desenvolvimento local), que se vão moldando políticas públicas, maioritariamente, assentes numa lógica “técnico-instrumental de gestão de recursos humanos” (ALVES et al.,2016, p. 160), e fortemente estimuladas por uma agenda globalmente organizada por estruturas supranacionais. Importa sublinhar que, em convergência com a perspectiva da Aprendizagem ao Longo da Vida, surgiram, nos últimos anos, em Portugal, um conjunto de práticas que, embora se destinassem, sobretudo, a mitigar as fragilidades de qualificação da população ativa, denotaram um forte investimento político no domínio da educação de adultos, alargando a rede nacional que afeta ao setor, e expandindo a diversificação da oferta (BARROS, 2013; CAVACO, 2009; LIMA, 2005) –destacam-se o Ensino Recorrente de Adultos (ERA), a Educação Extraescolar (EEE), os Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA), as Ações S@ber +, e a oferta de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) através da implementação da Iniciativa Novas Oportunidades. A ausência de materialização das ideias em políticas públicas na América Latina, e consequentemente no Brasil, marca a descontinuidade das políticas governamentais, com foco em enfoques setoriais e acrescida de lógicas compensatórias, com conceção de alfabetização em términos curtos, e apresentando estruturas de governança frágeis. No caso do Brasil, Pierro (2018), aponta a ausência de formação aos professores da EJA e a ausência de democratização das tecnologias da informação e comunicação. Com este cenário, analisa a autora, que a oferta da educação na modalidade EJA não impacta positivamente, devido ao pouco prestígio nas
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 7 | 7 prioridades de governo na América Latina. No Brasil, de acordo com Sérgio e Morgado (2014, p. 135), a EJA não tem sido um domínio de investimento no âmbito das políticas públicas, porquanto: “Ao longo da história da educação brasileira, a EJA sempre foi marcada por tempos e espaços limitados e pela ausência de políticas públicas específicas, em detrimento de outras modalidades de ensino, sendo por isso frequentemente relegada para um plano secundário. Torna-se impossível dissociar as políticas públicas educacionais no Brasil sem refleti-las no contexto da proposta global que se desenvolve no mundo, porque o Brasil é signatário de tais propostas e iniciou essa averbação quando mudou o modelo de estado em 1995 com Bresser Pereira. Assim, a política de ensino, cuja filosofia gerencial incorporada se traduz nas suas características de uma educação voltada à formação de grande mão-de-obra qualificada ao mercado e com isso, todo o processo que a compõe para justificar os seus propósitos. Neste quadro, existe uma intencionalidade mascarada de legitimidade participativa, atendendo a que legislação em que assenta um modelo de Estado participativo no Brasil, estabelecida a partir da Constituição de 1988, permanece em vigor nos marcos regulatórios do Estado gerencial. Por essa dissimulação, encontramos um estado que legitima as suas ações institucionais com fachada participativa, cujo manto se estende às deliberações em espaços públicos, envolvendo a sociedade e os seus movimentos para tal finalidade (CAVALCANTI, 2019). As políticas públicas de educação de adultos, no Brasil e em Portugal, são descontínuas e fragmentadas, além disso, adotam uma perspectiva instrumentalizada e redutora da educação ao serviço do desenvolvimento econômico, relegando a sua importância em termos de desenvolvimento humano e de cidadania. Lógicas e modelos de educação de adultos: uma conceção global Os discursos e as medidas políticas públicas das últimas décadas permitem identificar globalmente a influência de diferentes lógicas no campo da educação de adultos. Lima e Guimarães (2018) apresentam uma tipologia constituída por três lógicas, que permite analisar as políticas públicas de educação de adultos, sendo elas: a “lógica democrática-emancipatória”; a “lógica da modernização e de controlo estatal”; e a “lógica da gestão de recursos humanos”. As tipologias apresentadas pelos autores supracitados convergem com as ideias de Férnandez (2005) que indica um conjunto de modelos na educação de adultos, sendo eles: o “modelo dialógico social” que se assemelha à “lógica democrática-emancipatória”; o “modelo alfabetizador” que se aproxima da “lógica da modernização e de controlo estatal”; e o “modelo
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 8 | 8 económico produtivo” que se relaciona com a “lógica da gestão de recursos humanos”.A lógica democrática-emancipatória e o modelo dialógico social orientam-se por uma perspectiva que incide sobre os pressupostos da tradição cultural, cultura popular e educação popular, “enquanto conjunto de atividades culturais para o desenvolvimento da cultura, contribuindo para a superação das negatividades de todas e quais culturas, e para afirmação e impulso de suas positividades” (SOUZA, 2007, p. 37). A lógica de modernização e de controle estatal caracteriza-se pela centralidade do Estado “na definição e provisão educativa, sendo essencial a sua intervenção na garantia da educação para todos, livre e gratuita” (LIMA; GUIMARÃES, 2018, p. 607), focando-se na modernização social e econômica, sendo a escola pública e de massas o seu epicentro. Com o propósito de compensar e consertar o “déficit” de competências dos adultos, assiste-se, essencialmente, ao recurso a metodologias baseadas na forma escolar e na, consequente, escolarização dos processos educativos. Deste modo, registra-se a subordinação das práticas de educação de adultos a um conjunto de “orientações escolarizantes, sob controlo centralizado da política e da administração da educação” (LIMA, 2005, p. 33).A lógica de gestão de recursos humanos ganha relevo “a partir de meados dos anos 90, quando surgem as preocupações com as questões do emprego, da competitividade, do desenvolvimento econômico, coincidindo com uma progressiva instrumentalização do domínio da educação de adultos em função das políticas ativas de emprego” (CAVACO, 2009, p. 175). Portanto, é num contexto de globalização e de forte competitividade, que “os saberes valorizados e reconhecidos são, sobretudo, os resultantes de processos formalizados e certificados” (CAVACO, 2009, p. 176). Desta forma, ignora-se a relevância atribuída à educação problematizadora, emancipadora e crítica, passando-se a sobrevalorizar a formação profissional, ou seja, aquelas aprendizagens apenas com validade econômica, num cenário em que aprender para assegurar vantagem competitiva ganha particular destaque. Parece-nos importante reconhecer a complexidade inerente à análise das orientações políticas, porquanto estas são caraterizadas pela diversidade, mutação, e caráter híbrido. A análise dos programas de governo dos partidos políticos, nas últimas eleições presidenciais e legislativas, no Brasil e em Portugal, foi realizada a partir das lógicas anteriormente identificadas.
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 9 | 9 Educação e Formação de Adultos: os programas de governo no Brasil e em Portugal A análise dos programas de governo, em Portugal, e dos programas de governo, no Brasil, permite desde logo constatar que as visões e intenções políticas preconizadas pelos vários partidos, em matéria de educação, incidem maioritariamente sobre a educação e o ensino formalizado, destinado a crianças e jovens. No que respeita às práticas educativas destinadas a adultos, quando apresentadas, tendem a assumir uma importância secundária nos documentos estratégicos de cada partido. Considera-se, assim, fundamental apresentar, em linhas gerais, cada um dos partidos e o seu entendimento em matéria de educação, na tentativa de identificar o alcance e a importância que a educação, e em particular a educação de adultos, assume nesses documentos. No caso português, estudaram-se os programas de governo dos nove partidos políticos com assento parlamentar, eleitos nas últimas eleições legislativas, em 2019, são eles: Partido Socialista (PS), Partido Social Democrata (PSD), Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP), Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Chega, Iniciativa Liberal, Livre. No caso brasileiro, estudaram-se os programas de governo dos nove candidatos/partidos políticos mais votados nas últimas eleições presidenciais, em 2018, são eles: Candidato sem Partido, Partido dos Trabalhadores (PT), Partidos Democrático Trabalhista (PDT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Novo, Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Rede Sustentabilidade (REDE), Coligação Mudança de Verdade, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A Educação de Adultos no espaço político-partidário português O programa eleitoral do Partido Socialista (PS) sublinha a importância de se “fazer da aprendizagem ao longo da vida um desígnio estratégico para a próxima década”, através do alargamento do acesso à formação. A aprendizagem ao longo da vida é entendida numa articulação entre a qualificação e a requalificação, numa “estreita ligação com as necessidades e evolução do mercado de trabalho”, traves mestras para um “modelo de desenvolvimento capaz de combinar de modo sustentável competitividade económica e coesão social”, tal como salienta o partido. O programa eleitoral realça ainda o interesse em “combater a fragmentação dos instrumentos de financiamento e gestão da formação profissional através de fundos nacionais e internacionais diferentes”. Acresce assim, a intenção de“reforçar as modalidades e percursos formativos com maior proximidade ao mercado de trabalho”, enquanto passo
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 10 | 10 “decisivo para uma estratégia bem-sucedida de promoção da formação e da aprendizagem ao longo da vida”, numa interligação entre “empresas, associações empresariais, Comunidades Intermunicipais e Municípios”, sem descurar as “novas áreas estratégicas, como as competências transversais ou as competências digitais em todos os níveis de formação, alargando a base de qualificações nestes domínios”.O programa eleitoral do Partido Social Democrata (PSD) salienta, que as políticas educativas terão de considerar como prioridade um conjunto de quatro finalidades muito amplas, que lançam o debate em torno de uma nova Lei de Bases da Educação, sendo elas: (1) ‘formar pessoas, através da dimensão emancipatória da liberdade e da autonomia, da civilidade e da disciplina, dos valores e atitudes caraterísticos das sociedades abertas à diversidade social e cultural, como sejam o respeito, a tolerância e a solidariedade perante a diferença; (2) formar indivíduos que dominando o conhecimento, conseguem mobilizá-lo através das diferentes maneiras de pensar, da capacidade de questionamento do adquirido e do desenvolvimento de uma cultura crítica suscetível de potenciar a inovação, a criação cultural e o desenvolvimento pleno da pessoa humana; (3) formar pessoas para “uma cidadania fundada sobre a ética da responsabilidade e construída sobre a consciência e o conhecimento dos seus direitos e deveres para com os outros cidadãos e destes para com a sociedade. Formar para uma cidadania ativa e participativa nos diferentes contextos da ação coletiva: do local ao nacional, do europeu ao universal; (4) para além de formar pessoas e cidadãos pretende-se formar profissionais capacitados para integrar a vida adulta, aproveitar ou criar a suas próprias oportunidades, contribuir para a criação de riqueza através das suas qualificações. A natureza da quarta finalidade, que procura ‘formar profissionais’, ganha particular destaque assumindo-se o emprego e a qualidade do capital humano como fundamentais para a competitividade da economia Portuguesa, sendo por isso que ‘a educação e a formação profissional têm de estar centradas nas necessidades das empresas’.O programa eleitoral do Bloco de Esquerda (BE) aposta numa visão que se expressa através da ideia de que ‘a ideologia neoliberal contaminou a Educação com a linguagem e o pensamento da gestão e da economia (o verdadeiro ‘eduquês’) e acarretou a secundarização das Ciências Sociais e da Educação e o retrocesso a uma educação’, de natureza tecnocrática, positivista e meritocrática, fortemente reprodutora das desigualdades sociais. Ao pretender recuperar os valores de investimento público anteriores à intervenção da troika, o programa propõe: aumento do investimento público para o patamar mínimo de dez mil milhões de euros por ano, nomeadamente para a saúde e educação, com o propósito de encontrar uma resposta à persistência do analfabetismo em Portugal.
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 11 | 11 O programa eleitoral do CHEGA defende a quase exclusividade da família no que toca à responsabilidade da educação das gerações seguintes. Este partido político preconiza uma educação regida exclusivamente pelo mercado, com a privatização do sistema educativo, a “extinção do Ministério da Educação” e da escola pública. O programa eleitoral revela uma perspectiva redutora e subordinada da educação, ao serviço do endoutrinamento dos “princípios e valores” do partido.O programa eleitoral do Partido Comunista Português (PCP) apresenta ‘a educação como um vetor estratégico para o desenvolvimento do país, a nível económico e social’, acrescentando que ‘é um direito fundamental e uma condição determinante para a emancipação individual e coletiva da juventude, da população em geral e dos trabalhadores em particular’. O partido político apresenta assim como intenção ‘o reforço da interligação educação/cultura; a aprovação de um modelo de financiamento adequado do ensino profissional e de um plano de educação e formação de adultos, e de um programa de formação ao longo da vida’.O programa eleitoral do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresenta um programa eleitoral que ‘não se esgota na emergência climática e que prioriza a dignidade da pessoa humana e as respostas que se exigem à sua realização e autodeterminação’. Trata-se de um programa ‘que faz uma aposta firme no empoderamento das pessoas através da educação e da cultura enquanto ferramentas centrais na construção de uma sociedade mais empática e consciente’.O programa eleitoral do LIVRE defende que a educação é, simultaneamente, o espelho de uma sociedade e o modelador das gerações seguintes. Acrescenta que Portugal possui uma sociedade muito desigual e a educação tem sido incapaz de combater a desigualdade. Por isso, ‘é necessário desbloquearos caminhos que conduzirão a educação a ser, de fato, o elevador social que originará uma sociedade mais igual’.O programa eleitoral do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP) aposta numa visão que visa reformar a educação com o intuito de melhor preparar os indivíduos ‘para os riscos e para as oportunidades do mundo global’. Para o efeito, propõe uma ‘revolução na formação profissional’, de modo a ‘orientar a formação profissional para as competências profissionais e para o emprego, e não para as qualificações académicas’.O programa eleitoral do Iniciativa Liberal preconiza a privatização do sistema educativo, com a consequente diminuição de competências do Estado no âmbito da definição, organização e regulação das políticas educativas. No âmbito da educação, este programa, centra-se, quase exclusivamente, no ensino superior, mais concretamente na sua privatização.
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 12 | 12 A educação de adultos no espaço político-partidário brasileiro Jair Messias Bolsonaro1, atualmente sem partido político, assume na sua proposta de governo uma visão que implica, acima de tudo, por ‘mudar o método de gestão, na educação’ e isso inclui a alfabetização, expurgando a ideologia de Paulo Freire. Na proposta de governo, o Partido dos Trabalhadores (PT) defende ‘a centralidade das ações de redução do analfabetismo’, numa perspectiva de educação ‘inclusivaem todas as etapas e modalidades de ensino’, assente numa política de desenvolvimento regional e territorial. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), na proposta de governo, expressa a intenção de ‘ampliação da rede de escolas para alfabetização e ensino de jovens e adultos’.O Partido Novo manifesta a sua visão através de uma proposta que visa a aproximação ‘do ensino profissionalizante das demandas reaisdo mercado de trabalho’.O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) prioriza sobre uma visão que defende que ‘não há como enfrentar as tecnologias do século XXI’, sem mudar a ‘forma de pensar sobre a educação, o trabalho, a previdência social e a regulação dos negócios’.Na proposta de governo a Rede Sustentabilidade (REDE) apresenta a ‘educação como direito e base para o desenvolvimento’, que procura incrementar ‘a expansão da educação integral, respeitando os tempos e as especificidades de cada localidade’, cujo ensino superior e o erradicar o analfabetismo, ocupam um lugar relevante. A Coligação Mudança de Verdade não apresenta qualquer tipo de proposta no âmbito da educação de adultos na sua proposta de governo. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) afirma a sua visão através de um programa de governo ‘comprometido com o enfrentamento dos privilégios econômicos, sociais, políticos, históricos da classe dominante no país’. Defende que, do ponto de vista histórico, ‘a educação capaz de socializar a ciência, a tecnologia, a arte e a cultura a todo o povo –crianças, jovens, adultos e idosos, foi um privilégio de classe’. O ensino superior e o trabalho conjunto entre estados e municípios e com apoio da sociedade civil, de forma a erradicar o analfabetismo, são referidos enquanto aposta prioritária. 1Não apresenta filiação partidária.
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 13 | 13 As intenções político-partidárias nos países As intenções político-partidárias do Brasil e Portugal no âmbito da alfabetização deve considerar que o analfabetismo consiste num problema social e educativo que aflige, na atualidade, 6,6% e 5% da população no Brasil e em Portugal, respetivamente. Nos documentos analisados, a referência à alfabetização de adultos e à erradicação do analfabetismo, apresentam-se na autoria dos partidos brasileiros PT, PDT, REDE e PSOL, e do BE, no caso português. O PDT procura, com apoios do Governo Federal, ampliar a rede de escolas para alfabetização e ensino de jovens e adultos. Intenção que vai ao encontro da proposta enunciada pelo partido REDE, ao procurar enfrentar “o problema do analfabetismo de cerca de 11,8 milhões de brasileiros acima de 15 anos”. Enquanto que o PT pretende “a centralidade das ações de redução do analfabetismo, ampliando vagas, a partir do ProJovem e do MOVA-Brasil como referências”, sobretudo “nas regiões mais vulneráveis” e numa “perspectiva inclusiva”, tal como o partido político indica. De forma a ultrapassar a tendência histórica de milhões de brasileiros e brasileiras excluídos da oferta educativas, a EJA, afigura-se para o PSOL, enquanto parte indissociável do direito a ter educação ao longo da vida. Este partido destaca-se dos demais partidos políticos ao propor de forma mais consolidada ‘um trabalho conjunto com estados e municípios e com apoio da sociedade civil’, de modo a “erradicar o analfabetismo e diminuir drasticamente o analfabetismo funcional, em todas as faixas etárias’ dos cidadãos brasileiros, através de ampliação do número de vagas e de políticas assistencialistas, tendo como referência a iniciativa MOVA-Brasil, sobretudo nas regiões mais vulneráveis. Ainda sobre as intenções políticas no âmbito da alfabetização de adultos, destaca-se a ideia de “expurgar a ideologia de Paulo Freire”, no âmbito das iniciativas de alfabetização no Brasil, tal como Bolsonaro faz salientar em propostas e projetos ligados ao seu antigo partido político: Partido Social Liberal - PSL2. No espaço político-partidário português a problemática do analfabetismo é expressa por apenas um partido político, o BE, que assume o problema do analfabetismo como preocupante no país. Este partido político menciona a existência de 500 mil pessoas analfabetas no país, sobretudo nos meios rurais e entre as mulheres. Assim, e de forma a considerar formas de erradicar o analfabetismo e de acordo com o “quadro da Educação Permanente”, este partido político visa levar a cabo ‘uma estratégia descentralizada de erradicação do analfabetismo, com especial foco na população mais distante da rede escolar pública’, partindo do princípio de que 2Um exemplo é o Projeto ‘Escola Sem Partido’.
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 14 | 14 ‘não pode haver educação inclusiva que não responda à persistência do analfabetismo em Portugal’. A operacionalidade desta intenção educativa é materializada na promoção da ‘escola pública, de cursos pós-laborais dirigidos aos adultos que pretendam melhorar a sua escolaridade’, tal como o partido político expressa.As intenções político partidárias no âmbito do desenvolvimento local e a animação sociocultural consistem num conjunto de práticas educativas pouco evidenciadas e valorizados nos documentos analisados. As intenções políticas, neste âmbito educativo, provêm de partidos políticos, no Brasil, com as propostas apresentadas pelo PT e pela REDE. Já em Portugal, são apresentadas propostas dos partidos políticos PCP, Livre e PAN. O PT expressa no seu documento político-partidário a intenção de promover uma ‘política de desenvolvimento regional e territorial’, resultante da ‘necessidade de uma nova agenda brasileira de ensino e pesquisa articulados às redes de conhecimento locais e regionais, avançando na criação e disseminação de conhecimentos, indicadores e modelos de políticas públicas próprios e capazes de orientar o desenvolvimento territorial’, de acordo com uma abordagem de natureza integrada, inclusiva e sustentável, voltada para o futuro. Com o propósito de incentivar ‘a expansão da educação integral’ a REDE propõe respeitar os tempos e as especificidades de cada localidade, articulando diferentes políticas setoriais e parcerias com a sociedade civil organizada’. No contexto português, o PCP propõe um desenvolvimento regional, sustentado e assente na coesão territorial, exigindo a promoção de políticas de defesa e valorização do mundo rural e das regiões do interior e insulares, o cumprimento de obrigações de serviço público (serviços de saúde e educação, serviços financeiros, transportes, comunicações, telecomunicações, energia e outros) e a correção do desenvolvimento desigual. No programa eleitoral do Livre encontra-se a intenção de contribuir para ‘o investimento na educação e formação de adultos, generalizando a percepção de que a aprendizagem se realiza ao longo da vida’, por via da aprendizagem não formal e informal em todas as idades, incluindo as Universidades Sénior, tanto em meio urbano como rural. Uma sociedade pelo desenvolvimento sustentável revê-se numa lógica de educação permanente. O PAN assume a sua opção através do desenvolvimento de ‘ofertas formativas que possam contribuir para a fixação da população em territórios do interior’, para a redução de assimetrias regionais.As intenções políticas no âmbito da formação profissional são amplamente mencionadas pelos partidos políticos portugueses, enquanto no contexto brasileiro são dois os partidos políticos que indicam a sua relevância. No contexto brasileiro, as propostas são pouco expressivas e generalistas. O Partido Novo defende uma ‘gestão profissional’, que deve acompanhar os vários contextos educativos, de acordo com a lógica ‘do mercado de trabalho’.
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 15 | 15 Da mesma forma que o MDB, aposta na intenção política que entende a formação profissional e técnica como mecanismo para ‘enfrentar as tecnologias do século XXI, sem mudar nossa forma de pensar sobre a educação, o trabalho, a previdência social e a regulação dos negócios’. Para o efeito, propõe ‘facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, expandindo a oferta de vagas no ensino técnico e incentivando o primeiro emprego’.No contexto português, a formação profissional assume no programa eleitoral um lugar de destaque, sendo referenciada pelos seguintes partidos: PS, PSD, CDS-PP e PCP. Para o PS, ‘a aprendizagem ao longo da vida e das qualificações dos jovens e dos adultos apresenta-se enquanto desígnio nacional’, propondo ‘criar boas condições para robustecer e modernizar as políticas públicas de formação profissional’, e assim dar resposta ‘às profundas transformações em curso na economia, na tecnologia, nos mercados e no mercado de trabalho’. Para o efeito, o partido político defende ‘integrar a formação contínua dos trabalhadores nas empresas, nas suas diversas modalidades, na política pública de formação profissional’; ‘apostar no ‘e-learning’ e ‘b-learning’ no quadro da política pública de formação profissional’; bem como “lançar, com recurso a fundos europeus, um programa de investimento integrado na requalificação das instalações e da infraestrutura tecnológica dos centros de formação’. A formação profissional como resposta às necessidades da economia é igualmente apresentada como prática educativa em destaque no programa eleitoral do CDS-PP. Destaca-se a necessidade da revisão urgente dos cursos e referenciais de formação, que o partido político considera estarem ‘a privar as pessoas de uma formação que as prepare para os desafios do mundo global’, formação que pretende ‘privilegiar os centros de formação em parceria com o setor privado’, uma vez que ‘as pessoas não podem ficar dependentes da formação que o Estado pré-formatou’. Neste sentido,o partido propõe o reforço do cheque-formação, considerado como um ‘instrumento essencial de ligação da formação ao mundo empresarial, reforçando a liberdade dos formandos, em conjunto com a empresa, para a definição do percurso formativo’.O CDS-PP, expressa igualmente a intenção inovadora de criar em Portugal ‘mecanismos de concorrência para melhorar a oferta’ de formação profissional, ‘avaliada em rankings de empregabilidade e financiada em conformidade com esses rankings’. No âmbito das propostas na formação profissional, o PSD apresenta no seu programa eleitoral a intenção política de ‘formar profissionais capacitados para integrar a vida adulta, aproveitar ou criar a suas próprias oportunidades, contribuir para a criação de riqueza através das suas qualificações’. Para tal, aposta na recuperação do programa ‘Jovens Técnicos para a Indústria’, isto, “com o apoio dos Centros Tecnológicos Setoriais, programas de incentivo à integração dos nossos jovens licenciados, nas áreas científicas, tecnológicas e de gestão, nas
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 16 | 16 empresas portuguesas, com a finalidade econômica de preencher, ‘adequadamente a fileira de conhecimento das empresas portuguesas mais dinâmicas’.O PCP, em matéria de formação de profissional, expressa no seu programa eleitoral a proposta de uma ‘política de emprego com direitos para todos, incluindo programas de emprego e de formação ajustados às condições e qualificações dos desempregados’. Trata-se de uma intenção política, que aponta para uma visão mais inclusiva, ao visar ‘o desenvolvimento de programas de emprego e de formação dirigidos a pessoas com necessidades específicas, de modo a inserir, no trabalho, pessoas com deficiência e outros grupos com dificuldades de inserção’. O partido propõe ainda a “efetivação do direito à formação contínua, instrumento essencial de actualização profissional e reforço das qualificações e competências”, tal como ‘melhorar a formação e qualificação profissional para aumentar imediatamente a capacidade de resposta dos serviços’.As intenções político-partidárias no âmbito do processo de reconhecimento e validação de competências permite o aumento da qualificação escolar e/ou profissional, através da identificação e valorização dos saberes e competências desenvolvidos através da experiência de vida. A referência à implementação do reconhecimento e validação de competências de adultos é objeto de propostas apenas em Portugal, sendo sugerida por dois partidos políticos. Em Portugal, o reconhecimento e validação de competências foi implementado em 2000 por um Governo PS, iniciativa retomada no programa eleitoral, em 2019. O programa eleitoral menciona a importância do reconhecimento e validação de competências na qualificação de adultos, pois, ‘além de promover o investimento na aproximação de centenas de milhares de pessoas à qualificação’ permite ainda ‘a adequação dos percursos formativos aos perfis e necessidades individuais’. No âmbito do Programa Qualifica, o partido político procura ‘alargar os pontos de contacto da rede’ de Centros Qualifica, com base num ‘programa de diferenciação positiva dos territórios de baixa densidade’, na tentativa de reforçar a coordenação e concertação local entre municípios, empresas e agentes locais. A importância atribuída ao reconhecimento e validação de competências de adultos é também expressa no programa eleitoral do PAN. O partido político apresenta como intenção política a aposta ‘na requalificação ou reorientação profissional de adultos, estimulando programas que incentivem a aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente o balanço de competências’, a par de ‘um forte investimento na formação modular e de continuidade que permita a prossecução de estudos ou o reconhecimento de um grau de especialista’.
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 17 | 17 Considerações finais A pesquisa teve como propósito compreender as lógicas políticas vigentes nas orientações políticas de educação de adultos, através da análise de conteúdo dos programas de governo, apresentados nas últimas eleições legislativas em Portugal em 2019 e nas últimas eleições Presidenciais do Brasil em 2018. Neste sentido, é de salientar que a análise dos documentos partidários apresenta grandes diferenças entre si, quer entre países, quer em termos nacionais. Uma das principais diferenças relaciona-se com a dimensão e conteúdo desses mesmos documentos, pois se no Brasil os documentos apresentam uma natureza muito sintética, em Portugal, revelam uma maior especificação e desenvolvimento. A referência ao campo da educação de adultos é pouco visível nos documentos analisados, o que nos leva a afirmar que se trata de um campo de práticas educativas que assumem um segundo plano, quando comparadas com as diversas medidas que incidem sobre o ensino e educação formal, nomeadamente, de crianças e jovens. Assim, defende-se que a ausência e a ocultação do campo da educação de adultos, na maioria dos programas de governo dos partidos políticos analisados, remete para uma decisão deliberada; Isso leva-se a depreender a inexistência de projetos políticos e a existência de medidas avulsas em educação de adultos, que por sua vez se encontram, tendencialmente, alicerçadas numa ‘lógica de recursos humanos’, em associação à ideia de certificação, qualificação, capital humano, produtividade e competitividade, a favor de interesses econômicos instalados. Apesar de um interesse político na resolução do problema do analfabetismo no Brasil e em Portugal, por parte dos partidos políticos identificados, assiste-se igualmente à fraca visibilidade que estas práticas assumem nos documentos analisados. Observa-se assim, que tanto no Brasil como em Portugal, em termos de prioridade, já não se trata de alfabetizar adultos, mas de promover a escolaridade obrigatória junto dos jovens e adultos pouco escolarizados, tal como menciona Cavaco (2009). Marginalizam-se assim movimentos de alfabetização caraterizados pelos princípios éticos e humanos, pautados na educação popular e na “lógica democrática-emancipatória” (LIMA; GUIMARÃES, 2018), e que em muito se distanciam de valores econômicos e mercantis. Para os diversos partidos políticos, a formação profissional parece funcionar enquanto antídoto para todos os males que afligem a sociedade contemporânea. A formação profissional é indicada enquanto resposta às profundas transformações da economia, nomeadamente, da tecnologia e do mercado de trabalho. Entre Brasil e Portugal, podem-se tecer que: a) os documentos analisados, ainda que
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 18 | 18 tenham teoricamente o propósito de explanar as diversas medidas nos mais variados setores da sociedade, estes caracterizam-se pela sua natureza generalista e sintética, circunscrevendo a educação de adultos ao ensino escolar; b) a subordinação da educação aos ditames da economia e da mercantilização da educação, que tem como contraponto um conjunto pouco visível de práticas educativas de base humanista e ética, promotoras da emancipação, por sua vez, atualmente ofuscadas pela lógica do capital e pela ausência de apoios públicos; c) há um conjunto de intenções que convergem para uma agenda que tende para a privatização das práticas de educação de adultos, em comunhão com a lógica global, inibindo espaços participativos e emancipatórios; d) tal como Le Veugle (1976) preconiza, o risco que corremos no atual contexto de desenvolvimento do campo da educação de adultos parece-nos ser a constituição de uma espécie de tecnocratas da educação de adultos. Por isso, em espaços democráticos como Brasil e Portugal, cabe hoje revisitar e perspectivar um ‘novo’ horizonte para a educação de adultos, numa linha de construção da ética e da cidadania, o que “significa, objetivamente, desenvolver políticas que contemplem a melhoria das condições de educação política e cidadã, e na necessidade de reinventar o que todos os homens têm em comum: a dignidade humana e a dignidade da política como instrumento de transformação social” (FONSECA, 2006, p. 260). REFERÊNCIAS AFONSO, N. Investigação naturalista em educação. Porto: Edições Asa, 2005. ALHEIT, P. Aprendizagem biográfica: dentro do novo discurso da aprendizagem ao longo da vida. In: ILLERIS, K. (org.). Teorias contemporâneas da aprendizagem. Porto Alegre: Penso, 2013. ALVES, N. et al.(Coord.). Educação de Adultos: aprender sempre. In: SILVA, M. et al. Pensar a educação: Temas sectoriais. Lisboa: Educa, 2016. p. 09-46. BARROS, R. As políticas educativas para o Sector da Educação de Adultos em Portugal. Lisboa: Chiado Editora, 2013. BLOCO DE ESQUERDA. Programa eleitoral. 2019. Disponível em: https://programa2019.bloco.org/images/programa-sem-fotos.pdf. Acesso em: 20 nov. 2020. CANÁRIO, R. Educação de Adultos. Um campo e uma problemática. Lisboa: Educa, 2008. CANÁRIO, R. Novos (des)caminhos da Educação de Adultos? Revista Aprender, Portalegre, n. 34, 2013. Disponível em: http://aprender.esep.pt/index.php/aprender/article/view/74. Acesso em: 20 nov. 2020.
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 19 | 19 CAVACO, C. Adultos pouco escolarizados. Políticas e práticas de formação. Lisboa: Educa; Unidade de I&D de Ciências da Educação, 2009. CAVALCANTI, A. C. D. Construção das Políticas de Educação de Jovens e Adultos em Pernambuco: qual a racionalidade? Educação, Santa Maria, v. 44, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/reveducacao. Acesso em: 10 nov. 2020. CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL - PARTIDO POPULAR. Programa eleitoral. 2019. Disponível em: https://programa2019.bloco.org/images/programa-sem-fotos.pdf. Acesso em: 25 nov. 2020. CHEGA. Programa eleitoral. 2019. Disponível em: https://partidochega.pt/programa-politico-2019/. Acesso em 10 dez. 2020. COLIGAÇÃO MUDANÇA DE VERDADE. Plano de governo. 2018. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000618462/proposta_1534304719669.pdf. Acesso em 11 dez. 2020. FÉRNANDEZ, F. Modelos actuais de educação de pessoas adultas. In: CANÁRIO, R.; BELMIRO, C. (org.). Educação de adultos: Mutações e convergências. Lisboa: Educa, 2005. FONSECA, D. M. O campo da ética, seu lugar na política. Revista de Informação Legislativa, v. 43, n. 169, jan./mar. 2006. Disponível em: https://www2.sena- do.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/92302/Fonseca%20Dirce%20.pdf?sequence=6&i- sAllowed=y. Acesso em: 15 nov. 2020. GADOTTI, M. Educação popular e educação ao longo da vida. 2016. Disponível em: https://www.paulofreire.org/images/pdfs/Educacao_Popular_e_ELV_Gadotti.pdf Acesso em: 11 nov. 2020. INICIATIVA LIBERAL. Programa eleitoral. 2019. Disponível em: https://iniciativaliberal.pt/wp-content/uploads/2019/09/compromisso-eleitoral-iniciativa-liberal.pdf. Acesso em: 27 nov. 2020. JAIR MESSIAS BOLSONARO. Plano de governo. 2018. Disponível em: https://flaviobolsonaro.com/PLANO_DE_GOVERNO_JAIR_BOLSONARO_2018.pdf. Acesso em 24 nov. 2020. JALALI, C. Partidos e sistemas partidários. Lisboa: Fundação Manuel dos Santos, 2017. LE VEUGLE, J. Iniciação à Educação Permanente. Porto: Família 2000, 1976. LIMA, L. A educação de adultos em Portugal (1974-2004). In: CANÁRIO, R.; BELMIRO, C. (org.). Educação e formação de adultos: Mutações e convergências. Lisboa: Educa, 2005. LIMA, L. C; GUIMARÃES, P. Lógicas políticas de educação de adultos en Portugal. Cadernos de Pesquisa, v. 48, n. 168, p. 600-623, 2018. LIMA. L. C. A Educação faz tudo? Crítica ao pedagogismo na “sociedade da aprendizagem”. Revista Lusófona de Educação, v. 15, n. 15, p. 41-54, 2010. Disponível em:
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 20 | 20 https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rleducacao/article/view/1519. Acesso em: 10 nov. 2020. LIVRE. Programa eleitoral. 2019. Disponível em: https://programa.partidolivre.pt. Acesso em: 27 nov. 2020. LÜDKE, M.; ANDRÉ, M. E. D. A. Pesquisa em educação: Abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986. MACHADO, M. M.; BARROS, R. Aspectos da construção histórica da identidade da educação de jovens e adultos no Brasil e em Portugal: enfoque na agenda política e suas práticas discursivas. Cadernos de História da Educação, v. 19, n. 1, p. 91-109, jan./abr. 2020. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/che/ar-ticle/view/52698/28148. Acesso em: 20 jan. 2021. MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO. Plano de governo. 2018. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000622281/proposta_1534354939646.pdf. Acesso em: 24 nov. 2020. PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS. Programa eleitoral. 2019. Disponível em: https://www.cdu.pt/2019/pdf/programa_eleitoral_pcp.pdf. Acesso em: 29 out. 2020. PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA. Plano de governo. 2018. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000602477/proposta_1533849607885.pdf. Acesso em 29 out. 2020. PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA. Plano de governo. 2018. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/ BR/2022802018/280000605589/proposta_1533938913830.pdf. Acesso em 30 nov. 2020. PARTIDO DOS TRABALHADORES. Plano de governo. 2018. Disponível em: https://pt.org.br/wp-content/uploads/2018/08/plano-de-governo_haddad-13-pdf.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020. PARTIDO NOVO. Plano de governo. 2018. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000607640/proposta_1534522080782.pdf. Acesso em: 13 nov. 2020. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA. Programa eleitoral. 2019. Disponível em: https://www.psd.pt/sites/default/files/2020-09/Programa-Eleitoral-2019.pdf. Acesso em: 24 nov. 2020. PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE. 2018. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000601016/proposta_1533565462424.pdf. Acesso em: 19 nov. 2020. PARTIDO SOCIALISTA. Programa eleitoral. 2019. Disponível em: https://www.ps.pt/programa-eleitoral-ps-legislativas2019.pdf. Acesso em: 10 dez. 2020.
image/svg+xmlA educação de adultos na Democracia Brasileira e Portuguesa: um olhar sobre os programas de governoRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 21 | 21 PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA. Programa eleitoral. 2019. Disponível em: https://pan.com.pt/eleicoes/eleicoes-legislativas-2019/programa-eleitoral/. Acesso em: 30 nov. 2020. PIERRO, M. C. Desafíos de las políticas públicas para el aprendizaje y la educación con personas jóvenes y adultas en América Latina y el Caribe. Decisio, mayo/agosto 2018. Disponível em: https://www.crefal.org/decisio/images/pdf/decisio-50/decisio-50-art01.pdf. Acesso: 10 nov. 2020. REDE SUSTENTÁVEL. Plano de governo. 2018. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000622171/proposta_1535040841979.pdf. Acesso em: 24 nov. 2020. SÉRGIO, M. C.; MORGADO, J. C. Currículo emancipatório para educação de jovens e adultos: uma construção possível. Revista Educação e Fronteiras On-Line, Dourados, v. 4, n. 10, p. 133-146, jan./abr. 2014. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao/article/view/3653/1960. Acesso em: 29 dez. 2020. SOUZA, J. F. Educação popular e movimentos sociais. In: CANÁRIO, R. (org.). Educação popular e movimentos sociais. Educa: Lisboa, 2007.
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA e Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 22 | 22 Sobre os autores Rúben Manuel Amores MARREIROS Doutorando em Ciências da Educação - Educação de Adultos. Ana Claudia Dantas CAVALCANTI Doutora em Educação. Professora Visitante da Universidade Federal de Grande Dourados -UFGD.Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA Mestre em Ciências da Educação-Administração Educacional, Instituto de Educação, Universidade de Lisboa, Portugal.Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Doutora em Educação. Professora Auxiliar-IEUL.Processamento e edição: Editora Ibero-Americana de Educação. Correção, formatação, normalização e tradução.
image/svg+xmlRev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 1 | 1 ADULT EDUCATION IN BRAZILIAN AND PORTUGUESE DEMOCRACY: A LOOK AT GOVERNMENT PROGRAMS A EDUCAÇÃO DE ADULTOS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA E PORTUGUESA: UM OLHAR SOBRE OS PROGRAMAS DE GOVERNO L’ÉDUCATION DES ADULTES DANS LA DÉMOCRATIE BRÉSILIENNE ET PORTUGAISE: UN REGARD SUR LES PROGRAMMES GOUVERNEMENTAUXRúben Manuel Amores MARREIROS University of Lisboa e-mail: rubenmarreiros@ie.ulisboa.pt Ana Claudia Dantas CAVALCANTI Federal University of Grande Dourados e-mail: anacavalcanti@ufgd.edu.br Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA University of Lisboa e-mail: arienatsac@hotmail.com Carmen de Jesus Dores CAVCOCO University of Lisboa e-mail: rubenmarreiros@ie.ulisboa.pt How to refer to this article MARREIROS, R. M. A.; CAVALCANTI, A. C. D.; SARAIVA, S. C. C. P.; CAVCOCOA, C. J. D. Adult education in Brazilian and Portuguese Democracy: A look at government programs.Revista Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X. DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494 Submitted: 06/06/2021 Revisions required: 05/08/2021 Approved: 08/09/2021 Published: 30/10/2021
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA and Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 2 | 2 ABSTRACT:The research aims to understand the space that adult education holds, from the perspective of political action, through the analysis of the proposals (from the) political parties, expressed in the Governmental plans of the latest presidential news, in Brazil (2018), and in the electoral programs of the last legislative elections, in Portugal (2019). The guiding question of the discussion is the following: What place does adult education holds in the government plans of the political parties in Brazil and Portugal? Having into consideration the methodological point of view, it was chosen a qualitative approach, relying on the content analysis of the electoral political plans. The investigation allowed to identify, in the Brazilian political arena and in the Portuguese one, that the public policy proposals for adult education, when identified, assume a diverse set of purposes. It is notable the trend towards an adult education field strongly associated with a set of intentions based on the Lifelong Learning perspective, translated into the instrumentalization of education in the service of economic development. KEYWORDS: Adult Education. Political parties. Public policy. Democracy. RESUMO:A investigação tem como objetivo compreender o espaço que a educação de adultos ocupa na perspectiva da ação política, através da análise das propostas dos vários partidos políticos, expressas nos planos de governo das últimas eleições presidenciais, no Brasil (2018), e nos programas eleitorais das últimas eleições legislativas, em Portugal (2019). A questão orientadora da problematização é a seguinte: Qual o lugar que a educação de adultos assume nos planos de governo dos partidos políticos do Brasil e Portugal? Do ponto de vista metodológico optou-se pela abordagem qualitativa, com recurso à análise de conteúdo dos planos políticas eleitorais. A investigação permitiu identificar, tanto na arena político-partidária brasileira como na portuguesa, que as propostas de políticas públicas de educação de adultos, quando identificadas, assumem um conjun- to diversificado de finalidades. Evidencia-se a tendência de um campo de educação de adultos for- temente associado a um conjunto de intenções políticas baseadas na perspectiva da Aprendizagem ao Longo da Vida, traduzida na instrumentalização da educação ao serviço do desenvolvimento económico. PALAVRAS-CHAVE:Educação de adultos. Partidos políticos. Políticas públicas. Democracia.RESUMÉ:La recherche vise à comprendre l’espace pris par l’éducation des adultes dans la perspective de l’action politique, à travers l’analyse des propositions présentées par les différents partis politiques, exprimées dans les plans gouvernementaux présentés lors des dernières élections pré- sidentielles, au Brésil (2018), et dans le programmes électoraux des dernières élections législatives, au Portugal (2019). La question posé est la suivant: quelle est la place de l’éducation des adultes dans les projets gouvernementaux des partis politiques au Brésil et au Portugal? Au niveau métho- dologique nous avons choisi une approche qualitative, en utilisant l’analyse du contenu des plans gouvernementaux électoraux. La recherche a permis d’identifier dans l’arène des partis politiques brésiliens et portugaises, que les propositions en matière d’éducation des adultes assument un en- semble des buts divers. La tendance plus évident est l´orientation du domaine de l’éducation des adultes pour la qualification de ressources humaines, donc leur instrumentalisation au service du développement l´économique. MOTS-CLÉS:Éducation des adultes. Partis politiques. Politique publique. Démocratie.
image/svg+xmlAdult education in Brazilian and Portuguese Democracy: A look at government programs Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 3 | 3 IntroductionThis research aims to understand the space that adult education occupies from the perspective of political action, through the analysis of the proposals presented by the various political parties, expressed in the government plans presented in the last presidential elections, in Brazil in 2018, and in the electoral programs of the last legislative elections, in Portugal in 2019. Throughout the text, the terminology of governmentprogramis adopted to designate both Brazilian government plans and Portuguese electoral programs, since they are documents that address the same content, that is, a set of political intentions. It is assumed that political parties "play an essential role in the functioning of democracies, and also in their quality" (JALALI, 2017, p. 104). Faced with this objectification, it is questioned: What centrality do political parties in Brazil and Portugal, through their government programs, attribute to adult education. The methodology is the key part of the research process, and is architected "tailored" to the specificity of the situation under study and the theoretical framework of reference" (CAVACO, 2009). The problematization presented in the text resulted from a qualitative research, based on document collection and content analysis. Documentary research as a privileged data collection technique, which, according to Afonso (2005, p. 88), consists of the use of existing information in previously elaborated documents, with the "objective of obtaining relevant data to answer research questions. Thus, documentary research can be understood as a set of operations that, through the processes of choice, collection and analysis, proposes to study and analyze different documents in an attempt to identify factual information that serves the purpose of the research (LÜDKE; ANDRE, 1986). This research is part of a naturalistic approach of interpretative characteristics, focusing on the government programs presented in the last legislative and presidential elections, in Portugal, in 2019, and in Brazil, in 2018. From the point of view of methodological procedures, we chose to collect and analyze the information contained in Portuguese and Brazilian government programs, aiming at the intentions and public policy projects in adult education. Taking into account the educational practices highlighted by Canário (2008), as constituents of this domain, the analysis focused on the elements related to recurrent education, literacy, professional training, sociocultural animation and local development. In this field, education is considered as a "continuum" processthat "occurs throughout the scope of life" (ALHEIT, 2013, p. 139). The field of adult education comprises a set of educational practices of a diversified and
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA and Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 4 | 4 complex nature that, in articulation and interaction, are represented in institutions, actors and educational purposes. Thus, the field of adult education integrates literacy and basic education, professional training, the processes of recognition and validation of experiential acquired, sociocultural animation and local development. It is a set of educational practices that are simultaneously influenced and influenced by less social, political, cultural and economic phenomenon (ALVES et al.,2016). According to Alves et al.(2016), adult education practices include "a continuum of the modalities of formal education, non-formal education and informal education, dynamics that can be organized in a logic of self-management of communities and people or, in an opposite logic, of offering and consuming services" (ALVES et al.,2016, p. 151). In the text, we chose to use the designation adult education, but in this context, within the scope of public policies, the term used in Brazil is Youth and Adult Education (EJA) and in Portugal, Adult Education and Training (EFA). The text is organized into four sections. The first section focuses on international and national political guidelines in the field of adult education; the second section focuses on the logics and models that mark the field of adult education and that we take in this text as a contribution to the analysis of political orientations; the third section characterizes the political programs of government, in Brazil and Portugal; the fourth section presents a discussion and final considerations. Youth and Adult Education (EJA): global views and national actions Today, we live in a context of neoliberal globalization that is realized in the dissemination of policies and practices based on market logics, adopted across all sectors. In adult education and training, a sector involved in a context of multiple transitions and widely mobilized to a knowledge society that the economy imposes, in most countries of Europe and Latin America, the emergence of public educational policies subordinated to an economic-productive logic, under a model of management, which is notorious in the documents of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), European Union (EU) and the United Nations Educational, Science and Culture Organization (UNESCO) (CANÁRIO, 2008; CAVACO, 2009; CAVALCANTI, 2019; LIMA, 2005). The inclusion of adult learning, in this global economic-productive logic, was visibly manifested by the transition from the Continuing Education movement to the perspective of Lifelong Learning, notorious in the discourses of international organizations such as the OECD and UNESCO, and of the European and international political guidelines themselves, within
image/svg+xmlAdult education in Brazilian and Portuguese Democracy: A look at government programs Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 5 | 5 the framework of a "set of social transformations that have affected the economy, work and training in the last quarter of the 20th century" (CANÁRIO, 2013, p. 17, our translation). The 5th UNESCO Conference, held in Hamburg in 1997, marks the moment of rupture with the ideals of Continuing Education, identifying new guidelines for adult education, based on the perspective of Lifelong Learning. Adult education, strategically instrumentalized to promote economic growth through the qualification of human resources, is now understood as a duty (ALVES et al.,2016), giving people, more than state institutions, the responsibility to contribute to the objectives of the community, by seeking education. Adult education is thus referred to a reductive and instrumentalized logic, focused on employability and subordinated to the demands of the labor market, offering an answer "to the needs of business production and to the management of (dis) employment" (CANÁRIO, 2013, p. 13, our translation). According to Gadotti (2016), references to citizenship were being sent to the background to the detriment of market demands: Based on the theory of human capital, learning becomes an individual responsibility and education, a service, not a right. This mercantile ethos shifted education to training and learning. The initial humanistic view was replaced, in social and educational policies, by an instrumental, mercantilist view (GADOTTI, 2016, p. 3, our translation). According to Cavaco (2009, p. 156, our translation), the discourse of individual accountability, shaped at the Fifth UNESCO Conference, has given rise to a new role for the State that is oriented to the "definition of policies, for the monitoring, supervision and evaluation of practices", in consultation with civil society, the private sector and the social partners, responsibility for the definition and development of these policies, as well as the financing of adult education practices. According to Lima (2010), we can then interpret this new educational order as: "a combination of forms of centralized and systemic control with forms of control and decentralized and individual, resulting in a landscape of trendily polycentric feature and varied protagonisms of the State, the market and the community" (LIMA, 2010, p. 46, our translation). This new political perspective has taken on a global trend, which is reflected in the planning of national educational policies in Brazil and Portugal. In Portugal, the adult education sector has been marked, since the revolution of 1974, by discontinuous educational policies, characteristic "by the interspersed, fragmentation and strong dependence on political cycles" (ALVES et al.,2016, p. 161). With Portugal's entry into the European Economic Community (EEC) in 1986, adult education policies and practices were reconfigured to respond to the logic
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA and Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 6 | 6 that underlies the perspective of Lifelong Learning: Therefore, the mid-1990s arrives with a national scenario in which the tripod for supporting public adult education policies consisted of: first, in the clear financial abandonment of the modalities of non-school type and non-vocational or vocational matrix; secondly, in the strong induction by public bodies and European funding of new social interventions that have rarely had, as their main objective, widely understood adult education actions; and third, by the progressive delegitimization and spraying of the sector in terms of its own institutional framework (MACHADO; BARROS, 2020, p. 100, our translation). It is in this context of disinvestment in a global and articulated view of Adult Education, unifying the diversity of existing modalities (basic education, popular education, community education or local development), that public policies are being shaped, mostly based on a "technical-instrumental logic of human resources management" (ALVES et al.,2016, p. 160, our translation), and strongly stimulated by an agenda globally organized by supranational structures. It should be stressed that, in convergence with the perspective of Lifelong Learning, in recent years, a set of practices have emerged in Portugal which, although aimed primarily at mitigating the skills weaknesses of the working population, have denoted a strong political investment in the field of adult education, extending the national network affecting the sector, and expanding the diversification of supply (BARROS, 2013; CAVACO, 2009; LIMA, 2005) –stand out the Recurrent Adult Education (ERA), Out-of-School Education (EEA), adult education and training courses (EFA courses), S@ber+ actions, and the offer of Recognition, Validation and Certification of Competencies (RVCC) through the implementation of theNew Opportunities Initiative. The absence of materialization of ideas in public policies in Latin America, and consequently in Brazil, marks the discontinuity of government policies, focusing on sectoral approaches and increased compensatory logics, with literacy conception in short endings, and presenting fragile governance structures. In the case of Brazil, Pierro (2018) points out the lack of training for EJA teachers and the absence of democratization of information and communication technologies. With this scenario, the author analyzes that the offer of education in the EJA modality does not positively impact, due to the low prestige in government priorities in Latin America. In Brazil, according to Sérgio and Morgado (2014, p. 135, our translation), the EJA has not been a domain of investment in the field of public policies, because: "Throughout the history of Brazilian education, the EJA has always been marked by limited times and spaces and by the
image/svg+xmlAdult education in Brazilian and Portuguese Democracy: A look at government programs Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 7 | 7 absence of specific public policies, to the detriment of other teaching modalities, being therefore often relegated to a secondary plane. It becomes impossible to dissociate educational public policies in Brazil without reflecting them in the context of the global proposal that develops in the world, because Brazil is a signatory to such proposals and began this endorsement when it changed the state model in 1995 with Bresser Pereira. Thus, the teaching policy, whose corporate management philosophy translates into its characteristics of an education aimed at the formation of a large skilled labor force to the market and with this, the whole process that composes it to justify its purposes. In this context, there is a masked intentionality of participatory legitimacy, given that legislation on which a participatory state model is based in Brazil, established from the 1988 Constitution, remains in force in the regulatory frameworks of the management State. For this concealment, we find a state that legitimizes its institutional actions with participatory façade, whose mantle extends to deliberations in public spaces, involving society and its movements for this purpose (CAVALCANTI, 2019). Public policies for adult education in Brazil and Portugal are discontinuous and fragmented, and they also adopt an instrumentalized and reductive perspective of education at the service of economic development, relegating its importance in terms of human development and citizenship. Adult education logics and models: a global design The discourses and public policy measures of recent decades allow us to identify globally the influence of different logics in the field of adult education. Lima and Guimarães (2018) present a typology consisting of three logics, which allows analyzing public policies of adult education, which are: the "democratic-emancipatory logic"; "logic of modernization and state control"; and the "logic of human resource management". The typologies presented by the aforementioned authors converge with the ideas of Férnandez (2005) that indicates a set of models in adult education, which are: the "social dialogical model" that resembles the "democratic-emancipatory logic"; the "literacy model" that approaches the "logic of modernization and state control"; and the "productive economic model" that relates to the "logic of human resource management". The democratic-emancipatory logic and the social dialogical model are guided by a perspective that focuses on the assumptions of cultural tradition, popular culture and popular education, "as a set of cultural activities for the development of culture, contributing to the
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA and Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 8 | 8 overcoming of the negativities of all and what cultures, and to the affirmation and impulse of their positivity" (SOUZA, 2007, p. 37, our translation). The logic of modernization and control and state is characterized by the centrality of the State "in the definition and educational provision, being essential its intervention in the guarantee of education for all, free" (LIMA; GUIMARÃES, 2018, p. 607, our translation), focusing on social modernization and economic, with the public and mass school being its epicenter. In order to compensate and repair the "deficit" of competencies of adults, we are essentially assisted with the use of methodologies based on the school form and, consequently, schooling of educational processes. Thus, there is the subordination of adult education practices to a set of "schooling guidelines, under centralized control of education policy and administration" (LIMA, 2005, p. 33, our translation). The logic of human resources management gains prominence "from the mid-1990s, when concerns arise with the issues of employment, competitiveness, economic development, coinciding with a progressive instrumentalization of the field of adult education according to active employment policies" (CAVACO, 2009, p. 175, our translation). Therefore, it is in a context of globalization and strong competitiveness that "the knowledge valued and recognized are, above all, those resulting from formalized and certified processes" (CAVACO, 2009, p. 176, our translation). Thus, the relevance attributed to problematizing, emancipatory and critical education is ignored, and professional training is overvalued, that is, those learnings only with economic validity, in a scenario in which learning to ensure competitive advantage gains particular prominence. It seems important to recognize the complexity inherent to the analysis of political orientations, because they are characteristic of diversity, mutation, and hybrid character. The analysis of the government programs of the political parties, in the last presidential and legislative elections, in Brazil and Portugal, was carried out based on the previously identified logics.
image/svg+xmlAdult education in Brazilian and Portuguese Democracy: A look at government programs Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 9 | 9 Adult Education and Training: government programs in Brazil and Portugal The analysis of government programs in Portugal and government programs in Brazil allows us to see that the political views and intentions advocated by the various parties in the field of education mainly focus on education and formalized education, aimed at children and young people. With regard to educational practices aimed at adults, when presented, they tend to assume a secondary importance in the strategic documents of each party. It is therefore considered essential to present, in general terms, each party and its understanding of education, in an attempt to identify the scope and importance that education, and in particular adult education, assumes in these documents. In the Portuguese case, we studied the programs of government of the nine political parties with parliamentary seats, elected in the last legislative elections, in 2019, they are: Socialist Party (PS), Social Democratic Party (PSD), Left Bloc (BE), Communist Party Portuguese (PCP), Social Democratic Center - Popular Party (CDS-PP), People-Animals-Nature (PAN), Chega, Liberal Initiative, Livre. In the Brazilian case, we studied the government programs of the nine most voted candidates/political parties in the last presidential elections, in 2018, they are: Candidate without Party, Workers' Party (PT), Democratic Labor Party (PDT), Brazilian Social Democracy Party (PSDB), Novo Party, Brazilian Democratic Movement (MDB), Sustainability Network (REDE), Coalition True Change, Socialism and Freedom Party (PSOL). Adult Education in the political-partisan space Portuguese The Electoral Program of the Socialist Party (PS) underlines the importance of "making lifelong learning a strategic plan for the next decade", by extending access to training. Lifelong learning is understood in a link between qualification and requalification, in a "close link with the needs and evolution of the labor market", but master's sections for a "development model capable of sustainably combining economic competitiveness and social cohesion", as the party points out. The electoral program also highlights the interest in "combating the fragmentation of funding and management instruments of vocational training through different national and international funds". In addition, the intention to "strengthen the modalities and training pathways closer to the labor market" as a "decisive step towards a successful strategy for promoting lifelong learning and training", in an interconnection between "businesses, business associations, Inter-municipal communities and municipalities", without neglecting "new strategic areas such as cross-cutting skills or digital skills at all levels of training, extending the
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA and Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 10 | 10 qualifications base in these areas." The electoral program of the Social Democratic Party (PSD) stresses that educational policies will have to consider as a priority a set of four very broad purposes, which launch the debate on a new Basic Law of Education, which are: (1) 'to train people, through the emancipatory dimension of freedom and autonomy, civility and discipline, the values and attitudes characteristic of societies open to social and cultural diversity, such as respect, tolerance and solidarity in the face of difference; (2) to train individuals who master knowledge, manage to mobilize it through the different ways of thinking, the ability to question the acquired and the development of a critical culture that can enhance innovation, cultural creation and the full development of the human person; (3) train people for "a citizenship founded on the ethics of responsibility and built on the awareness and knowledge of their rights and duties to other citizens. To train for active and participatory citizenship in the different contexts of collective action: from local to national, from European to universal; (4) in addition to training people and citizens it is intended to train professionals trained to integrate adult life, seize or create their own opportunities, contribute to the creation of wealth through their qualifications. The nature of the fourth purpose, which seeks to 'train professionals', gains particular prominence by assuming employment and the quality of human capital as fundamental to the competitiveness of the Portuguese economy, which is why 'education and vocational training must be focused on the needs of companies'. The electoral program of the Left Bloc (BE) bets on a view that is expressed through the idea that 'neoliberal ideology contaminated Education with the language and thought of management and economics (the true 'Edwardians') and led to the secondarizationof social sciences and education and the retreat to an education', of a technocratic nature, positivist and meritocratic, strongly reproducing social inequalities. In seeking to recover the values of public investment prior to the intervention of the troika, the program proposes: increasing public investment to a minimum level of 10 billion EUROS per year, in particular for health and education, with the aim of finding a response to the persistence of illiteracy in Portugal. CHEGA's electoral program defends the almost exclusivity of the family with regard to the responsibility of the education of the following generations. This political party advocates an education governed exclusively by the market, with the privatization of the educational system, the "extinction of the Ministry of Education" and the public school. The electoral program reveals a reductive and subordinate perspective of education, at the service of indoctrination of the "principles and values" of the party. The Electoral Program of the Communist Party Portuguese (PCP) presents 'education
image/svg+xmlAdult education in Brazilian and Portuguese Democracy: A look at government programs Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 11 | 11 as a strategic vector for the development of the country, at the economic and social level', adding that 'it is a fundamental right and a determining condition for the individual and collective emancipation of youth, the population in general and workers in particular'. The political party thus presents as intention 'the strengthening of the interaction education/culture; the adoption of an appropriate vocational education funding model and an adult education and training plan, and a lifelong learning program'. The People-Animals-Nature (PAN) electoral program presents an electoral program that 'is not exhausted in the climate emergency and that prioritizes the dignity of the human person and the responses that are demanded for its realization and self-determination'. It is a program 'that makes a firm commitment to empowering people through education and culture as central tools in building a more empathetic and conscious society'. The LIVRE electoral program argues that education is, at the same time, the mirror of a society and the modeler of the following generations. He adds that Portugal has a very unequal society and education has been unable to combat inequality. Therefore, 'it is necessary to unlock the paths that will lead to education being, in fact, the social elevator that will give rise to a more equal society'. The electoral program of the Social Democratic Center - Popular Party (CDS-PP) bets on a vision that aims to reform education in order to better prepare individuals 'for the risks and opportunities of the global world'. To this end, it proposes a 'revolution in vocational training' in order to 'guide vocational training for professional skills and employment, not academic qualifications'. The Electoral Program of the Liberal Initiative advocates the privatization of the educational system, with the consequent reduction of the state's competences in the definition, organization and regulation of educational policies. In the field of education, this program focuses almost exclusively on higher education, more specifically on its privatization.
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA and Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 12 | 12 Adult education in the Brazilian political-partisan space Jair Messias Bolsonaro1, currently without a political party, assumes in his government proposal a vision that implies, above all, for 'changing the method of management, in education' and this includes literacy, purging the ideology of Paulo Freire. In the government proposal, the Workers' Party (PT) defends 'the centrality of illiteracy reduction actions', with a view to education 'inclusive in all stages and modalities of education', based on a policy of regional and territorial development. The Democratic Labor Party (PDT), in the government proposal, expresses the intention of 'expanding the network of schools for literacy and teaching of young people and adults'. The Novo Party expresses its vision through a proposal aimed at bringing 'vocational education closer to the real demands of the labor market'. The Brazilian Democratic Movement (MDB) prioritizes a view that advocates that 'there is no way to face the technologies of the 21st century', without changing the 'way of thinking about education, work, social security and business regulation'. In the government proposal, the Sustainability Network (REDE) presents 'education as a right and basis for development', which seeks to increase 'the expansion of comprehensive education, respecting the times and specificities of each locality', whose higher education and the eradicate illiteracy, occupy a relevant place. The True Change Coalition does not put forward any kind of proposal in adult education in its government proposal. The Socialism and Freedom Party (PSOL) affirms its vision through a government program 'committed to confronting the economic, social, political, historical privileges of the ruling class in the country'. He argues that, from a historical point of view, 'education capable of socializing science, technology, art and culture to all people –children, young people, adults and the elderly, was a class privilege'. Higher education and joint work between states and municipalities and with the support of civil society, in order to eradicate illiteracy, are mentioned as a priority bet. 1He has no party affiliation.
image/svg+xmlAdult education in Brazilian and Portuguese Democracy: A look at government programs Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 13 | 13 The political-party intentions in the The political-party intentions of Brazil and Portugal in the field of literacy should consider that illiteracy is a social and educational problem that currently afflicts 6.6% and 5% of the population in Brazil and Portugal, respectively. In the documents analyzed, the reference to adult literacy and the eradication of illiteracy are presented in the authorship of the Brazilian parties PT, PDT, REDE and PSOL, and the BE, in the case Portuguese. The PDT seeks, with support from the Federal Government, to expand the network of schools for literacy and teaching of young people and adults. Intention that meets the proposal enunciated by the REDE party, when seeking to face "the problem of illiteracy of about 11.8 million Brazilians over 15 years". While the PT intends "the centrality of actions to reduce illiteracy, expanding vacancies, from ProJovem and MOVA-Brazil as references", especially "in the most vulnerable regions" and in an "inclusive perspective", as the political party indicates. In order to overcome the historical trend of millions of Brazilians excluded from the educational offer, the EJA appears to be for the PSOL, as an inseparable part of the right to have education throughout life. This party stands out from the other political parties by proposing in a more consolidated way 'a joint work with states and municipalities and with the support of civil society', in order to 'eradicate illiteracy and drastically reduce functional illiteracy, in all age groups' of Brazilian citizens, through the expansion of the number of vacancies and welfare policies, referring to the MOVA-Brazil initiative, especially in the most vulnerable regions. Also, on the political intentions in the field of adult literacy, the idea of "purging the ideology of Paulo Freire", in the context of literacy initiatives in Brazil, as Bolsonaro points out in proposals and projects related to his former political party: Partido Social Liberal - PSL.2In the political-party space Portuguese the problem of illiteracy is expressed by only one political party, the BE, which assumes the problem of illiteracy as worrying in the country. This political party mentions the existence of 500,000 illiterate people in the country, especially in rural areas and among women. Thus, in order to consider ways of eradicating illiteracy and according to the "permanent education framework", this political party aims to carry out 'a decentralized strategy of eradication of illiteracy, with a special focus on the population more distant from the public school system', assuming that 'there can be no inclusive education that does not respond to the persistence of illiteracy in Portugal'. The operationality of this educational intention is materialized in the promotion of the 'public school, of post-work 2One example is the 'School Without Party' Project.
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA and Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 14 | 14 courses aimed at adults who wish to improve their education', as the political party expressed. Party political intentions in the field of local development and sociocultural animation consist of a set of educational practices that have been little evidenced and valued in the documents analyzed. The political intentions, in this educational context, come from political parties in Brazil, with the proposals presented by the PT and the REDE. In Portugal, proposals from the political parties PCP, Livre and PAN are presented. The PT expresses in its political-party document the intention of promoting a 'regional and territorial development policy', resulting from the 'need for a new Brazilian agenda of teaching and research articulated to local and regional knowledge networks, advancing in the creation and dissemination of knowledge, indicators and models of public policies specific and capable of guiding territorial development’, an integrated, inclusive and sustainable approach to the future. In order to encourage 'the expansion of comprehensive education' the REDE proposes to respect the times and specificities of each locality, articulating different sectoral policies and partnerships with organized civil society'. In the Portuguese context, the CFP proposes regional, sustained and territorial cohesion-based development, requiring the promotion of policies to promote the enhancement of the rural world and inland and island regions, the fulfilment of public service obligations (health and education services, financial services, transport, communications, telecommunications, energy and others) and the correction of unequal development. In the Livre electoral program is the intention to contribute to 'the investment in adult education and training, generalizing the perception that learning takes place throughout life', through non-formal and informal learning at all ages, including Senior Universities, both in urban and rural areas. A society for sustainable development is seen in a logic of continuing education. The PAN assumes its option through the development of 'formative offers that can contribute to the population's fixation in inland territories', to reduce regional asymmetries. Political intentions in the field of professional training are widely mentioned by Portuguese political parties, while in the Brazilian context there are two political parties that indicate their relevance. In the Brazilian context, the proposals are not expressive and generalist. The Novo Party advocates a 'professional management', which must follow the various educational contexts, according to the logic of 'the labor market'. Like the MDB, it bets on the political intention that understands professional and technical training as a mechanism to 'face the technologies of the 21st century, without changing our way of thinking about education, work, social security and business regulation'. To this end, it proposes to 'facilitate the insertion of young people in the labor market by expanding the supply of vacancies in technical education and encouraging first employment'.
image/svg+xmlAdult education in Brazilian and Portuguese Democracy: A look at government programs Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 15 | 15 In the Portuguese context, professional training assumes in the electoral program a prominent place, being referenced by the following parties: PS, PSD, CDS-PP and PCP. For the PS, 'lifelong learning and qualifications of young people and adults is presented as a national plan', proposing to 'create good conditions for strengthening and modernizing public policies for vocational training', and thus addressing 'the profound changes underway in the economy, technology, markets and the labor market'. To this end, the political party advocates 'integrating the continuous training of workers in enterprises, in their various modalities, in public policy of vocational training'; 'betting on 'e-learning' and 'b-learning' within the framework of public vocational training policy'; as well as 'launch, using European funds, an integrated investment program in the requalification of training centers’ facilities and technological infrastructure'. Vocational training in response to the needs of the economy is also presented as an educational practice highlighted in the electoral program of the CDS-PP. It highlights the need for the urgent review of training courses and references, which the political party considers to be 'depriving people of training that prepares them for the challenges of the global world', training that aims to 'privilege training centers in partnership with the private sector', since 'people cannot be dependent on the training that the Pre-Formatted State'. In this sense, the party proposes the strengthening of the training check, considered as an 'essential instrument for linking training to the business world, reinforcing the freedom of trainees, together with the company, for the definition of the training path'. The CDS-PP also expresses the innovative intention to create in Portugal 'competition mechanisms to improve the offer' of vocational training, 'assessed in employability rankings and funded in accordance with these rankings'. As part of the proposals in vocational training, the PSD presents in its electoral program the political intention of 'training professionals capable of integrating adult life, taking advantage of or creating their own opportunities, contributing to the creation of wealth through their qualifications'. To this end, it bets on the recovery of the program 'Young Technicians for Industry', this, "with the support of the Sector Technology Centers, programs to encourage the integration of our young graduates, in the scientific, technological and management areas, in Portuguese companies, with the economic purpose of filling, 'adequately the knowledge row of the most dynamic Portuguese companies'. The CFP, on vocational training, expresses in its electoral program the proposal for an 'employment policy with rights for all, including employment and training programs adjusted to the conditions and qualifications of the unemployed'. This is a political intention, which points to a more inclusive vision, by aiming at 'the development of employment and training programs aimed at people with specific needs, in order to include people with disabilities and
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA and Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 16 | 16 other groups with insertion difficulties at work'. The party also proposes the 'realizing of the right to continuing training, an essential instrument of professional updating and strengthening of qualifications and competences', as well as 'improving vocational training and qualification to immediately increase the responsiveness of services'. The political-party intentions within the process of recognition and validation of competencies allows the increase of school and/or professional qualification, through the identification and valorization of knowledge and competencies developed through life experience. The reference to the implementation of the recognition and validation of adult skills is the subject of proposals only in Portugal, being suggested by two political parties. In Portugal, the recognition and validation of competencies was implemented in 2000 by a PS Government, an initiative resumed in the electoral program, in 2019. The electoral program mentions the importance of recognizing and validating competencies in the qualification of adults, because 'in addition to promoting investment in the approximation of hundreds of thousands of people to qualification' also allows 'the adequacy of training path courses to individual profiles and needs'. Under the QualificaProgram, the political party seeks to 'extend the contact points of the Network' of QualificaCenters, on the basis of a 'program of positive differentiation of low-density territories', in an attempt to strengthen local coordination and consultation between municipalities, businesses and local actors. The importance attached to the recognition and validation of adult skills is also expressed in the PAN's electoral program. The political party presents as a political intention the bet 'on the requalification or professional reorientation of adults, stimulating programs that encourage lifelong learning, namely the balance of competences', along with 'a strong investment in modular training and continuity that allows the continuation of studies or the addition of a degree of specialist'.
image/svg+xmlAdult education in Brazilian and Portuguese Democracy: A look at government programs Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 17 | 17 Final considerations The research aimed to understand the political logics in force in the political guidelines of adult education, through the content analysis of government programs, presented in the last legislative elections in Portugal in 2019 and in the last Presidential elections of Brazil in 2018. In this sense, it should be noted that the analysis of party documents shows great differences between each other, both between countries and in national terms. One of the main differences is related to the size and content of these same documents, because if in Brazil the documents present a very synthetic nature, in Portugal, they reveal a greater specification and development. The reference to the field of adult education is barely visible in the documents analyzed, which leads us to affirm that it is a field of educational practices that assume a background, when compared with the various measures that affect formal education and education, namely children and young people. Thus, it is advocated that the absence and concealment of the field of adult education, in most government programs of the political parties analyzed, refers to a deliberate decision; This leads to the lack of political projects and the existence of single measures in adult education, which in turn are, in turn, based on a 'logic of human resources', in association with the idea of certification, qualification, human capital, productivity and competitiveness, in favor of installed economic interests. Despite a political interest in solving the problem of illiteracy in Brazil and Portugal, the identified political parties are also witnessed by the low visibility that these practices assume in the documents analyzed. Thus, it is observed that both in Brazil and in Portugal, in terms of priority, it is no longer about literacy adults, but of promoting compulsory schooling among young people and low-school adults, as Cavaco (2009) mentions. Thus, literacy movements characteristic of ethical and human principles, based on popular education and "democratic-emancipatory logic" (LIMA; GUIMARÃES, 2018), and that far distance themselves from ethical and market values. For the various political parties, vocational training seems to function as an antidote to all the evils that afflict contemporary society. Vocational training is indicated as a response to the profound changes in the economy, in particular technology and the labor market. Between Brazil and Portugal, it can be seen that: a) the documents analyzed, even if they have theoretically the purpose of explaining the various measures in the various sectors of society, these are characterized by their generalist and synthetic nature, circumscribing adult education to school education; b) the subordination of education to the dictates of economics and the commodification of education, which has as counterpoint a little visible set of
image/svg+xmlRúben Manuel Amores MARREIROS; Ana Claudia Dantas CAVALCANTI; Sara Castanheira de Carvalho Pereira SARAIVA and Carmen de Jesus Dores CAVCOCO Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16494| 18 | 18 educational practices of humanistic and ethical basis, promoting emancipation, in turn, currently overshadowed by the logic of capital and the absence of public support; c) there is a set of intentions that converge to an agenda that tends to the privatization of adult education practices, in communion with the global logic, inhibiting participatory and emancipatory spaces; d) as Le Veugle (1976) advocates, the risk we run in the current context of developing the field of adult education seems to us to be the constitution of a kind of technocrats of adult education. Therefore, in democratic spaces such as Brazil and Portugal, it is now necessary to revisit and perspective a 'new' horizon for adult education, in a line of construction of ethics and citizenship, which "means, objectively, to develop policies that contemplate the improvement of the conditions of political and citizen education, and in the need to reinvent what all men have in common: human dignity and the dignity of politics as an instrument of social transformation" (FONSECA, 2006, p. 260, our translation). REFERENCES AFONSO, N. Investigação naturalista em educação. Porto: Edições Asa, 2005. ALHEIT, P. Aprendizagem biográfica: dentro do novo discurso da aprendizagem ao longo da vida. In: ILLERIS, K. (org.). Teorias contemporâneas da aprendizagem. Porto Alegre: Penso, 2013. ALVES, N. et al.(Coord.). Educação de Adultos: aprender sempre. In: SILVA, M. et al. Pensar a educação: Temas sectoriais. Lisboa: Educa, 2016. p. 09-46. BARROS, R. As políticas educativas para o Sector da Educação de Adultos em Portugal. Lisboa: Chiado Editora, 2013. BLOCO DE ESQUERDA. Programa eleitoral. 2019. Available: https://programa2019.bloco.org/images/programa-sem-fotos.pdf. Access: 20 Nov. 2020. CANÁRIO, R. Educação de Adultos. Um campo e uma problemática. Lisboa: Educa, 2008. CANÁRIO, R. Novos (des)caminhos da Educação de Adultos? Revista Aprender, Portalegre, n. 34, 2013. Available: http://aprender.esep.pt/index.php/aprender/article/view/74. Access: 20 Nov. 2020. CAVACO, C. Adultos pouco escolarizados. Políticas e práticas de formação. Lisboa: Educa; Unidade de I&D de Ciências da Educação, 2009. CAVALCANTI, A. C. D. Construção das Políticas de Educação de Jovens e Adultos em Pernambuco: qual a racionalidade? Educação, Santa Maria, v. 44, 2019. Available: https://periodicos.ufsm.br/reveducacao. Access: 10 Nov. 2020.
image/svg+xmlAdult education in Brazilian and Portuguese Democracy: A look at government programs Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 11, n. esp. 2, e021010, 2021. e-ISSN: 2237-258X DOI:| 19 | 19 CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL - PARTIDO POPULAR. Programa eleitoral. 2019. Available: https://programa2019.bloco.org/images/programa-sem-fotos.pdf. Access: 25 Nov. 2020. CHEGA. Programa eleitoral. 2019. Available: https://partidochega.pt/programa-politico-2019/. Access 10 Dec. 2020. COLIGAÇÃO MUDANÇA DE VERDADE. Plano de governo. 2018. Available: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000618462/proposta_1534304719669.pdf. Access 11 Dec. 2020. FÉRNANDEZ, F. Modelos actuais de educação de pessoas adultas. In: CANÁRIO, R.; BELMIRO, C. (org.). Educação de adultos: Mutações e convergências. Lisboa: Educa, 2005. FONSECA, D. M. O campo da ética, seu lugar na política. Revista de Informação Legislativa, v. 43, n. 169, jan./mar. 2006. Available: https://www2.sena- do.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/92302/Fonseca%20Dirce%20.pdf?sequence=6&i- sAllowed=y. Access: 15 Nov. 2020. GADOTTI, M. Educação popular e educação ao longo da vida. 2016. Available: https://www.paulofreire.org/images/pdfs/Educacao_Popular_e_ELV_Gadotti.pdf Access: 11 Nov. 2020. INICIATIVA LIBERAL. Programa eleitoral. 2019. Available: https://iniciativaliberal.pt/wp-content/uploads/2019/09/compromisso-eleitoral-iniciativa-liberal.pdf. Access: 27 Nov. 2020. JAIR MESSIAS BOLSONARO. Plano de governo. 2018. Available: https://flaviobolsonaro.com/PLANO_DE_GOVERNO_JAIR_BOLSONARO_2018.pdf. Access 24 Nov. 2020. JALALI, C. Partidos e sistemas partidários. Lisboa: Fundação Manuel dos Santos, 2017. LE VEUGLE, J. Iniciação à Educação Permanente. Porto: Família 2000, 1976. LIMA, L. A educação de adultos em Portugal (1974-2004). In: CANÁRIO, R.; BELMIRO, C. (org.). Educação e formação de adultos: Mutações e convergências. Lisboa: Educa, 2005. LIMA, L. C; GUIMARÃES, P. Lógicas políticas de educação de adultos en Portugal. Cadernos de Pesquisa, v. 48, n. 168, p. 600-623, 2018. LIMA. L. C. A Educação faz tudo? Crítica ao pedagogismo na “sociedade da apren- dizagem”. Revista Lusófona de Educação, v. 15, n. 15, p. 41-54, 2010. Available: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rleducacao/article/view/1519. Access: 10 Nov. 2020. LIVRE. Programa eleitoral. 2019. Available: https://programa.partidolivre.pt. Access: 27 Nov. 2020. LÜDKE, M.; ANDRÉ, M. E. D. A. Pesquisa em educação: Abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.
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