A política pública brasileira como um direito humano das populações negras e indígenas: algumas dificuldades de bases estruturantes para sua realização

Autores

  • Nilda da Silva Pereira

Palavras-chave:

Direitos humanos. Políticas públicas. População negra. Indígenas.

Resumo

Neste artigo discutimos a problemática das políticas públicas no campo dos direitos humanos. Uma das problemáticas destacadas trata-se da vinculação da política pública brasileira ao princípio da igualdade formal, proclamada pelo Estado liberal e pelo direito moderno apadrinhando desigualdades. Sendo assim, a política pública brasileira contribui para a permanência de uma cultura racional, técnico-produtiva comercial, capitalista e individualista que acaba favorecendo a exclusão de pessoas, principalmente negros/as e indígenas. Outro aspecto, que contribui para a manutenção dessas desigualdades, é a institucionalização do racismo assimilado pelas políticas públicas. O racismo como forma de manutenção do poder e do domínio cultural, social, econômico e político. A negação étnico-racial ainda é responsável pela exclusão e violação de direitos humanos de índias/os e afrodescendentes. O cotidiano de submissão desses povos à pobreza sublinha a compreensão de que eles não são sujeitos de direitos. Ressaltamos que a realização eficaz dos direitos humanos das populações em questão, principalmente no campo das políticas públicas, é necessário também que enfrentemos as problemáticas refletidas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

BRASIL. Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas, as consequências e os responsáveis pela morte de crianças indígenas por subnutrição de 2005 a 2007. Relatório. Brasília: Câmara dos Deputados, maio 2008. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/comissoes/comissoestemporarias/parlamentar-de-inquerito/53a-legislaturaencerradas/cpindio/relatorio-final-aprovado-1/Relatorio.pdf/view>. Acesso em: 19 jul. 2011.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais números 1/1992 a 83/2014, pelo Decreto legislativo número 186/2008 e pelas Emendas constitucionais

de revisão números 1 a 6/1994. 42.ed. Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014a. (Série textos básicos; n. 85). Disponível em:

http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/18999/constituicao_42ed.pdf?sequence=1. Acesso em: 19 nov. 2014.

BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Brasília: Unesco-Brasil, 1998. Disponível em:

http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf . Acesso em: 18 nov. 2014.

BRASIL. Decreto n. 63.223, de 6 de Setembro de 1968. Promulga a convenção relativa à luta contra a discriminação no campo do ensino. In: Ministério Público do Estado do Paraná, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Humanos, Área das Comunidades Indígenas. Curitiba: MPPR, [s.d.]. Disponível em: http://www.indigena.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=52. Acesso em: 18 nov. 2014.

BRASIL. Decreto n. 62.150, de 19 de janeiro de 1968. Promulga a Convenção nº 111/1958 da OIT sôbre discriminação em matéria de emprêgo e profissão. In: Legislação. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1968. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D62150.htm. Acesso em: 14 dez. 2011.

BRASIL. Decreto n. 65.810 de 8 de dezembro de 1969. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. In: Divisão de Atos Internacionais. Brasília (DF). Disponível em: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/39/Documentos/Conven%C3%A7%C3%A3o%20Internacional%20sobre%20a%20Elimina%C3%A7%C3%A3o%20de%20Todas%20as%20Formas%20de%20Discrimina%C3%A7%C3%A3o%20Racial.pdf>Acesso em: 14 dez. 2011.

BRASIL. LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei n. 9.394 (Lei Darcy Ribeiro), de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 9.ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014b. (Série legislação; n. 118). Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/17820/ldb_9ed.pdf?sequence=1. Acesso em: 18 jul. 2014.

BRASIL. Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. In: Legislação. Brasília: Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1989. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm. Acesso em: 14 dez. 2011.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. In: Legislação. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 16 nov. 2011.

BRASIL. Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, ano CXXXV, n. 66, p. 6742, 8 abr. 1997a. Seção1. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=08/04/1997. Acesso em: 19 nov. 2014.

BRASIL. Ministério da Justiça. Fundação Nacional do Índio. Política indigenista no Brasil: avanços e desafios. Brasília: Funai, 2002. Disponível em: http://www.funai.gov.br/index.php/todos-presidencia/2901-politica-indigenista-no-brasilavancos-e-desafios?start=5. Acesso em: 13 nov. 2014.

BRASIL. Ministério da Justiça. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNH 1). Brasília: Ministério da Justiça. Disponível em: http://dhnet.org.br/dados/pp/pndh/textointegral.html. Acesso em: 19 nov. 2014.

BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNH II). Brasília: Ministério da Justiça; Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. Disponível em: http://dhnet.org.br/dados/pp/edh/pndh_2_integral.pdf. Acesso em: 14 dez. 2011.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Estudos & Pesquisas: informação demográfica e socioeconômica, Rio de Janeiro, n. 27, 2010. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2010/SIS_2010.pdf. Acesso em: 20 nov. 2014.

BRASIL. Política indigenista Fundação Nacional do Índio – FUNAI. Disponível em: http://www.funai.gov.br/index.php/nossas-acoes/politica-indigenista. Acesso em: 13 nov. 2014.

CHAMORRO, Graciela. História Kaiowa. Das origens aos desafios contemporâneos. Graciela Chamorro. São Bernardo do Campo: Nhanduti Editora, 2015.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS

SOCIOECONÔMICOS. Sistema Pesquisa de Emprego e Desemprego. Os negros nos mercados de trabalho metropolitanos. São Paulo: Dieese-Sistema PED, nov. 2013. Disponível em: http://www.dieese.org.br/materialinstitucional/estatuto.pdf. Acesso em: 20 out. 2016.

DUSSEL, Enrique. Ética da libertação: na idade da globalização e da exclusão. Traduzido por Ephraim Ferreira Alves, Jaime A. Clasen e Lúcia M. E. Orth. 2.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002. Tradução de: Ética de la liberación – en la edad de la globalización y de la exclusión.

JACCOUD, Luciana. O combate ao racismo e à desigualdade: o desafio das políticas públicas de promoção da igualdade racial. In: THEODORO, Mário (org.). As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil: 120 anos após a abolição. Brasília: Ipea, 2008.

MOEHLECKE, Sabrina. Ação afirmativa: história e debates no Brasil. Cadernos de Pesquisa, n. 117, p. 197-217, nov. 2002. Disponível em:

http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/download/550/551. Acesso em: 10 nov. 2014.

MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a Mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. Petrópolis-RJ: Vozes, 1999.

OLIVEIRA, Juarez de (org.). Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1991. (Série legislação brasileira).

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A

CULTURA. Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no campo do Ensino, adotada a 14 de dezembro de 1960, pela Conferência Geral da Unesco, em sua 11ª sessão, reunida em Paris de 14 de novembro a 15 de dezembro de 1960. In: BRASIL. Decreto n º 63.223, de 06 de setembro de 1968. [Promulga a Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino]. Unesco, 2003. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001325/132598por.pdf. Acesso em: 19 nov. 2014.

PEREIRA, Nilda da Silva. Entre violação de direitos e busca dos direitos básicos: uma trajetória de luta das mulheres negras do Brasil. Conversação, Campo Grande, ano XI, n. 10, maio 2014, Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável Centro-Oeste (Ibiss|CO).

PIOVESAN, Flávia; VIEIRA, Renato Stanziola. Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no Brasil: desafios e perspectivas. Araucaria, Universidad de Sevilla, Sevilla, España, año/v.8, n.15, p.128-146, abr. 2006. Disponível em: http://www.kehdievieira.com.br/web/files/artigos/1323720411.pdf. Acesso em: 4 jul. 2011.

ROLAND, Edna Maria Santos. Sociedade: racismo no mundo: a caixa de Pandora. Teoria e Debate, Fundação Perseu Abramo, São Paulo, n. 49, 5 dez. 2001. Disponível em: http://www.teoriaedebate.org.br/materias/sociedade/racismo-no-mundo-caixa-depandora?page=full. Acesso em: 18 nov. 2014.

TEODORO, Maria de Lourdes. Elementos básicos das políticas de combate ao racismo brasileiro. In: MUNANGA, Kabengele (org.). Estratégias e políticas de combate à discriminação racial. São Paulo: Estação da Ciência – Edusp, 1996. p. 95-112.

THEODORO, Mário. À guisa de conclusão: o difícil debate da questão racial e das políticas públicas de combate à desigualdade e à discriminação racial no Brasil. In: THEODORO, Mário (org.). O combate ao racismo e à desigualdade: o desafio das políticas públicas de promoção da igualdade racial as políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil: 120 anos após a abolição. Brasília: Ipea, 2008.

Downloads

Publicado

2016-12-14

Como Citar

Pereira, N. da S. (2016). A política pública brasileira como um direito humano das populações negras e indígenas: algumas dificuldades de bases estruturantes para sua realização. Fronteiras, 18(32), 286–306. Recuperado de https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/FRONTEIRAS/article/view/5838