Participação social nas Conferências Nacionais de Direitos Humanos: análise dos anos iniciais da gestão FHC e gestão Lula (1995-1996/2003-2004) - Silva, Luciana Porto da; Silva, Taíse Tatiana Quadros da (Revista Eletrônica História em Reflexão, 2012)
Realiza-se, por meio deste estudo, uma análise da participação social nas políticas públicas de direitos humanos. Levando-se em conta a amplitude da temática analisaremos a I Conferência Nacional de Direitos Humanos, que ocorreu durante a gestão governamental de Fernando Henrique Cardoso, e envolveu os mecanismos para construção de uma política no âmbito. Posteriormente, são analisadas as medidas que dariam prosseguimento ao funcionamento dos órgãos instituídos e a realização da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, sob a gestão do governo Lula. Desde modo, pretende-se verificar o processo participativo no Estado como política descentralizadora para o favorecimento da interlocução entre governo e sociedade civil.