A construção do estado de bem estar chinês: o caso da Lei de 2010 - Maia, Isis Paris; Papi, Luciana Pazini; Pautasso, Diego (ENTRE-LUGAR, 2024)
O artigo analisa a influência da Lei de Seguro Social de 2010 que representa uma mudança qualitativa na proteção social na China e, com efeito, na construção de um Estado de Bem-Estar Social (EBS) moderno de orientação socialista. O acelerado desenvolvimento econômico do país pós-Reforma (1978) contribuiu, de um lado, com o avanço da mobilidade social e o fortalecimento das capacidades estatais e, de outro, com o crescimento das desigualdades, inclusive no acesso a bens e serviços públicos. Nesse sentido, argumentamos que a China tem buscado transitar de um sistema de seguridade social fragmentado e desigual para outro que busca maior coordenação nacional e universalidade. Metodologicamente, o estudo inclui revisão bibliográfica e análise dos dados relativos à proteção social, tais como seguro básico de saúde, seguro acidente de trabalho, seguro-maternidade e previdência. O principal achado é que a partir da Lei de 2010 surgiram novas legislações e correspondente ampliação da seguridade social.