SCAFF, Elisângela Alves da Silva; OLIVEIRA, Regina Cestari de; BRITO, Vilma Miranda de. Direito à educação básica no Brasil: reflexões a partir do planejamento educacional. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 8, n. 23, p. 66–81, 2018. DOI: 10.30612/eduf.v8i23.9437. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/educacao/article/view/9437. Acesso em: 22 dez. 2024.