Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 14, n. 00, e024003, 2024. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v14i00.18640 1
DISCURSOS SOBRE A REFORMA TRABALHISTA EM LIVROS DIDÁTICOS DO
NOVO ENSINO MÉDIO
DISCURSOS SOBRE REFORMA LABORAL EN NUEVOS LIBROS DE TEXTO DE
NUEVO ENSIÑANZA MEDIA
DISCOURSES ABOUT LABOR REFORM IN NEW HIGH SCHOOL TEXTBOOKS
Élida Karla Alves de BRITO
e-mail: elida.brito17@hotmail.com
Francisco Vieira da SILVA
e-mail: francisco.vieiras@ufersa.edu.br
Como referenciar este artigo:
BRITO, É. K. A. de; SILVA, F. V. da. Discursos sobre a reforma
trabalhista em livros didáticos do Novo Ensino Médio. Rev.
Educação e Fronteiras, Dourados, v. 14, n. 00, e024003, 2024. e-
ISSN: 2237-258X. DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v14i00.18640
| Submetido em: 12/02/2024
| Revisões requeridas em: 24/04/2024
| Aprovado em: 03/06/2024
| Publicado em: 16/07/2024
Editor:
Profa. Dra. Alessandra Cristina Furtado
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 14, n. 00, e024003, 2024. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v14i00.18640 2
RESUMO: Esta pesquisa irrompe no cenário reformista que marca o Brasil durante o
governo de Michel Temer, de modo específico, o objetivo deste estudo é analisar discursos
sobre a Reforma Trabalhista implementada pela Lei n. º 13.467 de 2017. As postulações
reformistas promovem drásticas mudanças no cenário laboral através de uma flexibilização
total das relações de trabalho. Para tanto, analisamos, a partir do arcabouço foucaultiano,
dizeres presentes nos livros didáticos que tratam do tema trabalho e compõem a área de
Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, aprovadas pelo Programa Nacional do Livro e do
Material Didático, edição de 2021, em conformidade com a Reforma do Novo Ensino Médio
(Lei n.º 13.415/2017) e com a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio de 2018. A
metodologia segue um viés descritivo-interpretativo de natureza qualitativa. A análise de
trechos extraídos de cinco livros didáticos possibilita problematizar como a reforma
trabalhista é discursivamente apresentada para atender às demandas neoliberais. Isso implica
na pressuposição de trabalhadores flexíveis, capazes de desenvolver competências e
habilidades que os adaptem a um ambiente de trabalho caracterizado pela insegurança,
desregulamentação e vulnerabilidade. Essas condições se estendem às bases educacionais,
moldando-as para operar dentro de uma lógica governamental neoliberal que orienta o
comportamento do sujeito.
PALAVRAS-CHAVE: Discurso. Livro Didático. Reforma Trabalhista. Novo Ensino Médio.
RESUMEN: Esta investigación irrumpe en el escenario reformista que marcó a Brasil
durante el gobierno de Michel Temer, específicamente, el objetivo de este estudio es analizar
los discursos sobre la Reforma Laboral implementada por la Ley 13.467 de 2017 por parte
del entonces presidente Michel Temer. Los postulados reformistas promueven cambios
drásticos en el escenario laboral a través de una total flexibilización de las relaciones
laborales. Para ello, analizamos, con base en el marco foucaultiano, enunciados presentes en
los libros de texto que abordan el tema del trabajo y conforman el área de Ciencias Humanas
y Sociales Aplicadas, aprobado por el Programa Nacional del Libro y Material Didáctico,
edición 2021. , de conformidad con la Reforma de la Nueva Educación Secundaria (Ley nº
13.415/2017) y la Base Curricular Común Nacional para la Educación Secundaria de 2018.
La metodología sigue un sesgo descriptivo-interpretativo de carácter cualitativo. El análisis
de fragmentos recogidos de cinco libros de texto nos permite problematizar que la reforma
laboral es discursivizada para atender demandas neoliberales, presuponiendo trabajadores
flexibles, que desarrollan capacidades y habilidades que los adaptan a un marco de
inseguridad, desregulación y vulnerabilidad del sector laboral que se extiende a las bases
educativas con miras a actuar de acuerdo con un proyecto de gubernamentalidad neoliberal
del sujeto.
PALABRAS CLAVE: Discurso. Libro de texto. Reforma Laboral. Nueva Escuela
Secundaria.
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 14, n. 00, e024003, 2024. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v14i00.18640 3
ABSTRACT: This research breaks into the reformist scenario that marked Brazil during the
government of Michel Temer, specifically, the objective of this study is to analyze speeches
about the Labor Reform implemented by Law 13,467 of 2017. by the then President Michel
Temer. Reformist postulations promote drastic changes in the labor scenario through total
flexibility of work relations. To this end, we analyzed, based on the Foucauldian framework,
statements present in textbooks that deal with the topic of work and make up the area of
Applied Human and Social Sciences, approved by the National Book and Teaching Material
Program, 2021 edition, in accordance with the Reform of the New Secondary Education (Law
No. 13,415/2017) and the National Common Curricular Base for Secondary Education of
2018. The methodology follows a descriptive-interpretive bias of a qualitative nature. The
analysis of fragments collected from five textbooks allows us to problematize that labor
reform is discursive in order to meet neoliberal demands, presupposing flexible workers, who
develop skills and abilities that adapt them to a framework of insecurity, deregulation, and
vulnerability of the labor sector that it extends to the educational bases with a view to acting
in accordance with a project of a neoliberal governmentality of the subject.
KEYWORDS: Discourse. Textbook. Labor Reform. New High School.
Introdução
O neoliberalismo, apesar de se apresentar como um regime econômico, estende seus
tentáculos a todas as esferas da vida social; suas formulações atingem e precarizam
significativamente os direitos sociais, dentre eles, os direitos trabalhistas. Foucault (2008a),
ao traçar uma genealogia das práticas de governo dos sujeitos, descreve também as estratégias
de saberes e poderes por meio dos quais os sujeitos passam a ser assujeitados, modulados e
forjados, a partir de elementos estratégicos de governamentalização da vida.
Em suma, Foucault (2008a) compreende que a governamentalidade determina o modo
como devemos nos reconhecer enquanto indivíduos, definindo as subjetividades ou, em outras
palavras, produzindo modos de subjetivação que sejam úteis para se governar.
Nesta perspectiva, o neoliberalismo enquanto técnica de governo opera por meio de
procedimentos de poder que tencionam encolher a responsabilidade do Estado para com os
gastos com os sujeitos, tornando-os responsáveis por si mesmos (Dardot; Laval, 2016). Além
disso, enfraquece e precariza os direitos e as condições daqueles que buscam se manter no
mercado de trabalho. A exemplo disso, temos a atuação por meio da lógica de rendimento,
que torna o trabalhador cada vez mais produtivo, porém, sem que a seguridade de direitos seja
garantida.
Diante dessa composição, o cenário trabalhista brasileiro começa a se modificar com
mais efervescência em 2017, ao promover atualizações que se aproximam dos ideários
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neoliberais com a aprovação da Reforma Trabalhista (RT) sob a Lei 13.467/2017, que
implementa uma flexibilização total das relações de trabalho (Antunes, 2020). A RT emerge
no Brasil em um cenário marcado por acontecimentos políticos e sociais que resultaram no
impeachment da então presidenta Dilma Rousseff no decorrer do seu segundo mandato, em
2016. Diante da instauração da crise e com a assunção de Michel Temer (2016), os interesses
que subjazem a RT se ampliam, principalmente, sob o pretexto de ser necessário a adoção de
medidas urgentes para combater o elevado índice de desemprego ocasionado pela crise
econômica.
Nesse cenário, a proposta de reforma das leis trabalhistas é discursivamente
apresentada como uma solução para modernizar as relações de trabalho, enfrentar o aumento
do desemprego e impulsionar a economia brasileira. É importante ressaltar que desde a
década de 1990 os direitos trabalhistas dos brasileiros têm sido progressivamente
prejudicados, com medidas de flexibilização introduzidas já durante o governo de Fernando
Henrique Cardoso (1999-2003), conforme observado por Antunes (2020). No entanto, foi
com a aprovação da Reforma Trabalhista que se percebeu de forma mais evidente as
mudanças no contexto laboral brasileiro.
Conforme Dardot e Laval (2016, p. 20), “[...] o neoliberalismo emprega técnicas de
poder inéditas sobre as condutas e as subjetividades”, que se encaminham também para a
nova compreensão de trabalho e de trabalhador empregada nesse regime que se desenvolve
por meio do incentivo ao empreendedorismo, à concorrência, à flexibilização e à produção,
colocando o sujeito como responsável pelo seu sucesso ou fracasso no mercado. Assim sendo,
Dardot e Laval (2016) pontuam que a produção de sujeitos agenciada pela racionalidade
neoliberal é bem articulada com as maneiras de gestão utilizadas pelas empresas, que parecem
estar em constante avaliação do desempenho de funcionários.
Partindo deste cenário, situamos o objeto de estudo deste artigo, os discursos sobre a
Reforma Trabalhista nos livros didáticos do Novo Ensino Médio (NEM), de modo a
problematizar se esses materiais se mostram críticos à essa reforma ou se aderem aos seus
anseios. Quanto à estrutura, o trabalho está organizado em cinco seções, incluindo a presente
seção introdutória. O tópico seguinte se volta para a discussão dos conceitos que subsidiam a
nossa pesquisa, como as noções de trabalho no NEM, bem como a noção de discurso, enunciado
e as relações de saber e poder que aí se avizinham. Posteriormente, a terceira seção que é de
ordem metodológica. Na quarta seção, têm-se as análises dos livros didáticos de Ciências
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Humanas e Sociais Aplicas sobre o trabalho e, por fim, tecemos algumas considerações com
fins conclusivos.
Reflexões sobre discurso, biopoder e governamentalidade neoliberal no NEM
Notas sobre discurso e poder: um olhar foucaultiano
Foucault (2010, p. 6) buscava identificar, nas práticas discursivas, como elas poderiam
atuar para a construção das matrizes de conhecimento, com o intuito de investigar, nessas
práticas, “[...] as regras, o jogo do verdadeiro e do falso e, [...] as formas de veridicção”. A
pretensão foucaultiana era a de analisar as aparições, as permanências e as descontinuidades
dos discursos e dos saberes que são por eles mobilizados. Nesse contexto, o ato de escavar na
história a irrupção dos discursos vislumbra também a tentativa de compreender como os
saberes se formam e emergem em determinada época e lugar e não em outro. Conforme o
autor, “[...] deve-se mostrar porque não poderia ser outro, como exclui qualquer outro, como
ocupa no meio de outros e relacionado a eles, um lugar que nenhum outro poderia ocupar”
(Foucault, 2004a, p. 31).
O caminho analítico percorrido por Foucault (2004a) investiga os discursos a partir
das regularidades que os constituem e sistematizam o conceito de formação discursiva, que,
de acordo com Foucault (2004a), estão relacionadas a um certo número de enunciados que
aparecem em um regime de dispersão. Ainda sobre a formação discursiva e as suas
regularidades, Foucault (2004a) salienta que, para entender esse conceito, é necessário
compreender quatro elementos que estão presentes no discurso, a saber: a formação dos
objetos, das modalidades enunciativas, das estratégias e dos conceitos.
Foucault (2004a) investiga que as formações discursivas, que se configuram pela
justaposição de enunciados, contribuem para a formação de regularidades temáticas e,
consequentemente, para a constituição de campos de saber. A partir dessas formulações,
entende-se que o discurso, em sua emergência, não é neutro, pois desde a formulação dos
enunciados já se sustenta a compreensão de que:
[...] não existe enunciado em geral, enunciado livre, neutro e independente,
mas sempre um enunciado fazendo parte de uma série ou de um conjunto,
desempenhando um papel no meio dos outros, apoiando-se neles e se
distinguindo deles: ele sempre se integra em um jogo enunciativo, em que
tem sua parte, por pouco importante ou ínfima que seja (Foucault, 2004a, p.
112).
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Desse modo, o discurso que se manifesta através dos enunciados possui um caráter
material que se realiza enquanto um saber prático, histórico e social; que envolve os sujeitos
em relações de poder que os atravessam. É partindo dessa instância, do discurso como um
campo de saber agente, que a obra foucaultiana se volta para a analítica do poder, buscando
esquadrinhar a sua gênese ou, em outras palavras, a sua genealogia.
Segundo Machado (2012, p. 120), “[...] a genealogia é uma análise histórica das
condições políticas de possibilidade dos discursos”. Refere-se, portanto, a uma análise do
poder para explicar como os saberes eclodem e quais as condições de possibilidade externas
que permitem o seu aparecimento e suas articulações com campos como a política. Nessa
perspectiva, é válido salientar que, conforme as prerrogativas foucaultianas, não existe uma
neutralidade no saber. Por isso, este é compreendido como parte constitutiva de um
dispositivo político muito bem articulado com preceitos econômicos, pois, conforme
Machado (2012), a genealogia coloca em questão justamente a formação dos domínios de
saber a partir de práticas e políticas disciplinares. Sobre esse aspecto, Foucault (2010, p.6)
advoga que o que se coloca em jogo no período genealógico é a análise das chamadas
“matrizes normativas de comportamento”, com vistas fazer uma análise do poder e de suas
manifestações e da constituição dos sujeitos imersos nas técnicas e nos procedimentos das
relações de saber e poder.
Notas sobre biopoder e governamentalidade neoliberal no NEM
Foucault em Nascimento da biopolítica, assinala que a relação economia e poder é
demonstrada, sobretudo, através das teorias econômicas, o liberalismo e a sua mutação, o
neoliberalismo, e como elas podem ser compreendidas como a razão de existência da
biopolítica. De acordo com Foucault (2008a), é por meio do crescimento econômico e de sua
perpetuação ao longo da história que a biopolítica funciona. Nessa perspectiva, Castro (2015,
p. 86) salienta que a noção a guiar o estudo feito por Foucault é a de que a biopolítica, para
ser conhecida, exige também a compreensão do contexto geral e político da racionalidade
liberal “[...] porque o liberalismo não se reduz a ser uma teoria econômica, mas é, sobretudo,
uma concepção político-antropológica”.
Sobre esse aspecto, é válido ressaltar que, em sua gênese, o liberalismo defende a
liberdade como um direito natural, que se aplica à economia, ao comércio, à propriedade
privada e ao mercado, em detrimento de um domínio totalitário do Estado (Dardot; Laval,
2016). Se observado do ponto de vista político, conforme Foucault (2008b, p. 28), o
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liberalismo produz traços de governamentalidade através de um “novo tipo de racionalidade”,
que impõe à arte de governar “[...] um novo cálculo que consiste em dizer e em fazer o
governo dizer”. É, então, a essa racionalidade, “constituída pela determinação das formas de
autolimitação do exercício do poder do Estado” (Castro, 2015, p. 86), que Foucault chama de
liberalismo.
Em linhas gerais, observa-se que:
Os liberais clássicos do século XVIII haviam encontrado no mercado o
mecanismo que lhes permitia estabelecer quando se governava demasiado,
ou seja, correta ou incorretamente. Por isso haviam posto o Estado sob a
tutela do mercado (Castro, 2015, p. 86).
Nesse aspecto, é possível compreender que “[...] a preocupação fundamental do
liberalismo é estabelecer as formas não estatais de governamentalidade do homem” (Castro,
2015, p. 85). Assim, ainda que, à primeira vista, o liberalismo apareça como uma suposta fuga
ao poder estatal, Foucault (2008a, p. 40) chama atenção para o fato de que essa nova
racionalidade que se imprime à arte de governar opera não como um inibidor das forças do
Estado, mas como um “[...] princípio para a sua manutenção, para o seu desenvolvimento
mais completo, para o seu aperfeiçoamento”.
Depreende-se daí que a ideia de liberdade prevista pelo liberalismo parece velar um
interesse centrado na vigilância, na “limitação do exercício de poder estatal a partir da própria
prática de governo. [...] A época do liberalismo não é a época da liberdade, mas da segurança”
(Castro, 2015, p. 86). Dessa forma, o liberalismo delimitava a função do Estado, que
consistiria não em garantir a vida, mas “[...] a segurança desses fenômenos naturais que são os
processos econômicos ou processos intrínsecos da população” (Foucault, 2008b, p. 474).
Dessa maneira, as influências mercadológicas que operam sobre o Estado e balizam as suas
condições de ação e as técnicas de governamentalidade a serem utilizadas as configuram
como relações de poder com o objetivo de servir aos quereres econômicos.
Foucault (2008b) atém-se, então, à análise da arte de governar e aos processos
econômicos movidos pelo liberalismo e suas modificações, a saber: o neoliberalismo. Sobre a
atualização do sistema capitalista através do regime neoliberal, observa-se a produção de
relações de poder por meio de uma nova concepção de governamentalidade, pois, conforme
Han (2018, p. 40), “o neoliberalismo [...] não se preocupa primariamente com o biológico, o
somático, o corporal. Antes, descobre a psique como força produtiva”. Assim, o novo regime
age não só no controle dos corpos, mas na psique dos sujeitos através de uma psicopolítica
que utiliza as emoções como recursos de produção.
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Destarte, a incorporação da psicopolítica ao neoliberalismo é observada através de
uma série de comandos que reúnem as competências e habilidades inerentes ao seu projeto de
um sujeito neoliberal, a saber: “[...] motivação, o projeto, a competição, a otimização e a
iniciativa são inerentes à técnica psicopolítica de dominação do regime neoliberal” (Han,
2018, p. 31).
Nessa mesma perspectiva, em sua análise do neoliberalismo, Foucault já atentava para
a noção de que o alinhar da governamentalidade aos preceitos econômicos teria como
finalidade a criação de um novo processo de subjetivação no qual não é mais o mercado, mas,
sim, a empresa, que se torna um dispositivo das relações de poder e dita os modos de agir, os
saberes, as verdades, as técnicas de governo e até mesmo os limites dos sujeitos (Castro,
2015).
A arte de governar, guiada pelo neoliberalismo, faz emergir uma nova concepção de
sociedade, que não é “[...] uma sociedade de supermercado - uma sociedade empresarial. O
homo economicus que se quer reconstruir não é o homem da troca, não é o homem
consumidor, é o homem da empresa e da produção” (Foucault, 2008a, p. 201).
Segundo Foucault (2008a), o governo empresarial, sob a perspectiva neoliberal,
constitui uma trama social cuja base unitária é precisamente o formato de uma empresa. Nesse
contorno, o todo social é esquadrinhado por meio de micro gerências que vão desde uma casa
individual até a gestão das pequenas comunidades, da família, da vizinhança.
É essa multiplicação da forma “empresa” no interior do corpo social que
constitui, a meu ver, o escopo da política neoliberal. Trata-se de fazer do
mercado, da concorrência e, por conseguinte, da empresa o que podemos
chamar de poder enformador da sociedade (Foucault, 2008a, p. 203).
A lógica empresarial que se estabelece no corpo social atribui ao sujeito
contemporâneo as características de um empreendedor que, ao gerir a si mesmo e
impulsionado pelo espírito empresarial, se autoexplora (Han, 2018). E, assim, ao contrário do
liberalismo, “[...] o problema do neoliberalismo é saber como se pode regular o exercício
global do poder político com base nos princípios de uma economia de mercado” (Foucault,
2008a, p. 181).
Com esse intento, o regime neoliberal passa a permear os diferentes âmbitos da
sociedade, podendo ser percebido, inclusive, na educação. Desse modo, o empresariamento
que lhe é característico começa a constituir o plano de educação, através da impressão de uma
lógica do mercado a esse setor. Se tomarmos como exemplo a implementação do NEM, é
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possível se observar a emergência de discursos que se apoiam na racionalidade neoliberal
nessa etapa da formação dos jovens.
Um dos lemas a ser destacado é a exaltação da noção liberdade de escolha. Conforme
Han (2018), existe uma crise na concepção de liberdade na contemporaneidade. Ao que
parece, a ideia de liberdade que emerge no NEM se constitui como um enunciado integrante
de um mesmo regime discursivo, ou seja, como objeto de uma mesma discursividade, cujo
domínio associado implica a adoção de ideias de flexibilização da vida, do
abandono/afastamento do Estado na normatização das práticas sociais e ainda muito se
aproxima de dizeres que repercutiram no campo educacional de que: “A universidade deveria,
na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil a sociedade”.
1
A fala do então Ministro da Educação Milton Ribeiro, em 2021, sugere que há um
desinteresse de que a universidade seja para todos, bem como salienta a criação de um projeto
de desvalorização do saber universitário. Segundo o ministro, os protagonistas do futuro serão
os Institutos Federais, pois são capazes de formar técnicos e assim as Universidades já não
seriam tão úteis à sociedade, a esse respeito destaca que: “Tenho muito engenheiro ou
advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de
informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande” (G1, 2021). É
possível observar uma estratégia na fala do ministro para incentivar que os jovens despertem
interesse pela formação técnica e priorizem a profissionalização em detrimento da formação
universitária.
Se conjecturarmos junto a compreensão de Han (2018), logo veremos que a
disseminação da ideia de liberdade é utilizada pelo regime neoliberal ao propagar a concepção
de que o sujeito, “[...] enquanto projeto que se esboça livremente, é capaz de uma produção
ilimitada” (Han, 2018, p. 15). Assim, a exaltação da liberdade é também uma nova forma de
manter o indivíduo submisso ao sistema, visto que, ao acreditar que é totalmente livre para
projetar o seu futuro e fazer escolhas para a sua formação, o sujeito jovem pode não
questionar, por exemplo, que o seu poder de escolha no NEM é limitado a um cardápio de
disciplinas que é previamente construído.
Ainda sobre esse aspecto, Dardot e Laval (2016) apontam que:
[...] a governamentalidade neoliberal escora-se num quadro normativo global
que, em nome da liberdade e apoiando-se nas margens de manobra
1
Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/08/10/ministro-da-educacao-defende-que-
universidade-seja-para-poucos.ghtml. Acesso em: 10 set. 2023.
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concedidas aos indivíduos, orienta de maneira nova as condutas, as escolhas
e as práticas desses indivíduos (Dardot; Laval, 2016, p. 20).
As manobras sutis do neoliberalismo orientam as condutas de modo que as escolhas
dos sujeitos estejam em concordância com suas prescrições. Segundo Dardot e Laval (2016,
p. 20), isso é possível, pois “[...] o neoliberalismo emprega técnicas de poder inéditas sobre as
condutas e as subjetividades”, que se encaminham também para a nova compreensão de
trabalho e de trabalhador empregada nesse regime que se desenvolve por meio do incentivo
ao empreendedorismo, à concorrência, à flexibilização e à produção, colocando o sujeito
como responsável pelo seu sucesso ou fracasso no mercado.
Dardot e Laval (2016) argumentam que esse contexto faz com que “[...] a vida seja
uma perpétua gestão de riscos que exige rigorosa abstenção de práticas perigosas,
autocontrole permanente e regulação dos próprios comportamentos, misturando ascetismo e
flexibilidade” (Dardot; Laval, 2016, p. 213). E, assim, o neoliberalismo também opera no
plano subjetivo e “[...] o que está em jogo é nada mais nada menos que a forma de nossa
existência, isto é, a forma como somos levados a nos comportar, a nos relacionar com os
outros e com nós mesmos” (Dardot; Laval, 2016, p. 16).
Além disso, a busca pela conformidade aos padrões vigentes demanda que o
profissional se prepare para desempenhar múltiplas tarefas. Para isso, é necessário
desenvolver habilidades e competências socioemocionais que sejam valorizadas pelo
mercado, possibilitando assim que o profissional garanta um perfil adequado para o trabalho.
É possível, então, formular uma compreensão geral de que o biopoder e a
governamentalidade neoliberal encontram no Novo Ensino Médio (NEM), um catalisador
para disseminar discursos sobre o trabalho sob uma perspectiva neoliberal. Isso se intensifica
quando atribuem ao jovem a responsabilidade total pela construção de sua vida, ignorando as
condições sociais e históricas que influenciam esse processo.
Diante desse contexto, iremos conduzir as discussões na próxima seção, buscando
compreender os discursos relacionados à Reforma Trabalhista (RT) e sua conexão com o
regime neoliberal. Vamos considerar os fatores que contribuem para a compreensão
contemporânea do trabalho na ótica neoliberal, além de explorar a interação entre trabalho e
educação nas Ciências Humanas e Sociais, e mergulhar no universo do trabalho no contexto
do Novo Ensino Médio.
Procedimentos metodológicos
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No que se refere aos aspectos metodológicos, a pesquisa se caracteriza como
qualitativa, visto que a análise do objeto de estudo ocorre sem levar em conta dados
quantitativos. (Prodanov; Freitas, 2018). Dentre as diversas abordagens qualitativas
disponíveis, para a elaboração deste estudo foi adotada uma perspectiva descritivo-
interpretativa (Bogdan; Biklen, 2010). Esse procedimento de análise envolve a descrição e
interpretação de um corpus utilizando o método arquegenealógico foucaultiano, o qual
examina o discurso como um evento dentro dos jogos de poder e saber (Navarro, 2020). Este
estudo foca na descrição e interpretação dos posicionamentos discursivos sobre a Reforma
Trabalhista (RT) nos materiais didáticos de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Novo
Ensino Médio (NEM), com o objetivo de compreender a possível relação entre o surgimento
desses discursos na educação básica e a disseminação dos ideais neoliberais.
Devidamente situado o universo da pesquisa, a coleta dos dados foi conduzida da
seguinte maneira: a) consultamos o Guia do PNLD 2021 de Ciências Humanas e Sociais
Aplicadas e visualizamos os livros que foram aprovados com o tema trabalho; b) buscamos,
no site das respectivas editoras, e fizemos o download de dez livros didáticos: c)
selecionamos, de maneira aleatória, cinco didáticos, a saber: Diálogos: Importância do
trabalho, de Claúdio Vicentino; Eduardo Campos; Eustáquio de Sene, Editora Ática;
Humanitas - Política e mundo do trabalho, de Ronaldo Vainfas; Sheila de Castro Faria; Jorge
Ferreira, Editora Saraiva; Módulos para o Novo Ensino Médio – Ética, política e trabalho, de
Roberto Catelli Júnior et al., Editora AJS; Conexão mundo – Trabalho e sociedade, de
Leandro Gomes et al., Editora do Brasil; Identidade em ação – Trabalho e tecnologia, de
Leandro Karnal et al., Editora Moderna. Após a seleção do material, fizemos uma nova leitura
com o intento de identificar os enunciados que corroboram para a compreensão e
desenvolvimento do tema proposto.
Análise dos discursos sobre a reforma trabalhista em coleções didáticas do novo ensino
médio
Partindo das discussões anteriores, observam-se nos materiais didáticos certos
enunciados sobre a Reforma Trabalhista (RT), buscando traçar como esses discursos são
construídos. Isso envolve investigar como esses discursos podem funcionar como
mecanismos de governamentalização da vida dos jovens do Novo Ensino Médio (NEM),
influenciados pelo neoliberalismo. Nesse sentido, analisemos:
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A Lei n. 13 467/2017 implicou diversas mudanças, a começar pela jornada
de trabalho, que pode chegar a 12 horas, desde que respeitadas as 44 horas
semanais. O horário para almoço ou descanso a cada 6 horas de trabalho
pode ser reduzido para 30 minutos. Além disso, as férias podem ser
parceladas em três vezes e o imposto sindical tornou-se opcional. [...] Outras
formas de trabalho foram instituídas: o trabalho intermitente, em que a
pessoa recebe por horas trabalhadas, o que implica que pode haver intervalo
entre horários que não será remunerado; o trabalho parcial, de até 30 horas
semanais; e o home office. O banco de horas tem que ser compensado em
seis meses, e não mais em até um ano (Vainfas; Farias; Ferreira, 2020 p,
125).
[...] as transformações na legislação trabalhista nos últimos anos acabaram
minando muitos desses direitos – não sem forte resistência da classe
trabalhadora organizada em movimentos, sindicatos e partidos. Seus
defensores dizem que essas alterações são necessárias para adequá-las à
realidade e à competitividade da atual economia e servem para preservar os
empregos. A recente reforma trabalhista no país (Lei no 13.467, de 2017)
instituiu o trabalho intermitente, por exemplo (Vicentino; Campos; Sene,
2020, p. 134).
Entre as principais transformações trazidas pelo conjunto de alterações legais
que ficou conhecido como Reforma Trabalhista, aprovada em 2017,
destacou-se a entrada em vigor de mecanismos que tendem a privilegiar as
negociações individuais de cada trabalhador com o empregador, para definir
aspectos relacionados à remuneração e ao regime de trabalho, bem como
para definir os termos de uma eventual demissão, com possibilidade de
restrição de acesso a direitos anteriormente garantidos pela CLT, como
seguro-desemprego [...] (Catelli Júnior et al., 2020, p. 123).
O primeiro enunciado a ser analisado se encontra na coleção Humanitas - Política e
mundo do trabalho e compõe as discussões sobre trabalhadores e reestruturação produtiva e
Reforma Trabalhista de 2017. Adianta ao leitor as mudanças advindas da RT, como o
parcelamento de férias, o trabalho em home office e a pausa para o almoço ou descanso, por
exemplo. Observamos que essas mudanças são expostas como uma possibilidade de escolha,
que direciona o entendimento de que se trata de benefícios que o trabalhador poderá escolher
e não uma norma, uma imposição.
O segundo enunciado está localizado no subtópico O problema do desemprego e
compõe as discussões inseridas no capítulo 4 - Trabalho no mundo globalizado, da coleção
Diálogos – Importância do trabalho. A posição de sujeito traz elucidações que mostram o
ponto de vista dos que defendem a reforma enquanto solução para modernizar e adequar o
setor trabalhista aos moldes econômicos atuais, regidos pela competitividade. Conforme o
posicionamento exposto na coleção, as transformações na legislação trabalhista acabam por
cercear os direitos dos trabalhadores, mas, também, adianta aos estudantes que essas
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modificações não ocorreram sem que houvesse manifestações de resistência por parte de
movimentos da classe trabalhadora.
O terceiro enunciado em destaque faz parte do tópico Desregulamentação e os direitos
trabalhistas, da coleção Módulos para o Novo Ensino Médio – Ética, política e trabalho.
Nele, observa-se que as alterações da RT são ressaltadas a partir da observação das novas
formas de negociações entre patrão e empregado, que passaram a ocorrer de modo direto sob
o pretexto de proporcionar maior segurança jurídica e redução de gastos.
As materialidades trazem marcadores discursivos relacionados à governamentalidade
neoliberal, conforme teorizado por Foucault (2008a), que se direcionam à RT como um
panorama de insegurança e vulnerabilidade quanto às condições de trabalho e renda. Com o
aumento do desemprego que, segundo Antunes (2020), é estrutural nesse regime, muitos
brasileiros buscam no setor informal uma alternativa para adentrar no mercado de trabalho, e
essa é uma esfera que, geralmente, não garante direitos.
Ao direcionarmos o nosso olhar de maneira mais aprofundada para a coleção
Humanitas - Política e mundo do trabalho, analisemos a imagem de abertura da seção, que
discute a RT (figura 01).
Figura 1 – Printscreen da coleção didática Humanitas - Política e mundo do trabalho
Fonte: Vainfas, Farias e Ferreira (2020).
O enunciado verbo-visual constitui uma charge do cartunista Alves, publicada em
2017. Esta representa a necessidade de o trabalhador se adaptar à dinâmica do capital e do
empregador para poder se inserir no mercado; é isso que o “Quem quiser a vaga vai ter que
sair daí” demarca nesse discurso. O patrão, que aparece de pé, e os trabalhadores, em posição
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de submissão com expressões faciais assustadas, retomam um certo domínio de memória
(Foucault, 2004a), referente à ideia de trabalho como servidão, bem como o referencial à
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como algo que poderia proteger os trabalhadores,
mas que, no enunciado, aparece como elemento divergente das condições empregabilidade,
uma espécie de obstáculo para a consolidação de uma vaga.
Atentando para esses elementos discursivos, é possível problematizar sobre a
existência de uma “política de adaptação”, como propõem Dardot e Laval (2016, p. 90), ao
afirmarem que, “[...] numa economia em constante movimento, a adaptação é uma tarefa
sempre atual para que se possa recriar uma harmonia entre a maneira como o sujeito vive e
pensa e as condicionantes econômicas às quais deve se submeter”. Em outros termos, embora
seja retratado na materialidade o aumento da informalidade do trabalho, ela também deixa
rastros que permitem uma reflexão sobre o imperativo de adequação do sujeito trabalhador a
essa nova conjuntura, principalmente, pelo fato de a imagem estar acompanhada de dizeres
que tencionam aplacar nos jovens os danos da RT ao indicar que “[...] a precarização do
trabalho e a perda de direitos sociais não se limitam à sociedade brasileira. Elas ocorrem
praticamente em todos as partes do mundo” (Vainfas; Farias; Ferreira, 2020, p. 16).
Além disso, é oportuno acrescentar que, em seguida a essa explanação sobre a
precarização do trabalho como um problema global e não restrito ao cenário brasileiro, a
coleção orienta na discussão do tema:
É necessário compreender os processos de conquista e perda de direitos
pelos quais passaram os trabalhadores, que, nos primórdios do capitalismo,
não tinham direitos trabalhistas, lutaram para conquistá-los, obtiveram esses
direitos e, na contemporaneidade, perderam muitos deles. [...] A história do
trabalho no Brasil demonstra que, como em outros países, direitos sociais e
trabalhistas são conquistados, beneficiando os trabalhadores. Mas também
podem ser perdidos, prejudicando-os (Vainfas; Farias; Ferreira, 2020, p.
142).
Nos enunciados, a posição de sujeito destaca para os jovens do Novo Ensino Médio
(NEM) que os processos de regulamentação do trabalho, incluindo tanto conquistas quanto
perdas de direitos sociais e trabalhistas, evoluem ao longo da história em resposta às
mudanças na sociedade. Essas formulações podem servir como um mecanismo para
disseminar um discurso que aparenta normalizar os impactos da Reforma Trabalhista (RT),
especialmente ao equiparar a situação no Brasil com a de outros países, como uma simples
consequência da globalização.
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Essas formações discursivas, alinhadas com as demandas competitivas do mercado,
não apenas destacam a importância de os trabalhadores se manterem atualizados, mas também
contribuem para a formação de sujeitos competitivos diante da instabilidade do mercado
comercial. Portanto, cabe aos indivíduos a responsabilidade por seus sucessos ou fracassos. É
dentro desse contexto que analisaremos a próxima materialidade (Figura 02).
Figura 02 – Printscreen da coleção didática Diálogos - Importância do trabalho
Fonte: Vainfas, Farias e Ferreira (2020).
O posicionamento adotado na materialidade verbo-visual (Figura 02) enfatiza que a
flexibilização das leis trabalhistas e as transformações que impactaram o mundo do trabalho e
da produtividade estão fundamentadas na racionalidade neoliberal. Isso se evidencia nos
efeitos de sentido provocados, que delineiam a formação do sujeito trabalhador exigindo
constante atualização, como ilustra a imagem (Figura 02).
Conforme Dardot e Laval, “essa norma impõe a cada um de nós que vivamos num
universo de competição generalizada, intima os assalariados e as populações a entrar em luta
econômica uns contra os outros [...]” (Dardot; Laval, 2016, p. 16). Observamos, ainda, a
ausência de uma problematização mais aprofundada sobre a discussão que é levantada a
respeito da reciclagem do trabalhador e sobre a configuração da carteira de trabalho como um
elemento que não tem serventia para o novo contexto trabalhista. Tal conjuntura abre margem
para a aceitação do discurso de necessidade de adaptação à informalidade e à precarização
como a única alternativa possível para quem busca uma vaga no mundo do trabalho. Na
contramão dessas questões, o exercício proposto busca apenas a interpretação da charge e
colher a opinião do estudante sobre o tema.
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Mais adiante, o estudante é direcionado a outra atividade que trata desse mesmo
contexto, mas agora os questionamentos se direcionam a seu projeto de vida e às perspectivas
dos jovens perante as atualizações do mercado: “De que forma você se vê nesse futuro que em
breve se anuncia? Dedicando-se exclusivamente a um trabalho, a uma carreira, ou buscando
conciliar as duas coisas?” (Vicentino; Campos; Sene, 2020, p. 143).
Essas perguntas buscam despertar nos sujeitos jovens uma reflexão sobre como se
percebem nesse futuro iminente da globalização, das novas formas de produtividade e de
competitividade do mundo do trabalho. E, ainda, direcionam o jovem a pensar se nesse
contexto vai optar por uma carreira, isto é, uma estabilidade, algo mais formal, ou se vai se
dedicar ao trabalho. O enunciado deixa entrever que existe um mundo de possibilidades para
os jovens, no qual ele poderá até mesmo conciliar trabalho, carreira e estudo, por exemplo.
Nesse aspecto, a atividade compactua com os moldes neoliberais para “[...] justificar as
desigualdades cada vez mais profundas” que levam o sujeito “[...] a comportar-se como uma
empresa” (Dardot; Laval, 2016, p. 16).
Os próximos enunciados foram destacados da coleção Identidade em ação – Trabalho
e tecnologia e estão localizados no tópico Diversas óticas, cuja proposta é discutir sobre as
mudanças no mundo trabalho e nas legislações que regulam as relações de trabalho por meio
de dois textos, que apresentam pontos de vista diferentes sobre o assunto.
Texto 1: Desafios para a regulamentação do trabalho no futuro - “A
Organização Internacional do Trabalho nos convida a refletir sobre os
desafios para a regulação do trabalho no futuro – independentemente da
problemática conjuntural sobre a reforma trabalhista no Brasil – para o que
propõe como tema para a abordagem o levantamento de questões que não
estão atualmente bem contempladas no arcabouço normativo. [...]
Primeiramente, faz-se necessário esclarecer alguns pressupostos da
regulação jurídica. Em seguida, serão abordados desafios atuais da interface
entre direito e organização produtiva, como os trazidos pelas transições das
formas de trabalho, que resultam em esforços de atualização das regulações
do trabalho, expandindo as discussões para além do modelo clássico do
fordismo e das fronteiras nacionais, mas sem perder de vista algumas das
funções principais do direito do trabalho, de redução das desigualdades e de
controle do poder econômico. Poder econômico. Na discussão sobre a
regulação adequada ao direito do trabalho, deve ser destacada a forma
complexa com que esse interage com as práticas laborais e com as relações
de poder entre os atores envolvidos. O campo do direito, ao contrário do que
muitas vezes é propagado, não está isento da influência de relações de poder
e pelo desequilíbrio dos agentes sociais e econômicos, o que se coloca como
um desafio no estabelecimento de regulações adequadas. [...] Prosseguindo
em um mapeamento de questões não resolvidas quanto à relação de
emprego, quatro pontos se destacam. O primeiro ponto abrange a
transformação do tecido produtivo e [a] reorganização do capital produtivo.
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Muitas das consequências da reestruturação produtiva não foram
contempladas no direito, já que os conceitos de empresa e empregador cada
vez mais se distanciam das configurações reais desses atores, exigindo um
novo posicionamento não limitado às leituras tradicionais e restritivas. [...]”.
(Coutinho, S G. Os desafios para a regulamentação: questões que não estão
bem contempladas no arcabouço legal. In: OIT. Futuro do trabalho no Brasil:
perspectivas e diálogos tripartites. Genebra: OIT, 2018).
Texto 2: Modernização das relações de trabalho “Em 2017, a aprovação
das leis 13.429/17 (terceirização) e 13.467/17 (reforma trabalhista)
promoveu a modernização de pontos fundamentais das leis trabalhistas,
adequando-as aos modelos de produção mais modernos e conferindo mais
flexibilidade às relações de trabalho, o que era desejado por empresas e por
trabalhadores. Agora, é necessário garantir a efetividade das leis aprovadas.
É importante atuar para informar a sociedade sobre a importância da nova
legislação e buscar a melhor aplicação possível dessas leis. Também é
preciso que o país continue no caminho da modernização das relações
trabalhistas. Ainda existem lacunas na legislação, que abrem espaço para
interpretação e geram insegurança jurídica, e excessos de burocracia que
precisam ser eliminados para reduzir custos e melhorar a eficiência das
empresas e do Estado. O Brasil é um dos países com maior número de ações
trabalhistas. O excesso de judicialização é agravado por um sistema lento e
caro, que gera custos e incertezas. Espera-se que as mudanças da legislação
trabalhista fortaleçam as negociações coletivas que podem, por meio do
diálogo, ajustar condições de trabalho entre empresas e trabalhadores de
modo que ambos saiam ganhando. É importante também avançar no fomento
de alternativas para a solução de conflitos e reduzir a judicialização. Uma
indústria competitiva e global exige relações de trabalho atualizadas,
desburocratizadas, flexíveis e com maior liberdade de negociação entre
trabalhadores e empregadores.” (CNI. Modernização das relações de
trabalho. In: CNI. Mapa estratégico da indústria 2018-2022. Brasília: CNI,
2018.).
Destacamos a seção Diversas óticas, por trazer elucidações sobre as mudanças no
mundo do trabalho, que ampliam e aprofundam as discussões desenvolvidas ao longo do
capítulo, buscam proporcionar aos jovens reflexões e condições para se posicionarem
criticamente sobre os temas abordados, neste caso, sobre a RT. Começaremos pela
materialidade que compreende ao texto 1 – Desafios para a regulamentação do trabalho no
futuro e apresenta alguns desafios envolvendo a regulação legal do trabalho no Brasil. O
enunciado destaca as divergências entre os agentes sociais e econômicos e as questões do
direito do trabalho. De modo geral, os contratempos apontados pelo texto se referem à
tentativa de desconstrução do assalariamento, às dificuldades do direito para atuar diante da
flexibilização das relações de trabalho, bem como comenta sobre os processos de
fragmentação que acompanham os novos modos de organização produtiva (Karnal et al.,
2020).
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Não obstante, chama-nos atenção que o texto reforce logo nas primeiras palavras que
essas são questões desafiadores a serem pensadas “independentemente da problemática
conjuntural sobre a reforma trabalhista no Brasil”, antecipando para o leitor, ainda, que se
trata de uma proposição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que remete a
“questões que não estão atualmente bem contempladas no arcabouço normativo” do trabalho
no cenário mundial (Karnal et al., 2020, p. 124). Logo, é possível conjecturar que há toda uma
construção de sentidos em evidenciar que esses impasses não são um problema somente do
Brasil e, aparentemente, não foram ocasionados pela aprovação da RT, apesar de serem
intensificados por ela.
O texto 2 – Modernização das relações trabalhistas, apresenta as proposições RT sob
uma perspectiva de modernidade. A utilização do termo ‘modernização’, por si só, já atribui à
reforma um sentido de avanço, de melhorias e de progresso. O texto ainda intensifica essa
questão destacando que, sem a reforma, há um “excesso de judicialização” nas relações
trabalhistas e as novas formulações facilitarão pontos dissidentes, como os confrontos que
geralmente ocorrem nas negociações entre empresários e trabalhadores, por meio do diálogo
(Karnal et al., 2020). Assim, o texto enfatiza que é urgente garantir a efetividade das leis
aprovadas para que o país possa progredir nas relações trabalhistas e desfrutando de todos os
ganhos de produtividade e de competitividade que as mudanças das leis trabalhistas podem
gerar (Karnal et al., 2020).
Ainda sobre as negociações entre trabalhadores e empresários, notamos que há um
debate bem mais amplo do que o apresentado pelo texto 2, pois, no que compete aos
trabalhadores, as negociações coletivas podem suscitar riscos e mais desigualdades, visto que
esses sujeitos estão expostos a “variadas formas de contratação, especialmente com a
ampliação da terceirização e da quarteirização” (Karnal et al., 2020, p. 124). O Projeto de Lei
n.º 4.330, apresentado à Câmara dos Deputados em 2004 e aprovado em 2015
2
, propõe o
contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho decorrentes dele. Em
termos gerais, a proposta sugere que os trabalhadores terceirizados não precisem mais ser
representados pelos sindicatos de suas categorias. A justificativa é que o diálogo direto entre
empresas e trabalhadores promoverá a negociação e, consequentemente, ambas as partes se
beneficiarão.
2
Ver mais em: https://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2015/04/entenda-o-projeto-de-lei-da-
terceirizacao-que-sera-votado.html. Acesso em: 03 fev. 2024.
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Esse mesmo assunto também aparece na coleção Módulos para o Novo Ensino Médio –
Ética, política e trabalho. Nela, encontramos discussões semelhantes às expostas até então,
trazendo posicionamentos contrários e favoráveis à terceirização na atividade intitulada Ponto de
vista. O recorte contrário pontua que a terceirização precariza o trabalho nos mais variados
aspectos tanto pelas condições de trabalho quanto pelos baixos salários e escassez de
benefícios e, até mesmo, pela sistemática perda de direitos, evidenciando que “[...] o emprego
formal com carteira assinada não é garantia de ‘trabalho decente’ não precário” (Catelli Júnior
et al., 2020, p. 126). Já a posição assumida favorável aponta que a discussão da terceirização é
necessária, pois ela não encerra os direitos trabalhistas, ao contrário, advoga-se que “os
direitos trabalhistas se manterão todos, mas os empregados estarão vinculados a outra
empresa, a prestadora de serviço especializada” (Catelli Júnior et al., 2020, p. 126).
Encontramos também na coleção Conexão mundo – Trabalho e sociedade enunciados que
tratam da discussão desse tema, conforme exposto a seguir (Figura 03).
Figura 03 - Printscreen da coleção didática Conexão mundo – Trabalho e sociedade
Fonte: Gomes et al. (2020).
É interessante observar que há, no limiar das atividades apresentadas nas
materialidades, a recorrência das discussões sobre as configurações da RT e, mais
especificamente, sobre a terceirização e as condições dos trabalhadores. Nesse contexto,
mesmo que, a princípio, os enunciados destacados apresentem posicionamentos que remetam
a uma dispersão e descontinuidade nos discursos, eles possuem, no entanto, uma “formação e
organização do campo enunciativo em que aparecem e circulam” (Foucault, 2004a, p. 62).
Tanto os pontos de vista contra quanto os favoráveis à reforma trabalhista podem ser
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correlacionados e suscitar “[...] deduções, definições, cuja sequência caracteriza a arquitetura
de um texto” (Foucault, 2004a, p. 63), e a formação de um conceito sobre a RT.
As relações de poder só ocorrem em relação a sujeitos livres (Foucault, 2004b). A
construção de que o trabalhador não necessitará mais recorrer aos sindicatos e ele mesmo,
individualmente, poderá negociar com o patrão, exprime um poder disciplinar (Foucault,
2004b), que atua nas necessidades dos sujeitos trabalhadores. Dada a relação poder e
liberdade, Foucault (2004b) concebe junto a estas a resistência como elemento inseparável.
A esse respeito, Revel (2005) adianta que
A resistência se dá, necessariamente, onde há poder, porque ela é inseparável
das relações de poder, assim, tanto a resistência funda as relações de poder,
quanto ela é, às vezes, o resultado dessas relações; na medida em que as
relações de poder estão em todo lugar, a resistência é a possibilidade de criar
espaços de lutas e agenciar possibilidades de transformação em toda parte
(Revel, 2005, p. 74).
Os enunciados encontrados nas coleções visam construir um modelo específico de
subjetivação: o do sujeito empresarial, orientado pelo mercado e pela competição, que impõe
a exclusão como punição para aqueles que não se conformam com essas normas. Observa-se
que a governamentalidade neoliberal utiliza instrumentos normativos para regular e moldar os
sujeitos de acordo com seus interesses. No entanto, os livros didáticos analisados também
adotam estratégias de resistência a essa governamentalidade, e a materialidade representada
na Figura 03 pode ser vista como um exemplo disso, ao usar o humor para revelar como
seriam as negociações trabalhistas em um ambiente de ampla terceirização.
Conforme Marinho (2020, p. 123) “as lutas antiautoritárias de resistência são plurais;
imediatas; transversais; visam ao efeito do poder; questionam o estatuto do indivíduo; opõem-
se aos efeitos de poder relacionados ao saber; são contemporâneas e perguntam por quem
somos”. Nesse sentido, é viável, utilizando o arcabouço foucaultiano, buscar entender as
formas de resistência como uma resposta às relações de poder estabelecidas pela
governamentalidade neoliberal (Foucault, 2013) e explorar a concepção de um sujeito que se
diferencia do modelo empresarial, competitivo e individualista, desafiando “tudo aquilo que
separa o indivíduo, que quebra sua relação com os outros, fragmenta a vida comunitária, força
o indivíduo a se voltar para si mesmo e o liga à sua própria identidade de um modo
coercitivo” (Foucault, 2013, p. 277).
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Considerações finais
Conforme observado ao longo do artigo, o debate acelerado em direção à
implementação das reformulações propostas para o cenário trabalhista é fortalecido pela
construção de um discurso que apresenta a Reforma Trabalhista (RT) como a única
perspectiva para a melhoria do setor. Espera-se que os novos arranjos, baseados na
flexibilização, modernizem a economia e tornem o mercado mais competitivo e alinhado às
demandas globais.
Neste contexto, este estudo teve como objetivo analisar os posicionamentos
discursivos sobre a reforma trabalhista presentes nos livros didáticos do novo ensino médio
aprovados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), edição de 2021.
As análises focaram nos debates discursivos em torno da Reforma Trabalhista, considerando
que a inclusão do tema trabalho no currículo médio ocorre em condições e circunstâncias
similares à aprovação da RT.
Nas coleções analisadas, os posicionamentos discursivos reforçam as mudanças e
delineiam um cenário de insegurança, desregulamentação e vulnerabilidade para os
trabalhadores. A flexibilização, uma característica proeminente da reforma trabalhista
frequentemente propagada pelos seus apoiadores, beneficia mais os empregadores do que os
trabalhadores em busca de emprego. Essa flexibilidade permite aos empregadores ajustar
horários e modalidades de contratação, potencializando a competitividade e lucratividade das
empresas através de serviços mais ágeis. Consequentemente, é iminente o crescimento dos
serviços terceirizados, nos quais a estabilidade do trabalhador é comprometida. Além disso,
conforme as análises, observa-se que a empregabilidade resultante da reforma tende a
precarizar o trabalho, aumentando a produtividade ao custo da segurança e proteção dos
trabalhadores.
No âmbito das regularidades discursivas, destacam-se argumentos que enfatizam as
divergências entre a Reforma Trabalhista e os direitos garantidos pela CLT, vistos como
obstáculos à empregabilidade em um mercado competitivo devido aos custos associados à
segurança jurídica dos trabalhadores. A reforma é apresentada como uma modernização das
leis trabalhistas, sugerindo que o modelo tradicional de trabalhador formal está ultrapassado.
Em contrapartida, os jovens são orientados a se prepararem para se tornarem empreendedores,
prestadores de serviço ou terceirizados, figuras competitivas, empreendedoras e capazes de
lidar com a instabilidade do mercado.
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Esses discursos presentes nos materiais didáticos do novo ensino médio refletem uma
racionalidade neoliberal que influencia o desenvolvimento de uma governamentalidade que
regula o tempo, o corpo e a subjetividade dos jovens. A análise das regularidades discursivas
nos livros didáticos revela uma constante tentativa de preparar os jovens para atender aos
requisitos de um sujeito neoliberal, sujeito empresarial que constantemente gerencia suas
competências e habilidades, sob risco de sanções se não atenderem aos padrões exigidos.
O papel do docente é crucial nesse contexto, pois pode atuar sobre os materiais
didáticos para promover debates que estimulem análises críticas e questionamentos sobre os
discursos presentes nos livros e na realidade vivida pelos estudantes. No entanto, as séries
discursivas sobre a reforma presentes nas coleções analisadas se assemelham à emergência de
discursos de natureza neoliberal, que também influenciaram reformas e ajustes no currículo da
educação básica brasileira. Assim, é essencial que mais pesquisas sejam realizadas para
compreender e problematizar esses aspectos.
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Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 14, n. 00, e024003, 2024. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v14i00.18640 24
Sobre os autores
Élida Karla Alves de BRITO
Escola Estadual Rafael Godeiro, Rafael Godeiro – RN – Brasil. Mestra em Ensino pelo
Programa de Pós-Graduação em Ensino (POSENSINO).
Francisco Vieira da SILVA
Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA), Caraúbas – RN – Brasil. Docente da
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Campus de Caraúbas. Professor
Permanente do Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL) da Universidade do Estado do
Rio Grande do Norte (UERN) e do Programa de Pós-Graduação em Ensino (POSENSINO),
da associação entre a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Universidade
Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 14, n. 00, e024003, 2024. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v14i00.18640 25
CRediT Author Statement
Reconhecimentos: Não aplicável.
Financiamento: A tradução do texto foi custeada por Edital de Incentivo à Publicação de
Artigo Científico, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).
Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.
Aprovação ética: Não aplicável.
Disponibilidade de dados e material: O material pode ser encontrado no site das
editoras.
Contribuições dos autores: Élida Karla Alves da Costa – concepção do artigo e
desenvolvimento do desenho metodológico do estudo, redação do texto e construção das
análises; Francisco Vieira da Silva – supervisão do texto, levantamento da literatura e
redação da conclusão e revisão do manuscrito.
Processamento e edição: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
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DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v14i00.18640 1
DISCOURSES ABOUT LABOR REFORM IN NEW HIGH SCHOOL TEXTBOOKS
DISCURSOS SOBRE A REFORMA TRABALHISTA EM LIVROS DIDÁTICOS DO
NOVO ENSINO MÉDIO
DISCURSOS SOBRE REFORMA LABORAL EN NUEVOS LIBROS DE TEXTO DE
NUEVO ENSIÑANZA MEDIA
Élida Karla Alves de BRITO
e-mail: elida.brito17@hotmail.com
Francisco Vieira da SILVA
e-mail: francisco.vieiras@ufersa.edu.br
How to reference this paper:
BRITO, É. K. A. de; SILVA, F. V. da. Discourses about labor
reform in new High School Textbooks. Rev. Educação e
Fronteiras, Dourados, v. 14, n. 00, e024003, 2024. e-ISSN: 2237-
258X. DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v14i00.18640
| Submitted: 12/02/2024
| Revisions required: 24/04/2024
| Approved: 03/06/2024
| Published: 16/07/2024
Editor:
Prof. Dr. Alessandra Cristina Furtado
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
Discourses about labor reform in new High School Textbooks
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 14, n. 00, e024003, 2024. e-ISSN:2237-258X
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ABSTRACT: This research breaks into the reformist scenario that marked Brazil during the
government of Michel Temer, specifically, the objective of this study is to analyze speeches
about the Labor Reform implemented by Law 13,467 of 2017. by the then President Michel
Temer. Reformist postulations promote drastic changes in the labor scenario through total
flexibility of work relations. To this end, we analyzed, based on the Foucauldian framework,
statements present in textbooks that deal with the topic of work and make up the area of Applied
Human and Social Sciences, approved by the National Book and Teaching Material Program,
2021 edition, in accordance with the Reform of the New Secondary Education (Law No.
13,415/2017) and the National Common Curricular Base for Secondary Education of 2018. The
methodology follows a descriptive-interpretive bias of a qualitative nature. The analysis of
fragments collected from five textbooks allows us to problematize that labor reform is
discursive in order to meet neoliberal demands, presupposing flexible workers, who develop
skills and abilities that adapt them to a framework of insecurity, deregulation, and vulnerability
of the labor sector that it extends to the educational bases with a view to acting in accordance
with a project of a neoliberal governmentality of the subject.
KEYWORDS: Discourse. Textbook. Labor Reform. New High School.
RESUMO: Esta pesquisa irrompe no cenário reformista que marca o Brasil durante o governo
de Michel Temer, de modo específico, o objetivo deste estudo é analisar discursos sobre a
Reforma Trabalhista implementada pela Lei n. º 13.467 de 2017. As postulações reformistas
promovem drásticas mudanças no cenário laboral através de uma flexibilização total das
relações de trabalho. Para tanto, analisamos, a partir do arcabouço foucaultiano, dizeres
presentes nos livros didáticos que tratam do tema trabalho e compõem a área de Ciências
Humanas e Sociais Aplicadas, aprovadas pelo Programa Nacional do Livro e do Material
Didático, edição de 2021, em conformidade com a Reforma do Novo Ensino Médio (Lei n.º
13.415/2017) e com a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio de 2018. A
metodologia segue um viés descritivo-interpretativo de natureza qualitativa. A análise de
trechos extraídos de cinco livros didáticos possibilita problematizar como a reforma
trabalhista é discursivamente apresentada para atender às demandas neoliberais. Isso implica
na pressuposição de trabalhadores flexíveis, capazes de desenvolver competências e
habilidades que os adaptem a um ambiente de trabalho caracterizado pela insegurança,
desregulamentação e vulnerabilidade. Essas condições se estendem às bases educacionais,
moldando-as para operar dentro de uma lógica governamental neoliberal que orienta o
comportamento do sujeito.
PALAVRAS-CHAVE: Discurso. Livro Didático. Reforma Trabalhista. Novo Ensino Médio.
Élida Karla Alves de BRITO and Francisco Vieira da SILVA
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RESUMEN: Esta investigación irrumpe en el escenario reformista que marcó a Brasil durante
el gobierno de Michel Temer, específicamente, el objetivo de este estudio es analizar los
discursos sobre la Reforma Laboral implementada por la Ley 13.467 de 2017 por parte del
entonces presidente Michel Temer. Los postulados reformistas promueven cambios drásticos
en el escenario laboral a través de una total flexibilización de las relaciones laborales. Para
ello, analizamos, con base en el marco foucaultiano, enunciados presentes en los libros de texto
que abordan el tema del trabajo y conforman el área de Ciencias Humanas y Sociales
Aplicadas, aprobado por el Programa Nacional del Libro y Material Didáctico, edición 2021.
, de conformidad con la Reforma de la Nueva Educación Secundaria (Ley nº 13.415/2017) y la
Base Curricular Común Nacional para la Educación Secundaria de 2018. La metodología
sigue un sesgo descriptivo-interpretativo de carácter cualitativo. El análisis de fragmentos
recogidos de cinco libros de texto nos permite problematizar que la reforma laboral es
discursivizada para atender demandas neoliberales, presuponiendo trabajadores flexibles, que
desarrollan capacidades y habilidades que los adaptan a un marco de inseguridad,
desregulación y vulnerabilidad del sector laboral que se extiende a las bases educativas con
miras a actuar de acuerdo con un proyecto de gubernamentalidad neoliberal del sujeto.
PALABRAS CLAVE: Discurso. Libro de texto. Reforma Laboral. Nueva Escuela Secundaria.
Introduction
Neoliberalism, despite presenting itself as an economic regime, extends its tentacles to
all spheres of social life; its formulations significantly impact and undermine social rights,
including labor rights. Foucault (2008a), in tracing a genealogy of subject governance practices,
also describes strategies of knowledge and power through which individuals become subjected,
modulated, and forged, based on strategic elements of governing life.
In essence, Foucault (2008a) understands that governmentality determines how we
should recognize ourselves as individuals, defining subjectivities, or in other words, producing
modes of subjectivation that are useful for governing oneself.
From this perspective, neoliberalism as a technique of governance operates through
power procedures that aim to shrink the state's responsibility towards spending on individuals,
making them responsible for themselves (Dardot; Laval, 2016). Furthermore, it weakens and
undermines the rights and conditions of those seeking to remain in the labor market. An
example of this is performance logic, which makes workers increasingly productive without
guaranteed rights or security.
In the Brazilian labor scenario, significant changes began to emerge more fervently in
2017, with updates approaching neoliberal ideals through the approval of the Labor Reform
(LR) under Law 13,467/2017, which implements total flexibility in labor relations (Antunes,
2020). The LR emerged in Brazil against a backdrop of political and social events that led to
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the impeachment of then-President Dilma Rousseff during her second term in 2016. Faced with
the onset of the crisis and the assumption of power by Michel Temer (2016), the underlying
interests behind the LR expanded, primarily under the pretext of needing urgent measures to
combat the high unemployment rate caused by the economic crisis.
In this scenario, the proposal to reform labor laws is discursively presented as a solution
to modernize labor relations, address rising unemployment, and boost the Brazilian economy.
It is important to note that since the 1990s, Brazilian labor rights have progressively been
undermined, with flexibilization measures introduced as early as the government of Fernando
Henrique Cardoso (1999-2003), as Antunes (2020) observed. However, with the Labor
Reform's approval, the changes in the Brazilian labor context became more evident.
According to Dardot and Laval (2016, p. 20, our translation), "[...] neoliberalism
employs unprecedented techniques of power over conduct and subjectivities," which also
applies to the new understanding of work and workers employed in this regime that promotes
entrepreneurship, competition, flexibility, and production, placing the individual responsible
for their success or failure in the market. Therefore, Dardot and Laval (2016) argue that the
production of subjects articulated by neoliberal rationality aligns well with management
practices used by companies, which seem to constantly evaluate employee performance.
Building on this scenario, this article focuses on the discourse surrounding the Labor
Reform in textbooks of the New High School (NHS), aiming to examine whether these
materials critically analyze the reform or adhere to its aspirations. The structure of the work is
organized into five sections, including this introductory section. The next section discusses the
concepts underpinning our research, such as the notions of work in the NHS and the concepts
of discourse, utterance, and the relations of knowledge and power that are relevant. The third
section outlines the methodology. The fourth section provides analyses of the textbooks in
Humanities and Social Sciences regarding work, and finally, we present some concluding
remarks.
Reflections on discourse, biopower, and neoliberal governmentality in the NHS
Notes on discourse and power: a Foucauldian perspective
Foucault (2010, p. 6) sought to identify, within discursive practices, how they could act
to construct matrices of knowledge, aiming to investigate in these practices "[...] the rules, the
game of truth and falsehood, and [...] the forms of veridiction." Foucault's intention was to
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analyze the appearances, continuities, and discontinuities of discourses and the knowledge
mobilized by them. In this context, the act of excavating in history the irruption of discourses
also seeks to understand how knowledge is formed and emerges in a particular time and place
rather than another. According to the author, "[...] it must be shown why it could not be
otherwise, how it excludes any other, how it occupies in the midst of others and related to them,
a place that no other could occupy" (Foucault, 2004a, p. 31, our translation).
The analytical path followed by Foucault (2004a) investigates discourses based on the
regularities that constitute them and systematizes the concept of discursive formation, which,
according to Foucault (2004a), is related to a certain number of statements that appear in a
regime of dispersion. Further on discursive formation and its regularities, Foucault (2004a)
emphasizes that to understand this concept, it is necessary to grasp four elements present in
discourse, namely: the formation of objects, enunciative modalities, strategies, and concepts.
Foucault (2004a) examines how discursive formations, configured by the juxtaposition
of statements, contribute to the formation of thematic regularities and, consequently, to the
constitution of fields of knowledge. From these formulations, it is understood that discourse, in
its emergence, is not neutral, as the formulation of statements already supports the
understanding that:
[...] there is no statement in general, free, neutral, and independent, but always
a statement that is part of a series or set, playing a role among others, relying
on them, and distinguishing itself from them: it always integrates into an
enunciative game, in which it has its part, however small or insignificant it
may be (Foucault, 2004a, p. 112, our translation).
Thus, the discourse manifested through statements possesses a material character that
realizes itself as practical, historical, and social knowledge, involving subjects in power
relations that permeate them. It is from this instance, discourse as an active field of knowledge,
that Foucault's work turns to the analytics of power, seeking to scrutinize its genesis or, in other
words, its genealogy.
According to Machado (2012, p. 120, our translation), "[...] genealogy is a historical
analysis of the political conditions of possibility of discourses." It refers, therefore, to an
analysis of power to explain how knowledge emerge and what external conditions of possibility
allow their appearance and articulation in fields such as politics. From this perspective, it is
valid to emphasize that, according to Foucauldian prerogatives, there is no neutrality in
knowledge. Therefore, it is understood as a constitutive part of a politically well-articulated
device with economic precepts, as Machado (2012) argues that genealogy questions precisely
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the formation of domains of knowledge from disciplinary practices and policies. On this aspect,
Foucault (2010, p. 6) argues that what is at stake in the genealogical period is the analysis of
the so-called "normative matrices of behavior," aiming to analyze power and its manifestations,
and the constitution of subjects immersed in the techniques and procedures of relations of
knowledge and power.
Notes on biopower and neoliberal governmentality in the NHS
Foucault, in "The Birth of Biopolitics," points out that the relationship between economy
and power is demonstrated primarily through economic theories, liberalism and its mutation,
neoliberalism, and how they can be understood as the raison d'être of biopolitics. According to
Foucault (2008a), it is through economic growth and its perpetuation throughout history that
biopolitics operates. In this perspective, Castro (2015, p. 86, our translstion) emphasizes that
the guiding notion for Foucault's study is that biopolitics, to be understood, also requires an
understanding of the general political context and rationality of liberalism, "[...] because
liberalism is not reduced to being an economic theory, but is primarily a political-
anthropological conception."
In this regard, it is worth noting that at its genesis, liberalism advocates freedom as a
natural right, applicable to economics, trade, private property, and the market, in contrast to
totalitarian domination by the State (Dardot; Laval, 2016). From a political standpoint,
according to Foucault (2008b, p. 28), liberalism produces traces of governmentality through a
"new type of rationality," imposing on the art of governance "[...] a new calculation that consists
in saying and making the government say." It is to this rationality, "constituted by the
determination of forms of self-limitation in the exercise of state power" (Castro, 2015, p. 86,
our translation), that Foucault refers as liberalism.
In broad terms, it is observed that:
The classical liberals of the 18th century had found in the market the
mechanism that allowed them to establish when governing was excessive, that
is, correct or incorrect. For this reason, they had placed the State under the
guardianship of the market (Castro, 2015, p. 86, our translation).
In this aspect, it is possible to understand that "[...] the fundamental concern of
liberalism is to establish non-state forms of governmentality over man" (Castro, 2015, p. 85,
our translation). Thus, although at first glance, liberalism appears as an apparent escape from
state power, Foucault (2008a, p. 40, our translation) draws attention to the fact that this new
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rationality imprinted on the art of governing operates not as an inhibitor of state forces, but as
a "[...] principle for its maintenance, for its more complete development, for its perfection."
It follows from this that the idea of freedom envisaged by liberalism seems to conceal
an interest focused on surveillance, on the "limitation of the exercise of state power from the
very practice of government. [...] The era of liberalism is not the era of freedom, but of security"
(Castro, 2015, p. 86, our translation). In this way, liberalism delimited the function of the State,
which would consist not of guaranteeing life but "[...] the security of those natural phenomena
that are economic processes or intrinsic processes of the population" (Foucault, 2008b, p. 474,
our translation). Thus, the market influences operating on the State and framing its conditions
of action, and the techniques of governmentality to be used configure them as power relations
aimed at serving economic interests.
Foucault (2008b) then focuses on analyzing the art of governing and the economic
processes driven by liberalism and its modifications, namely neoliberalism. Regarding the
updating of the capitalist system through the neoliberal regime, there is the production of power
relations through a new conception of governmentality, as Han (2018, p. 40, our translation)
notes, "neoliberalism [...] is not primarily concerned with the biological, the somatic, the
corporeal. Instead, it discovers the psyche as a productive force." Thus, the new regime acts not
only on the control of bodies but on the psyche of subjects through a psychopolitics that uses
emotions as productive resources.
Thus, the incorporation of psychopolitics into neoliberalism is observed through a series
of directives that gather the competencies and skills inherent to its project of a neoliberal
subject, namely: "[...] motivation, project, competition, optimization, and initiative are inherent
to the psychopolitical technique of domination in the neoliberal regime" (Han, 2018, p. 31, our
translation).
In the same perspective, in his analysis of neoliberalism, Foucault already pointed out
the notion that aligning governmentality with economic precepts aims to create a new process
of subjectivation where it is no longer the market but the enterprise that becomes a device of
power relations and dictates modes of action, knowledge, truths, governance techniques, and
even the limits of subjects (Castro, 2015).
The art of governing, guided by neoliberalism, brings forth a new conception of society,
which is not "[...] a society of the supermarket - an entrepreneurial society. The homo
economicus that is to be reconstructed is not the man of exchange, not the consumer man; it is
the man of the enterprise and production" (Foucault, 2008a, p. 201, our translation).
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According to Foucault (2008a), corporate governance, from a neoliberal perspective,
constitutes a social fabric whose unitary basis is precisely the format of an enterprise. In this
framework, the entire social sphere is scrutinized through micro-managements ranging from an
individual household to the management of small communities, families, and neighborhoods.
It is this multiplication of the 'enterprise' form within the social body that
constitutes, in my view, the scope of neoliberal politics. It is about making the
market, competition, and consequently, the enterprise what we can call the
shaping power of society (Foucault, 2008a, p. 203, our translation).
The corporate logic established in the social body attributes to the contemporary subject
the characteristics of an entrepreneur who, by managing oneself and driven by entrepreneurial
spirit, self-exploits (Han, 2018). Therefore, unlike liberalism, "[...] the problem of neoliberalism
is how to regulate the global exercise of political power based on the principles of a market
economy" (Foucault, 2008a, p. 181, our translation).
With this intent, the neoliberal regime begins to permeate different spheres of society,
including education. Thus, the entrepreneurialism characteristic of neoliberalism starts to shape
the field of education, imprinting a market logic onto this sector. Taking the implementation of
the NEM as an example, one can observe the emergence of discourses that rely on neoliberal
rationality in this stage of youth education.
One of the mottos to be highlighted is the exaltation of the notion of freedom of choice.
According to Han (2018), there is a crisis in the conception of freedom in contemporary times.
It seems that the idea of freedom emerging in the New Educational Management (NEM)
constitutes itself as a statement within the same discursive regime, that is, as an object of the
same discursiveness, whose associated domain implies the adoption of ideas aimed at flexibility
life, abandoning/withdrawing the State from the regulation of social practices, and closely
resembling statements that reverberated in the educational field, such as: "The university should
actually be for the few, in the sense of being useful to society."
1
The statement by the then Minister of Education, Milton Ribeiro, in 2021, suggests a
lack of interest in making the university accessible to all, as well as emphasizes the creation of
a project aimed at devaluing university knowledge. According to the minister, the protagonists
of the future will be the Federal Institutes, as they are capable of training technicians, making
universities less useful to society. In this regard, he highlights: "I have a lot of engineers or
1
Available at: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/08/10/ministro-da-educacao-defende-que-
universidade-seja-para-poucos.ghtml. Accessed on: 10 September. 2023.
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lawyers driving Uber because they can't find proper placement. If they were IT technicians,
they would find employment because there is a high demand" (G1, 2021, our translation). One
can observe a strategy in the minister's statement to encourage young people to become
interested in technical education and prioritize vocational training over university education.
If we conjecture alongside Han's (2018) understanding, we will soon see that the
neoliberal regime uses the dissemination of the idea of freedom to propagate the conception
that the individual, "[...] as a project that freely sketches itself, is capable of unlimited
production" (Han, 2018, p. 15, our translation). Thus, the exaltation of freedom is also a new
way to keep the individual submissive to the system, since by believing that they are entirely
free to design their future and make choices for their education, young individuals may not
question, for example, that their power of choice in the NEM is limited to a menu of disciplines
that is predefined.
Continuing on this aspect, Dardot and Laval (2016, our translation) point out that:
[...] neoliberal governmentality relies on a global normative framework which,
in the name of freedom and leveraging the leeway granted to individuals,
directs anew the conduct, choices, and practices of these individuals (Dardot;
Laval, 2016, p. 20, our translation).
The subtle maneuvers of neoliberalism guide behaviors so that individuals' choices align
with its prescriptions. According to Dardot and Laval (2016, p. 20, our translation), this is made
possible because "[...] neoliberalism employs novel techniques of power over conduct and
subjectivities," which also extend to the new understanding of work and the employed worker
in this regime, developed through the encouragement of entrepreneurship, competition,
flexibilization, and production, placing the individual as responsible for their success or failure
in the market.
Dardot and Laval (2016) argue that this context makes "[...] life a perpetual management
of risks that demands rigorous abstention from dangerous practices, constant self-control, and
regulation of one's behaviors, mixing asceticism and flexibility" (Dardot; Laval, 2016, p. 213,
our translation). Thus, neoliberalism also operates on the subjective plane, and "[...] what is at
stake is nothing less than the form of our existence, that is, the way we are led to behave, to
relate to others and ourselves" (Dardot; Laval, 2016, p. 16, our translation).
Furthermore, the pursuit of conformity to current standards requires professionals to
prepare for performing multiple tasks. To achieve this, it is necessary to develop socio-
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emotional skills and competencies valued by the market, enabling professionals to ensure a
suitable profile for employment.
Thus, a general understanding can be formulated that biopower and neoliberal
governmentality are found in the New High School (NEM) as catalysts for disseminating
discourses on work from a neoliberal perspective. This intensifies when young people are
attributed full responsibility for constructing their lives, disregarding the social and historical
conditions influencing this process.
In this context, we will lead the discussions in the next section, aiming to understand the
discourses related to Labor Reform (RT) and its connection to the neoliberal regime. We will
consider factors contributing to the contemporary understanding of work from a neoliberal
perspective, explore the interaction between work and education in the Humanities and Social
Sciences, and delve into the world of work within the context of the New High School.
Methodological Procedures
Regarding methodological aspects, the research is characterized as qualitative, since the
analysis of the study object occurs without considering quantitative data (Prodanov; Freitas,
2018). Among the various qualitative approaches available, a descriptive-interpretative
perspective was adopted for this study (Bogdan; Biklen, 2010). This analytical procedure
involves the description and interpretation of a corpus using the Foucauldian archaeo-
genealogical method, which examines discourse as an event within power and knowledge
games (Navarro, 2020). This study focuses on the description and interpretation of discursive
positions on Labor Reform (RT) in the Humanities and Applied Social Sciences textbooks of
the New High School (NEM), aiming to understand the possible relationship between the
emergence of these discourses in primary education and the dissemination of neoliberal ideals.
With the research framework established, data collection was conducted as follows: a)
consultation of the PNLD 2021 Guide for Humanities and Applied Social Sciences to identify
approved books on the theme of labor; b) downloading ten textbooks from the respective
publishers' websites; c) random selection of five textbooks, namely: Diálogos: Importância do
trabalho, by Cláudio Vicentino; Eduardo Campos; Eustáquio de Sene, Editora Ática;
Humanitas - Política e mundo do trabalho, by Ronaldo Vainfas; Sheila de Castro Faria; Jorge
Ferreira, Editora Saraiva; Módulos para o Novo Ensino Médio – Ética, política e trabalho, by
Roberto Catelli Júnior et al., Editora AJS; Conexão mundo – Trabalho e sociedade, by Leandro
Élida Karla Alves de BRITO and Francisco Vieira da SILVA
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 14, n. 00, e024003, 2024. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v14i00.18640 11
Gomes et al., Editora do Brasil; Identidade em ação – Trabalho e tecnologia, de Leandro
Karnal et al., Editora Moderna. After selecting the materials, a second reading was conducted
to identify statements contributing to the understanding and development of the proposed
theme.
Analysis of Discourses on Labor Reform in Didactic Collections of the New High School
Building on the preceding discussions, certain statements on Labor Reform (RT) are
observed in didactic materials, aiming to trace how these discourses are constructed. This
involves investigating how these discourses may function as mechanisms for governing the
lives of young people in the New High School (NEM), influenced by neoliberalism. In this
regard, let us analyze:
Law No. 13,467/2017 brought about several changes, starting with the
workday, which can now extend up to 12 hours, provided that the weekly limit
of 44 hours is respected. The lunch or rest break every 6 hours of work can be
reduced to 30 minutes. Additionally, vacations can be split into three periods,
and the union dues became optional. [...] Other forms of work were
introduced: intermittent work, where individuals are paid per hour worked,
which means there may be unpaid intervals between shifts; part-time work, up
to 30 hours per week; and home office. The time bank for overtime must be
compensated within six months instead of the previous year (Vainfas; Farias;
Ferreira, 2020 p, 125, our translation).
[...] The transformations in labor legislation in recent years have undermined
many of these rights – not without strong resistance from organized labor
movements, unions, and political parties. Advocates argue that these changes
are necessary to adapt to the reality and competitiveness of the current
economy and serve to preserve jobs. For instance, the recent labor reform in
the country (Law No. 13,467, 2017) introduced intermittent work (Vicentino;
Campos; Sene, 2020, p. 134, our translation).
Among the main transformations brought by the set of legal changes known
as the Labor Reform, approved in 2017, a highlight was the implementation
of mechanisms that tend to favor individual negotiations between each worker
and their employer, to define aspects related to remuneration and employment
regime, as well as the terms of potential dismissal, with the possibility of
restricting access to rights previously guaranteed by the CLT, such as
unemployment benefits [...] (Catelli Júnior et al., 2020, p. 123, our
translation).
The first statement to be analyzed is found in the collection Humanitas - Política e
mundo do trabalho
2
and contributes to discussions on workers and productive restructuring and
2
Humanitas - Politics and the World of Work.
Discourses about labor reform in new High School Textbooks
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 14, n. 00, e024003, 2024. e-ISSN:2237-258X
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the 2017 Labor Reform. It informs the reader about the changes resulting from the Labor
Reform, such as vacation splitting, home office work, and lunch breaks or rest, for example.
These changes are presented as choices available to the worker, directing the understanding that
they are benefits the worker may choose, rather than norms or impositions.
The second statement is located in the subsection O problema do desemprego
3
and
contributes to discussions within Chapter 4 - Trabalho no mundo globalizado
4
, in the collection
Diálogos – Importância do trabalho
5
. The subject's position provides elucidations that reflect
the perspective of those who advocate reform as a solution to modernize and adapt the labor
sector to current economic standards governed by competitiveness. As presented in the
collection, the transformations in labor legislation end up curtailing workers' rights, while also
informing students that these changes did not occur without resistance from movements within
the labor class.
The third highlighted statement is part of the topic Desregulamentação e os direitos
trabalhistas
6
, from the collection Módulos para o Novo Ensino Médio – Ética, política e
trabalho
7
. In it, the changes brought by the Labor Reform (RT) are emphasized through the
observation of new forms of negotiations between employer and employee, which now occur
directly under the pretext of providing greater legal security and reducing costs.
The materials bring discursive markers related to neoliberal governmentality, as
theorized by Foucault (2008a), which focuses on Labor Reform as a panorama of insecurity
and vulnerability regarding working conditions and income. With the increase in
unemployment, which, according to Antunes (2020), is structural in this regime, many
Brazilians seek informal sector employment as an alternative to entering the labor market, an
area that generally does not guarantee rights.
Turning our focus more deeply to the collection Humanitas - Política e mundo do
trabalho
8
, let's analyze the opening image of the section discussing the Labor Reform (Figure
1).
3
The Problem of Unemployment.
4
Work in the Globalized World.
5
Dialogues – Importance of Work.
6
Deregulation and Labor Rights.
7
Modules for the New High School – Ethics, Politics, and Work.
8
Humanitas - Politics and the World of Work.
Élida Karla Alves de BRITO and Francisco Vieira da SILVA
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Figure 1 – Printscreen from the didactic collection Humanitas - Politics and the World of
Work
9
Source: Vainfas, Farias, and Ferreira (2020).
The verbo-visual statement consists of a cartoon by artist Alves, published in 2017. It
portrays the need for the worker to adapt to the dynamics of capital and the employer in order
to enter the job market; this is what the phrase "Whoever wants the job will have to get out of
there" marks in this discourse. The employer, standing tall, and the workers, in a submissive
position with frightened facial expressions, recall a certain memory domain (Foucault, 2004a),
referring to the idea of work as servitude, as well as the reference to the Consolidation of Labor
Laws (CLT) as something that could protect workers, but in the statement, appears as a
divergent element from employability conditions, a kind of obstacle to securing a position.
Attending to these discursive elements, it is possible to problematize the existence of an
"adaptation policy," as proposed by Dardot and Laval (2016, p. 90), when they state, "[...] in an
economy constantly in motion, adaptation is an ongoing task to recreate harmony between how
the individual lives and thinks and the economic conditions to which they must submit." In
other words, while the materiality portrays the increase in informality of work, it also leaves
traces that allow reflection on the imperative of the worker's adaptation to this new situation,
mainly because the image is accompanied by statements that aim to mitigate the damages of
the Labor Reform (RT) by indicating that "[...] the precarization of work and the loss of social
rights are not limited to Brazilian society. They occur practically everywhere in the world"
(Vainfas; Farias; Ferreira, 2020, p. 16, our translation).
9
Translation of the cartoon: Whoever wants the job will have to leave there.
Discourses about labor reform in new High School Textbooks
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Furthermore, it is pertinent to add that following this explanation of work precariousness
as a global issue and not restricted to the Brazilian scenario, the collection guides the discussion
on the topic:
It is necessary to understand the processes of gaining and losing rights that
workers have gone through, who, in the early days of capitalism, had no labor
rights, fought to achieve them, obtained these rights, and in contemporary
times, have lost many of them. [...] The history of labor in Brazil shows that,
as in other countries, social and labor rights are gained, benefiting workers.
But they can also be lost, harming them (Vainfas; Farias; Ferreira, 2020, p.
142, our translation).
In the statements, the subject's position highlights to the young people of the New High
School (NEM) that the processes of labor regulation, including both the achievements and
losses of social and labor rights, evolve throughout history in response to changes in society.
These formulations can serve as a mechanism to disseminate a discourse that normalizes the
impacts of the Labor Reform (RT), especially by equating the situation in Brazil with that of
other countries, as a simple consequence of globalization.
These discursive formations, aligned with the competitive demands of the market, not
only emphasize the importance of workers staying updated but also contribute to shaping
competitive subjects in the face of commercial market instability. Therefore, individuals bear
the responsibility for their successes or failures. It is within this context that we will analyze the
next materiality (Figure 02).
Figure 02 – Screenshot from the didactic collection Dialogues - The Importance of Work
Source: Vainfas, Farias, and Ferreira (2020).
Élida Karla Alves de BRITO and Francisco Vieira da SILVA
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The stance adopted in the verbo-visual materiality (Figure 02) emphasizes that the
flexibilization of labor laws and the transformations impacting the world of work and
productivity are grounded in neoliberal rationality. This is evidenced by the provoked effects
of meaning, which outline the formation of the worker subject demanding constant updating,
as illustrated in the image (Figure 02).
According to Dardot and Laval, "this norm imposes on each of us to live in a universe
of generalized competition, urges wage earners and populations to engage in economic struggle
against each other [...]" (Dardot; Laval, 2016, p. 16, our translation). Furthermore, we observe
the absence of a deeper problematization regarding the discussion raised about worker
retraining and the configuration of the work permit as an element that no longer serves the new
work context. This situation opens the door to the acceptance of the discourse of the need to
adapt to informality and precarization as the only possible alternative for those seeking a
position in the labor market. Contrary to these issues, the proposed exercise seeks only the
interpretation of the cartoon and gathering the student's opinion on the subject.
Further on, the student is directed to another activity that addresses the same context,
but now the questions are directed toward their life project and the perspectives of young people
facing market updates: "In what way do you see yourself in this future that is soon to come?
Dedicate yourself exclusively to a job, to a career, or seek to reconcile both?" (Vicentino;
Campos; Sene, 2020, p. 143, our translation).
These questions aim to awaken in young subjects a reflection on how they perceive
themselves in this imminent future of globalization, new forms of productivity, and
competitiveness in the world of work. Moreover, they direct the young person to consider
whether, in this context, they will opt for a career, that is, stability, something more formal, or
if they will dedicate themselves to work. The statement suggests that there is a world of
possibilities for young people, in which they may even reconcile work, career, and study, for
example. In this aspect, the activity aligns with neoliberal models to "[...] justify increasingly
profound inequalities" that lead the individual "[...] to behave like a company" (Dardot; Laval,
2016, p. 16, our translation).
The following statements were highlighted from the collection Identidade em ação –
Trabalho e tecnologia
10
and are located in the section titled Diverse Perspectives, which aims
to discuss changes in the world of work and in the legislation regulating labor relations through
two texts presenting different viewpoints on the subject.
10
Identity in Action – Work and Technology.
Discourses about labor reform in new High School Textbooks
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 14, n. 00, e024003, 2024. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v14i00.18640 16
Text 1: Challenges for the future regulation of work - "The International
Labour Organization invites us to reflect on the challenges for future labor
regulation – regardless of the conjunctural issues surrounding labor reform in
Brazil – proposing as its theme the raising of issues that are currently not well
addressed in the normative framework. [...] Firstly, it is necessary to clarify
some assumptions of legal regulation. Then, current challenges at the interface
between law and productive organization will be addressed, such as those
brought by transitions in forms of work, resulting in efforts to update labor
regulations, expanding discussions beyond the classical Fordist model and
national boundaries, yet without losing sight of some of the main functions of
labor law, reducing inequalities and controlling economic power. In
discussing adequate regulation for labor law, it is crucial to highlight the
complex manner in which it interacts with labor practices and power relations
among involved actors. Contrary to what is often propagated, the field of law
is not exempt from the influence of power relations and the imbalance of
social and economic agents, posing a challenge in establishing appropriate
regulations. [...] Continuing to map unresolved issues regarding the
employment relationship, four points stand out. The first point encompasses
the transformation of productive fabric and the reorganization of productive
capital. Many consequences of productive restructuring have not been
addressed in law, as concepts of company and employer increasingly diverge
from these actors' actual configurations, demanding a new stance not limited
to traditional and restrictive interpretations." (Coutinho, S G. Challenges for
regulation: issues not well addressed in the legal framework. In: ILO. Future
of Work in Brazil: perspectives and tripartite dialogues. Geneva: ILO, 2018,
our translation).
Text 2: Modernization of labor relations - "In 2017, the approval of laws
13,429/17 (outsourcing) and 13,467/17 (labor reform) promoted the
modernization of key points in labor laws, adapting them to more modern
production models and providing more flexibility in labor relations, which
was desired by both companies and workers. Now, it is necessary to ensure
the effectiveness of the approved laws. It is important to act to inform society
about the importance of the new legislation and to seek the best possible
application of these laws. It is also necessary for the country to continue
modernizing labor relations. There are still gaps in the legislation that leave
room for interpretation and create legal uncertainty, and there is excessive
bureaucracy that needs to be eliminated to reduce costs and improve the
efficiency of companies and the state. Brazil is one of the countries with the
highest number of labor lawsuits. Excessive judicialization is exacerbated by
a slow and expensive system, which generates costs and uncertainties. It is
expected that changes in labor legislation will strengthen collective bargaining
that can, through dialogue, adjust working conditions between companies and
workers in a way that benefits both. It is also important to advance in
promoting alternatives for conflict resolution and reducing judicialization. A
competitive and global industry demands updated, streamlined, flexible labor
relations with greater freedom of negotiation between workers and
employers." (CNI. Modernization of labor relations. In: CNI. Strategic Map
of Industry 2018-2022. Brasília: CNI, 2018, our translation).
Élida Karla Alves de BRITO and Francisco Vieira da SILVA
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 14, n. 00, e024003, 2024. e-ISSN:2237-258X
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We highlight the section, Diverse Perspectives, for providing elucidations on changes
in the world of work, which broaden and deepen the discussions developed throughout the
chapter, aiming to provide young people with reflections and conditions to critically position
themselves on the topics addressed, in this case, on labor reform. We will start with the
materiality comprising Text 1– Desafios para a regulamentação do trabalho no futuro
11
which
presents some challenges involving the legal regulation of work in Brazil. The statement
highlights the divergences between social and economic agents and issues of labor law. In
general, the setbacks pointed out by the text refer to the attempt to deconstruct wage labor, the
difficulties of the law to act in the face of the flexibilization of labor relations, as well as
commenting on the processes of fragmentation that accompany new modes of productive
organization (Karnal et al., 2020).
However, it is noteworthy that the text reinforces early on that these are challenging
issues to be considered "regardless of the conjunctural issues surrounding labor reform in
Brazil," anticipating for the reader, moreover, that it is a proposition of the International Labour
Organization (ILO) and that it refers to "issues that are currently not well addressed in the
normative framework" of labor in the global scenario (Karnal et al., 2020, p. 124). Therefore,
it is possible to conjecture that there is an entire construction of meanings in highlighting that
these impasses are not just a problem of Brazil and, apparently, were not caused by the approval
of labor reform, although they may have been intensified by it.
Text 2 – Modernização das relações trabalhistas
12
, presents the RT propositions from
a perspective of modernity. The use of the term 'modernization' alone attributes to the reform a
sense of advancement, improvement, and progress. The text further emphasizes this issue by
highlighting that, without the reform, there is an "excess of judicialization" in labor relations,
and the new formulations will facilitate contentious points, such as the conflicts that often occur
in negotiations between employers and workers, through dialogue (Karnal et al., 2020). Thus,
the text emphasizes the urgent need to ensure the effectiveness of the approved laws so that the
country can progress in labor relations and benefit from all the gains in productivity and
competitiveness that changes in labor laws can generate (Karnal et al., 2020).
Regarding negotiations between workers and employers, we note that there is a much
broader debate than that presented in Text 2, as far as workers are concerned. Collective
negotiations can raise risks and further inequalities, given that these individuals are exposed to
11
Challenges for the regulation of work in the future.
12
Modernization of labor relations.
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"various forms of contracting, especially with the expansion of outsourcing and subcontracting"
(Karnal et al., 2020, p. 124). Bill No. 4,330, presented to the Chamber of Deputies in 2004 and
approved in 2015
13
, proposes the provision of service contracts and the employment
relationships arising from it. In general terms, the proposal suggests that outsourced workers
no longer need to be represented by their category unions. The rationale is that direct dialogue
between companies and workers will promote negotiation and, consequently, benefit both
parties.
This same issue also appears in the collection Módulos para o Novo Ensino Médio –
Ética, política e trabalho
14
. In it, we find discussions similar to those presented so far, bringing
opposing and favorable positions on outsourcing in the activity entitled Point of View. The
opposing viewpoint argues that outsourcing worsens work in various aspects, both in terms of
working conditions, low wages and scarcity of benefits, and even systematic loss of rights, showing
that "[...] formal employment with a signed work card is no guarantee of 'decent' non-precarious
work" (Catelli Júnior et al., 2020, p. 126, our translation). Conversely, the favorable position
points out that discussing outsourcing is necessary because it does not undermine labor rights;
on the contrary, it advocates that "labor rights will remain intact, but employees will be linked
to another company, the specialized service provider" (Catelli Júnior et al., 2020, p. 126).
Statements discussing this theme can also be found in the collection Conexão mundo – Trabalho
e sociedade
15
as detailed below (Figure 03).
13
See more at: https://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2015/04/entenda-o-projeto-de-lei-da-
terceirizacao-que-sera-votado.html. Accessed in: 03 Feb. 2024.
14
Modules for the New High School – Ethics, Politics, and Work.
15
Connection World – Work and Society.
Élida Karla Alves de BRITO and Francisco Vieira da SILVA
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Figure 03 - Printscreen from the didactic collection Connection World – Work and Society
Source: Gomes et al. (2020).
It is interesting to note that on the threshold of the activities presented in the materials,
there is a recurrence of discussions on the configurations of labor relations (RT), specifically
on outsourcing and the conditions of workers. In this context, even though initially the
highlighted statements present positions that suggest dispersion and discontinuity in discourses,
they nonetheless have a "formation and organization of the enunciative field in which they
appear and circulate" (Foucault, 2004a, p. 62, our translation). Both viewpoints against and in
favor of labor reform can be correlated and can elicit "[...] deductions, definitions, whose
sequence characterizes the architecture of a text" (Foucault, 2004a, p. 63, our translation), and
the formation of a concept about labor relations.
Power relations only occur in relation to free subjects (Foucault, 2004b). The notion that
the worker will no longer need to resort to unions and can individually negotiate with the
employer expresses a disciplinary power (Foucault, 2004b), which operates on the needs of the
working subjects. Given the relationship between power and freedom, Foucault (2004b)
conceives resistance as an inseparable element alongside these.
In this respect, Revel (2005) anticipates that
Resistance necessarily occurs where there is power, because it is inseparable
from power relations. Thus, resistance both grounds power relations and, at
times, is the result of these relations; as power relations are everywhere,
resistance is the possibility of creating spaces for struggles and enabling
possibilities for transformation everywhere (Revel, 2005, p. 74, our
translation).
Discourses about labor reform in new High School Textbooks
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The statements found in the collections aim to construct a specific model of
subjectivation: that of the entrepreneurial subject, oriented by the market and competition,
which imposes exclusion as punishment for those who do not comply with these norms. It is
observed that neoliberal governmentality uses normative instruments to regulate and shape
subjects according to their interests. However, the textbooks analyzed also adopt strategies of
resistance to this governmentality, and the material represented in Figure 03 can be seen as an
example of this, using humor to reveal how labor negotiations would be in an environment of
extensive outsourcing.
According to Marinho (2020, p. 123, our translation), “Anti-authoritarian resistance
struggles are plural; immediate; transversal; aim at the effect of power; question the status of
the individual; oppose the effects of power related to knowledge; are contemporary and ask
who we are.” In this sense, it is feasible, using the Foucauldian framework, to seek to understand
forms of resistance as a response to the power relations established by neoliberal
governmentality (Foucault, 2013) and to explore the conception of a subject that differs from
the entrepreneurial, competitive, and individualistic model, challenging “everything that
separates the individual, that breaks his relationship with others, fragments communal life,
forces the individual to turn inward, and connects him to his own identity in a coercive manner”
(Foucault, 2013, p. 277, our translation).
Final considerations
As observed throughout the article, the accelerated debate towards the implementation
of the proposed reforms for the labor scenario is strengthened by the construction of a discourse
that presents Labor Reform (RT) as the only perspective for improving the sector. It is expected
that the new arrangements, based on flexibilization, will modernize the economy and make the
market more competitive and aligned with global demands.
In this context, this study aimed to analyze discursive positions on labor reform present
in high school textbooks approved by the National Program for Textbooks and Educational
Materials (PNLD), 2021 edition. The analyses focused on discursive debates surrounding the
Labor Reform, considering that the inclusion of the topic of work in the high school curriculum
occurs under conditions and circumstances similar to the approval of the Labor Reform.
In the analyzed collections, discursive positions reinforce the changes and outline a
scenario of insecurity, deregulation, and vulnerability for workers. Flexibilization, a prominent
Élida Karla Alves de BRITO and Francisco Vieira da SILVA
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characteristic of the labor reform often propagated by its supporters, benefits employers more
than job-seeking workers. This flexibility allows employers to adjust schedules and hiring
modalities, enhancing competitiveness and profitability through more agile services.
Consequently, the growth of outsourced services is imminent, where worker stability is
compromised. Furthermore, according to the analyses, the employability resulting from the
reform tends to precarious labor, increasing productivity at the cost of workers' safety and
protection.
Within the framework of discursive regularities, arguments emphasizing the
divergences between the Labor Reform and rights guaranteed by the CLT stand out, viewed as
obstacles to employability in a competitive market due to the costs associated with workers'
legal security. The reform is presented as a modernization of labor laws, suggesting that the
traditional model of formal employment is outdated. In contrast, young people are encouraged
to prepare themselves to become entrepreneurs, service providers, outsourced workers, and
competitive, entrepreneurial figures capable of dealing with market instability.
These discourses found in high school educational materials reflect a neoliberal
rationality that influences the development of governmentality regulating the time, body, and
subjectivity of young people. The analysis of discursive regularities in textbooks reveals a
constant attempt to prepare young people to meet the requirements of a neoliberal subject, an
entrepreneurial subject that constantly manages their competencies and skills under the risk of
sanctions if they do not meet the required standards.
The role of the teacher is crucial in this context, as they can act on educational materials
to promote debates that stimulate critical analysis and questioning of the discourses present in
the textbooks and the reality experienced by students. However, the discursive series on reform
present in the analyzed collections resemble the emergence of neoliberal discourses, which have
also influenced reforms and adjustments in the Brazilian primary education curriculum.
Therefore, it is essential for more research to be conducted to understand and problematize
these aspects.
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DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v14i00.18640 24
About the Authors
Élida Karla Alves de BRITO
Escola Estadual Rafael Godeiro, Rafael Godeiro – RN – Brasil. Master's in Education from the
Graduate Program in Education (POSENSINO).
Francisco Vieira da SILVA
Federal Rural University of Semi-Arid (UFERSA), Caraúbas – RN – Brazil. Faculty member
at the Federal Rural University of Semi-Arid (UFERSA), Caraúbas Campus. Permanent
Professor in the Graduate Program in Literature (PPGL) at the State University of Rio Grande
do Norte (UERN), and in the Graduate Program in Education (POSENSINO), a collaboration
between the State University of Rio Grande do Norte (UERN), the Federal Institute of
Education, Science and Technology of Rio Grande do Norte (IFRN), and the Federal Rural
University of Semi-Arid (UFERSA).
Élida Karla Alves de BRITO and Francisco Vieira da SILVA
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 14, n. 00, e024003, 2024. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v14i00.18640 25
CRediT Author Statement
Acknowledgements: Not applicable.
Funding: The translation of the text was funded by the Call for Proposals for the Publication
of Scientific Articles, from the Federal Rural University of Semi-Arid (UFERSA).
Conflicts of interest: There are no conflicts of interest.
Ethical approval: Not applicable.
Data and material availability: The material can be found on the publishers' website.
Author’s contributions: Élida Karla Alves da Costa – conception of the article and
development of the study’s methodological design, writing of the text and construction of
the analyses; Francisco Vieira da Silva – text supervision, literature review, writing of the
conclusion, and manuscript revision.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Proofreading, formatting, normalization and translation.