Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 13, n. 00, e023024, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400 1
POLÍTICAS AFIRMATIVAS E OS INGRESSANTES POR COTAS NA
GRADUAÇÃO DA UFMS: ANÁLISE DOS CURSOS DE MEDICINA E PEDAGOGIA
LAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS Y LOS RECIÉN LLEGADOS POR CUOTAS EN LA
GRADUACIÓN DE LA UFMS: ANÁLISIS DE LOS CURSOS DE MEDICINA Y
PEDAGOGÍA
AFFIRMATIVE POLICIES AND THE NEWCOMERS BY QUOTAS IN THE
GRADUATION OF UFMS: ANALYSIS OF THE COURSES OF MEDICINE AND
PEDAGOGY
Ana Paula Oliveira dos SANTOS
e-mail: anapaula.oliveira030@gmail.com
Eugenia Portela de Siqueira MARQUES
e-mail: portelaeugenia@gmail.com
Como referenciar este artigo:
SANTOS, A. P. O.; MARQUES, E. P. S. Políticas afirmativas e os
ingressantes por cotas na graduação da UFMS: Análise dos cursos
de medicina e pedagogia. Rev. Educação e Fronteiras, Dourados,
v. 12, n. esp. 2, e023024, 2023. e-ISSN: 2237-258X. DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400
| Submetido em: 05/01/2022
| Revisões requeridas em: 22/04/2022
| Aprovado em: 16/05/2022
| Publicado em: 10/06/2022
Editor:
Profa. Dra. Alessandra Cristina Furtado
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 13, n. 13, e023024, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400 2
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar o ingresso através de cotas nos cursos
de Pedagogia e Medicina, por meio do sistema de reserva de vagas nos cursos de graduação da
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), dentro das políticas afirmativas
implementadas pela Lei 12.711/2012 que visa promover a democratização do acesso ao ensino
superior. Para essa análise, foi selecionado o período de 2013 a 2020, levando em consideração
o critério de valorização social dos cursos de Pedagogia e Medicina. Através de pesquisa
bibliográfica e documental, verificamos que a oferta de vagas destinadas às cotas foi
gradualmente implementada entre os anos de 2013 e 2016, e a disponibilidade de vagas cumpriu
com as diretrizes estabelecidas pela legislação. Os resultados apontaram que, no curso de
Pedagogia, o ingresso por cotas não alcançou o mesmo patamar da ampla concorrência,
diferentemente do que ocorreu no curso de Medicina.
PALAVRAS-CHAVE: Educação Superior. Acesso. Ações Afirmativas.
RESUMEN: El objetivo de este artículo es analizar la admisión por cuotas en los cursos de
Pedagogía y Medicina a través del sistema de reserva de vacantes en cursos de graduación en
la Universidad Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) en el contexto de políticas afirmativas
materializadas a través de la Ley 12.711/2012 que tiene como objetivo democratizar el acceso
a la educación superior. Para el análisis se eligió el período de 2013 a 2020 considerando el
criterio de valoración social de las carreras de Pedagogía y Medicina. A través de la
investigación bibliográfica y documental, verificamos que la oferta de vacantes para los cupos
se implementó de manera gradual desde 2013 hasta 2016, y la oferta cumplió con lo que
recomienda la ley. Los resultados mostraron que en la carrera de Pedagogía la admisión por
cuotas no coincidió con la amplia competencia, como se observó en la admisión de Medicina.
PALABRAS CLAVE: Educación Superior. Acceso. Acciones Afirmativas.
ABSTRACT: The present article aims to analyze admission through quotas in Pedagogy and
Medicine courses, using the system of reserved slots in undergraduate programs at the Federal
University of Mato Grosso do Sul (UFMS), within the affirmative action policies implemented
by Law 12.711/2012, which seek to promote the democratization of access to higher education.
For this analysis, the period from 2013 to 2020 was selected, taking into account the social
valorization criteria for Pedagogy and Medicine courses. Through bibliographical and
documentary research, it was found that the availability of slots designated for quotas was
gradually implemented between 2013 and 2016, and the availability of places complied with
the guidelines established by the legislation. The results indicated that admission through
percentages in the Pedagogy course did not reach the same level as open competition, unlike
in the Medicine course.
KEYWORDS: Higher Education. Access. Affirmative Actions.
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Introdução
O artigo vincula-se à Linha de Pesquisa Educação, Cultura e Sociedade do Programa de
Pós-Graduação em Educação (PPGEDU) da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
(UFMS) e insere-se no âmbito do Grupo de Estudo e Pesquisas sobre Educação, Relações
Étnico-Raciais e Formação de Professores Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (GEPRAFE -
PBGS).
O objetivo desta pesquisa é analisar o ingresso de estudantes através do sistema de cotas
na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), nos cursos de Pedagogia e Medicina,
e identificar as formas de entrada utilizadas, bem como o percentual de estudantes cotistas
matriculados nestes cursos. Para alcançar tais objetivos, foram realizadas pesquisas
documentais e bibliográficas, visando responder as seguintes questões: as vagas reservadas para
cotistas nos cursos de Pedagogia e Medicina da UFMS estão sendo preenchidas? E como tem
sido o processo de ingresso nos cursos mencionados?
A educação superior no Brasil teve um desenvolvimento tardio em relação a outras
regiões da América Latina, pois as instituições de ensino superior já haviam sido estabelecidas
no século XVI naquele continente, enquanto no Brasil foram somente criadas no século XIX.
No passado, para acessar o ensino superior de graduação, a elite colonial portuguesa precisava
se deslocar até a Universidade de Coimbra, em Portugal (OLIVEN, 2002, p, 24).
A esse respeito, Teixeira (1976, p. 244) destaca que:
O Brasil constitui uma exceção na América Latina: enquanto a Espanha
espalhou universidades pelas suas colônias – eram 27 ao tempo da
independência – Portugal, fora dos colégios reais dos jesuítas, nos deixou
limitados as Universidades da Metrópole: Coimbra e Évora.
A elite formada em Portugal ocupava as posições mais privilegiadas no mercado de
trabalho restrito da colônia portuguesa, desfrutando, assim, de certo prestígio social. A
instituição universitária era considerada um ambiente elitista, e seus graduados eram detentores
de conhecimentos legitimados e dignos de distinção (ANHAIA, 2019, p. 95).
Entre os anos de 1890 e 1920, em um contexto inicial de industrialização e urbanização,
começou a ser estabelecido um sistema de educação para as massas, com a crescente expansão
da rede pública de ensino primário. Nesse período, surgiram projetos educacionais voltados às
elites, a fim de adequá-las à reorganização do ensino superior, e foi nessa época que as primeiras
instituições de graduação confessionais foram fundadas (COELHO; VASCONCELOS, 2009,
p. 9).
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A partir da década de 1930, com a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública,
a educação tornou-se uma questão nacional, intrinsecamente ligada ao projeto de modernização
do país. O Brasil estava passando por um período de industrialização e urbanização induzido
pelo Estado, caracterizado por uma abordagem estatal capitalista de desenvolvimento. Nesse
cenário, o ensino superior adquiriu um papel mais voltado à profissionalização, em detrimento
de sua tradição humanista e filosófica.
O Ministério da Educação promulgou uma série de normas que regulamentavam a
educação em âmbito nacional, incluindo o primeiro Estatuto das Universidades Brasileiras.
Foram criadas diversas universidades nas unidades federativas, tais como a Universidade de
São Paulo, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e as Pontifícias Universidades Católicas
(PUCs).
Durante o período da ditadura militar (1964 – 1985), foi aprovada a Lei 5.540, de 1968,
também conhecida como Lei da Reforma Universitária. As instituições de ensino privadas
ampliaram sua atuação nas periferias das grandes cidades e no interior dos estados. Na década
de 1980, as instituições de ensino privadas consolidaram-se como líderes quantitativas nas
matrículas do Ensino Superior no país (OLIVEN, 2002).
Após a redemocratização do país, houve um significativo crescimento no número de
instituições públicas e privadas de educação superior. Esse processo de expansão iniciou-se em
meados da década de 1990 e alcançou seu ápice e consolidação nas duas primeiras décadas do
Século XXI.
Esse período foi marcado por um conjunto de políticas públicas voltadas à inclusão
social, associadas à democratização do acesso às universidades brasileiras, visando torná-las
mais representativas da diversidade do Brasil. Pela primeira vez na história, o país agiu de forma
coordenada e abrangente para assegurar o acesso das camadas populares à educação superior.
Ações afirmativas e acesso à educação superior
O debate em torno da viabilização do acesso à educação superior, especialmente para a
população negra, sendo sub-representado nas universidades brasileiras, tem como base o ideal
de construir um Brasil mais justo e democrático. Desde a década de 1930, os movimentos
negros no Brasil têm denunciado a discriminação, as desigualdades raciais e o caráter
excludente e seletivo do sistema educacional brasileiro (MARQUES, 2010, p. 48).
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As ações afirmativas são políticas que visam corrigir as desigualdades que afetam
determinados grupos, coletivos sociais, étnicos, de nacionalidade e de gênero. Tais medidas
podem ser adotadas tanto pelo Estado quanto pela iniciativa privada. Elas são consideradas
medidas emergenciais e transitórias, e sua extinção está condicionada à comprovação de que as
situações que as originaram foram superadas (SANTOS et al., 2021).
Assim, além do ideal de concretização da igualdade de oportunidades,
figuraria entre os objetivos almejados com as políticas afirmativas o de induzir
transformações de ordem cultural, pedagógica e psicológica, aptas a subtrair
do imaginário coletivo a ideia de supremacia e de subordinação de uma raça
em relação à outra, do homem em relação à mulher. O elemento propulsor
dessas transformações seria, assim, o caráter de exemplaridade de que se
revestem certas modalidades de ação afirmativa, cuja eficácia como agente de
transformação social poucos até hoje ousaram negar. Ou seja, de um lado essas
políticas simbolizariam o reconhecimento oficial da persistência e da
perenidade das práticas discriminatórias e da necessidade de sua eliminação.
De outro, elas teriam também por meta atingir objetivos de natureza cultural,
eis que delas inevitavelmente resultam a trivialização, a banalização, na polis,
da necessidade e da utilidade de políticas públicas voltadas à implantação do
pluralismo e da diversidade (GOMES, 2007, p. 57).
Os estudos realizados por Moehlecke (2004, p. 759) também confirmam esse aspecto,
evidenciando que os programas de ação afirmativa no Brasil passaram a vigorar em algumas
universidades brasileiras, com a articulação dos movimentos sociais que exigiram maior
igualdade e mecanismos equitativos no acesso a bens e serviços.
A concepção de ação afirmativa adotada nesta pesquisa é a de “[...] políticas públicas
voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos
efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional, de compleição física e
situação socioeconômica” (GOMES, 2001, p. 6-7).
As políticas de ação afirmativa podem ser compreendidas como políticas
compensatórias, baseadas no princípio da igualdade e fundamentadas no tratamento desigual
para os desiguais, com enfoque em grupos específicos, como raça ou gênero (MOEHLECKE,
2000, p.9). As ideologias afirmativas são consideradas políticas públicas visando reparar e
corrigir as consequências de discriminações raciais, de gênero e de deficiência, praticadas em
períodos anteriores, visando promover a igualdade a todos os cidadãos. Feres Júnior et al.
(2018, p. 13) apresenta que,
Portanto, parece-nos razoável considerar ação afirmativa todo programa,
público ou privado, que tem por objetivo conferir recursos ou direitos
especiais para membros de um grupo social desfavorecido, com vistas a um
bem coletivo. Etnia, raça, classe, ocupação, gênero, religião e castas são as
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categorias mais comuns em tais políticas. Os recursos e oportunidades
distribuídos pela ação afirmativa incluem participação política, acesso à
educação, admissão em instituições de ensino superior, serviços de saúde,
emprego, oportunidades de negócios, bens materiais, redes de proteção social
e reconhecimento cultural e histórico.
Iniciativas de bônus e ações afirmativas começaram a ser implementadas a partir de
2002 nas Instituições de Educação Superior (IES) brasileiras. Algumas IES públicas de
educação superior abriram espaço para discussão de políticas de ação afirmativa e,
gradualmente, iniciaram a implementação dessas políticas por iniciativa própria. Quando a Lei
das Cotas foi promulgada em 2012, já existia um ambiente propício para sua implementação.
A Lei das Cotas, que reserva vagas para cotas nas Universidades Federais Brasileiras,
foi sancionada em 29 de agosto de 2012. Para participar do sistema de cotas, os estudantes
precisam atender aos requisitos estabelecidos pela Portaria Normativa SESU/MEC n.º 18, de
11 de outubro de 2012, a qual foi posteriormente alterada pela Portaria Normativa MEC n.º 9,
de 5 de maio de 2017.
Na UFMS a aplicação da Lei nº 12.711/2012 teve início no ingresso via Sistema de
Seleção Unificada (SISU) a partir de 2013, sendo ofertado gradualmente. Em 2013
1
, foram
destinados 12,5% das vagas para o sistema de cotas; em 2014
2
25%; em 2015
3
ampliou-se para
37,5%; e a partir de 2016
4
chegou-se ao percentual exigido por Lei, ou seja, 50% na oferta de
vagas.
Para acompanhar a implementação da política de cotas na UFMS, foi criada, em 2013,
a Divisão de Acessibilidade e Ações Afirmativas (DIAAF). Em 2017, por razões de
reorganização interna, a DIAAF
5
passou a fazer parte da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis
(PROAES/UFMS), sendo reestruturada em seções e incluindo mais profissionais para atender
às demandas das bancas de avaliação e verificação da veracidade das autodeclarações
(MACIEL; TEIXEIRA; SANTOS, 2019, p. 88).
As ações afirmativas na UFMS são destinadas a estudantes que cursaram integralmente
o ensino médio em escolas públicas. As vagas são distribuídas para alunos autodeclarados
pretos, pardos, indígenas ou com deficiência, associados à renda familiar bruta per capita igual
ou inferior a 1,5 salário-mínimo, ou independente de renda. Na próxima seção, será realizada
1
Resolução UFMS nº 58, de 19 de novembro de 2012.
2
Resolução UFMS nº 17, de 16 de abril de 2013.
3
Resolução UFMS nº 29, de 29 de abril de 2014.
4
Resolução UFMS nº 19, de 9 de abril de 2015.
5
O organograma da UFMS modificou e esse setor atualmente é denominado SEAAF - Secretaria de
Acessibilidade e Ações Afirmativas.
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uma análise do ingresso dos cotistas nos cursos de Pedagogia e Medicina, abrangendo o período
de 2013 a 2020.
O ingresso pelas cotas nos cursos de Pedagogia e Medicina na UFMS
Os cursos selecionados para análise nesta pesquisa foram escolhidos com base em
critérios temporais e de valorização social. Ou seja, optou-se por incluir o grupo que congrega
os cursos mais antigos no estado do Mato Grosso do Sul, antes da década de 1970, quando a
região pertencia ao estado do Mato Grosso, conforme abordado por Severino (2021, p. 94).
A Lei Estadual n. 2.620, de 26 de julho de 1966, criou o Instituto de Ciências
Biológicas de Campo Grande, instituiu departamentos e o curso de Medicina.
Em 1967, o governo do estado de Mato Grosso ampliou a rede pública de
ensino superior com a criação em Corumbá do Instituto Superior de Pedagogia
e, em Três Lagoas, do Instituto de Ciências Humanas e Letras. Posteriormente
à integração dos Institutos de Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas,
ocorreu a promulgação da Lei Estadual n. 2.947, de 16.09.1969, que criou a
UEMT.
Por serem dois dos cursos mais antigos no estado e que, posteriormente, foram
incorporados aos cursos da UFMS após o processo de federalização da mesma em 1979, bem
como por representarem concepções de cursos com diferentes níveis de valorização social, em
que as camadas populares encontram maior ou menor dificuldade de acesso, optamos por
analisar o ingresso nos cursos de Pedagogia e Medicina da UFMS, no período de 2013 a 2020.
Nessa perspectiva, Ristoff (2014, p. 732) apresenta:
Os cursos mais competitivos, por sua vez, tendem a ter percentuais menores
de pretos. Já havíamos constatado no estudo anterior, publicado pela
Flacso/Brasil, e constatamos novamente que em 16 cursos a representação
percentual de pretos é igual ou superior à da sociedade. Estes cursos são em
geral cursos de licenciatura e os de baixa demanda. São eles: Arquivologia,
Biblioteconomia, Ciências Sociais, Educação Física, Filosofia, Física,
Geografia, História, Letras, Matemática, Música, Pedagogia, Secretariado
Executivo, Serviço Social, Teatro e Turismo.
O curso de Medicina foi instituído pela Lei Estadual n.º 2.620, de 26 de julho de 1966.
Atualmente, o curso é oferecido em duas unidades da UFMS, uma localizada em Campo
Grande, capital do estado, denominada Faculdade de Medicina (FAMED), e outra no Campus
de Três Lagoas (CPTL), situada na divisa com o estado de São Paulo. O Gráfico 1 apresenta o
panorama do ingresso de estudantes no curso de Medicina no período de 2013 a 2020.
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Gráfico 1 – Panorama de ingresso dos estudantes em Medicina na UFMS 2013-2020
Fonte: UFMS (2022) (Organização das autoras)
Conforme já apresentado anteriormente, a implementação das cotas na UFMS ocorreu
de forma gradual, e com base nos dados do Gráfico 1, pode-se observar um aumento
progressivo do número de cotistas no período de 2013 a 2016.
Também é possível constatar que, de 2016 a 2020, o número de cotistas ingressantes
equiparou-se ao número de ingressantes por ampla concorrência, com uma variação de apenas
um a dois alunos por ano. Isso indica que a inclusão de estudantes provenientes das classes
populares é uma realidade nos cursos de alta valorização social.
A categoria “Outros ingressos”, presente no Gráfico 1, refere-se aos processos seletivos
de reingresso, movimentação interna, transferência externa, refugiados e portador de diploma,
que permitem o acesso aos cursos da UFMS. Os ingressantes em 2016, na categoria “Outros”,
apresentaram um número elevado de aceitação e representaram as vagas ociosas devido a
desistências durante o curso
6
. A diminuição do ingresso no ano de 2018, conforme o Gráfico 1,
6
Edital nº 103, de 28 de junho de 2016, de movimentação interna da UFMS, oferta de 27 vagas para o curso de
medicina no Campus de Três Lagoas (CPTL), ingresso no segundo semestre de 2016. Edital Preg nº 20, de 26 de
fevereiro de 2016, oferta de uma vaga para estudantes de outras instituições como formato de transferência externa.
Edital Nª 151, de 14 de dezembro de 2015, oferta de 13 vagas para o curso de medicina na FAMED (Campo
Grande) para primeiro semestre de 2016.
8
36
59
70
69
40
68 69
48
78 79
68
70
40
70 70
1
11
19
44
26
18
13
7
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
MEDICINA
COTA AMPLA CONCORRÊNCIA OUTROS INGRESSOS
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deve-se à não oferta de vagas, pelo CPTL, no curso de Medicina, o que pode ser observado no
Quadro 1.
Quadro 1 – Distribuição de vagas ofertadas para cotistas nos processos seletivos para
Medicina na UFMS de 2013-2020
UNIDADE
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Modalidade
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
FAMED
8
52
15
45
30
50
40
40
40
40
52
52
52
52
40
40
CPTL
-
-
23
37
30
30
30
30
30
30
0
0
39
39
30
28
TOTAL
8
52
38
82
60
80
70
70
70
70
52
52
91
91
70
68
Fonte: Elaboração das autoras a partir dos dados dos Termos de Adesão ao SISU e editais dos
Vestibulares e PASSE UFMS de 2013 a 2020
Comparando-se ao Gráfico 1, é possível observar que apenas nos anos de 2018 e 2019
o ingresso de cotistas atingiu aproximadamente 75% das vagas ofertadas, enquanto nos demais
anos, apresentou uma variação entre 95% e 100%. Durante o período analisado, a admissão de
cotistas atendeu ao percentual exigido por lei, embora não tenha preenchido totalmente as vagas
ofertadas em 2018 e 2019.
Até o ano de 2010, a UFMS utilizava o processo seletivo vestibular como forma padrão
de admissão em seus cursos de graduação. Entretanto, em 2011, a universidade aderiu
totalmente ao Sistema de Seleção Unificada (SISU)
7
. A partir de 2017, a UFMS ampliou as
opções de ingresso para seus cursos, reintroduzindo o vestibular próprio e adotando o Processo
de Avaliação Seriada Seletiva (PASSE/UFMS), além de implementar um processo de seleção
para vagas remanescentes via SISU.
No que se refere à graduação, a UFMS oferece cursos presenciais e a distância,
distribuídos em vinte e cinco unidades acadêmicas setoriais, sendo dezesseis na Cidade
Universitária e as outras nove em campi localizados nos municípios de Aquidauana (CPAQ);
Chapadão do Sul (CPCS); Corumbá - Campus do Pantanal (CPAN); Coxim (CPCX); Naviraí
(CPNV); Nova Andradina (CPNA); Paranaíba (CPAR); Ponta Porã (CPPP); e Três Lagoas
(CPTL), além de atender ao Ensino a Distância (EAD) por meio de polos distribuídos por
diversos municípios do Estado (UFMS, 2020).
O curso de Pedagogia foi iniciado em 1967, com a implantação do Instituto Superior de
Pedagogia em Corumbá. Em 2013, o curso era oferecido em cinco unidades da UFMS:
Faculdade de Educação em Campo Grande (FAED), CPAQ, CPNV, CPTL e CPAN, e em 2014,
o CPPP também passou a ofertá-lo. Esses cursos funcionam nos períodos vespertino, noturno e
7
Resolução nº 26 de 2009, do Conselho Universitário (COUN).
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integral. O Gráfico 2 apresenta o panorama de ingresso nos cursos de Pedagogia no período de
2013 a 2020.
Gráfico 2 – Panorama de ingresso dos estudantes em Pedagogia na UFMS 2013-2020
8
Fonte: UFMS (2022) (Organização das autoras)
No Gráfico 2, é possível identificar que no curso de Pedagogia, no período de 2017 a
2020, foram realizadas seleções para aproveitamento de vagas ociosas, representadas pela sigla
AP (aproveitamento). Esse fenômeno não ocorreu nas seleções de ingresso para o curso de
Medicina no mesmo período, conforme apresentado no Gráfico 1. É notória a dificuldade no
preenchimento das vagas oferecidas em faculdades de Pedagogia, sendo necessário adotar
várias modalidades de seleções e realizar diversas chamadas.
Observa-se o caráter gradual da implementação das cotas nos cursos de Pedagogia, nos
anos de 2013 a 2016. Neste panorama, verifica-se no Gráfico 2, nos anos de 2013 e 2014, que
o estudante por ampla concorrência possui um número significativamente maior em relação ao
ingresso dos cotistas. Nos anos subsequentes, essa disparidade vai se equalizando. Entretanto,
em nenhum dos anos analisados nesta pesquisa o curso de Pedagogia equiparou o ingresso de
cotistas ao da ampla concorrência; o número de ingressantes por cotas é menor que o de
8
Legenda: AP - Seleção de Ingresso na UFMS para aproveitamento das vagas remanescentes.
31
86
140
170
204
2
128
25
134
18
133
13
421
432
216
199
218
10
160
22
171
17
159
29
35
44
82
20
165
0
86
0
35
0
2
0
2013 2014 2015 2016 2017 2017-AP 2018 2018-AP 2019 2019-AP 2020 2020-AP
PEDAGOGIA
COTA AMPLA CONCORRÊNCIA OUTROS INGRESSOS
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DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400 11
ingressantes por ampla concorrência. O Quadro 2 apresenta a distribuição de vagas para cotistas
nos processos seletivos nos cursos de Pedagogia no período de 2013 a 2020.
Quadro 2 – Distribuição de vagas ofertadas para cotistas nos processos seletivos para
Pedagogia na UFMS de 2013-2020
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
FAED
7
43
32
68
44
56
50
50
50
50
68
65
69
66
50
50
CPAQ
7
43
13
37
19
31
25
25
25
25
38
36
37
35
25
25
CPAN
6
39
12
33
17
28
23
22
23
22
29
29
29
29
23
22
CPNV
8
52
15
45
23
37
30
30
30
30
47
47
47
47
45
44
CPPP
0
0
13
37
19
31
25
25
35
35
44
42
39
38
33
32
CPTL
5
35
10
30
15
25
20
20
20
20
27
27
26
26
20
20
Total
33
212
95
250
137
208
173
172
183
182
253
246
247
241
196
193
Fonte: Elaboração das autoras a partir dos dados dos Termos de Adesão ao SISU, e editais dos Vestibulares e
PASSE UFMS de 2013 a 2020
Comparando ao Gráfico 2, é possível notar que o número de cotistas ingressantes quase
se equipara ao número de vagas oferecidas por ano. Em 2017, a admissão de cotistas superou o
quantitativo de vagas ofertadas nesta modalidade. No entanto, somente no período de 2018 a
2020, a procura pelas cotas apresentou um decréscimo. Nos anos de 2018 e 2019, o percentual
de ingresso de cotistas foi de cerca de 61%, enquanto em 2020 chegou a 74%. É relevante
ressaltar que, em 2020, a oferta de vagas para cotistas foi reduzida em cerca de 20% em relação
aos anos de 2018 e 2019.
O Gráfico 3 fornece detalhes sobre o ingresso dos cotistas do curso de Pedagogia nas
subdivisões de cotas ofertadas.
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 13, n. 13, e023024, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400 12
Gráfico 3 – Ingresso por cotas no curso de Pedagogia na UFMS 2013-2020
Fonte: UFMS (2022) (Organização das autoras)
A partir da observação do Gráfico 3, identificamos que o ingresso de Pessoas com
Deficiência (PCD) por meio das cotas iniciou em 2017, motivado pela Lei n.º 13.409, de 2016,
a qual foi regulamentada pela Portaria Normativa MEC n.º 9, de 5 de maio de 2017, que incluiu
os estudantes com deficiência. As cotas para pessoas com deficiência são subdivididas para
escola pública, baixa renda e pertença racial. Assim, a existência dessa política “[...] abre um
caminho possível para as sociedades contemporâneas aprofundarem variados processos de
democratização com inclusão social” (SILVÉRIO, 2009, p. 36). A intersecção das cotas para
pessoas de escola pública, com deficiência, baixa renda e pertencimento racial encontra-se
dentro dos processos de maior exclusão social, e no curso de Pedagogia houve ingresso desse
perfil de estudante tanto em 2017 como em 2019.
As cotas que consideram a renda como critério para ingresso representam o público em
potencial para a Política de Assistência Estudantil da UFMS
9
, a qual atende os estudantes mais
vulnerabilizados financeira e materialmente, favorecendo as condições de permanência. Esse
9
Os auxílios oferecidos para os estudantes de baixa renda na UFMS são: Auxílio Moradia, Auxílio Alimentação,
Auxílio Permanência, Auxílio Creche e Auxílio Emergencial.
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
EP-PCD-RENDA-PPI 0 0 0 0 1 0 1 0
EP-PCD-RENDA 0 0 0 0 1 3 1 0
EP-PCD-PPI 0 0 0 0 0 0 0 1
EP-PCD 0 0 0 0 0 1 0 0
EP-PPI 13 27 37 42 56 31 36 36
EP 213 28 41 35 31 28 31
EP-PPI-RENDA 12 28 43 46 55 42 41 38
EP-RENDA 418 32 41 58 45 45 40
418 32 41 58 45 45 40
12 28 43 46 55 42 41 38
2
13
28 41 35
31 28 31
13
27
37
42
56
31 36 36
0
0
0
0
0
100
0
0
0
0
0
0 0 1
0
0
0
0
1
310
0
0
0
0
1
010
0
50
100
150
200
250
PEDAGOGIA
EP-RENDA EP-PPI-RENDA EP EP-PPI EP-PCD EP-PCD-PPI EP-PCD-RENDA EP-PCD-RENDA-PPI
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 13, n. 00, e023024, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400 13
grupo representa aproximadamente 55% do total de ingressantes no período pesquisado para o
curso de Pedagogia.
Já as cotas relacionadas ao pertencimento racial (preto, pardo e indígena), associadas ou
não à baixa renda, somadas, representam 54% de todos os ingressantes por cota no período de
2013 a 2020 no curso de Pedagogia. No Gráfico 4, é apresentado o ingresso dos estudantes no
curso de Medicina, com foco no perfil dos cotistas, no período de 2013 a 2020.
Gráfico 4 – Ingresso por cotas no curso de Medicina na UFMS 2013-2020
Fonte: UFMS (2022) (Organização das autoras)
Conforme evidenciado no Gráfico 4, os ingressantes cotistas por pertencimento étnico-
racial representam aproximadamente 54% no período de 2013 a 2020 no curso de Medicina da
UFMS. Em relação aos ingressantes com deficiência no curso de Medicina, eles representam
8% do total de cotistas no período pesquisado. É importante notar que, no curso de Pedagogia,
conforme demonstrado no Gráfico 3, mesmo tendo mais que o dobro de admissões em relação
aos cotistas ingressantes de Medicina, a representação de ingresso de deficientes é de apenas
0,8%. Isso indica que a procura pelo preenchimento das vagas no curso de Medicina é maior
do que no curso de Pedagogia.
1814 16 14 714 15
3
12
15 19 16
10
16 15
1
7
14
16
14
6
14 14
3
9
16
19
17
10
14 18
2
2
33
2
1
3
2
3
33
2
1
11
0
10
20
30
40
50
60
70
80
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
MEDICINA
EP-RENDA EP-PPI-RENDA EP EP-PPI EP-PCD EP-PCD-PPI EP-PCD-RENDA EP-PCD-RENDA-PPI
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 13, n. 13, e023024, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400 14
Considerações finais
A universidade é um espaço social de poder em que grupos brancos e socialmente
representados buscam reconhecimento e visibilidade perante a sociedade. Atualmente,
vivenciamos o momento das políticas de ações afirmativas nas universidades e nos concursos
públicos, e essas transformações confrontam as forças conservadoras, o capital e os grupos de
poder. “Mexe com o mercado de trabalho excludente e com os grupos que sempre ocuparam
vagas de emprego, lugares de poder e liderança, como se fossem privilégios de alguns e não
direito social de todas e todos (GOMES, 2017, p. 20).
As ações afirmativas têm o poder de promover mudanças comportamentais, culturais e
estruturais na sociedade brasileira, especialmente na educação. Isso resultou em uma
transformação na forma como o Estado intervém positivamente nas políticas de acesso à
educação superior, colocando-o como indutor de políticas de direito, em consonância com a
perspectiva da igualdade prevista em nossa constituição federal. Entre as semelhanças nos
processos seletivos de ingresso nos cursos analisados, podemos destacar que em 2018, tanto em
Medicina quanto em Pedagogia, não foi possível preencher todas as vagas ofertadas. Por outro
lado, em relação às diferenças nesse processo, observa-se que no curso de Pedagogia, o ingresso
por cotas não se equiparou ao da ampla concorrência, ao contrário do que ocorreu no ingresso
em Medicina.
É importante ressaltar que a opção das camadas populares por um curso de nível superior
nem sempre indica a busca pelo curso dos seus sonhos, mas pode refletir a necessidade de
acesso a oportunidades no mercado de trabalho e a busca por sustento financeiro. Dessa forma,
a escolha de um curso de menor prestígio social e com pouca concorrência no ingresso pode
ser uma opção de sobrevivência pessoal e familiar.
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 13, n. 00, e023024, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400 15
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Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 13, n. 00, e023024, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400 17
Sobre os Autores
Ana Paula Oliveira dos SANTOS
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande – MS – Brasil. Membro
do GEPRAFE-PBGS. Doutoranda em Educação.
Eugenia Portela de Siqueira MARQUES
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande – MS – Brasil. Docente
do Programa de Pós-Graduação em Educação.
Processamento e edição: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023024, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400 1
AFFIRMATIVE POLICIES AND THE NEWCOMERS BY QUOTAS IN THE
GRADUATION OF UFMS: ANALYSIS OF THE COURSES OF MEDICINE AND
PEDAGOGY
POLÍTICAS AFIRMATIVAS E OS INGRESSANTES POR COTAS NA GRADUAÇÃO
DA UFMS: ANÁLISE DOS CURSOS DE MEDICINA E PEDAGOGIA
LAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS Y LOS RECIÉN LLEGADOS POR CUOTAS EN LA
GRADUACIÓN DE LA UFMS: ANÁLISIS DE LOS CURSOS DE MEDICINA Y
PEDAGOGÍA
Ana Paula Oliveira dos Santos
e-mail: anapaula.oliveira030@gmail.com
Eugenia Portela de Siqueira Marques
e-mail: portelaeugenia@gmail.com
How to reference this paper:
SANTOS, A. P. O.; MARQUES, E. P. S. Affirmative policies and
the newcomers by quotas in the graduation of UFMS: Analysis of
the courses of medicine and pedagogy. Rev. Educação e
Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023024, 2023. e-ISSN:
2237-258X. DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400
| Submitted: 05/01/2022
| Revisions required: 22/04/2022
| Approved: 16/05/2022
| Published: 10/06/2022
Editor:
Prof. Dr. Alessandra Cristina Furtado
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados v. 12, n. esp. 2, e0230234, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400 2
ABSTRACT: The present article aims to analyze admission through quotas in Pedagogy and
Medicine courses, using the system of reserved slots in undergraduate programs at the Federal
University of Mato Grosso do Sul (UFMS), within the affirmative action policies implemented
by Law 12.711/2012, which seek to promote the democratization of access to higher education.
For this analysis, the period from 2013 to 2020 was selected, taking into account the social
valorization criteria for Pedagogy and Medicine courses. Through bibliographical and
documentary research, it was found that the availability of slots designated for quotas was
gradually implemented between 2013 and 2016, and the availability of places complied with
the guidelines established by the legislation. The results indicated that admission through
percentages in the Pedagogy course did not reach the same level as open competition, unlike in
the Medicine course.
KEYWORDS: Higher Education. Access. Affirmative Actions.
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar o ingresso através de cotas nos cursos
de Pedagogia e Medicina, por meio do sistema de reserva de vagas nos cursos de graduação
da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), dentro das políticas afirmativas
implementadas pela Lei 12.711/2012 que visa promover a democratização do acesso ao ensino
superior. Para essa análise, foi selecionado o período de 2013 a 2020, levando em
consideração o critério de valorização social dos cursos de Pedagogia e Medicina. Através de
pesquisa bibliográfica e documental, verificamos que a oferta de vagas destinadas às cotas foi
gradualmente implementada entre os anos de 2013 e 2016, e a disponibilidade de vagas
cumpriu com as diretrizes estabelecidas pela legislação. Os resultados apontaram que, no
curso de Pedagogia, o ingresso por cotas não alcançou o mesmo patamar da ampla
concorrência, diferentemente do que ocorreu no curso de Medicina.
PALAVRAS-CHAVE: Educação Superior. Acesso. Ações Afirmativas.
RESUMEN: El objetivo de este artículo es analizar la admisión por cuotas en los cursos de
Pedagogía y Medicina a través del sistema de reserva de vacantes en cursos de graduación en
la Universidad Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) en el contexto de políticas afirmativas
materializadas a través de la Ley 12.711/2012 que tiene como objetivo democratizar el acceso
a la educación superior. Para el análisis se eligió el período de 2013 a 2020 considerando el
criterio de valoración social de las carreras de Pedagogía y Medicina. A través de la
investigación bibliográfica y documental, verificamos que la oferta de vacantes para los cupos
se implementó de manera gradual desde 2013 hasta 2016, y la oferta cumplió con lo que
recomienda la ley. Los resultados mostraron que en la carrera de Pedagogía la admisión por
cuotas no coincidió con la amplia competencia, como se observó en la admisión de Medicina.
PALABRAS CLAVE: Educación Superior. Acceso. Acciones Afirmativas.
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023024, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400 3
Introduction
The article is linked to the Research Line in Education, Culture, and Society of the
Postgraduate Program in Education (PPGEDU) at the Federal University of Mato Grosso do
Sul (UFMS) and is part of the Study and Research Group on Education, Ethnic-Racial
Relations, and Teacher Training Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (GEPRAFE - PBGS).
The objective of this research is to analyze the admission of students through the quota
system at the Federal University of Mato Grosso do Sul (UFMS) in the courses of Pedagogy
and Medicine and to identify the methods of admission used, as well as the percentage of quota
students enrolled in these courses. To achieve these objectives, documentary and
bibliographical research was conducted to answer the following questions: Are the reserved
places for quota students in the classes of Pedagogy and Medicine at UFMS being filled? And
how has the admission process for these courses been?
Higher education in Brazil had a late development compared to other regions in Latin
America since higher education institutions had already been established in the 16th century on
that continent, while in Brazil, they were only created in the 19th century. In the past, to access
higher education, the Portuguese colonial elite needed to travel to the University of Coimbra in
Portugal (OLIVEN, 2002, p. 24).
In this regard, Teixeira (1976, p. 244, our translation) points out that:
Brazil is an exception in Latin America: while Spain spread universities
throughout its colonies - there were 27 at the time of independence - Portugal,
apart from the royal colleges of the Jesuits, left us limited to the Universities
of the Metropolis: Coimbra and Évora.
The elite educated in Portugal held the most privileged positions in the restricted job
market of the Portuguese colony, thus enjoying a certain social prestige. The university
institution was considered an elitist environment, and its graduates were holders of legitimized
and distinguished knowledge (ANHAIA, 2019, p. 95).
Between 1890 and 1920, in the initial context of industrialization and urbanization, a
mass education system began to be established with the increasing expansion of the public
primary education network. During this period, educational projects aimed at the elites emerged
to adapt them to the reorganization of higher education, and it was during this time that the first
confessional undergraduate institutions were founded (COELHO; VASCONCELOS, 2009, p.
9).
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados v. 12, n. esp. 2, e0230234, 2023. e-ISSN:2237-258X
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From the 1930s onwards, with the creation of the Ministry of Education and Public
Health, education became a national issue intrinsically linked to the country's modernization
project. Brazil was going through a period of state-induced industrialization and urbanization,
characterized by a capitalist state approach to development. In this scenario, higher education
acquired a more professionalizing role at the expense of its humanistic and philosophical
tradition.
The Ministry of Education promulgated a series of regulations regulating national
education, including the first Statute of Brazilian Universities. Several universities were created
in the federative units, such as the University of São Paulo, the Federal University of Rio de
Janeiro, and the Pontifical Catholic Universities (PUCs).
During the period of military dictatorship (1964 - 1985), Law 5.540 was approved in
1968, also known as the University Reform Law. Private educational institutions expanded their
presence in the outskirts of major cities and the interior of states. In the 1980s, private
educational institutions consolidated themselves as quantitative leaders in higher education
enrollments in the country (OLIVEN, 2002).
After the country's re-democratization, there was significant growth in public and
private higher education institutions. This expansion began in the mid-1990s and peaked and
consolidated in the first two decades of the 21st century.
This period was marked by a set of public policies aimed at social inclusion associated
with democratizing access to Brazilian universities, aiming to make them more representative
of Brazil's diversity. For the first time in history, the country acted in a coordinated and
comprehensive manner to ensure access to higher education for the lower-income segments of
the population.
Affirmative Actions and Access to Higher Education
The debate around the viability of access to higher education, especially for the black
population, which was underrepresented in Brazilian universities, is based on building a fairer
and more democratic Brazil. Since the 1930s, black movements in Brazil have denounced
discrimination, racial inequalities, and the exclusive and selective nature of the Brazilian
educational system (MARQUES, 2010, p. 48).
Affirmative actions are policies that aim to correct the inequalities that affect certain
groups, social collectives, ethnicities, nationalities, and genders. Such measures can be adopted
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023024, 2023. e-ISSN:2237-258X
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by both the State and private initiatives. They are considered emergency and transitory
measures, and their discontinuation is conditioned on proving that the situations that gave rise
to them have been overcome (SANTOS et al., 2021).
Thus, in addition to the ideal of achieving equal opportunities, one of the
objectives sought with affirmative action policies would be to induce
transformations of cultural, pedagogical, and psychological order, capable of
removing from the collective imagination the idea of supremacy and
subordination of one race to another, or of men to women. The driving force
behind these transformations would be the exemplary nature of certain types
of affirmative action, whose effectiveness as agents of social change few have
dared to deny. On the one hand, these policies would symbolize the official
recognition of the persistence and permanence of discriminatory practices and
the need for their elimination. On the other hand, they would also aim to
achieve objectives of a cultural nature since they inevitably result in the
trivialization and banalization, in the public sphere, of the need and usefulness
of public policies aimed at implementing pluralism and diversity (GOMES,
2007, p. 57, our translation).
The studies conducted by Moehlecke (2004, p. 759) also confirm this aspect, showing
that affirmative action programs in Brazil began to take effect in some Brazilian universities,
driven by social movements demanding greater equality and equitable mechanisms in accessing
goods and services.
The concept of affirmative action adopted in this research is that of "[...] public policies
aimed at achieving the constitutional principle of material equality and neutralizing the effects
of racial, gender, age, national origin, physical appearance, and socioeconomic discrimination"
(GOMES, 2001, p. 6-7, our translation).
Affirmative action policies can be understood as compensatory policies based on the
principle of equality and grounded in providing unequal treatment to those who are unequal,
focusing on specific groups, such as race or gender (MOEHLECKE, 2000, p. 9). Affirmative
ideologies are considered public policies aimed at repairing and correcting the consequences of
past racial, gender, and disability discrimination to promote equality for all citizens. Feres
Júnior et al. (2018, p. 13, our translation) states that,
Therefore, it seems reasonable to consider affirmative action any public or
private program that aims to provide notable resources or rights to members
of a disadvantaged social group with a view to a collective good. Ethnicity,
race, class, occupation, gender, religion, and caste are the most common
categories in such policies. The resources and opportunities distributed by
affirmative action include political participation, access to education,
admission to higher education institutions, health services, employment,
business opportunities, material goods, social safety nets, and cultural and
historical recognition.
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados v. 12, n. esp. 2, e0230234, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400 6
Bonus initiatives and affirmative actions began implementing in 2002 in Brazilian
Higher Education Institutions (HEIs). Some public HEIs opened space for discussing
affirmative action policies and gradually started implementing them. When the Quota Law was
enacted in 2012, a conducive environment for its implementation existed.
The Quota Law, which reserves places for quotas in Brazilian Federal Universities, was
sanctioned on August 29, 2012. To participate in the quota system, students must meet the
requirements established by Normative Ordinance SESU/MEC No. 18 of October 11, 2012,
which was subsequently amended by Normative Ordinance MEC No. 9 of May 5, 2017.
At UFMS, the implementation of Law No. 12.711/2012 began in the entry via the
Unified Selection System (SISU) in 2013, gradually increasing. In 2013
1
, 12.5% of the
vacancies were allocated to the quota system; in 2014
2
, 25%; in 2015
3
it expanded to 37.5%;
and from 2016
4
the percentage required by law, which is 50% of the offered vacancies, was
reached.
To monitor the implementation of the quota policy at UFMS, the Accessibility and
Affirmative Actions Division (DIAAF) was created in 2013. In 2017, due to an internal
reorganization, DIAAF
5
became part of the Pro-Rectory of Student Affairs (PROAES/UFMS),
being restructured into sections and including more professionals to meet the demands of
evaluation panels and verification of the veracity of self-declarations (MACIEL; TEIXEIRA;
SANTOS, 2019, p. 88).
Affirmative actions at UFMS are intended for students who have completed high school
entirely in public schools. The vacancies are distributed to self-declared black, grayish-brown,
indigenous, or disabled students with a gross per capita family income equal to or less than 1.5
minimum wages or regardless of income. In the next section, an analysis of the admission of
quota students to the courses of Pedagogy and Medicine will be conducted, covering the period
from 2013 to 2020.
1
Resolution UFMS no. 58, dated November 19, 2012.
2
Resolution UFMS no. 17, dated April 16, 2013.
3
Resolution UFMS no. 29, dated April 29, 2014.
4
Resolution UFMS no. 19, dated April 9, 2015.
5
The organizational chart of UFMS has been modified, and this sector is currently designated as SEAAF -
Secretariat of Accessibility and Affirmative Actions.
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023024, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400 7
Admission through Quotas in the Pedagogy and Medicine Courses at UFMS
The selected courses for analysis in this research were chosen based on temporal and
social value criteria. That is, the group that includes the oldest systems in Mato Grosso do Sul,
before the 1970s, when the region belonged to the state of Mato Grosso, as addressed by
Severino (2021, p. 94, our translate).
State Law No. 2,620, dated July 26, 1966, created the Institute of Biological
Sciences of Campo Grande, established departments, and the Medicine
course. In 1967, the state government of Mato Grosso expanded the public
higher education network by creating the Higher Institute of Pedagogy in
Corumbá and the Institute of Humanities and Letters in Três Lagoas.
Subsequently, after integrating the Institutes of Campo Grande, Corumbá, and
Três Lagoas, State Law No. 2,947, dated September 16, 1969, created UEMT
(University of Mato Grosso State).
Being two of the oldest courses in the state, which were later incorporated into UFMS
courses after its federalization process in 1979, as well as representing courses with different
levels of social value, in which the popular layers encounter more or less difficulty in access,
we chose to analyze the admission to the Pedagogy and Medicine courses at UFMS, from 2013
to 2020.
In this perspective, Ristoff (2014, p. 732, our translation) presents:
The most competitive courses, in turn, tend to have lower percentages of Black
students. We had already observed in the previous study, published by
Flacso/Brazil, and we again find that in 16 courses, the percentage
representation of Black students is equal to or higher than that of society.
These courses are generally teaching courses and those with low demand.
Archival Science, Library Science, Social Sciences, Physical Education,
Philosophy, Physics, Geography, History, Letters, Mathematics, Music,
Pedagogy, Executive Secretariat, Social Work, Theater, and Tourism.
The Medicine course was established by State Law No. 2,620, dated July 26, 1966.
Currently, the system is offered in two units of UFMS, one located in Campo Grande, the state
capital, called the Faculty of Medicine (FAMED), and another in the Três Lagoas Campus
(CPTL), located on the border with the state of São Paulo. Graph 1 presents an overview of
student admissions to the Medicine course from 2013 to 2020.
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados v. 12, n. esp. 2, e0230234, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400 8
Graph 1 – Overview of student admissions in Medicine at UFMS 2013-2020
6
Source: UFMS (2022) (Authors' organization)
As previously presented, the implementation of quotas at UFMS occurred gradually,
and based on the data from Graph 1, a progressive increase in the number of quota students
from 2013 to 2016 can be observed.
It is also evident that from 2016 to 2020, the number of quota students admitted became
equivalent to the number of students admitted through general admission, with a variation of
only one to two students per year. This indicates that including students from underprivileged
backgrounds is a reality in courses with high social value.
The category "Other admissions" in Graph 1 refers to various selection processes,
internal movement, external transfers, refugees, and degree holders, which allow access to
UFMS courses. The 2016 entrants in the "Other" category had a high acceptance rate and
represented the vacant positions due to dropouts during the course
7
. The decrease in admissions
6
As Portuguese words "Cota," "Ampla concorrência," and "Outros ingressos" can be translated into English as
follows: "Cota" translates to "Quota" or "Reservation" in English. "Ampla concorrência" translates to "General
competition" or "Open competition" in English. "Outros ingressos" translates to "Other admissions" or
"Alternative admissions" in English.
7
Announcement No. 103, dated June 28, 2016, for internal movement at UFMS, offering 27 vacancies for the
Medicine course at the Três Lagoas Campus (CPTL), admission in the second semester of 2016. Announcement
Preg No. 20, dated February 26, 2016, offers one vacancy for students from other institutions through an external
8
36
59
70
69
40
68 69
48
78 79
68
70
40
70 70
1
11
19
44
26
18
13
7
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
MEDICINE
COTA AMPLA CONCORRÊNCIA OUTROS INGRESSOS
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023024, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400 9
in 2018, as shown in Graph 1, is due to the lack of available jobs, by CPTL, in the Medicine
course, as seen in Table 1.
Table 1 - Distribution of quota vacancies offered in the selection processes for Medicine at
UFMS from 2013 to 2020
UNIT
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Modality
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
FAMED
8
52
15
45
30
50
40
40
40
40
52
52
52
52
40
40
CPTL
-
-
23
37
30
30
30
30
30
30
0
0
39
39
30
28
TOTAL
8
52
38
82
60
80
70
70
70
70
52
52
91
91
70
68
Source: Authors' elaboration based on the data from the Terms of Adhesion to SISU and the entrance
exams (Vestibulares) and PASSE UFMS from 2013 to 2020
Compared to Graph 1, it is possible to observe that only in 2018 and 2019 did the
admission of quota students reach approximately 75% of the offered vacancies, while in the
other years, it showed a variation between 95% and 100%. During the analyzed period, the
admission of quota students met the percentage required by law, although it did not fill the
offered vacancies in 2018 and 2019.
Until 2010, UFMS used the vestibular entrance exam as the standard method for
admission to its undergraduate courses. However, in 2011, the university fully adopted the
Unified Selection System (SISU)
8
. Starting in 2017, UFMS expanded the options for admission
to its courses, reintroducing its entrance exam (vestibular) and adopting the Selective Serial
Assessment Process (PASSE/UFMS), in addition to implementing a selection process for
remaining vacancies through SISU.
Regarding undergraduate education, UFMS offers both on-campus and distance
learning courses, distributed across twenty-five sectoral academic units, sixteen in the
University City (Cidade Universitária), and the other nine in campuses located in the
municipalities of Aquidauana (CPAQ); Chapadão do Sul (CPCS); Corumbá - Campus do
Pantanal (CPAN); Coxim (CPCX); Naviraí (CPNV); Nova Andradina (CPNA); Paranaíba
(CPAR); Ponta Porã (CPPP); and Três Lagoas (CPTL), besides attending to Distance Education
(EAD) through study centers spread across various municipalities in the State (UFMS, 2020).
The Pedagogy course was initiated in 1967 with the implementation of the Higher
Institute of Pedagogy in Corumbá. In 2013, the system was offered in five UFMS units: Faculty
of Education in Campo Grande (FAED), CPAQ, CPNV, CPTL, and CPAN, and 2014, CPPP
transfer format. Announcement No. 151, dated December 14, 2015, provides 13 vacancies for the Medicine course
at FAMED (Campo Grande) for the first semester 2016.
8
Resolution No. 26 of 2009, from the University Council (COUN).
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados v. 12, n. esp. 2, e0230234, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400 10
also started offering it. These courses operate in the afternoon, evening, and full-time periods.
Graph 2 presents an overview of student admissions to the Pedagogy courses from 2013 to
2020.
Graph 2 – Overview of student admissions in Pedagogy at UFMS 2013-2020
9
Source: UFMS (2022) (Authors' organization)
Graph 2 shows that in the Pedagogy course, from 2017 to 2020, selections were made
to fill vacant positions, represented by the acronym "AP" (exploitation). This phenomenon did
not occur in the entrance selections for the Medicine course during the same period, as shown
in Graph 1. The difficulty in filling the offered vacancies in Pedagogy colleges is noticeable,
requiring the adoption of various selection modalities and multiple calls.
The gradual implementation of quotas in the Pedagogy courses from 2013 to 2016 is
observed in this overview. Graph 2, for 2013 and 2014, it can be seen that students admitted
through general admission had significantly higher numbers than quota students. In the
subsequent years, this disparity became more balanced. However, in none of the years analyzed
in this research did the Pedagogy course achieve an equal number of quota students compared
9
As Portuguese words "Cota," "Ampla concorrência," and "Outros ingressos" can be translated into English as
follows: "Cota" translates to "Quota" or "Reservation" in English. "Ampla concorrência" translates to "General
competition" or "Open competition" in English. "Outros ingressos" translates to "Other admissions" or
"Alternative admissions" in English.
31
86
140
170
204
2
128
25
134
18
133
13
421
432
216
199
218
10
160
22
171
17
159
29
35
44
82
20
165
0
86
0
35
0
2
0
2013 2014 2015 2016 2017 2017-AP 2018 2018-AP 2019 2019-AP 2020 2020-AP
PEDAGOGY
COTA AMPLA CONCORRÊNCIA OUTROS INGRESSOS
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023024, 2023. e-ISSN:2237-258X
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to those admitted through general admission; the number of quota entrants is lower than that of
public admission entrants. Table 2 presents the distribution of quota vacancies offered in the
selection processes for Pedagogy at UFMS from 2013 to 2020.
Table 2 - Distribution of quota vacancies offered in the selection processes for Pedagogy at
UFMS from 2013 to 2020
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
C
AC
FAED
7
43
32
68
44
56
50
50
50
50
68
65
69
66
50
50
CPAQ
7
43
13
37
19
31
25
25
25
25
38
36
37
35
25
25
CPAN
6
39
12
33
17
28
23
22
23
22
29
29
29
29
23
22
CPNV
8
52
15
45
23
37
30
30
30
30
47
47
47
47
45
44
CPPP
0
0
13
37
19
31
25
25
35
35
44
42
39
38
33
32
CPTL
5
35
10
30
15
25
20
20
20
20
27
27
26
26
20
20
Total
33
212
95
250
137
208
173
172
183
182
253
246
247
241
196
193
Source: Authors' elaboration based on data from SISU Adherence Terms and UFMS Vestibular and PASSE notices
from 2013 to 2020
Compared to Graph 2, it can be noted that the number of quota students admitted almost
equals the number of vacancies offered each year. In 2017, the quota of students' admission
exceeded the vacancies provided under this category. However, only in the period from 2018
to 2020 the demand for allotments decreased. In 2018 and 2019, the percentage of quota
admission was around 61%, while in 2020, it reached 74%. Notably, in 2020, the number of
quota vacancies offered was reduced by about 20% compared to 2018 and 2019.
Graph 3 details the entry of quota students in the Pedagogy course under the offered
quota subdivisions.
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados v. 12, n. esp. 2, e0230234, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400 12
Graph 3 – Quota entry in the UFMS 2013-2020 Pedagogy course
Source: UFMS (2022) (Authors' organization)
From the observation of Graph 3, we can identify that the admission of Persons with
Disabilities (PWD) through quotas began in 2017, motivated by Law No. 13,409 of 2016, which
was regulated by Normative Ordinance MEC No. 9 of May 5, 2017, encompassing students
with disabilities. The quotas for people with disabilities are subdivided for public schools, low-
income individuals, and racial backgrounds. Thus, this policy " [...] opens a possible path for
contemporary societies to deepen various democratization processes with social inclusion"
(SILVÉRIO, 2009, p. 36, our translation). The intersection of quotas for students from public
schools, with disabilities, low-income, and racial belonging lies within the processes of more
significant social exclusion, and in the Pedagogy course, there was an influx of students from
this profile in both 2017 and 2019.
The quotas that consider income as a criterion for admission represent the potential
audience for the UFMS
10
Student Assistance Policy, which serves students who are financially
and materially most vulnerable, favoring their enrollment conditions. This group represents
approximately 55% of the total newcomers during the research period for the Pedagogy course.
10
The assistance provided to low-income students at UFMS includes Housing Assistance, Food Assistance,
Permanence Assistance, Childcare Assistance, and Emergency Assistance.
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
EP-PCD-RENDA-PPI 0 0 0 0 1 0 1 0
EP-PCD-RENDA 0 0 0 0 1 3 1 0
EP-PCD-PPI 0 0 0 0 0 0 0 1
EP-PCD 0 0 0 0 0 1 0 0
EP-PPI 13 27 37 42 56 31 36 36
EP 213 28 41 35 31 28 31
EP-PPI-RENDA 12 28 43 46 55 42 41 38
EP-RENDA 418 32 41 58 45 45 40
418 32 41 58 45 45 40
12 28 43 46 55 42 41 38
2
13
28 41 35
31 28 31
13
27
37
42
56
31 36 36
0
0
0
0
0
100
0
0
0
0
0
0 0 1
0
0
0
0
1
310
0
0
0
0
1
010
0
50
100
150
200
250
PEDAGOGY
EP-RENDA EP-PPI-RENDA EP EP-PPI EP-PCD EP-PCD-PPI EP-PCD-RENDA EP-PCD-RENDA-PPI
Rev. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 12, n. esp. 2, e023024, 2023. e-ISSN:2237-258X
DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17400 13
On the other hand, the quotas related to racial background (Black, Grayish-brown, and
Indigenous), associated or not with low income, combined, account for 54% of all quota-based
admissions from 2013 to 2020 in the Pedagogy course. Graph 4 presents the admission of
students to the Medicine course, focusing on the profile of quota beneficiaries from 2013 to
2020.
Graph 4 - Admission through quotas in the Medicine course at UFMS 2013-2020
Source: UFMS (2022) (Authors' organization)
As evidenced in Graph 4, quota beneficiaries based on ethnic-racial belonging
represented approximately 54% from 2013 to 2020 in the Medicine course at UFMS. Regarding
quota beneficiaries with disabilities in the Medicine course, they account for 8% of the total
quota admissions during the research period. It is important to note that, in the Pedagogy course,
as shown in Graph 3, despite having more than double the admissions compared to Medicine
quota beneficiaries, the representation of students with disabilities is only 0.8%. This indicates
that the demand for filling vacancies in the Medicine course is higher than in the Pedagogy
course.
1814 16 14 714 15
3
12
15 19 16
10
16 15
1
7
14
16
14
6
14 14
3
9
16
19
17
10
14 18
2
2
33
2
1
3
2
3
33
2
1
11
0
10
20
30
40
50
60
70
80
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
MEDICINE
EP-RENDA EP-PPI-RENDA EP EP-PPI EP-PCD EP-PCD-PPI EP-PCD-RENDA EP-PCD-RENDA-PPI
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Final considerations
The university is a social space of power in which white and socially represented groups
seek recognition and visibility within society. Currently, we are experiencing the moment of
affirmative action policies in universities and public exams, and these transformations confront
conservative forces, capital, and power groups. "It affects the exclusionary job market and the
groups that have always occupied job positions, places of power, and leadership as if they were
privileges for some and not social rights for all" (GOMES, 2017, p. 20, our translation).
Affirmative actions can promote behavioral, cultural, and structural changes in Brazilian
society, especially in education. This has resulted in a transformation in how the State positively
intervenes in access policies to higher education, positioning it as an inducer of rights-based
approaches in line with the perspective of equality envisaged in our Federal Constitution.
Among the similarities in the admission selection processes of the analyzed courses, it is worth
noting that in 2018 both Medicine and Pedagogy, filling all available slots was impossible. On
the other hand, concerning differences in this process, it is observed that in the Pedagogy course,
quota admissions did not reach parity with open competition, unlike in Medicine.
It is important to emphasize that the choice of the working classes for a higher education
course does not always indicate the pursuit of their dream course, but it may reflect the need
for access to opportunities in the job market and the search for financial support. Thus, choosing
a system with lower social prestige and less competition in admission can be an option for
personal and family survival.
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REFERENCES
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About the Authors
Ana Paula Oliveira dos SANTOS
Federal University of Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande – MS – Brazil. Member of
GEPRAFE-PBGS. Doctoral degree student in Education.
Eugenia Portela de Siqueira MARQUES
Federal University of Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande – MS – Brazil. A faculty
member in the Postgraduate Program in Education.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Proofreading, formatting, normalization and translation.