image/svg+xml
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 1
| 1
A CONCEPÇÃO DE GESTÃO NO PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO
LA CONCEPCIÓN DE GESTIÓN EN LA PLANIFICACIÓN DE LA EDUCACIÓN
THE CONCEPTION OF MANAGEMENT IN EDUCATION PLANNING
Andréia Vicência Vitor ALVES
Universidade Federal da Grande Dourados
e-mail: andreiaalves@ufgd.edu.br
Pamela Caetano GIMENES
Universidade Federal da Grande Dourados
e-mail: pamela.gimenes.pcg@gmail.com
Como referenciar este artigo
ALVES, A. V. V.; GIMENES, P. C.
A concepção de Gestão no Planejamento da Educação.
Revista Educação e Fronteiras
, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-
258X. DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
Submetido em
: 19/06/2021
Revisões requeridas em
: 17/08/2021
Aprovado em
: 20/09/2021
Publicado em
: 30/10/2021
image/svg+xml
Andréia Vicência Vitor ALVES e Pamela Caetano GIMENES
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 2
| 2
RESUMO:
Este estudo tem como objetivo apreender o planejamento educacional e como a
concepção de gestão democrática e de concepção de gestão gerencial nele se apresentam na
literatura educacional, isso por meio de pesquisa qualitativa, a partir de estudos bibliográficos.
Para tanto, utilizamos como fontes bibliográficas artigos, livros e capítulos de livros que tratam
da gestão democrática, da gestão gerencial e do planejamento educacional. Num primeiro
momento abordamos a gestão democrática e a gestão gerencial da educação; e, a seguir, o
planejamento educacional e como as mencionadas concepções de gestão nele se apresentam.
Concluímos que o planejamento educacional contribui para a organização da gestão
educacional, já que possibilita traçar metas e objetivos a serem alcançados para a melhoria da
qualidade da educação. Quando apresenta uma concepção de gestão democrática intenta a
formação crítica dos cidadãos, pois proporciona a participação no processo de planejamento,
definindo o caminho que propicie condições de edificação coletiva das ações no âmbito
educacional, conforme os anseios da sociedade, concorrendo para a transformação social. Já
quando tem uma concepção de gestão gerencial, é elaborado apenas pelo Estado e nesse
processo admite a participação da sociedade parcialmente, apenas tomando parte da
implementação, de forma racionalizada, e não da elaboração do planejamento.
PALAVRAS-CHAVE:
Gestão democrática. Gestão gerencial. Planejamento educacional
RESUMEN
: Este estudio tiene como objetivo aprehender la planificación educacional y cómo
los conceptos de gestión democrática y de gestión gerencial se presentan en la literatura
educacional, a través de una investigación cualitativa, basada en estudios bibliográficos. Para
ello, utilizamos como fuentes bibliográficas artículos, libros y capítulos de libros que tratan de
la gestión democrática, de la gestión gerencial y de la planificación educativa. En un primer
momento, abordamos la gestión democrática y la gestión gerencial de la educación; y, a
continuación, la planificación educativa, y también cómo se presentan los conceptos de gestión
anteriormente mencionados. Concluimos que la planificación educativa contribuye a la
organización de la gestión educacional, ya que permite trazar metas y objetivos para mejorar
la calidad de la educación. Cuando se presenta una concepción de gestión democrática,
pretende la formación crítica de los ciudadanos, ya que proporciona la participación en el
proceso de planificación, definiendo el camino que propicia condiciones para la edificación
colectiva de acciones en el ámbito educativo, de acuerdo con los deseos de la sociedad,
contribuyendo así a la transformación social. Cuando tiene una concepción de gestión
gerencial, es elaborada sólo por el Estado y en este proceso admite la participación de la
sociedad parcialmente, participando solamente de la implementación, de manera
racionalizada, y no de la elaboración de la planificación.
PALABRAS CLAVE
: Gestión democrática. Gestión gerencial. Planificación educacional.
ABSTRACT
: This study aims to apprehend the topic of educational planning and how the
conception of democratic management and managerial management are presented in the
educational literature. We used qualitative research, based on bibliographic studies. For this
purpose, as our bibliographic sources, we consulted articles, book chapters, and books, all of
them dealing with both democratic and managerial management, as well as educational
planning. At first, we approached the democratic management and managerial management of
education, and, after that, the educational planning, and how such concepts are presented in
it. We concluded that the educational planning contributes to the organization of the
educational management as it makes it possible to set achievable goals and objectives in order
image/svg+xml
A concepção de Gestão no Planejamento da Educação
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
| 3
| 3
to improve the quality of education. When it presents a conception of democratic management,
it leads to citizen’s critical development, since it provides the participation in the planning
process, as well as defining the path that enables the conditions for the collective edification of
actions within the educational field, according to the society’s wishes; therefore, contributing
to social transformation. When there is a conception of managerial management, it is
elaborated only by the State and, in this process, the civil society participation is partially
accepted, and it happens in a rationalized way only in the implementation part, but not in the
planning itself.
KEYWORDS
: Democratic management. Managerial management. Educational planning.
Introdução
O planejamento educacional surgiu na segunda metade do século XX, pois esse era um
tema recorrente nas reuniões internacionais, sendo considerado um dos marcos para o
Seminário Internacional de Planejamento Integral da Educação, realizado em Washington em
1958, que apontou muitos males para a educação latino-americana, sendo um deles o índice do
baixo desenvolvimento dos países.
Segundo Scaff (2007), essas deficiências apresentadas nesse Seminário (das quais aqui
não iremos tratar) foram tratadas como uma falha na administração dos serviços educacionais
ofertados pelos países subdesenvolvidos da América Latina. E com o objetivo de recuperar o
desenvolvimento e nortear as ações educacionais de maneira racional no intuito de retomar o
desenvolvimento dos países, organizaram o planejamento educacional.
Os países buscaram realizar “[...] o planejamento integral da educação, em nível
ministerial, e a constituição de comitês de planejamento, em níveis regional e loca
l” (SCAFF,
2007, p. 335). Em tal planejamento, os formuladores das políticas, conjuntamente com
governos dos países da América Latina, elaboram plano educacional a partir de suas concepções
e discussões em conferências de educação, determinando as especificidades do planejamento
educacional
Assim, o Planejamento é visto como mecanismo importante de organização dos
sistemas de ensino, já que tem em vista criar estratégias a fim de impetrar objetivos propostos
a serem alcançados no âmbito desses sistemas. Para tanto, apresenta uma concepção de gestão
educacional. E nesse artigo buscamos apreender como a concepção de gestão democrática e de
gestão gerencial se apresentam no planejamento, na literatura educacional brasileira. Isso por
meio de pesquisa qualitativa, a partir de estudos bibliográficos.
A pesquisa qualitativa permite descrever, analisar, compreender e classificar processos
dinâmicos dos grupos sociais, além de concorrer para compreensão das especificidades da ação
image/svg+xml
Andréia Vicência Vitor ALVES e Pamela Caetano GIMENES
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 4
| 4
dos indivíduos (RICHARDSON, 2008). Para Esteban (2010, p. 127), ela se constitui em uma
atividade sistemática, orientada à
compreensão em profundidade de fenômenos educativos e sociais, à
transformação de práticas e cenários socioeducativos, à tomada de decisões e
também ao descobrimento e desenvolvimento de um corpo organizado de
conhecimentos.
Usamos como estudos bibliográficos neste artigo livros, capítulos de livros e artigos que
tratam da gestão democrática da educação
–
Cury (2002, 2005); Dourado (1998); Alves (2010,
2014, 2019); Freitas (2007); Alves e Freitas (2008); Souza (2009, 2018); Paro (1998); Santos e
Alves (2017); Adrião e Camargo (2007)
–
; da gestão da educação gerencial
–
Castro (2007);
Brasil (1995); Alves (2010; 2015); Paro (2010); Groppo (2006); Ribeiro e Chaves (2012);
Alves, Alves e Fernandes (2014)
–
; e do planejamento educacional
–
Fonseca, Ferreira e Scaff
(2020); Scaff (2006, 2007); Fernandes (2006); Saviani (2010; 2011); Zainco (2000); Scaff;
Oliveira e Lima, (2018); Padilha (2001); Matus (1988).
Num primeiro momento abarcamos a gestão democrática da educação; logo após, a
gestão da educação gerencial; a seguir, o planejamento educacional e como as mencionadas
concepções de gestão nele se apresentam.
Concepções de gestão: democrática e gerencial
Cury (2005, p. 14 grifo nosso) faz menção ao significado literal da palavra gestão,
abarcando que
gestão provém do verbo latino gero, gessi, gestum, gerere e significa: levar
sobre si, carregar, chamar a si, executar, gerar. Trata-se de algo que implica o
sujeito. Isto pode ser visto em um dos substantivos derivado deste verbo.
Trata-se de gestatio, ou seja, gestação, isto é, o ato pelo qual se traz em si e
dentro de si algo novo, diferente: um novo ente. Ora, o termo gestão tem sua
raiz etimológica em ger que significa fazer brotar, germinar, fazer nascer.
O autor define a ação gestora como um processo transformador. Para ele, gerir vai muito
além de administrar, delegando funções e estabelecendo relação de subordinação e autoridade.
Com a crescente adjetivação do termo gestão nas produções em âmbito educacional,
Freitas (2007) apresenta como termos mais utilizados quando se trata da concepção de gestão
na literatura educacional a gestão democrática, a gestão participativa, a gestão dialógica, a
gestão compartilhada, a gestão gerencial, a gestão estratégica e a Gestão de Qualidade Total.
Dentre essas adjetivações acerca do termo gestão, buscamos compreender em especial
image/svg+xml
A concepção de Gestão no Planejamento da Educação
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
| 5
| 5
a concepção de gestão democrática e de gestão gerencial da educação, pois a concepção de
gestão democrática é princípio na normatização educacional do Brasil, no entanto algumas
características da gestão gerencial estão sendo apresentadas na prática educacional dos sistemas
de ensino brasileiro.
Para Alves, Alves e Fernandes (2014, p. 114), tanto a gestão democrática como a
gerencial
[...] convivem com o preceito normativo que aponta para a concepção de
gestão educacional, a qual deve vigorar na educação brasileira, como a gestão
democrática da educação na forma da lei. Esta, contudo, sobrevive cada vez
mais subsumida aos ditames de novos modelos de gestão da educação no
âmbito da política educacional.
De acordo com Alves (2010, p. 24), a gestão democrática da educação se constitui em
um “[...] processo político
-pedagógico e administrativo com a participação efetiva direta e
indireta da comunidade escolar em todos os âmbitos da educação, com real poder de
interferência”. E, de acordo com Dourado (1998), ela é um processo de aprendizado e de luta
política que vai além das práticas educativas.
Segundo Cury (2005, p. 15), essa gestão “[...] é a geração de um [...]
modelo de
administrar uma realidade e é em si mesma, democrática, já que se traduz pela comunicação,
pelo envolvimento coletivo e pelo diálogo”. Para ele, “a gestão democrática da educação é, ao
mesmo tempo, transparência e impessoalidade, autonomia e participação, liderança e trabalho
coletivo, representatividade e competência” (CURY, 2005, p. 18) e cooperação.
Conforme Santos e Alves (2017, p. 26), a gestão democrática
[...] deve ser efetivada por meio dos conselhos de educação, participação dos
professores, pais, alunos e comunidade na construção de um projeto político-
pedagógico, com autonomia pedagógica, didática e financeira e em todos os
âmbitos da educação, tendo em vista a melhoria da qualidade da educação.
Sendo assim, a participação é uma de suas principais características. Alves (2019, p.
149), reafirma as características de gestão democrática apresentadas por Santos e Alves (2017),
acrescentando a
[...] igualdade de presença e de direitos; diálogo e liberdade de expressão;
participação direta e representativa da comunidade em todos os âmbitos da
educação; descentralização do poder nas instituições educacionais; liderança
de órgãos colegiados; eleição de dirigentes; trabalho coletivo, articulado e
interativo; cooperação [...]
Conforme Freitas (2007), ela é considerada um processo de cunho político-pedagógico
image/svg+xml
Andréia Vicência Vitor ALVES e Pamela Caetano GIMENES
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 6
| 6
no qual as relações de poder se estabelecem na prática educacional, em busca da transformação
da realidade. Essa relação de poder torna a gestão uma ação política e, na visão de Souza (2009),
está relacionada a capacidade que os seres humanos têm de trabalhar coletivamente por meio
da comunicação para chegarem a um objetivo que abrange a todos de maneira justa e igualitária.
E, nesse sentido, o autor ressalta que a gestão democrática é um ato político do qual as
pessoas atuam de maneira colaborativa, identificando problemas e planejando soluções de
forma mediada pelo diálogo, tendo como base a participação efetiva de todos os segmentos,
sendo a única forma de a sociedade obter algum tipo de influência nas ações do Estado e de
superar os entraves e problemas que existem no país.
Desta feita, a gestão democrática da educação é um caminho construído coletivamente
que permite que a sociedade tome parte das ações desenvolvidas no âmbito da educação. Para
Adrião e Camargo (2007), seu objetivo está em formar uma sociedade com senso crítico, que
seja capaz de opinar sobre as ações e práticas de maneira produtiva, no sentido de combater o
autoritarismo presente em muitas instituições educacionais.
Alves e Freitas (2008) apontam que a mesma visa o ser humano. Atrela a educação a
um processo de luta política a fim de transformar uma sociedade com uma cultura autoritária
em um lugar mais justo e igualitário. O que requer uma gestão democrática com vistas a uma
formação crítica dos cidadãos, bem como a oferta de uma educação de qualidade conforme os
seus anseios (ALVES, 2014). Contudo, conforme Souza (2018, p. 10), isso depende da “[...]
disposição democrática que os sujeitos do universo escolar [e educacional] devem ter, sem a
qual, ferramenta alguma parece possível de alcançar êxito”.
E, apesar dessa gestão estar presente na normatização brasileira como um princípio,
existem diversos entraves para a sua efetivação, dentre eles: a tentativa do Estado de se eximir
da responsabilidade de ofertar educação gratuita e de qualidade para as pessoas; o impedimento
do acesso à cidadania; o sufocamento de movimentos de participação; a falta de apetite político
da comunidade em tomar parte nas ações; a ausência de quantidade e qualidade de ensino; bem
como de recursos (ALVES, 2010).
Para Alves e Freitas (2008), também são considerados empecilhos para o
desenvolvimento de uma gestão da educação democrática o patrimonialismo, o clientelismo, o
autoritarismo e a burocracia enraizada no sistema político e econômico, já que uma gestão com
esses aspectos prejudica consideravelmente a efetivação da democracia.
Assim, a gestão democrática da educação requer o aniquilamento da centralização de
práticas autoritárias presentes em nossa sociedade, pois ela é um processo de caráter político e
administrativo, no qual a participação deve ser efetiva em todos os níveis de decisão e execução
image/svg+xml
A concepção de Gestão no Planejamento da Educação
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
| 7
| 7
da educação (ALVES, 2010).
Em suma, a gestão democrática da educação é um dos caminhos para a transformação
social, uma vez que a forma de representatividade e tomada de decisões coletivas, por meio da
participação e do diálogo, é o meio que a sociedade civil tem de opinar, tomando parte nas
decisões no âmbito da educação, a fim de se ter uma educação de acordo com os anseios da
comunidade. E é de incumbência do Estado incentivar, propiciar, criar mecanismos e
ferramentas que levem a sociedade a participar em todas as instâncias existentes no âmbito da
educação, cabendo à sociedade tomar parte, ter apetite político e procurar ter conhecimento de
seus direitos para que assim possa desempenhar seu papel de maneira crítica.
O que se difere da gestão gerencial, que, de acordo com Alves (2010), adota diretrizes
se baseando na busca de resultados e indicadores de desempenho e de sucesso, de modo que os
objetivos são estipulados e os sujeitos devem os colocar em prática sem participar de sua
formulação, tendo apenas participação na implementação destes.
Essa gestão centraliza a liderança na figura do gestor. Nela, a autonomia é mediada entre
as instituições e os interesses externos que por sua vez acaba
[...] submetendo a educação em todos os níveis aos ditames da racionalidade
técnica, fundada nos critérios da eficiência e competitividade que
instrumentalizam [...] à lógica de mercado (GROPPO, 2006, p. 08).
Assim, a gestão gerencial tem em vista atrelar as instituições educacionais à lógica do
mercado nacional e internacional. Para Ribeiro e Chaves (2012), ela tem como características
a flexibilização, eficiência, eficácia e produtividade, que são os princípios das empresas
capitalistas transferidos para as instituições educacionais com o objetivo de levar as instituições
ao sucesso.
Essa concepção de gestão caracteriza-se, segundo Castro (2007, p. 124),
[...] pela redução e pelo controle de gastos e serviços públicos, bem como pela
demanda de melhor qualidade pela descentralização administrativa
concedendo-se, assim, maior autonomia às agências e departamentos.
E não por descentralização de poder como requer a gestão democrática.
As exigências de uma gestão gerencial são produtivistas. E, segundo Castro (2007), ela
tem como principais características: regulação da equidade; controle gerencial; burocratização;
princípios de gestão estratégica e de controle de qualidade; mecanismos e técnicas de mercado;
planejamento estratégico; competição; critérios de mérito e desempenho; controle dos gestores
e serviços públicos pela demanda de melhor qualidade e eficiência; racionalização; relação
image/svg+xml
Andréia Vicência Vitor ALVES e Pamela Caetano GIMENES
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 8
| 8
públicoprivada; separação entre formuladores e executores de políticas; e responsabilização da
comunidade escolar pelos resultados alcançados.
A autora discorre que a gestão gerencial tem em vista o produto final e volta seu
planejamento estratégico para a avaliação de eficiência e flexibilidade, objetivando a
transferência das responsabilidades.
Na administração pública gerencial a estratégia volta-se (1) para a definição
precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua
unidade, (2) para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos
recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à
disposição para que possa atingir os objetivos contratados, e (3) para o
controle ou cobrança a posteriori dos resultados. Adicionalmente, pratica-se a
competição administrada no interior do próprio Estado, quando há a
possibilidade de estabelecer concorrência entre unidades internas. No plano
da estrutura organizacional, a descentralização e a redução dos níveis
hierárquicos tornam-se essenciais. Em suma, afirma-se que a administração
pública deve ser permeável à maior participação dos agentes privados e/ou das
organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos procedimentos (meios)
para os resultados (fins) (BRASIL, 1995, p. 16).
Essa gestão, assim, apresenta como uma de suas características a autonomia, mas para
se colocar em prática ações já previamente pensadas. As estratégias buscam a definição precisa
dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade. E, a partir da definição
desses objetivos, o caminho volta-se para a garantia de autonomia do administrador na gestão
dos recursos humanos, materiais e financeiros, no intuito de alcançar os objetivos almejados
(BRASIL, 1995) e não para a formulação das ações e tomadas de decisões conforme os anseios
da comunidade, como requer a gestão democrática.
Além disso, a autonomia deve ser permeável à maior participação dos agentes privados
ou das organizações da sociedade civil na execução das ações e deslocar a ênfase do percurso
para os objetivos finais (BRASIL, 1995), tendo participação apenas na execução de tarefas,
diferentemente da gestão democrática que tem em vista a participação da comunidade escolar
em todos os âmbitos da educação.
Alves (2015) ressalta que além da autonomia, a gestão gerencial tem algumas
características que também estão presentes na gestão democrática, como a participação e a
descentralização, mas que estas na gestão gerencial são admitidas apenas em tarefas
previamente pensadas e planejadas e não nas discussões e tomadas de decisão dessas tarefas.
Desta feita, segundo a autora, nessa gestão, a participação da comunidade escolar assim se dá
como fiscalizadores e controladores, bem como implementadores de propostas previamente
pensadas pelo Estado, sem a garantia de sua participação na elaboração dessas de acordo com
image/svg+xml
A concepção de Gestão no Planejamento da Educação
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
| 9
| 9
seus interesses.
A gestão gerencial voltada para o segmento educacional não gera transformação social,
não desperta o indivíduo a ter senso de criticidade ou até mesmo consciência de classe, ela está
voltada para o desenvolvimento da qualidade total, focalizando apenas os resultados
educacionais. Paro (2010) discorre que a mesma é um instrumento de prática da dominação das
classes hegemônicas. A sociedade civil só consegue alguma representação nesse tipo de
administração por meio de interesses pré-estabelecidos pelas classes dominantes,
desencadeando, assim, uma pseudoparticipação.
Concordamos com Alves (2015), que aponta que a gestão gerencial de educação tem
em vista a eficiência, eficácia, a busca de desempenho e resultados educacionais,
diferentemente da gestão democrática que busca a formação crítica dos cidadãos e a
transformação social.
Considerando essencial o planejamento para a organização da gestão educacional,
abarcamos a seguir o planejamento educacional.
Apontamentos sobre planejamento educacional
De acordo com Scaff (2007), o planejamento é caracterizado por uma atividade humana
presente no cotidiano dos indivíduos, pela qual estes estabelecem objetivos a serem atingidos.
Para tanto, são formuladas estratégias no intuito de alcançar esses objetivos e ou metas
estabelecidas. Em sentido amplo, o planejamento é um meio de orientar o futuro, considerando
o presente, o meio cultural, as experiências que já se passaram e o contexto político, social e
econômico.
Para Padilha (2001, p. 30),
planejamento é processo de busca de equilíbrio entre meios e fins, entre
recursos e objetivos, visando ao melhor funcionamento de empresas,
instituições, setores de trabalho, organizações grupais e outras atividades
humanas. O ato de planejar é sempre processo de reflexão, de tomada de
decisão sobre a ação; processo de previsão de necessidades e racionalização
de emprego de meios (materiais) e recursos (humanos) disponíveis, visando à
concretização de objetivos, em prazos determinados e etapas definidas, a partir
dos resultados das avaliações.
O Planejamento é visto, então, como uma ação que visa à organização de estratégias que
irão mediar as práticas, no intuito de alcançar os objetivos propostos e melhor o funcionamento
das instituições, sendo esse, segundo a autora, um processo de precaução frente aos recursos
disponíveis para determinar os caminhos norteadores das decisões que levarão ao objetivo final.
image/svg+xml
Andréia Vicência Vitor ALVES e Pamela Caetano GIMENES
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 10
| 10
No âmbito do Estado, conforme Fernandes (2006), o planejamento é visto como uma
ação mediada pelo governo, visando propiciar orientações e tarefas para que as instituições
possam chegar aos objetivos que são propostos pelo mesmo. Em outra pesquisa, a autora
menciona a definição do termo planejamento “[...] como técnica social, na medida em que pode
exercer o controle racional
sobre os elementos da organização dos grupos sociais”
(FERNANDES, 2014, p. 26).
De acordo com Matus (1988), o planejamento acompanha a dinâmica da sociedade e é
um importante instrumento de racionalização do Estado. O objetivo do planejamento se
direciona a organização e direção de um processo social norteado em um grupo de forças entre
as classes hegemônicas. O autor destaca ainda que ele é “[...] um procedimento para dar
coerência aos processos decisórios, [...] ao cumprimento dos principais objetivos do projeto
político vigente” (MATUS, 1988, p. 124).
É, pois, um procedimento que busca organizar e direcionar o processo social, no que
concerne a objetivos e metas propostas no projeto político que está em vigência. Essa ação
almeja alcançar determinadas metas através da colaboração dos sujeitos e, para tal, é estipulado
quais as estratégias que irão mediar o alcance desses objetivos que se baseiam na legislação,
desde a formulação, implementação e, posteriormente, a avaliação do planejamento
educacional.
E nesse planejamento deve haver a participação de atores de todas as classes sociais
para que sejam efetivadas estratégias para atender os anseios deles e, para tanto, essa
participação, direta ou indireta, deveria ocorrer desde a formulação até a implementação das
ações planejadas.
Considera-se instrumento do planejamento educacional os planos de educação, que,
segundo Saviani (2011), constitui-se em uma atividade sistematizada que objetiva alcançar
determinados fins. O autor menciona ainda que essa ação [...] é aquela que busca
intencionalmente realizar determinadas finalidades. É, pois, uma ação planejada” (SAVIANI,
2011, p. 6).
Os planos estão articulados aos sistemas educacionais de educação, de maneira a
reproduzir a concepção da sociedade ao qual se encontram vinculados, levando em
consideração aspectos culturais, economia, metas e objetivos. Segundo Scaff (2006), os planos
sofrem influências dos grupos sociais que agem em consonância com os ideais do Estado e
começaram a ter a participação desses atores na sua elaboração de forma mais acentuada a partir
dos anos 2000 (SCAFF; OLIVEIRA; LIMA, 2018).
De acordo com Zainco (2000), o planejamento é um instrumento racional de controle
image/svg+xml
A concepção de Gestão no Planejamento da Educação
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
| 11
| 11
social que assume um imprescindível papel na gestão educacional. Segundo Coombs (1970),
ele é a racionalização de estratégias que atendam as demandas e objetivos da sociedade no
intuito de desenvolver o setor educacional.
Contudo, para Fonseca, Ferreira e Scaff (2020, p. 2-3),
[...] a execução de um plano de governo nem sempre se sustenta, em sua
totalidade, em meio a ocorrências conjunturais imprevisíveis, oriundas da
economia e do mercado de trabalho. O plano pode ser comprometido pela
influência de grupos sociais que agem junto ao Estado como formadores de
opinião por força de seu poderio econômico e político. Há que levar em conta,
ainda, a mobilização de facções organizadas da sociedade, que aglutinam
capacidade de reivindicação, mais ou menos contundente em diferentes fases
governamentais. [Além disso] [...], por força de seus pactos políticos com os
quadros dirigentes, segmentos locais apoderam-se das regras de utilização dos
meios administrativos e dos recursos financeiros e, por consequência, da
distribuição de benefícios à população.
No Brasil, um plano de envergadura nacional é afetado também pela vontade
política dos entes federados brasileiros (estados e municípios). Isso ocorre por
força própria da organização federativa do país, instituída pela Constituição
Federal de 1988, quando foi estabelecido o regime de colaboração entre os
entes federados (União, estados e municípios) (FONSECA; FERREIRA;
SCAFF, 2020, p. 2-3).
Os planos de educação são espaços de disputa de interesses, culturais, políticos e
econômicos dos grupos supracitados que buscam colocar em ação no Estado a sua concepção
de educação, e, por isso, nem sempre são colocados em prática na íntegra, conforme foi
elaborado.
Desta feita, a concepção de planejamento pode ser entendida como uma ação política-
administrativa de organização dos sistemas de ensino, a fim de estabelecer objetivos e metas
para o melhor funcionamento destes, em busca da qualificação da educação. A seguir
abarcamos como ele se apresenta com características da gestão democrática e da gestão
gerencial.
Planejamento educacional: gestão democrática ou gerencial?
Conforme Fonseca, Ferreira e Scaff (2020), o planejamento educacional pode ser
considerado técnico e político concomitantemente, sendo técnico quando se traduz em modo
racional de definição de ações prioritárias e os meios para alcançá-las. E quando é uma
prerrogativa de Estado, apresenta uma orientação política presente em cada gestão
governamental.
Com as reformas dos países da América Latina no decorrer dos anos, o plano de
image/svg+xml
Andréia Vicência Vitor ALVES e Pamela Caetano GIMENES
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 12
| 12
educação obteve forte influência nos debates internacionais, uma vez que os objetivos, metas e
estratégias dele são definidos com a mediação de reuniões entre as organizações internacionais,
que passaram a fazer parte da elaboração desse instrumento de planejamento educacional.
As agências de cooperação internacional desempenharam um importante
papel na implantação do planejamento econômico e educacional brasileiro,
em diversos momentos da história do país. No pós-guerra, especificamente, a
Cepal influenciou a visão de planejamento na América Latina como uma
técnica (neutra) de aceleração do desenvolvimento econômico (SCAFF, 2007,
p. 334).
Essas reformas contaram com a participação do
Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento
(BIRD) da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
(CEPAL) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) e enquanto os dois últimos elaboram diretrizes para organizar o planejamento
educacional, o referido Banco circunscreve sua ação ao financiamento de projetos pontuais de
reordenamento da gestão educacional no intuito de institucionalizar esse planejamento para um
cunho gerencial, com foco administrativo (KRAWCZYK; VIEIRA, 2008), que, conforme os
preceitos da CEPAL, “[...] considera o planejamento como instr
umento de eficiência
administrativa por meio da escolha dos melhores métodos para o alcance dos objetivos,
racionalizando a ação do Estado” (SCAFF, 2007, p. 334).
Scaff (2011) explana que o modelo gerencial da gestão pública chega às instituições
educacionais por meio dos planos de educação e dos programas políticos. Essa gestão se
apresenta no planejamento educacional de forma que a participação é racionalizada, ou seja, é
direcionada apenas na execução de tarefas, estando relacionada ao produto final que será
alcançado no referido planejamento, com estratégias planejadas no intuito de atender as lógicas
do mercado. Segundo Peroni (2012), ela não se limita apenas a discursos, uma vez que
influencia diretamente na gestão da educação e em seu planejamento educacional.
O que possibilita a pseudoparticipação que se constitui em uma das características de
um planejamento educacional com práticas voltadas para a gestão gerencial, já que eximi o
Estado das suas responsabilidades e induz a participação com atividades previamente
planejadas, o que tira direitos e reduz a condição de participação dos atores sociais a de um
objeto de dominação. Nesse interim, os objetivos e metas que não são alcançadas são de total
responsabilidade da sociedade civil, ou seja, o intuito é tirar do Estado a função de arcar com a
responsabilidade sobre os resultados que ele mesmo delega sobre a sociedade.
Desta feita, as recomendações internacionais contribuíram para a reconfiguração das
relações entre o Estado e a sociedade, orientando o Estado para a implementação de aspectos
image/svg+xml
A concepção de Gestão no Planejamento da Educação
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
| 13
| 13
da gestão privada na gestão pública e, assim, no planejamento educacional, já que dessa forma
diminuiriam as responsabilidades dele quanto aos recursos aplicados nas políticas sociais
(KRAWCZYK; VIEIRA, 2008).
Horta (1987, p. 195) menciona que o planejamento educacional direcionado para a
educação defendido pela concepção hegemônica é uma
[...] intervenção do Estado em educação, que se relaciona, de diferentes
maneiras, historicamente condicionadas, com as outras formas de intervenção
do Estado em educação (legislação e educação pública), visando a
implantação de uma determinada política educacional do Estado, estabelecida
com a finalidade de levar o sistema educacional a cumprir funções que lhe são
atribuídas enquanto instrumento deste mesmo Estado.
Esse planejamento no âmbito das políticas públicas busca acompanhar os projetos
econômicos e políticos do Estado e das reformas que lhe foram impostos pelas influências
internacionais. Sob
essa perspectiva de planejamento, “[...] a esfera educacional torna
-se um
‘quase mercado’[...], [e o] individualismo possessivo articulado à competitividade tornam
-se
os valores máximos [...]” (SILVA
JR, 2002, p. 36).
Ou seja, esse planejamento educacional defende a hegemonia e a utilização de
parâmetros do mercado dentro do âmbito educacional, porém, é nítido que com ele se tem foco
apenas no desempenho, na produtividade, e com menos recurso, tendo assim uma concepção
de gestão gerencial.
E, nos últimos anos, atendendo a esses projetos, o Brasil apresentou como instrumento
de planejamento educacional o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), instituído pelo
Plano de Metas Compromisso todos pela Educação em 2007, com vistas a propor novos
elementos para o fortalecimento do regime de colaboração, através do Plano de Ações
Articuladas (PAR) (SCAFF; OLIVEIRA; BRITO, 2018).
Ambos os planos se constituem em um conjunto de ações para a melhoria da qualidade
da educação brasileira, sendo um planejamento estratégico, que tem em vista a busca da
racionalização, eficácia e eficiência da gestão e do trabalho escolar, apresentando uma
concepção de gestão gerencial. Estes planos eram considerados carro-chefe do governo até
2015 e estavam sendo colocados em prática paralelo ao Plano Nacional de Educação, aprovado
em 2001 pela Lei 10.172 (ALVES, 2015), que passou a se constituir em instrumento de
planejamento educacional secundário, a partir de então.
Contudo, a normatização educacional brasileira apresenta como princípio a gestão
democrática da educação desde a aprovação da Constituição Federal de 1988, que é um
importante conquista para a sociedade brasileira. Possibilita a participação da sociedade no
image/svg+xml
Andréia Vicência Vitor ALVES e Pamela Caetano GIMENES
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 14
| 14
planejamento educacional, principalmente na elaboração dos planos de educação (nacional,
estadual e municipal).
Contrapondo-se ao planejamento educacional com concepção gerencial de educação,
Melo (2004) argumenta que tal planejamento é uma ação política, e que:
[...] os planos e programas não expressam somente construções de interesses
sociais diferentes, mas são resultado do embate histórico-social de projetos
diferentes, distintos, até mesmo contraditórios, de sociedade e de educação;
defendidos e implementados historicamente, de forma múltiplas, por diversos
sujeitos políticos coletivos (MELO, 2004, p. 19).
O autor refere-se ao planejamento como um instrumento de poder que transforma a
sociedade de forma coletiva, levando em consideração o que é melhor para um todo, conforme
requer a concepção de gestão democrática da educação; diferentemente do planejamento com
uma proposta de educação de cunho gerencial que apenas busca de resultados.
De acordo com Scaff (2007), o planejamento educacional é um importante instrumento
de gestão, imprescindível para a democratização, sendo um processo que só acontece de
maneira efetiva quando o mesmo está direcionado para ações participativas. Assim, os sujeitos
tomam parte desde a elaboração do planejamento até sua posterior execução e avaliação,
tornando-se atores sociais executores dos próprios direitos.
Para Souza (2009), na gestão democrática, o poder está relacionado com a capacidade
que os seres humanos têm de trabalhar coletivamente por meio da comunicação para chegarem
a um objetivo que abrange a todos de maneira justa e igualitária. E, nesse sentido, o autor
ressalta que a gestão democrática é um ato político do qual as pessoas atuam de maneira
colaborativa, identificando problemas e planejando soluções de forma mediada pelo diálogo,
tendo como base a participação efetiva de todos os segmentos.
Desta feita, quando utilizado como instrumento de democratização, o planejamento
envolve participação, coletividade, diálogo e é um meio imprescindível para qualidade da
educação, que também utiliza dessa prática de planejar, no sentido de estabelecer caminhos
para nortear as ações educativas (AMORIM; SCAFF, 2013).
Paro (2010) define, em sentido amplo, que as políticas sociais são a produção da
convivência entre atores sociais, e que, quando tal política é exercida de maneira democrática,
além de gerar transformação, constrói no ser humano uma relação entre sujeitos participativos,
humano-históricos, pois a educação é a apropriação da cultura em si e seu fim é produzir essa
transformação, que, por sua vez, só acontece quando é mediada através de relações
democráticas.
image/svg+xml
A concepção de Gestão no Planejamento da Educação
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
| 15
| 15
A partir de 2008 começou um movimento pela elaboração do novo Plano Nacional de
Educação liderado pelo Ministério da Educação (Mec), por meio da Conferencia Nacional de
Educação (Conae) “Construindo o Sistema Nacional Articulado de
Educação: O Plano
Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação”, que contou com a participação da
sociedade civil organizada brasileira em sua formulação. O culminou em uma proposta para
tanto (Documento-final da Conae), que foi encaminhada ao Congresso Nacional concomitante
a uma proposta de Plano encaminhada pelo legislativo, e após discussão nessa casa legislativa
foi aprovada a Lei 13.005, que estabelece o Plano Nacional de Educação com vigência no
entretempo 2014-2024. Depois, foram elaborados os planos estaduais e municipais de
educação, também com a participação da sociedade civil organizada brasileira em sua
formulação, sendo eles importantes instrumentos de planejamento educacional com uma
concepção de gestão democrática, quando apresentam uma concepção de educação conforme
os anseios da sociedade e esta vem participando do monitoramento desses planos através dos
Fóruns de Educação. Esse processo se constitui em característica da gestão democrática, quando
tal ação se dá buscando atender aos interesses da sociedade. Mas também podem servir a gestão
gerencial quando tem em vista apenas a busca por resultados educacionais e não uma formação
para a cidadania.
O Planejamento educacional é parte das políticas sociais, e quando elaborado de forma
dialógica, com a participação da sociedade, é essencial para que a educação se efetive de forma
qualitativa, concorrendo para a democratização da sociedade e da educação, apresentando,
assim uma concepção de gestão democrática da educação. Mas quando elaborado apenas pelo
Estado para atender ao mercado, tendo como fim apenas a busca de resultados e o desempenho
educacional, tem como concepção de gestão a gerencial, podendo, assim, servir as duas
concepções de gestão.
Considerações finais
O planejamento educacional contribui para a organização da gestão educacional, já que
possibilita traçar metas e objetivos a serem alcançados para a melhoria da qualidade da
educação e pode apresentar tanto uma concepção de gestão democrática como uma concepção
de gestão educacional gerencial. Quando apresenta uma concepção de gestão democrática, tem
a participação assídua e efetiva dos atores sociais. E, por meio do trabalho coletivo, com
comunicação, busca chegar a um objetivo que tenha em vista atender aos seus anseios, e
oferecer uma educação para todos de maneira igualitária e justa.
image/svg+xml
Andréia Vicência Vitor ALVES e Pamela Caetano GIMENES
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 16
| 16
Já quando apresenta uma concepção de gestão gerencial, é elaborado apenas pelo Estado
e nesse processo admite a participação da sociedade parcialmente, apenas tomando parte da
implementação, de forma racionalizada, e não da elaboração do planejamento.
A gestão gerencial apresenta objetivos pré-determinados, com um planejamento
educacional que tem como fim a produtividade, a busca de desempenho e resultados
educacionais em que não se admite a participação da sociedade em sua formulação, já que nessa
concepção de gestão há a separação entre formuladores e executores de políticas e a
responsabilização da comunidade escolar pelos resultados alcançados.
Já a gestão democrática intenta a formação crítica dos cidadãos, pois proporciona a
participação no processo de planejamento, definindo o caminho que propicie condições de
edificação coletiva das ações no âmbito educacional, conforme os anseios da sociedade,
concorrendo para a transformação social.
Com uma concepção de gestão democrática, ele se difere muito do que apresenta uma
concepção de gestão gerencial, já que tem a participação como principal elemento, não
concebendo como possível realizar ações sem planejá-las com antecedência, com a participação
da sociedade nas discussões, ou seja, com diálogo contínuo entre os planejadores e executores
das ações.
REFERÊNCIAS
ADRIÃO, T; CAMARGO, R. B. de. A Gestão Democrática na Constituição Federal de 1988.
In
: MINTO, C. A; OLIVEIRA, R. P. de; ADRIÃO, T. (org.).
Gestão Financiamento e
Direito à Educação
: Análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2007. p.
69-78.
ALVES, A. V. V.
Fortalecimento de Conselhos Escolares
: Propostas e práticas em
municípios sul-mato-grossenses. 2010. 166 f. Dissertação (Mestrado em Educação)
–
Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2010.
ALVES, A. V. V.
As Formulações para a Gestão da Educação Básica no Estado de Mato
Grosso do Sul em Interseção com as Ações da União (1988-2014)
. 2015. 285 f. Tese
(Doutorado em Educação)
–
Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2015.
ALVES, A. V. V. Gestão democrática da educação: democracia liberal e/ou deliberativa.
Educação e Fronteiras On-Line
, Dourados, v. 9, n. 26 p. 141-153, maio/ago. 2019.
ALVES, A. V. V.; ALVES, A. G. de R; FERNANDES, M. D. E. A gestão da educação no
contexto da política educacional do estado de Mato Grosso do Sul.
Educação e Fronteiras
On-Line
, Dourados, v. 4, n. 12, p. 104-117, set./dez. 2014.
image/svg+xml
A concepção de Gestão no Planejamento da Educação
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
| 17
| 17
ALVES, A. V. V; FREITAS, D. N. T. de. Gestão democrática na literatura educacional:
concepções, condições, barreiras e entraves.
In
: FREITAS, D. N. T. de; FEDATTO, N. A. da
S. F. (org.).
Educação básica
: Discussões e práticas político normativas e interpretativas.
Dourados, MS: Ed. UFGD, 2008. p. 133-153.
AMORIM, M. D; SCAFF, E. A. S. O planejamento como instrumento de gestão da educação
básica: tendências das políticas atuais.
In
: LIMA, A. B de; FREITAS, D. N. T. de. (org.).
Políticas sociais e educacionais
: Cenários e gestão. 1. ed. Uberlândia, MG: EDUFU, 2013. v.
1, p. 247-266.
BRASIL. Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado.
Plano diretor da
reforma do aparelho do Estado
. Brasília, DF: Senado, 1995.
CASTRO, A. M. D. A. Gerencialismo e educação: estratégia de controle e regulação da
gestão escolar.
In
: CABRAL, N. A.
et al.
(org.).
Pontos e contrapontos da política
educacional
: Uma leitura contextualizada de iniciativas governamentais. Origem e trajetórias.
Brasília: Líber livro Editora, 2007. p. 115-144.
COOMBS, P.
Qu’est que la Planification de l’éducation?
UNESCO Digital Library, 1970.
Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000076671_fre. Acesso em: 20 jun.
2020.
CURY, C. R. J. Gestão democrática da educação: experiências e desafios. Revista brasileira
de política e gestão da educação.
RBPAE
, São Bernardo do Campo, v. 18, n. 2, p. 163-174,
2002. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/25486. Acesso em: 05 dez. 2020.
CURY, C. R. J. O princípio da gestão democrática na educação.
In
: BRASIL. Ministério da
Educação.
Gestão democrática da educação
. Brasília, DF: MEC, 19 out. 2005. p. 14-19.
Acesso em: https://docplayer.com.br/336710-Gestao-democratica-da-educacao-boletim--19-
outubro-2005.html. Acesso em: 10 jan. 2020.
DOURADO, L. F. A escolha de dirigentes escolares: políticas e gestão da educação no Brasil.
In
: FERREIRA, N. S. C. (org.).
Gestão Democrática da educação
: Atuais tendências, novos
desafios. São Paulo: Cortez, 1998.
FERNANDES, F. S.
Planejamento educacional: conceitos, definições e mudanças
.
Recompilando e relendo as concepções latino-americanas da década de 1980 e início de 1990.
2006. 232 f. Tese (Doutorado em Educação)
–
Universidade Estadual Paulista, Araraquara,
2006.
FERNANDES, F. S. Planejamento educacional: uma abordagem histórica.
Revista de
Educação
, Campinas, v. 19, n. 1, p. 25-34, 2014. Disponível em: https://periodicos.puc-
campinas.edu.br/reveducacao/article/view/2612. Acesso em: 04 abr. 2019.
FONSECA, M.; FERREIRA, E. B.; SCAFF, E. A. S. Planejamento e gestão educacional no
Brasil.
Educar em Revista
, Curitiba, v. 36, e69766, 2020.
FREITAS, D. N. T. de. Avaliação e gestão democrática na regulação da educação básica
brasileira: uma relação a avaliar.
Educação e Sociedade
, Campinas, v. 28, n. 99, p. 501-521,
image/svg+xml
Andréia Vicência Vitor ALVES e Pamela Caetano GIMENES
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 18
| 18
2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/j6vfq3bV7hnGQzXtmVJttRm/?lang=pt.
Acesso em: 21 dez. 2019.
GROPPO, L. A.
Autogestão, Universidade e Movimento Estudantil
. Campinas, SP:
Autores Associados, 2006.
HORTA, J. S. B. Planejamento educacional.
In
: SAVIANI, D.
et al
.
Filosofia da educação
brasileira
. 6. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1987.
KRAWCZYK, N. R; VIEIRA, V. L.
A reforma educacional na América Latina nos anos
1990
: Uma perspectiva histórico-sociológica. São Paulo: Xamã, 2008.
LIMA, P. G; ARANDA, M. A. M; LIMA, A. B. Relações entre o estado e a escola no Brasil,
participação e políticas educacionais e o plano da efetividade, a possibilidade e a necessidade
de gestão democrática.
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação
, v. 8, n. 2, p.
485-500, 2013. Disponível em:
https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/5819. Acesso em: 12 dez. 2020.
MATUS, C. Estado, processos decisórios e planejamento na América Latina.
In
: HADDAD,
P. R; EDLER, P. S. (org.).
Seminário Estado e Planejamento
: Os sonhos e a realidade.
Brasília: IPEA-CENDEC, 1988. p. 101-135.
MELO, A. A. S.
A mundialização da educação
. Consolidação do projeto neoliberal na
América Latina: Brasil e Venezuela. Maceió: EDUFAL, 2004.
PADILHA, R. P.
Planejamento dialógico
: Como construir o projeto político-pedagógico da
escola. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2001. Disponível em:
http://www.ia.ufrrj.br/ppgea/conteudo/conteudo-2007-2/T1-
3SF/Planejamento_Pol%EDtico_Pe- dag%F3gico.pdf. Acesso em: 12 jun. 2019.
PARO, V. H. A educação, a política e a administração: reflexões sobre a prática do diretor de
escola.
Educação e Pesquisa
, v. 36, n. 3, p. 763-778, 2010. Disponível em:
https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1517-97022010000300008&script=sci_abs-
tract&tlng=es. Acesso em: 10 dez. 2020.
PARO, V. H.
A gestão da educação ante as exigências de qualidade e produtividade da
escola pública
. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998. p. 300-307.
SAVIANI, D. O manifesto dos pioneiros da educação nova de 1932 e a questão do sistema
nacional de educação.
In
: CUNHA, C.
et al.
(org.).
O sistema Nacional de educação
:
Diversos olhares 80 anos após o manifesto. Brasília, DF: MEC, 2014. Disponível em:
http://pne.mec.gov.br/images/pdf/livro_pioneiros_final.pdf. Acesso em: 05 fev. 2020.
SAVIANI, D. Plano Nacional de Educação, a questão federativa e os municípios: o regime de
colaboração e as perspectivas da educação brasileira.
In
: FÓRUM INTERNACIONAL DE
EDUCAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS, 6., 2011, Campinas.
Anais
[...]. Campinas, SP, 2011. Disponível em:
http://ibsa.org.br/forum/rmc/files/programacao/Dermeval_Saviani.pdf. Acesso em: 21 mar.
2020.
image/svg+xml
A concepção de Gestão no Planejamento da Educação
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
| 19
| 19
SCAFF, E. A. da S.; OLIVEIRA, M. dos S; LIMA, S. E de. O planejamento educacional
frente às fragilidades da democracia brasileira.
ETD-Educação Temática Digital
, Campinas,
v. 20, n. 4, p. 905-923, out./dez. 2018.
SCAFF, E. A. da S.; OLIVEIRA, R. C; BRITO, V. M. de. Direito à educação básica no
Brasil: reflexões a partir do planejamento educacional.
Revista Educação e Fronteiras On-
Line
, Dourados, v. 8, n. 23 p. 66-81, maio/ago. 2018.
SCAFF, E. A. S. Cooperação internacional para o planejamento de educação brasileira:
aspectos teóricos e históricos.
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos
, Brasília, v. 88, n.
219, p. 331-344, 2007. Disponível em:
http://rbepold.inep.gov.br/index.php/rbep/article/view/751. Acesso em: 06 fev. 2020.
SCAFF, E. A. S. O modelo gerencial de gestão pública e sua aplicação na educação brasileira.
In
: LIMA, P. G.; FURTADO, A. C.
Educação brasileira
: Interfaces e solicitações
recorrentes. Dourados, MS: UFGD, 2011.
SCHLESENER, A. H.; FERREIRA, A. S. C. A gestão democrática da educação e a formação
do senso comum.
In
: SCHLESENER, A. H. PANSARDI, M. V. (org.).
Políticas públicas e
gestão da educação
. Curitiba: UTP, 2007. p. 101-118.
SILVA JR, J. R. do.
Reforma do Estado e da Educação no Brasil de FHC
. São Paulo:
Xamã, 2002.
SOUZA, Â. R. de. Apresentação: Gestão da Escola Pública.
Educar em Revista
, v. 34, p. 9-
14, 2018.
SOUZA, A. R. De. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática.
Educação em Revista
, Belo Horizonte, v. 25. p. 123-140, 2009. Disponível em:
https://www.scielo.br/pdf/edur/v25n3/07.pdf. Acesso em: 01 dez. 2019.
ZAINKO, M. A. S. O planejamento como instrumento de gestão educacional: uma análise
histórico-filosófica.
Em Aberto
, Brasília, v. 17, n. 72, p. 125-140, 2000. Disponível em:
http://portal.inep.gov.br/documents/186968/485895/Gest%C3%A3o+escolar+e+-
forma%C3%A7%C3%A3o+de+gestores/3d03dfb4-3a86-4b24-b17f-f140ea58bd45?-
version=1.3. Acesso em: 03 jan. 2020.
image/svg+xml
Andréia Vicência Vitor ALVES e Pamela Caetano GIMENES
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 20
| 20
Sobre as autoras
Andréia Vicência Vitor ALVES
Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Grande Dourados.
Pamela Caetano GIMENES
Mestranda em Educação do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal
da Grande Dourados.
Processamento e edição: Editora Ibero-Americana de Educação.
Correção, formatação, normalização e tradução.
image/svg+xml
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 1
| 1
THE CONCEPTION OF MANAGEMENT IN EDUCATION PLANNING
A CONCEPÇÃO DE GESTÃO NO PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO
LA CONCEPCIÓN DE GESTIÓN EN LA PLANIFICACIÓN DE LA EDUCACIÓN
Andréia Vicência Vitor ALVES
Federal University of Grande Dourados
e-mail: andreiaalves@ufgd.edu.br
Pamela Caetano GIMENES
Federal University of Grande Dourados
e-mail: pamela.gimenes.pcg@gmail.com
How to refer to this article
ALVES, A. V. V.; GIMENES, P. C.
The conception of Management in Education Planning.
Revista Educação e Fronteiras
, Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-
258X. DOI: https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
Submitted
: 19/06/2021
Revisions required
: 17/08/2021
Approved
: 20/09/2021
Published
: 30/10/2021
image/svg+xml
Andréia Vicência Vitor ALVES and Pamela Caetano GIMENES
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 2
| 2
ABSTRACT
: This study aims to apprehend the topic of educational planning and how the
conception of democratic management and managerial management are presented in the
educational literature. We used qualitative research, based on bibliographic studies. For this
purpose, as our bibliographic sources, we consulted articles, book chapters, and books, all of
them dealing with both democratic and managerial management, as well as educational
planning. At first, we approached the democratic management and managerial management of
education, and, after that, the educational planning, and how such concepts are presented in it.
We concluded that the educational planning contributes to the organization of the educational
management as it makes it possible to set achievable goals and objectives in order to improve
the quality of education. When it presents a conception of democratic management, it leads to
citizen’s critical development, since it provides the participation in the planning process, as well
as defining the path that enables the conditions for the collective edification of actions within
the educational field, according to the society’s wishes; therefore, contributing to social
transformation. When there is a conception of managerial management, it is elaborated only by
the State and, in this process, the civil society participation is partially accepted, and it happens
in a rationalized way only in the implementation part, but not in the planning itself.
KEYWORDS
: Democratic management. Managerial management. Educational planning.
RESUMO:
Este estudo tem como objetivo apreender o planejamento educacional e como a
concepção de gestão democrática e de concepção de gestão gerencial nele se apresentam na
literatura educacional, isso por meio de pesquisa qualitativa, a partir de estudos bibliográficos.
Para tanto, utilizamos como fontes bibliográficas artigos, livros e capítulos de livros que
tratam da gestão democrática, da gestão gerencial e do planejamento educacional. Num
primeiro momento abordamos a gestão democrática e a gestão gerencial da educação; e, a
seguir, o planejamento educacional e como as mencionadas concepções de gestão nele se
apresentam. Concluímos que o planejamento educacional contribui para a organização da
gestão educacional, já que possibilita traçar metas e objetivos a serem alcançados para a
melhoria da qualidade da educação. Quando apresenta uma concepção de gestão democrática
intenta a formação crítica dos cidadãos, pois proporciona a participação no processo de
planejamento, definindo o caminho que propicie condições de edificação coletiva das ações no
âmbito educacional, conforme os anseios da sociedade, concorrendo para a transformação
social. Já quando tem uma concepção de gestão gerencial, é elaborado apenas pelo Estado e
nesse processo admite a participação da sociedade parcialmente, apenas tomando parte da
implementação, de forma racionalizada, e não da elaboração do planejamento.
PALAVRAS-CHAVE:
Gestão democrática. Gestão gerencial. Planejamento educacional.
RESUMEN
: Este estudio tiene como objetivo aprehender la planificación educacional y cómo
los conceptos de gestión democrática y de gestión gerencial se presentan en la literatura
educacional, a través de una investigación cualitativa, basada en estudios bibliográficos. Para
ello, utilizamos como fuentes bibliográficas artículos, libros y capítulos de libros que tratan de
la gestión democrática, de la gestión gerencial y de la planificación educativa. En un primer
momento, abordamos la gestión democrática y la gestión gerencial de la educación; y, a
continuación, la planificación educativa, y también cómo se presentan los conceptos de gestión
anteriormente mencionados. Concluimos que la planificación educativa contribuye a la
organización de la gestión educacional, ya que permite trazar metas y objetivos para mejorar
la calidad de la educación. Cuando se presenta una concepción de gestión democrática,
image/svg+xml
The conception of Management in Education Planning
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
| 3
| 3
pretende la formación crítica de los ciudadanos, ya que proporciona la participación en el
proceso de planificación, definiendo el camino que propicia condiciones para la edificación
colectiva de acciones en el ámbito educativo, de acuerdo con los deseos de la sociedad,
contribuyendo así a la transformación social. Cuando tiene una concepción de gestión
gerencial, es elaborada sólo por el Estado y en este proceso admite la participación de la
sociedad parcialmente, participando solamente de la implementación, de manera
racionalizada, y no de la elaboración de la planificación.
PALABRAS CLAVE
: Gestión democrática. Gestión gerencial. Planificación educacional.
Introduction
Educational planning emerged in the second half of the 20th century, as this was a
recurring theme in international meetings, being considered one of the milestones for the
International Seminar for Integral Education Planning, held in Washington in 1958, which
pointed out many evils for Latin American education, one of which is the index of the low
development of countries.
According to Scaff (2007), these deficiencies presented at this Seminar (which we will
not be dealing with here) were treated as a failure in the administration of educational services
offered by the underdeveloped countries of Latin America. And with the objective of recovering
development and guide educational actions in a rational way in order to resume the development
of the countries, they organized the educational planning.
The countries sought to carry out "[...] the comprehensive planning of education, at
ministerial level, and the establishment of planning committees, at regional and local levels"
(SCAFF, 2007, p. 335). In this planning, policymakers, together with governments of Latin
American countries, elaborate educational plans based on their conceptions and discussions at
education conferences, determining the specificities of educational planning
Thus, Planning is seen as an important mechanism for the organization of education
systems, since it aims to create strategies in order to implement proposed objectives to be
achieved within these systems. To this, it presents a conception of educational management.
And in this article, we seek to understand how the conception of democratic management and
management are presented in planning, in the Brazilian educational literature. This is through
qualitative research, based on bibliographic studies.
Qualitative research allows describing, analyzing, understanding and classifying
dynamic processes of social groups, besides competing for understanding the specificities of
the action of individuals (RICHARDSON, 2008). For Esteban (2010, p. 127, our translation),
image/svg+xml
Andréia Vicência Vitor ALVES and Pamela Caetano GIMENES
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 4
| 4
it constitutes a systematic activity, oriented to
in-depth understanding of educational and social phenomena, the
transformation of socio-educational practices and scenarios, decision-making
and also the discovery and development of an organized body of knowledge.
We use as bibliographic studies in this article books, book chapters and articles dealing
with the democratic management of education
–
Cury (2002, 2005); Dourado (1998); Alves
(2010, 2014, 2019); Freitas (2007); Alves and Freitas (2008); Souza (2009, 2018); Paro (1998);
Santos and Alves (2017); Adrião and Camargo (2007); Adrião and Camargo (2007) - ;
management of education - Castro (2007); Brasil (1995); Alves (2010; 2015); Paro (2010);
Groppo (2006); Ribeiro and Chaves (2012); Alves, Alves and Fernandes (2014)
–
; and
educational planning Fonseca, Ferreira e Scaff (2020); Scaff (2006, 2007); Fernandes (2006);
Saviani (2010; 2011); Zainco (2000); Scaff; Oliveira and Lima, (2018); Padilha (2001); Matus
(1988).
At first, we embrace the democratic management of education; soon after, the
management of management education; then, educational planning and how the
aforementioned conceptions of management present themselves in it.
Management conceptions: democratic and managerial
Cury (2005, p. 14, our griffin, our translation) mentions the literal meaning of the word
management, including that
management comes from the Latin verb gero, gessi, gestum, gerere and
means: to take over, to carry, to call oneself, to execute, to generate. This is
something that implicates the subject. This can be seen in one of the nouns
derived from this verb. It is
gestatio
, that is, pregnancy, that is, the act by
which something new, different is brought in itself and within itself: a new
one. Now, the term management has its etymological root in ger which means
to sprout, germinate, to give birth.
The author defines the management action as a transformative process. For him,
managing goes far beyond managing, delegating functions and establishing a relationship of
subordination and authority.
With the increasing adjective of the term management in productions in the educational
scope, Freitas (2007) presents as most used terms when it comes to the conception of
management in the educational literature, democratic management, participatory management,
dialogical management, shared management, strategic management and Total Quality
image/svg+xml
The conception of Management in Education Planning
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
| 5
| 5
Management.
Among these adjectives about the term management, we seek to understand in particular
the conception of democratic management and management of education, because the
conception of democratic management is a principle in the educational standardization of
Brazil, however some characteristics of management are being presented in the educational
practice of Brazilian education systems.
For Alves, Alves and Fernandes (2014, p. 114, our translation), both democratic and
managerial management
[...] they coexist with the normative precept that points to the conception of
educational management, which should take effect in Brazilian education,
such as the democratic management of education in the form of the law. This,
however, survives increasingly underused, dictates of new models of
education management in the field of educational policy.
According to Alves (2010, p. 24, our translation), the democratic management of
education constitutes a "[...] political-pedagogical and administrative process with the direct
and indirect effective participation of the school community in all areas of education, with real
power of interference". And, according to Dourado (1998), it is a process of learning and
political struggle that goes beyond educational practices.
According to Cury (2005, p. 15, our translation), this management "[...] it is the
generation of a [...] model of managing a reality and is in itself democratic, since it is translated
by communication, collective involvement and dialogue". For him, "the democratic
management of education is, at the same time, transparency and impersonality, autonomy and
participation, leadership and collective work, representativeness and competence" (CURY,
2005, p. 18, our translation) and cooperation.
According to Santos and Alves (2017, p. 26, our translation), democratic management
[...] it should be carried out through the boards of education, participation of
teachers, parents, students and the community in the construction of a
political-pedagogical project, with pedagogical, didactic and financial
autonomy and in all areas of education, with a view to improving the quality
of education.
Therefore, participation is one of its main characteristics. Alves (2019, p. 149, our
translation), reaffirms the democratic management characteristics presented by Santos and
Alves (2017, our translation), adding the
[...] equal presence and rights; dialogue and freedom of expression; direct and
representative participation of the community in all areas of education;
image/svg+xml
Andréia Vicência Vitor ALVES and Pamela Caetano GIMENES
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 6
| 6
decentralization of power in educational institutions; leadership of collegiate
bodies; election of leaders; collective, articulate and interactive work;
cooperation [...]
According to Freitas (2007), it is considered a political-pedagogical process in which
power relations are established in educational practice, in search of the transformation of reality.
This power relationship makes management a political action and, in Souza's view (2009), is
related to the ability of human beings to work collectively through communication to reach an
objective that covers everyone in a fair and equal way.
And, in this sense, the author points out that democratic management is a political act
in which people act collaboratively, identifying problems and planning solutions in a way
mediated by dialogue, based on the effective participation of all segments, being the only way
for society to obtain some kind of influence on the actions of the State and to overcome the
obstacles and problems that exist in the country.
This time, the democratic management of education is a collectively constructed path
that allows society to take part in the actions developed in the field of education. For Adrião
and Camargo (2007), its objective is to form a society with critical sense, which is able to give
an opinion on actions and practices in a productive way, in order to combat authoritarianism
present in many educational institutions.
Alves and Freitas (2008) point out that it is aimed at the human being. It equates
education to a process of political struggle in order to transform a society with an authoritarian
culture into a more just and egalitarian place. This requires democratic management with a view
to the critical training of citizens, as well as the provision of a quality education according to
their longings (ALVES, 2014). However, according to Souza (2018, p. 10, our translation), this
depends on the "[...] democratic disposition that the subjects of the school [and educational]
universe must have, without which, any tool seems possible to achieve success."
And, although this management is present in the Brazilian norms, there are several
obstacles to its implementation, among them: the attempt of the State to exempt itself from the
responsibility of offering free and quality education to people; preventing access to citizenship;
stifling participation movements; the community's lack of political appetite to take part in the
actions; the absence of quantity and quality of teaching; resources (ALVES, 2010).
For Alves and Freitas (2008), assets, clientelism and bureaucracy rooted in the political
and economic system are also considered obstacles to the development of a management of
democratic education, patrimonialism, authoritarianism and bureaucracy rooted in the political
and economic system, since a management with these aspects considerably impairs the
image/svg+xml
The conception of Management in Education Planning
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
| 7
| 7
effectiveness of democracy.
Thus, the democratic management of education requires the annihilation of the
centralization of authoritarian practices present in our society, because it is a process of political
and administrative character, in which participation must be effective at all levels of decision
and execution of education (ALVES, 2010).
In a light, the democratic management of education is one of the paths to social
transformation, since the form of representativeness and collective decision-making, through
participation and dialogue, is the means that civil society has to give its opinion, taking part in
decisions in the field of education, in order to have an education according to the needs of the
community. And it is the state's responsibility to encourage, provide, create mechanisms and
tools that lead society to participate in all existing instances in education, and it is up to society
to take part, have a political appetite and seek to have knowledge of its rights so that it can
perform its role critically.
What differs from management, which, according to Alves (2010), adopts guidelines
based on the search for results and performance and success indicators, so that the objectives
are stipulated and the subjects must put them into practice without participating in their
formulation, having only participation in the implementation of these.
This management centralizes the leadership in the figure of the manager. In it, autonomy
is mediated between institutions and external interests, which in turn ends up
[...] subjecting education at all levels to the dictates of technical rationality,
based on the criteria of efficiency and competitiveness that instrumentalize
[...] to market logic (GROPPO, 2006, p. 08, our translation).
Thus, management aims to tie educational institutions to the logic of the national and
international market. For Ribeiro e Chaves (2012), it has as characteristics the flexibility,
efficiency, effectiveness and productivity, which are the principles of capitalist companies
transferred to educational institutions with the objective of leading institutions to success.
This conception of management is characterized, according to Castro (2007, p. 124, our
translation),
[...] the reduction and control of public expenditures and services, as well as
the demand for better quality for administrative decentralization, thus granting
greater autonomy to agencies and departments.
And not by decentralization of power as democratic management requires.
The requirement of management is productivity. And, according to Castro (2007), it has
image/svg+xml
Andréia Vicência Vitor ALVES and Pamela Caetano GIMENES
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 8
| 8
as main characteristics: regulation of equity; management control; bureaucratization; principles
of strategic management and quality control; market mechanisms and techniques; strategic
planning; competition; merit and performance criteria; control of managers and public services
by the demand for better quality and efficiency; rationalization; public private relationship;
separation between policymakers and policy enforcers; and accountability of the school
community for the results achieved.
The author discusses that management aims at the final product and returns its strategic
planning for the evaluation of efficiency and flexibility, aiming at the transfer of
responsibilities.
In the management public administration, the strategy turns (1) to the precise
definition of the objectives that the public administrator must achieve in his
unit, (2) to ensure the autonomy of the administrator in the management of
human, material and financial resources that are made available to him so that
he can achieve the contracted objectives, and (3) for the control or collection
a posteriori of the results. Additionally, the competition administered within
the State itself is practiced, when there is the possibility of establishing
competition between internal units. At the level of organizational structure,
decentralization and reduction of hierarchical levels become essential. In a
statement, it is affirmed that public administration should be permeable to the
greater participation of private agents and/or civil society organizations and
shift the emphasis of procedures (means) to the results (ends) (BRASIL, 1995,
p. 16, our translation).
This management, thus, presents as one of its characteristic’s autonomies, but to put into
practice actions already previously thought. The strategies seek the precise definition of the
objectives that the public administrator should achieve in his unit. And, from the definition of
these objectives, the path turns to the guarantee of autonomy of the administrator in the
management of human, material and financial resources, in order to achieve the desired
objectives (BRASIL, 1995) and not to the formulation of actions and decision-making
according to the desires of the community, as required by democratic management.
In addition, autonomy should be permeable to the greater participation of private agents
or civil society organizations in the execution of actions and shift the emphasis from the path
to the final objectives (BRASIL, 1995), having participation only in the execution of tasks,
unlike the democratic management that aims at the participation of the school community in all
areas of education.
Alves (2015) points out that in addition to autonomy, management has some
characteristics that are also present in democratic management, such as participation and
decentralization, but that these in management are admitted only in previously thought and
image/svg+xml
The conception of Management in Education Planning
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
| 9
| 9
planned tasks and not in the discussions and decision-making of these tasks. This time,
according to the author, in this management, the participation of the school community thus
takes place as supervisors and controllers, as well as implementers of proposals previously
thought by the State, without guaranteeing their participation in the preparation of these in
accordance with their interests.
Management focused on the educational segment does not generate social
transformation, does not awaken the individual to have a sense of criticality or even class
awareness, it is focused on the development of total quality, focusing only on educational
results. Paro (2010) says that it is an instrument of practice of the domination of the hegemonic
classes. Civil society only achieves some representation in this type of administration through
interests pre-established by the ruling classes, thus triggering a pseudo-participation.
We agree with Alves (2015), who points out that the management of education aims at
efficiency, effectiveness, the search for performance and educational results, unlike democratic
management that seeks the critical formation of citizens and social transformation.
Considering essential planning for the organization of educational management, we
cover the following educational planning.
Notes on educational planning
According to Scaff (2007), planning is characterized by a human activity present in the
daily lives of individuals, through which they establish objectives to be achieved. To this end,
strategies are formulated in order to achieve these objectives and or established goals. In a broad
sense, planning is a means of guiding the future, considering the present, the cultural
environment, the experiences that have already passed and the political, social and economic
context.
For Padilha (2001, p. 30, our translation),
planning is a process of seeking a balance between means and ends, between
resources and objectives, aiming at the better functioning of companies,
institutions, labor sectors, group organizations and other human activities. The
act of planning is always a process of reflection, of decision-making about the
action; process of needs forecasting and rationalization of the use of available
(material) resources and resources, aiming at achieving objectives, in certain
deadlines and defined stages, based on the results of the evaluations.
Planning is then seen as an action aimed at organizing strategies that will mediate
practices in order to achieve the proposed objectives and better the functioning of the
image/svg+xml
Andréia Vicência Vitor ALVES and Pamela Caetano GIMENES
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 10
| 10
institutions, which, according to the author, is a precautionary process in view of the resources
available to determine the paths that guide the decisions that will lead to the final objective.
Within the state, according to Fernandes (2006), planning is seen as an action mediated
by the government, aiming to provide guidance and tasks so that institutions can reach the
objectives that are proposed by it. In another research, the author mentions the definition of the
term planning "[...] as a social technique, to the extent that it can exercise rational control over
the elements of the organization of social groups" (FERNANDES, 2014, p. 26, our translation).
According to Matus (1988), planning follows the dynamics of society and is an
important instrument of rationalization of the State. The objective of planning is directed to the
organization and direction of a social process based on a group of forces between the hegemonic
classes. The author also points out that he is "[...] a procedure to give coherence to decision-
making processes, [...] to the fulfillment of the main objectives of the current political project"
(MATUS, 1988, p. 124, our translation).
It is, therefore, a procedure that seeks to organize and direct the social process, with
regard to objectives and goals proposed in the political project that is in force. This action aims
to achieve certain goals through the collaboration of the subjects and, to this end, it is stipulated
which strategies will mediate the achievement of these objectives that are based on legislation,
from the formulation, implementation and, later, the evaluation of educational planning.
And in this planning, there must be the participation of actors of all social classes so that
strategies are implemented to meet their intentions and, to do so, this participation, direct or
indirect, should occur from the formulation to the implementation of the planned actions.
Educational planning instruments are the education plans, which, according to Saviani
(2011), constitutes a systematized activity that aims to achieve certain purposes. The author
also mentions that this action [...] is one that intentionally seeks to accomplish certain purposes.
It is therefore a planned action" (SAVIANI, 2011, p. 6, our translation).
The plans are articulated to educational education systems, in order to reproduce the
conception of the society to which they are linked, taking into account cultural aspects,
economy, goals and objectives. According to Scaff (2006), the plans are influenced by social
groups that act in line with the ideals of the State and began to have the participation of these
actors in their elaboration more markedly from the 2000s (SCAFF; OLIVEIRA; LIMA, 2018).
According to Zainco (2000), planning is a rational instrument of social control that
assumes an indispensable role in educational management. According to Coombs (1970), it is
the rationalization of strategies that meet the demands and objectives of society in order to
develop the educational sector.
image/svg+xml
The conception of Management in Education Planning
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
| 11
| 11
However, for Fonseca, Ferreira and Scaff (2020, p. 2-3, our translation),
[...] the implementation of a government plan is not always sustained, in its
entirety, in the midst of unpredictable economic occurrences arising from the
economy and the labor market. The plan can be compromised by the influence
of social groups that act with the State as opinion makers by force of their
economic and political power. It is also necessary to take into account the
mobilization of organized factions of society, which bring together capacity
for claim, more or less forceful in different governmental phases. [In addition]
[...], due to their political pacts with the management, local segments take over
the rules for the use of administrative means and financial resources and,
consequently, the distribution of benefits to the population.
In Brazil, a national plan is also affected by the political will of Brazilian
federal entities (states and municipalities). This occurs by force of the
federative organization of the country, established by the Federal Constitution
of 1988, when the regime of collaboration between federal entities (Federal,
states and municipalities) (FONSECA) was established.
Education plans are spaces of dispute of interests, cultural, political and economic of the
aforementioned groups that seek to put into action in the State their conception of education,
and, therefore, are not always put into practice in full, as elaborated.
This time, the design of planning can be understood as a political-administrative action
of organization of education systems, in order to establish objectives and goals for the better
functioning of these, in search of the qualification of education. Next, we cover how it presents
itself with characteristics of democratic management and management.
Educational planning: democratic or managerial management?
According to Fonseca, Ferreira and Scaff (2020), educational planning can be
considered technical and political concomitantly, being technical when it translates into a
rational way of defining priority actions and the means to achieve them. And when it is a
prerogative of state, it presents a political orientation present in each government management.
With the reforms of Latin American countries over the years, the education plan has
gained a strong influence on international debates, since its objectives, goals and strategies are
defined with the mediation of meetings between international organizations, which have
become part of the elaboration of this educational planning instrument.
International cooperation agencies have played an important role in the
implementation of Brazilian economic and educational planning at various
times in the country's history. In the post-war period, specifically, ECLAC
influenced the vision of planning in Latin America as a (neutral) technique for
accelerating economic development (SCAFF, 2007, p. 334, our translation).
image/svg+xml
Andréia Vicência Vitor ALVES and Pamela Caetano GIMENES
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 12
| 12
These reforms were attended by
the International Bank for Reconstruction and
Development
(IBRD) of the Economic Commission for Latin America and the Caribbean
(ECLAC) and the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO)
and while the latter two draw up guidelines to organize educational planning, the Bank
circumscribed its action to financing specific projects for the reorganization of educational
management in order to institutionalize this planning for a managerial nature, with an
administrative focus (KRAWCZYK; VIEIRA, 2008), which, according to ECLAC precepts,
"[...] considers planning as an instrument of administrative efficiency through the choice of the
best methods to achieve the objectives, rationalizing state action" (SCAFF, 2007, p. 334, our
translation).
Scaff (2011) explains that the management model of public management reaches
educational institutions through education plans and political programs. This management is
presented in educational planning so that participation is rationalized, that is, it is directed only
in the execution of tasks, being related to the final product that will be achieved in said planning,
with strategies planned in order to meet the market logics. According to Peroni (2012), it is not
limited only to discourses, since it directly influences the management of education and its
educational planning.
This enables pseudo-participation that constitutes one of the characteristics of an
educational planning with practices focused on management, since it exempts the State from its
responsibilities and induces participation with previously planned activities, which takes away
rights and reduces the condition of participation of social actors to that of an object of
domination. In this interim, the objectives and goals that are not achieved are the full
responsibility of civil society, that is, the intention is to take from the State the function of taking
responsibility for the results that it himself delegates on society.
This time, the international recommendations contributed to the reconfiguration of
relations between the State and society, guiding the State to the implementation of aspects of
private management in public management and, thus, in educational planning, since thus they
would reduce its responsibilities regarding the resources applied in social policies
(KRAWCZYK; VIEIRA, 2008).
Horta (1987, p. 195, our translation) mentions that educational planning directed to
education advocated by the hegemonic conception is a
[...] state intervention in education, which relates, in different ways,
historically conditioned, with other forms of state intervention in education
image/svg+xml
The conception of Management in Education Planning
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
| 13
| 13
(legislation and public education), aiming at the implementation of a certain
educational policy of the State, established with the purpose of leading the
educational system to fulfill functions assigned to it as an instrument of this
same State.
This planning in the context of public policies seeks to accompany the economic and
political projects of the State and the reforms imposed on it by international influences. From
this planning perspective, "[...] the educational sphere becomes an 'almost market'[...], [and
possessive individualism articulated to competitiveness becomes the maximum values [...]"
(SILVA JR., 2002, p. 36, our translation).
That is, this educational planning defends the hegemony and the use of market
parameters within the educational scope, however, it is clear that it focuses only on
performance, productivity, and with less resources, thus having a management concept.
And in recent years, in response to these projects, Brazil has presented as an educational
planning instrument the Education Development Plan (PDE), established by the Plan of Goals
Commitment all for Education in 2007, with a view to proposing new elements for
strengthening the collaboration regime, through the Articulated Action Plan (PAR) (SCAFF;
OLIVEIRA; BRITO, 2018).
Both plans constitute a set of actions to improve the quality of Brazilian education, being
a strategic planning, which aims to seek the rationalization, effectiveness and efficiency of
school management and work, presenting a management concept. These plans were considered
the government's flagship until 2015 and were being put into practice in parallel to the National
Education Plan, approved in 2001 by Law 10,172 (ALVES, 2015), which became a secondary
educational planning instrument, from then on.
However, the Brazilian educational norm has presented as a principle the democratic
management of education since the approval of the Federal Constitution of 1988, which is an
important achievement for Brazilian society. It enables the participation of society in
educational planning, especially in the elaboration of education plans (national, state and
municipal).
In contrast to educational planning with management conception of education, Melo
(2004) argues that such planning is a political action, and that:
[...] the plans and programs not only express constructions of different social
interests, but are the result of the historical-social clash of different, distinct,
even contradictory, projects of society and education; historically, multiple,
historically defended and implemented by several collective political subjects
(MELO, 2004, p. 19, our translation).
image/svg+xml
Andréia Vicência Vitor ALVES and Pamela Caetano GIMENES
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 14
| 14
The author refers to planning as an instrument of power that transforms society
collectively, taking into account what is best for a whole, as required by the conception of
democratic management of education; differently from planning with a proposal of education
of a managerial nature that only seeks results.
According to Scaff (2007), educational planning is an important management tool,
essential for democratization, being a process that only happens effectively when it is directed
to participatory actions. Thus, the subjects take part from the elaboration of the planning until
its subsequent execution and evaluation, becoming social actors executing their own rights.
According to Souza (2009), in democratic management, power is related to the ability
of human beings to work collectively through communication to reach an objective that covers
everyone in a fair and equal way. And, in this sense, the author points out that democratic
management is a political act in which people act collaboratively, identifying problems and
planning solutions in a way mediated by dialogue, based on the effective participation of all
segments.
This time, when used as an instrument of democratization, planning involves
participation, collectivity, dialogue and is an indispensable means for the quality of education,
which also uses this practice of planning, in order to establish ways to guide educational actions
(AMORIM; SCAFF, 2013).
Paro (2010) defines, in a broad sense, that social policies are the production of
coexistence between social actors, and that when such a policy is exercised in a democratic
way, in addition to generating transformation, it builds in the human being a relationship
between participatory, human-historical subjects, because education is the appropriation of
culture itself and its purpose is to produce this transformation, which, in turn, only happens
when it is mediated through democratic relations.
From 2008 on, a movement began for the elaboration of the new National Education
Plan led by the Ministry of Education (MEC), through the National Conference of Education
(Conae) "Building the National Articulated System of Education: The National Education Plan,
Guidelines and Strategies of Action", which had the participation of Brazilian organized civil
society in its formulation. The culminated in a proposal for this (Conae Final Document), which
was forwarded to the National Congress concomitant with a proposal for a Plan forwarded by
the legislature, and after discussion in this legislative house was approved Law 13.005, which
establishes the National Education Plan effective in the period 2014-2024. Then, the state and
municipal education plans were elaborated, also with the participation of Brazilian organized
civil society in its formulation, being important educational planning instruments with a
image/svg+xml
The conception of Management in Education Planning
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
| 15
| 15
conception of democratic management, when they present a conception of education according
to the needs of society and this has been participating in the monitoring of these plans through
the Education Forums. This process is a characteristic of democratic management, when such
action takes place seeking to meet the interests of society. But they can also serve managerial
management when it comes only to the search for educational results and not a training for
citizenship.
Educational planning is part of social policies, and when elaborated in a dialogical way,
with the participation of society, it is essential for education to be carried out qualitatively,
competing for the democratization of society and education, thus presenting a conception of
democratic management of education. But when elaborated only by the State to meet the
market, having as an end only the search for results and educational performance, its
management conception is management, thus being able to serve both conceptions of
management.
Final considerations
Educational planning contributes to the organization of educational management, since
it makes it possible to set goals and objectives to be achieved to improve the quality of education
and can present both a conception of democratic management and a conception of management
educational management. When it presents a conception of democratic management, it has the
assiduous and effective participation of social actors. And, through collective work, with
communication, seeks to reach a goal that aims to meet their needs, and offer an education for
all in an equal and just way.
When it presents a conception of management, it is elaborated only by the State and in
this process admits the participation of society partially, only taking part of the implementation,
in a rationalized way, and not the elaboration of planning.
Management presents predetermined objectives, with an educational planning that aims
at productivity, the search for performance and educational results in which the participation of
society in its formulation is not admitted, since in this conception of management there is the
separation between formulators and policy executors and the responsibility of the school
community for the results achieved.
On the other hand, democratic management brings about the critical formation of
citizens, because it provides participation in the planning process, defining the path that
provides conditions for collective building of actions in the educational sphere, according to
image/svg+xml
Andréia Vicência Vitor ALVES and Pamela Caetano GIMENES
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 16
| 16
the needs of society, competing for social transformation.
With a conception of democratic management, it differs much from what presents a
conception of management, since it has participation as the main element, not conceiving how
possible to carry out actions without planning them in advance, with the participation of society
in discussions, that is, with continuous dialogue between planners and executors of actions.
REFERENCES
ADRIÃO, T; CAMARGO, R. B. de. A Gestão Democrática na Constituição Federal de 1988.
In
: MINTO, C. A; OLIVEIRA, R. P. de; ADRIÃO, T. (org.).
Gestão Financiamento e
Direito à Educação
: Análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2007. p.
69-78.
ALVES, A. V. V.
Fortalecimento de Conselhos Escolares
: Propostas e práticas em
municípios sul-mato-grossenses. 2010. 166 f. Dissertação (Mestrado em Educação)
–
Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2010.
ALVES, A. V. V.
As Formulações para a Gestão da Educação Básica no Estado de Mato
Grosso do Sul em Interseção com as Ações da União (1988-2014)
. 2015. 285 f. Tese
(Doutorado em Educação)
–
Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2015.
ALVES, A. V. V. Gestão democrática da educação: democracia liberal e/ou deliberativa.
Educação e Fronteiras On-Line
, Dourados, v. 9, n. 26 p. 141-153, maio/ago. 2019.
ALVES, A. V. V.; ALVES, A. G. de R; FERNANDES, M. D. E. A gestão da educação no
contexto da política educacional do estado de Mato Grosso do Sul.
Educação e Fronteiras
On-Line
, Dourados, v. 4, n. 12, p. 104-117, set./dez. 2014.
ALVES, A. V. V; FREITAS, D. N. T. de. Gestão democrática na literatura educacional:
concepções, condições, barreiras e entraves.
In
: FREITAS, D. N. T. de; FEDATTO, N. A. da
S. F. (org.).
Educação básica
: Discussões e práticas político normativas e interpretativas.
Dourados, MS: Ed. UFGD, 2008. p. 133-153.
AMORIM, M. D; SCAFF, E. A. S. O planejamento como instrumento de gestão da educação
básica: tendências das políticas atuais.
In
: LIMA, A. B de; FREITAS, D. N. T. de. (org.).
Políticas sociais e educacionais
: Cenários e gestão. 1. ed. Uberlândia, MG: EDUFU, 2013. v.
1, p. 247-266.
BRASIL. Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado.
Plano diretor da
reforma do aparelho do Estado
. Brasília, DF: Senado, 1995.
CASTRO, A. M. D. A. Gerencialismo e educação: estratégia de controle e regulação da
gestão escolar.
In
: CABRAL, N. A.
et al.
(org.).
Pontos e contrapontos da política
educacional
: Uma leitura contextualizada de iniciativas governamentais. Origem e trajetórias.
Brasília: Líber livro Editora, 2007. p. 115-144.
image/svg+xml
The conception of Management in Education Planning
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
| 17
| 17
COOMBS, P.
Qu’est que la Planification de l’éducation?
UNESCO Digital Library, 1970.
Available: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000076671_fre. Access: 20 June 2020.
CURY, C. R. J. Gestão democrática da educação: experiências e desafios. Revista brasileira
de política e gestão da educação.
RBPAE
, São Bernardo do Campo, v. 18, n. 2, p. 163-174,
2002. Available: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/25486. Access: 05 Dec. 2020.
CURY, C. R. J. O princípio da gestão democrática na educação.
In
: BRASIL. Ministério da
Educação.
Gestão democrática da educação
. Brasília, DF: MEC, 19 out. 2005. p. 14-19.
Access: https://docplayer.com.br/336710-Gestao-democratica-da-educacao-boletim--19-
outubro-2005.html. Access: 10 Jan. 2020.
DOURADO, L. F. A escolha de dirigentes escolares: políticas e gestão da educação no Brasil.
In
: FERREIRA, N. S. C. (org.).
Gestão Democrática da educação
: Atuais tendências, novos
desafios. São Paulo: Cortez, 1998.
FERNANDES, F. S.
Planejamento educacional: conceitos, definições e mudanças
.
Recompilando e relendo as concepções latino-americanas da década de 1980 e início de 1990.
2006. 232 f. Tese (Doutorado em Educação)
–
Universidade Estadual Paulista, Araraquara,
2006.
FERNANDES, F. S. Planejamento educacional: uma abordagem histórica.
Revista de
Educação
, Campinas, v. 19, n. 1, p. 25-34, 2014. Available: https://periodicos.puc-
campinas.edu.br/reveducacao/article/view/2612. Access: 04 Apr. 2019.
FONSECA, M.; FERREIRA, E. B.; SCAFF, E. A. S. Planejamento e gestão educacional no
Brasil.
Educar em Revista
, Curitiba, v. 36, e69766, 2020.
FREITAS, D. N. T. de. Avaliação e gestão democrática na regulação da educação básica
brasileira: uma relação a avaliar.
Educação e Sociedade
, Campinas, v. 28, n. 99, p. 501-521,
2007. Available: https://www.scielo.br/j/es/a/j6vfq3bV7hnGQzXtmVJttRm/?lang=pt. Access:
21 Dec. 2019.
GROPPO, L. A.
Autogestão, Universidade e Movimento Estudantil
. Campinas, SP:
Autores Associados, 2006.
HORTA, J. S. B. Planejamento educacional.
In
: SAVIANI, D.
et al
.
Filosofia da educação
brasileira
. 6. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1987.
KRAWCZYK, N. R; VIEIRA, V. L.
A reforma educacional na América Latina nos anos
1990
: Uma perspectiva histórico-sociológica. São Paulo: Xamã, 2008.
LIMA, P. G; ARANDA, M. A. M; LIMA, A. B. Relações entre o estado e a escola no Brasil,
participação e políticas educacionais e o plano da efetividade, a possibilidade e a necessidade
de gestão democrática.
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação
, v. 8, n. 2, p.
485-500, 2013. Available: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/5819.
Access: 12 Dec. 2020.
image/svg+xml
Andréia Vicência Vitor ALVES and Pamela Caetano GIMENES
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
| 18
| 18
MATUS, C. Estado, processos decisórios e planejamento na América Latina.
In
: HADDAD,
P. R; EDLER, P. S. (org.).
Seminário Estado e Planejamento
: Os sonhos e a realidade.
Brasília: IPEA-CENDEC, 1988. p. 101-135.
MELO, A. A. S.
A mundialização da educação
. Consolidação do projeto neoliberal na
América Latina: Brasil e Venezuela. Maceió: EDUFAL, 2004.
PADILHA, R. P.
Planejamento dialógico
: Como construir o projeto político-pedagógico da
escola. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2001. Available:
http://www.ia.ufrrj.br/ppgea/conteudo/conteudo-2007-2/T1-
3SF/Planejamento_Pol%EDtico_Pe- dag%F3gico.pdf. Access: 12 June 2019.
PARO, V. H. A educação, a política e a administração: reflexões sobre a prática do diretor de
escola.
Educação e Pesquisa
, v. 36, n. 3, p. 763-778, 2010. Available:
https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1517-97022010000300008&script=sci_abs-
tract&tlng=es. Access: 10 Dec. 2020.
PARO, V. H.
A gestão da educação ante as exigências de qualidade e produtividade da
escola pública
. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998. p. 300-307.
SAVIANI, D. O manifesto dos pioneiros da educação nova de 1932 e a questão do sistema
nacional de educação.
In
: CUNHA, C.
et al.
(org.).
O sistema Nacional de educação
:
Diversos olhares 80 anos após o manifesto. Brasília, DF: MEC, 2014. Available:
http://pne.mec.gov.br/images/pdf/livro_pioneiros_final.pdf. Access: 05 Feb. 2020.
SAVIANI, D. Plano Nacional de Educação, a questão federativa e os municípios: o regime de
colaboração e as perspectivas da educação brasileira.
In
: FÓRUM INTERNACIONAL DE
EDUCAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS, 6., 2011, Campinas.
Anais
[...]. Campinas, SP, 2011. Available:
http://ibsa.org.br/forum/rmc/files/programacao/Dermeval_Saviani.pdf. Access: 21 Mar. 2020.
SCAFF, E. A. da S.; OLIVEIRA, M. dos S; LIMA, S. E de. O planejamento educacional
frente às fragilidades da democracia brasileira.
ETD-Educação Temática Digital
, Campinas,
v. 20, n. 4, p. 905-923, out./dez. 2018.
SCAFF, E. A. da S.; OLIVEIRA, R. C; BRITO, V. M. de. Direito à educação básica no
Brasil: reflexões a partir do planejamento educacional.
Revista Educação e Fronteiras On-
Line
, Dourados, v. 8, n. 23 p. 66-81, maio/ago. 2018.
SCAFF, E. A. S. Cooperação internacional para o planejamento de educação brasileira:
aspectos teóricos e históricos.
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos
, Brasília, v. 88, n.
219, p. 331-344, 2007. Available: http://rbepold.inep.gov.br/index.php/rbep/article/view/751.
Access: 06 Feb. 2020.
SCAFF, E. A. S. O modelo gerencial de gestão pública e sua aplicação na educação brasileira.
In
: LIMA, P. G.; FURTADO, A. C.
Educação brasileira
: Interfaces e solicitações
recorrentes. Dourados, MS: UFGD, 2011.
image/svg+xml
The conception of Management in Education Planning
Rev. Educação e Fronteiras,
Dourados, v. 11, n. esp. 1, e021019, 2021. e-ISSN: 2237-258X
DOI:
| 19
| 19
SCHLESENER, A. H.; FERREIRA, A. S. C. A gestão democrática da educação e a formação
do senso comum.
In
: SCHLESENER, A. H. PANSARDI, M. V. (org.).
Políticas públicas e
gestão da educação
. Curitiba: UTP, 2007. p. 101-118.
SILVA JR, J. R. do.
Reforma do Estado e da Educação no Brasil de FHC
. São Paulo:
Xamã, 2002.
SOUZA, Â. R. de. Apresentação: Gestão da Escola Pública.
Educar em Revista
, v. 34, p. 9-
14, 2018.
SOUZA, A. R. De. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática.
Educação em Revista
, Belo Horizonte, v. 25. p. 123-140, 2009. Available:
https://www.scielo.br/pdf/edur/v25n3/07.pdf. Access: 01 Dec. 2019.
ZAINKO, M. A. S. O planejamento como instrumento de gestão educacional: uma análise
histórico-filosófica.
Em Aberto
, Brasília, v. 17, n. 72, p. 125-140, 2000. Available:
http://portal.inep.gov.br/documents/186968/485895/Gest%C3%A3o+escolar+e+-
forma%C3%A7%C3%A3o+de+gestores/3d03dfb4-3a86-4b24-b17f-
f140ea58bd45?version=1.3. Access: 03 Jan. 2020.
About the authors
Andréia Vicência Vitor ALVES
Professor, Faculty of Education, Federal University of Grande Dourados.
Pamela Caetano GIMENES
Master's Student in Education of the Graduate Program in Education of the Federal University
of Grande Dourados.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Correction, formatting, normalization and translation.