A questão legal da administração particular de indígenas (Curitiba e Campos de Viamão, século XVIII)
Palavras-chave:
Administração indígena. Legislação indigenista. Período colonial. Curitiba. Campos de Viamão.Resumo
Esse artigo trata das disposições legais que intencionaram pautar a administração indígena durante o período colonial. Assim, parte-se da discussão sobre a existência de um direito “brasileiro” e da concepção jurídica portuguesa sobre a escravidão africana, para então adentrar no debate sobre a utilização do trabalho indígena. Fez-se o levantamento geral da legislação referente ao assunto desde o século XVI até 1755. Observando a forma como a Coroa tratou a temática e de que maneira as determinações régias chegaram às áreas sulinas de Curitiba e Campos de Viamão, no século XVIII. Também mapeou-se a atuação das Câmaras nas duas localidades e a ação dos Ouvidores com relação à questão indígena. Tais análises permitiram observar que os colonos buscaram brechas na legislação que respaldassem legalmente o cativeiro dos ameríndios, mas também apontam que as autoridades tinham grande interesse em silenciar sobre a questão da administração. Da mesma forma, foi possível perceber que a Coroa, ainda que defendesse em teoria o princípio de liberdade dos indígenas, cedeu às “necessidades” dos colonos de utilização da mão de obra nativa.Downloads
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