A recepção das medidas cautelares diversas da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autores

  • Brunna Laporte Cazabonnet PUCRS URCAMP UNIFIN

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v10i20.8037

Palavras-chave:

Medidas cautelares diversas da prisão. Pesquisa empírica. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Resumo

Este trabalho objetiva analisar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O problema orientador de pesquisa se cinge ao como foram recepcionadas e empregadas essas medidas pelo referido Tribunal. Foram traçadas duas hipóteses: i) o uso inexpressivo desse novo braço do controle penal formal e ii) o emprego dessas medidas para além dos casos de necessidade cautelar. O trabalho foi dividido em três seções: a primeira justifica o interesse do pesquisador por julgados; a segunda apresenta dados quantitativos sistematizados em um banco de dados e a terceira examina as decisões em habeas corpus, que aplicaram as medidas cautelares, excetuando-se a prisão preventiva. A metodologia empregada foi a realização de pesquisa empírica.

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Biografia do Autor

Brunna Laporte Cazabonnet, PUCRS URCAMP UNIFIN

Doutoranda em ciências criminais pela PUCRS, bolsista Capes; Mestra em ciências criminais pela PUCRS, bolsista ProBOLSAS; Especialista em ciências penais pela PUCRS. Professora de processo penal e direito penal pela URCAMP e UNIFIN. Advogada.

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Publicado

2018-12-18

Como Citar

Cazabonnet, B. L. (2018). A recepção das medidas cautelares diversas da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Revista Videre, 10(20), 140–160. https://doi.org/10.30612/videre.v10i20.8037

Edição

Seção

Artigos