Os direitos da mulher à luz do sistema universal de proteção e o potencial integrador dos tratados internacionais de direitos humanos: diálogos entre o global e o local

Autores

  • Lara Santos Zangerolame Taroco Faculdade de Direito de Vitória
  • Ana Cecília Sabbá Colares Universidade de Houston

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v10i20.7380

Palavras-chave:

Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Proteção dos direitos da mulher.

Resumo

Os principais documentos internacionais de tutela dos direitos humanos estabelecem a igualdade como um direito a ser efetivado, tendo este sido proclamado em diversas declarações. Não obstante, tal igualdade tem permanecido meramente formal, sendo árdua a tarefa de transformá-la em igualdade real entre mulheres e homens, principalmente quando se constata que a construção histórica dos direitos humanos sempre ocorreu com a exclusão da mulher e o reforço de ideologias patriarcais. O resultado desse desigual é a vulnerabilidade da mulher, advinda de um modelo de sociedade patriarcal, que afeta diretamente o cumprimento dos direitos humanos. Portanto, o devido enfrentamento das circunstâncias que propiciam a situação de vulnerabilidade de mulheres, atrelado ao combate à desigualdade de gênero é essencial para o combate da discriminação contra a mulher e consequente proteção dos direitos humanos, razão pela qual é temática objeto de preocupação de várias instâncias internacionais. Com base neste cenário, o presente estudo tem por objetivo apresentar os principais tratados internacionais relacionados com a proteção aos direitos das mulheres, em especial a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, com vistas a analisar como estes tratados são recepcionados e como essas normas internacionais infl uem na conformação do ordenamento jurídico brasileiro.

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Biografia do Autor

Lara Santos Zangerolame Taroco, Faculdade de Direito de Vitória

Mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Graduada em Direito pela FDV, com intercâmbio semestral na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Membro do Grupo de Pesquisa Teoria Crítica do Constitucionalismo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da FDV. Advogada.

Ana Cecília Sabbá Colares, Universidade de Houston

Mestre em Direito Internacional pela Universidade de Houston. Bacharel em Direito pela Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Membro da Associação Internacional de Direito Penal. Advogada. 

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Publicado

2018-12-18

Como Citar

Taroco, L. S. Z., & Colares, A. C. S. (2018). Os direitos da mulher à luz do sistema universal de proteção e o potencial integrador dos tratados internacionais de direitos humanos: diálogos entre o global e o local. Revista Videre, 10(20), 48–60. https://doi.org/10.30612/videre.v10i20.7380

Edição

Seção

Artigos