Justiça social e saúde: o controle judicial de políticas públicas

Adriana Duarte de Souza Carvalho

Resumo


O objetivo desta pesquisa é compreender a efetivação de direitos à saúde pública no Brasil por meio do Poder Judiciário. Nossa hipótese é de que os atores políticos constituintes em 1987-88 tenham atribuído maior poder político ao Poder Judiciário, transformando-o em um ator com poder de veto, capaz de suspender as decisões dos executivos locais e mudar o status quo legislativo. Para a realização da pesquisa foi avaliado os acórdãos produzidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para compreender o teor das decisões tomadas pelos desembargadores que efetivam os direitos à saúde pública. Mostraremos como o controle judicial de políticas públicas compromete a universalidade do direito social à saúde pública, embora, ao mesmo tempo, faça prevalecer o ideal de justiça social preconizado pela Constituição de 1988.

Palavras-chave


Poder Judiciário. Justiça social. Saúde pública. Constituição de 1988. Judicialização da política.

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