O papel da Defensoria Pública na tutela dos direitos fundamentais dos necessitados e na consolidação da cidadania

Nilton Marcelo de Camargo

Resumo


Decorrente de um processo histórico de desinteresse político, social e econômico, a desigualdade na capitalista e periférica sociedade brasileira revela sua face mais hostil através da subcidadania de milhões de brasileiros. Desconhecedores de seus direitos, integram grupos vulneráveis incapazes de efetivar os direitos fundamentais. Diante deste quadro, o papel constitucional conferido à Defensoria Pública é decisivo para a conquista da cidadania plena como direito de todos.

Palavras-chave


Desigualdade social. Direitos fundamentais. Defensoria Pública.

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