Efetividade do direito humano à igualdade substancial perante a lei, sob o enfoque da seleção desigual dos destinatários do direito penal no Brasil | Puhl | Revista Videre

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Sobre os autores

Adilson Josemar Puhl
UFGD
Brasil

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados (1997) e mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Nacional de Brasília-UnB (2002). Atualmente é advogado, advocacia, professor do Centro Universitário da Grande Dourados-UNIGRAN e professor assistente da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD.

Lenilson Almeida da Silva
UFGD
Brasil

Especialista em Direito Humanos e Cidadania pela FADIR/UFGD

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Palavras-chave Apatridia. Estado, causas y efectos. Tratamiento institucional de la apatridia. Bobbio. Democracia Procedimental. Ética. Bobbio. Marxismo. Diálogo. Capitalismo. Escola de Frankfurt. Massificação. Cooperação jurídica internacional. Direitos Humanos. Direito ao desenvolvimento. Direito emancipatório. Comércio internacional. Democracia representativa. Sistema político brasileiro. Crise e superação Democracia. Direitos Humanos. Ditadura. Justiça de Transição. Memória. Democracia. Emoções. Populismo. Racionalidade. Ensino jurídico. Direitos humanos. Democracia. Greve. Processo histórico. Periodização. Legislação. Fases normativas. Humanismo. Tommaso Fiore. Israel. Estado. Governo misto. Política. governo. Lei brasileira de inclusão. Teoria da incapacidade civil. Tomada de decisão apoiada. Livre iniciativa. Conteúdo. Natureza jurídica. Direito constitucional. Restrição estatal. Meio ambiente. Racionalidade. História ambiental. Norberto Bobbio. Método. Metodologia. Teoria do direito. Linguagem jurídica. Norberto Bobbio. Paz. Pacifismo. Polo Sul. Riscos Ambientais. Tratados Internacionais. Meio Ambiente. Novos Direitos. Prisão. Mulher. Estrangeira. Multiculturalismo. Refugiados. Governança. Direitos Humanos. Migrações. Terra indígena. Questões fundiárias. Kaiowá-guarani.

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