Efetividade do direito humano à igualdade substancial perante a lei, sob o enfoque da seleção desigual dos destinatários do direito penal no Brasil | Puhl | Revista Videre

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Sobre os autores

Adilson Josemar Puhl
UFGD
Brasil

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados (1997) e mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Nacional de Brasília-UnB (2002). Atualmente é advogado, advocacia, professor do Centro Universitário da Grande Dourados-UNIGRAN e professor assistente da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD.

Lenilson Almeida da Silva
UFGD
Brasil

Especialista em Direito Humanos e Cidadania pela FADIR/UFGD

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Palavras-chave Apatridia. Estado, causas y efectos. Tratamiento institucional de la apatridia. Capitalismo. Escola de Frankfurt. Massificação. Convenção arbitral. Abuso de direito. Nova Lei de Arbitragem Portuguesa. Cooperação jurídica internacional. Direitos Humanos. Direito ao desenvolvimento. Direito emancipatório. Comércio internacional. Democracia. Direitos Humanos. Ditadura. Justiça de Transição. Memória. Democracia. Emoções. Populismo. Racionalidade. Direito à Privacidade. Proteção de Dados Pessoais. Integridade normativa. Direito à informação. Direito à imagem e à privacidade. Limites. Ensino jurídico. Direitos humanos. Democracia. Greve. Processo histórico. Periodização. Legislação. Fases normativas. Incidentes y accidentes del trabajo. Sistema de Gestión de la Seguridad y Salud en el Trabajo. Lei brasileira de inclusão. Teoria da incapacidade civil. Tomada de decisão apoiada. Liberdade sindical. OIT. Direitos fundamentais. Livre iniciativa. Conteúdo. Natureza jurídica. Direito constitucional. Restrição estatal. Meio ambiente. Racionalidade. História ambiental. Mulheres. Políticas. Prostituição. Regularização. Novo Código de Processo Civil. Garantias constitucionais processuais. Hermenêutica. Poder Judiciário. Justiça social. Saúde pública. Constituição de 1988. Judicialização da política. Polo Sul. Riscos Ambientais. Tratados Internacionais. Meio Ambiente. Novos Direitos. Política Externa Americana. Hegemonia. Crise Financeira. Sistema Financeiro Mundial. América-Latina. Refugiados. Governança. Direitos Humanos. Migrações.

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