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Palavras-chave Apatridia. Estado, causas y efectos. Tratamiento institucional de la apatridia. Bobbio. Crítica. Direitos humanos. Cooperação jurídica internacional. Direitos Humanos. Direito ao desenvolvimento. Direito emancipatório. Comércio internacional. Democracia. Direitos Humanos. Ditadura. Justiça de Transição. Memória. Democracia. Emoções. Populismo. Racionalidade. Descolonização. Povos e comunidades tradicionais. Quebradeiras de coco. Piaçabeiros. Diálogo. Gênero. Política. Virtude. Humanismo. Tommaso Fiore. Lei brasileira de inclusão. Teoria da incapacidade civil. Tomada de decisão apoiada. Livre iniciativa. Conteúdo. Natureza jurídica. Direito constitucional. Restrição estatal. NEXUS. Resiliência ambiental. Recursos hídricos. Políticas públicas. Norberto Bobbio. Método. Metodologia. Teoria do direito. Linguagem jurídica. Norberto Bobbio. Paz. Pacifismo. Polo Sul. Riscos Ambientais. Tratados Internacionais. Meio Ambiente. Novos Direitos. Princípios. Estado Democrático de Direito. Supremo Tribunal Federal. Prisão. Mulher. Estrangeira. Multiculturalismo. Refugiados. Governança. Direitos Humanos. Migrações. Relatório Figueiredo. Direitos Humanos. Povos indígenas. Teoria geral do direito. Antinomia. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Código de Processo Civil de 2015. Terra indígena. Questões fundiárias. Kaiowá-guarani. institucionalização. Desenvolvimento socioeconômico. Difusão cultural. Nova economia internacional.

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