Ei!!!! Sou E.I e agora?
Palavras-chave:
Informalidade, Empreendedor Individual, Lei Complementar n. 128/2008, BenefíciosResumo
O objetivo deste trabalho é apresentar o projeto de extensão “Ei!!! Sou E.I. e agora?”, que tem assessorado os Empreendedores Individuais - E.Is quanto à formalização do seu negócio e também acompanhado os que já se formalizaram, amparados pela Lei Complementar n. 128/2008, no município de Cáceres-MT. A Lei Complementar n. 128/2008 do Empreendedor Individual - E.I é uma forma de legalizar os pequenos negócios que atuam na informalidade por um baixo custo e fornecer acesso a vários benefícios, proporcionando grandes chances de crescimento para a empresa. Para o alcance dos objetivos, estão sendo realizados atendimentos aos EIs nas dependências da ACEC (Associação do Comércio e Empresários de Cáceres) para esclarecimentos de dúvidas sobre a formalização e pós formalização, bem como a assessoria na efetiva utilização dos benefícios elencados na lei. Percebe-se que o acompanhamento mais próximo dos EIs faz-se necessário devido ao fato de que a grande maioria do público que se enquadra nos requisitos da Lei para se formalizar, desconhece os seus benefícios, e por fim, os utilizam para o fortalecimento do seu negócio.Downloads
Referências
BARROS, A. A.; PEREIRA, C. M. M. de A. Empreendedorismo e Crescimento Econômico: uma Análise Empírica. (Portuguese). Entrepreneurship and Economic Growth: Some Empirical Evidence. (English), v.12, n.4, p. 975-993, 2008.
CHIAVENATO, I. Empreendedorismo – Dando asas ao Espírito Empreendedor: empreendedorismo e viabilidade de novas empresas : um guia eficiente para iniciar e tocar seu próprio negócio. 2 ed.- revista atualizada, São Paulo, SP: SARAIVA, 2007.
COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS. Resolução n. 16 de 17.12.2009. 2009
DOLABELA, F. O segredo de Luísa. Rio de Janeiro: Sextante, 24 p., 2008.
DORNELAS, J. Empreendedorismo transformando idéias em negócios. Rio de Janeiro: Campus, 2008.
FILION, L. J. Empreendedorismo: empreendedores e proprietários – gerentes de pequenos negócios . Revista de Administração, São Paulo, v.34, n. 2, p. 05-28, 1999.
GEM 2008. GLOBAL ENTREPRENEURSHIP MONITOR – EMPREENDEDORISMO NO BRASIL. 2008
GEM 2010 - GLOBAL ENTREPRENEURSHIP MONITOR – EMPREENDEDORISMO NO BRASIL. 2010
GERXHANI, K. The informal sector in developed and less developed countries: A literature survey. Public Choice, v.120, n.2, p. 267–300, 2004.
MATTIELLO, S. J. V. V. Empreendedores individuais do Estado de Mato Grosso: um estudo dos benefícios da formalização no âmbito da lei complementar 128/2008. 2012. 151 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo/RS, 2012.
MICHEL, M. Empreendedorismo: Uma ferramenta para prática administração e sua utilização em discentes dos de graduação em administração. Revista Científica Eletrônica de Administração, São Paulo: Garça, Ano VI , nº 11, 2006.
NASSIF, V. M. J.; GHOBRIL, A. N.; AMARAL, D. J. do. Empreendedorismo por necessidade: o desemprego como impulsionador da criação de novos negócios no Brasil. Revista do programa de estudos pós-graduados em Administração – FEA. São Paulo, 2009.
NORONHA, E. G. Informal, Ilegal, Injusto: percepções do mercado de trabalho no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v.18, n.53, 2003.
PERFIL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 2012 – Série de estudos. 2012
PORTAL DO EMPREENDEDOR – Empreendedor Individual. 2013
SCHUMPETER, J. A. Teoria do desenvolvimento econômico uma pesquisa sobre lucros, capital, crédito, juros e ciclo econômico. 1. ed. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.
SCHUMPETER, J. A. Teoria do desenvolvimento econômico uma investigação sobre lucros, capital, crédito e o ciclo econômico. São Paulo: Nova Cultural, p. 75. 1997.
ZANLUCA, J. C. MEI - Micro Empreendedor Individual. Portal tributário Editora e Maph Editora, p. 03, 2011.
WILLIAMS, Colin C.; NADIN, S. Entrepreneurship and the informal economy: An overview. Journal of Developmental Entrepreneurship, v. 15, n. 4, p. 361-378, 2010.
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