PRAZO PRORROGADO - DOSSIÊ "DIREITOS HUMANOS & RELAÇÕES INTERNACIONAIS: OS 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS"

“Nós estamos hoje no limiar de um grande evento tanto na vida das Nações Unidas quanto na vida de toda a humanidade. Esta declaração poderá bem tornar-se a Carta Magna internacional para todos os seres humanos, em todos os lugares”

Eleanor Roosevelt

 

Declaração Universal de Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral da então recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Em 2018, o documento mais traduzido do mundo completa 70 anos, propiciando-nos oportunidade de reflexão sobre as principais transformações e novos desafios que cercam a realidade internacional dos direitos humanos. Por isso, a Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, ao lado da ONU Brasil, convida pesquisadoras e pesquisadores, ativistas e profissionais da área a enviarem contribuições para o Dossiê “Direitos Humanos & Relações Internacionais: Os 70 Anos Da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2018)”. A edição faz parte das atividades da equipe de país da ONU Brasil em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH).

Há 70 anos, quando foi adotada, a DUDH trazia o propósito declarado de ser uma carta de direitos internacional, ou o que mais próximo haveria de uma constituição internacional, nos moldes do que haveria sido proposto na Pax Perpetua de Kant. Apesar de não ser vinculante, a DUDH logrou o feito, sem precedentes, de traçar um horizonte comum, e necessariamente compartilhado, para a sociedade mundial. Sua importância para a globalização do direito e da política e para a estruturação do direito internacional dos direitos humanos são inegáveis. O trajeto percorrido desde a adoção da DUDH revela que muito do que atualmente goza de relativos reconhecimento e aceitação normativa, como a universalidade, indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, foi fruto de uma laboriosa – e imprescindivelmente política – construção.

Hoje, o sistema internacional de direitos humanos, não obstante os constantes avanços e retrocessos, tem-se consolidado como um mecanismo cada vez mais institucionalizado, especializado e positivado. Além da DUDH, há nove tratados internacionais de direitos humanos, cada um deles com pelo menos um comitê responsável por sua interpretação e pelo monitoramento de sua implementação (os chamados Órgãos de Tratado). Ao lado dos mecanismos convencionais, atualmente existem 44 procedimentos especiais (usualmente chamados de Relatores Especiais ou Especialistas Independentes) com mandatos temáticos e outros 12 com mandatos de países.

Desde 1993, a Organização das Nações Unidas conta com uma entidade responsável por promover, coordenar, fortalecer e disseminar os direitos humanos no sistema da ONU. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) conta com escritórios e centros regionais, escritórios de país e diversas assessoras e assessores, lotados em escritórios da ONU no mundo inteiro, que trabalham ao lado de organizações da sociedade civil para apoiar governos no cumprimento de suas obrigações internacionais de direitos humanos e no fortalecimento no trabalho das equipes de país da ONU em temas de direitos humanos. Em 2006, com a reforma que extinguiu a Comissão de Direitos Humanos para transformá-la no atual Conselho de Direitos Humanos, foi criada também a Revisão Periódica Universal, ambicioso projeto das Nações Unidas com vistas a tornar os mecanismos de checks and balances internacionais em temas de direitos humanos mais transparentes e eficazes, inclusive com maior participação de organizações da sociedade civil.

Setenta anos após a adoção da DUDH, ainda há muito a ser feito e muitas questões a serem amadurecidas e enfrentadas no processo de efetivação dos direitos humanos, em todas as partes do mundo. Nessas últimas sete décadas, debates avançaram e começaram a fazer eles próprios parte da semântica internacional em torno dos direitos humanos, como é o caso da múltipla e diversa gama de críticas pós-coloniais e terceiro-mundistas, dos feminismos e da discussão em torno da orientação sexual, identidade e expressão de gênero e características sexuais. Não obstante, os obstáculos ainda são muitos e cada vez mais complexos. Eles percorrem desde as variadas compreensões e interpretações que existem em torno dos direitos humanos, sua hermenêutica e normatização, ao questionamento, da parte de atores estatais ou não-estatais, quanto a sua pertinência, relevância, ou parcialidade, passando também pela crescente tendência à exploração da semântica dos direitos humanos pela economia ou pela política em uma sociedade mundial globalizada.

Independentemente desses desafios, resta a convicção de que os direitos humanos, além de estarem em permanente transformação, são eles próprios um importante mecanismo – com alto poder de adaptação – para que as diversas instâncias globais possam dar respostas à altura da complexidade exigida atualmente pela sociedade mundial. As questões colocadas pelo nosso século não mais permitem que se faça ou fale sobre uma política, economia, cultura, moralidade ou religião completamente fechadas sobre si próprias – e os direitos humanos são parte fundamental para abrir essas frentes de diálogo, promovendo entrelaçamentos, acoplamentos e estruturas para o aprendizado recíproco.

Nesse contexto, o Dossiê “Direitos Humanos & Relações Internacionais: Os 70 Anos Da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2018)” visa (1) promover maior conhecimento sobre o significado e o impacto da DUDH para a vida de pessoas em todo o mundo, (2) engajar diversos atores no debate em torno da proteção e da promoção dos direitos humanos, e (3) refletir sobre o estado atual dos direitos humanos, sopesando desafios e oportunidades atuais. Para tanto, espera-se serem recebidas contribuições de pesquisadoras, pesquisadores, ativistas e profissionais da área. O Dossiê reunirá construções inéditas que contribuam de maneira original para o campo. Assim, além das abordagens tradicionais das RI, são bem-vindas contribuições sobre temas emergentes e que dialoguem com outros campos do conhecimento.

Os textos serão recebidos até 30 de abril de 2018.

 

A equipe editorial solicita que os autores e as autoras, ao submeterem seus textos, não deixem de cadastrar no sistema o título em inglês e o respectivo abstract do artigo.

Para instruções detalhadas, acesse: http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/moncoes/about/submissions#authorGuidelines

 

Organização do Dossiê:

Prof. Bruno Boti Bernardi (UFGD) 

Prof. Matheus de Carvalho Hernandez (UFGD)

Dra. Ângela Pires Terto (ONU Brasil)

Maria Eduarda Borba Dantas (ONU Brasil)