AS DESAPROPRIAÇÕES E DESPOSSESSÕES DE TERRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PALMAS, A CAPITAL PROJETADA DO ESTADO DO TOCANTINS (BRASIL)

Kelly Bessa, Andreia Cristina Guimarães Cantuaria Lucini

Resumo


Com a instauração do estado do Tocantins em 1989, o primeiro governo eleito delibera em favor da edificação de uma cidade, Palmas, para ser a capital estadual. Para tanto, fazia-se necessário selecionar o sítio e, na sequência, desapropriar as terras necessárias à implantação dessa capital. Paralelamente às ações de desapropriação, lança mão de atos despossessórios arbitrários e abusivos, com a apoderação das terras implicadas. Esta pesquisa tem como objetivo compreender o imbróglio que envolveu as desapropriações e as despossessões de terras para a implantação de Palmas, a capital projetada do estado do Tocantins (Brasil), enfatizando-se os papéis dos governos estaduais e dos moradores da área atingida. Para tanto, os procedimentos de análise fundamentaram-se em pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Após anos de lutas, os expropriados tiveram suas demandas alcançadas, com a devolução de suas terras e com justas indenizações.

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Referências


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DOI: https://doi.org/10.5418/RA2019.1527.002

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