ANÁLISE DO TERRITÓRIO NORMADO PELAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL

Alexandre Resende Tofeti, Neio Campos

Resumo


O paradoxo entre a eficiência das unidades de conservação (UC) em barrar o desmatamento e sua fragilidade institucional foi motivador para a análise aqui empreendida. É sabido que as UC historicamente são vulneráveis por falta de recursos para a sua gestão, mas são eficazes na contenção do desmatamento. Isso demonstra uma lacuna de conhecimento a ser investigado atinente às transformações territoriais que uma UC promove ao ser criada. Parte da explicação é alcançada pela análise do território normado por essa política pública. Assim, o objetivo desse artigo é promover uma análise do conjunto de normas que regem o funcionamento das UC no âmbito federal à luz de suas transformações territoriais. Ao fnal da análise, percebeu-se que a explicação para o paradoxo está nas normas de comando e controle; nas normas que instituem penalidades; e nas consultas públicas que informam a comunidade local sobre as consequências da criação de uma UC em um dado território.


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